1979 foi um ano divisor de águas na relação bilateral Brasil e Argentina. O Acordo Tripartite põe fim à crise Itaipu-Corpus. Em 1980 foi assinado um Acordo Nuclear Brasil e Argentina. Em 1989 ocorreu a Guerra das Malvinas. Em 1985 foi assinada a Declaração de Iguaçu entre os presidentes Sarney e Alfonsín lançando compromissos na efetiva integração entre Brasil e Argentina. Em 1986 houve o lançamento da PICE – Programa de Integração e Cooperação Econômica. Em 1988 assinou-se o Tratado de integração, cooperação e desenvolvimento. São previstos dez anos para a efetiva integração entre Brasil e Argentina. Em 1990 na Ata de Buenos Aires confirma-se a vontade de ambos estados de se aproximarem marcando a data para 31/12/1994. Em setembro de 1990 ocorre a entrada do Paraguai e do Uruguai. ( leitura Costa Vaz “A Constituição do MERCOSUL”). Simetria e reciprocidade deve ser a pauta do processo. O Brasil inicialmente se opõe à entrada de novos atores. A Argentina não era contra. A integração não era mais vista como algo que fará o Brasil superar suas dificuldades econômicas. Modelo nacional desenvolvimentista para modelo liberal. O Brasil enxerga a integração como modelo de inserção competitiva na economia mundial. O mundo inteiro está se dividindo em blocos: APEC, NAFTA,UE. Os blocos facilitariam a entrada dessas economias no cenário global. Nesse contexto passa a ser interessante para o Brasil a entrada de novos atores fortalecendo a economia de escala e o mercado consumidor. O Chile acaba optando por não aderir ao projeto de MERCOSUL. A partir de setembro de 1990 pensa-se um projeto multilateral e em 26 de março de 1991 cria-se o MERCOSUL através de seu documento constitutivo com poucos artigos. Os países integrantes são Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina. Os países são tratados de maneira isonômica. Um tratamento desigual, já que existe uma imensa assimetria entre Paraguai e Brasil. Os quatro países deveriam alcançar um mercado comum até 31 de dezembro de 1994. Entre os objetivos a abertura econômica dos sócios, oaumento dos fluxos de comércio ( não apenas entre os sócios, mas também com o resto do mundo)e um regionalismo aberto segundo a lógica do GATT. Maior atração de investimentos diretos estrangeiros para a região com maior articulação entre as cadeias produtivas dos sócios. Uma inserção competitiva dos membros na economia global. ( leitura Marcos Azambuja “Pré-Vestibular para a Globalização”). Luiz Felipe Lampreia denomina a união um “Laboratório para a globalização”. Entre as características destaca-se uma livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos ( capital e mão de obra). Uma coordenação efetiva das políticas macroeconômicas ( o que não ocorre efetivamente). Presença de uma Tarifa Externa Comum (TEC). Uma concertação política em foros internacionais ( voz única). Não é um mercado comum, mas uma união aduaneira. A livre circulação de bens não se aplica a todos os setores do MERCOSUL. O setor automotivo não goza de livre circulação. Ocorre uma assimetria de competitividade entre a economia automobilística argentina e a brasileira. Sessenta por cento dos automóveis que circulam na Argentina são brasileiros. Outro setor fora da união é o açucareiro. A TEC existe desde 1º de janeiro de 1995. Entre as fragilidades a permanência das listas de exceções (perfurações à TEC). A bi-tributação ( nas importações paraguaias) com a TEC máxima de 35%.
O Mercosul é uma união aduaneira imperfeita (TPS 2008) pois revela essas fragilidades ainda não resolvidas. Na estrutura normativa o Tratado de Assunção é o documento básico constitutivo. Também há os protocolos adicionais ao Tratado de Assunção: o Protocolo de 1991, chamado de Protocolo de Brasília, que prevê um mecanismo de solução de controvérsias do MERCOSUL. Naturalmente emergem controvésias, sendo o Protocolo de Ouro Preto de 1994 o mais importante, já que consagra a estrutura institucional do MERCOSUL conferindo personalidade jurídica à união. Consagra os princípios da consensualidade e da vigência simultânea do processo decisório. Ela diz que uma decisão entra em vigor para todos quando os últimos sócios ratificam as decisões. MERCOSUL não goza de supranacionalidade. Consagra o caráter intergovernamental dos órgãos do MERCOSUL e a estrutura institucional do MERCOSUL com o Conselho de Mercado Comum (CMC), que é um órgão que toma as decisões. O Grupo Mercado Comum é um órgão executivo do MERCOSUL que executa as decisões e tem iniciativa legislativa. A Comissão de comércio é um órgão técnico. A Comissão parlamentar conjunta não existe mais, ela foi substituída pelo Parlamento do MERCOSUL. O Fórum consultivo econômico e social é um órgão composto pela sociedade civil. Também existe a Secretaria Executiva do MERCOSUL. Em 1998 o Protocolo de Ushuaia (extremo sul da Patagônia) incorpora a cláusula democrática ao MERCOSUL. Para o Itamaraty a Venezuela é uma democracia e eles deveriam entrar. Não há uma definição efetiva do que seja democracia. Em 2002 o Protocolo de Olivos reforma o mecanismo de solução de controvérsias do bloco. Cria-se o TPR ( Tribunal Permanente de Revisão). Antes era tribunal ad hoc para julgar o caso em questão. Na segunda instância só podem ser usados para uma revisão. As duas partes podem decidir pular para o Tribunal ad hoc indo ao TPR custando ônus e não cabendo recursos, como decisão de última instância.
Podem ser destacados três momentos na evolução do MERCOSUL.
O primeiro período de criação do bloco entre 1991 e 1998 é considerado o auge do MERCOSUL. Grande expansão dos fluxos de comércio, principalmente no comércio intrablocos, que passou de 5 para 20 bilhões de dólares. Aumento dos investimentos diretos intrablocos. Consolidação normativa e institucional do MERCOSUL ( Protocolo de Ouro Preto).
O segundo momento de 1998 a 2003 houve uma crise no MERCOSUL com queda nos fluxos de comércio. Em 1997 o Brasil exporta 9 bilhões de dólares para o bloco. Em 2002 o Brasil exporta apenas 3 bilhões de dólares. Protecionismo crescente da Argentina. Em 1999 uma maxi-desvalorização do real assusta profundamente a Argentina. Perda de credibilidade do MERCOSUL. O grupo não perde a dimensão política, por exemplo, nas negociações com a ALCA.
Um terceiro momento, de 2004 até os dias atuais, coincidindo com os governos de Kishner e Lula foi um período de retomada na integração. Brasil tem um papel decisivo nesse momento arcando com o ônus da liderança no processo integrador. MERCOSUL mais voltado ao social criando integração na área de meio ambiente e direitos humanos,ampliando a legitimação e a integração junto às sociedades nacionais. Uma agenda social mais clara. Em Brasília (2006) houve a Cúpula Social do MERCOSUL e no final de 2008 criou-se o Instituto Social do MERCOSUL. Consagração de um déficit democrático, já que ocorre um não reconhecimento da integração por parte do cidadão. A sociedade não a considera como um verdadeiro projeto integrador.
A partir de 2003 destacam-se como desafios para o MERCOSUL a superação da fragilidade normativa e institucional do bloco e ainda falta uma regulamentação relativa a investimentos estrangeiros. Apenas há pouco mais de um ano o MERCOSUL criou regras relativas aos mesmos. Bi-tributação da TEC com inexistência de um código aduaneiro. Falta de regras e demora na entrada em vigor das normas. Uruguai vem negociando um tratado de livre comércio com os EUA. Caráter superficial em termos institucionais. Assimetrias na competitividade entre Brasil e Argentina.Os contenciosos comerciais são a base para o protecionismo argentino. Ocorre uma imensa assimetria econômica entre os sócios. Um outro desafio também são as fragilidades no plano da infra-estrutura, os transportes são ineficientes e há um gargalo energético.
A IIRSA ( Iniciativa de Integração Regional Sul Americana) é um processo multisetorial que pretende desenvolver e integrar as áreas de transporte, energia e telecomunicações da América do Sul, em dez anos ( criado em 2000). Entre as iniciativas de fortalecimento institucional do MERCOSUL em 2004 criou-se o Tribunal Permanente de Revisão (TPR) e em 2007 começa a funcionar o Parlasul. Maior compromisso do Brasil com o reforço da competitividade argentina, como exemplo o MAC (Mecanismo de adaptação competitiva ,2006). Ele permite a aplicação de salvaguardas Brasil e Argentina. A partir do final de 2005 criou-se o FOCEM ( Fundo de Convergência Estrutura do MERCOSUL). Brasil se compromete a fortalecê-lo. Houve uma ampliação do MERCOSUL com Bolívia, Chile e Equador como novos membros associados com perspectiva de entrada da Venezuela. Em julho de 2006 a Venezuela assina o protocolo de adesão com os compromissos de aderir à TEC, promover o livre comércio com os sócios e adotar o arcabouço jurídico do MERCOSUL. Enquanto não houver a ratificação de todos os sócios ela não entra ( o Brasil entrou no final de 2009 e ainda falta o Paraguai). A Venezuela é membro da OPEP ( Organização dos Países Produtores de Petróleo).Para o Itamaraty a Venezuela não viola a democracia e o país deve entrar o bloco somando. Não entrar na redação com questões que a mídia explora a respeito do assunto.
