Em 1948 criou-se a OECE (Organização para a Cooperação Econômica Europeia) que foi uma cooperação com vistas a reconstruir a Europa administrando e distribuindo os recursos do Plano Marshall. Rivalidades de séculos anteriores começam a ser superadas. O caminho é o da cooperação e não mais rivalidade ou conflito, o que contribui para uma nova era de articulações. Em 1991 houve o Tratado de Paris e a criação da CECA ( Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) entre França, Alemanha, Itália e Benelux. O que funciona nele é uma lógica da integração com dois objetivos: um político, que seria neutralizar a rivalidade franco-germânica ( que tem sua origem na guerra franco-prussiana) com Jean Monet e Robert Schuman como representantes e um outro econômico, que visava constituir um mercado comum europeu para o carvão e o aço e articular a indústria pesada dos países membros europeus. “Alta Autoridade Europeia” uma supranacionalidade que desde 1951 no contexto da integração europeia já se observava diferentemente do MERCOSUL. Uma ênfase forte no projeto siderúrgico europeu, além de ser a primeira comunidade europeia do início da década de 50. Em 1957 houve o Tratado de Roma, com a criação da CEE e da EURATOM. O objetivo da CEE era constituir um mercado comum europeu em prazo máximo de doze anos com escopo muitíssimo mais abrangente que o carvão e o aço. A EURATOM foi uma cooperação em matéria de energia atômica. Em 1953 os “Átomos para a paz” Eisenhower ofereceu tecnologia aos países que não tinham, cooperando ideias com objetivo pacífico. Na década de 60 as comunidades européias passam a ter um tratamento conjunto, não sendo uma anulação da outra: CECA, CEE e EURATOM convivem lado a lado.
A década de 60 foi o período mais decepcionante, o que Antônio Carlos Lessa denomina como o “desafio francês à integração”. Charles de Gaule resiste ao projeto integrador buscando através do nacionalismo garantir à França um poder efetivo a nível mundial. Ação antiamericana de afastamento da França das tropas militares da OTAN. O país só adere ao TNP em 1992. De Gaule influenciou os governos Jânio e Jango. De Gaule não era contra a UE. Seu objetivo era um projeto mais confederativo querendo que as unidades perdessem o poder, articulando estados soberanos. A preocupação é com o poder das unidades “política da cadeira vazia” em um processo integrador pautado pela unanimidade. Dessa maneira nenhuma decisão poderia ser tomada. Para De Gaule a autonomia frente às comunidades poderia ser perigoso. A França é contra a entrada do Reino Unido com resistência de De Gaule à influência anti-americana. Houve ampliação do número de membros no período.
A década de 70 também não foi positiva para a integração. O mundo passa por um período turbulento com crise nos EUA, choque do petróleo e naturalmente crise na comunidade Europeia “Euroesclerose”. Estagnação econômica e taxas de inflação crescentes com desemprego crescente de caráter estrutural levando ao Europessimismo. Período em que a França quer o reforço de um processo integrador com George Pompidou e Valery Gislard Déstaing. Em 1973 houve a primeira vaga de adesões entrando três estados: Reino Unido, Irlanda e Dinamarca ( agora são 9 membros). Nos anos 80 houve a adesão de três países pobres para os padrões comunitários: Grécia (1981), Portugal e Espanha (1986) contando com doze membros. A entrada dos mesmos só foi possível através de um processo de democratização. Em 1986 Ato Único Europeu simboliza o relançamento da integração para uma reconstrução do MCE ( Mercado Comum Europeu). Os anos 90 revelam uma missão integradora : em 1992 houve o Tratado de Maastricht que cria a União Europeia. ( Cuidado ao usar a sigla União Europeia esta somente pode ser mencionada a partir de 1992). A União Europeia está sustentada em três pilares: o pilar comunitário de caráter supranacional. Em matéria comercial seguem sua soberania a uma autoridade supranacional.
A PESC ( Política Externa de Segurança Comum) com caráter exclusivamente intergovernamental e decisões tomadas também envolvem matéria humanitária. É uma decisão tomada não em bases supranacionais e sim intergovernamentais. Tudo o que envolva a High Politics que dizem respeito a poder, segurança e soberania dos Estados.
Uma cooperação policial e judiciária de caráter intergovernamental com a Europol promovendo uma cooperação entre as polícias. A UE revela um sistema de governança multinível. Um projeto federativo de supranacionalidade e também um projeto confederativo de caráter intergovernamental. O Tratado de Maastricht lança o compromisso com uma união econômica e monetária. Em 1995 entra a Suécia, Austrália e Finlândia ( de novo a Noruega disse não). A partir daqui são quinze membros. A Noruega tem uma política muito próxima, especialmente em relação à pesca. A Suíça fica de fora e não quer se ajustar. Os Bancos Suíços possuem legislação financeira singular. Em 1997 assinou-se o Tratado de Amsterdã que incorpora o Acordo Schengen às normas comunitárias e prevê a abolição do controle fronteiriço. Suíça, Noruega e Islândia não fazem parte da UE. De fora do acordo Schenger estão o Reino Unido e a Irlanda. Com a assinatura em 1997 do Pacto de Estabilidade são implantadas metas macroeconômicas para implantar o Euro. Em 1998 houve a criação do Banco Central Europeu e em 1999 iniciou-se o Euro, que entrou em circulação em janeiro de 2002 incitando a uma grande integração. Nos anos 2000 o Tratado de Nice promoveu os ajustes necessários para uma grande ampliação em direção ao leste europeu no que diz respeito ao processo decisório. Nice flexibiliza o critério da unanimidade em favor da maioria qualificada no processo decisório. Em 2004 houve a entrada de dez novos membros: Polônia, Hungria, República Tcheca, Eslováquia, Eslovênia, Lituânia, Letônia, Estônia,Malta e Chipre. Agora são 25 membros com maioria das ex-repúblicas socialistas. Em 2007 entrou a Romênia e a Bulgária e desde então são 27 membros. A ampliação deve continuar nos próximos anos e os Estados em negociação são Croácia, Islândia e Turquia ( 3ª fase 2007 prova geografia discussão da adesão turca) A Turquia fez um pedido de incorporação aos quadros comunitários em 1987 e ainda não entrou. Em 2009 depois de passados vinte anos começaram as negociações. Apenas 3% do território turco fica na parte europeia. O país faz fronteira com o Irã e Iraque. A Turquia ainda não reflete os padrões de democracia e direitos humanos da União Europeia. Há uma assimetria do ponto de vista cultural, já que 99% da população turca é muçulmana, o que entra em conflito com a tradição judaico-cristã. A Turquia levaria uma fatia grande do orçamento europeu pouco contribuindo para isso. Hoje se especula que já vivam oito milhões de turcos ( quase a metade deles na Alemanha) fora do país. O Primeiro Ministro britânico Cameron apóia a entrada da Turquia na UE afirmando que “não podemos fazer com a Turquia o que a França de De Gaule fez conosco”.
Projeto Constitucional Europeu
Em 2001 houve o Conselho de Laeken, que constitui uma convenção para o futuro da Europa chefiado pelo euroentusiasta Vallery Gislard D’Estaing. Reúnem-se por um ano e lançam a ideia de um projeto constitucional. Em 2004 conclui-se o texto do Tratado Constitucional Europeu (TCE), que dependia da ratificação de todos os membros (25) para entrar em vigor. Em alguns países a consulta foi parlamentar e em outros houve consulta popular. Em 2005 a França e a Holanda votaram não. O TCE fazia referência a hinos, símbolos e bandeiras, além da criação de cargos de chanceler. Em janeiro de 2007 houve a presidência rotativa da Alemanha com a retomada do projeto de que a cada seis meses um presidente europeu entra. Ênfase no aprofundamento normativo e institucional da UE retomando as propostas da Convenção para o futuro. Em julho de 2007 Portugal assume a presidência rotativa e em dezembro de 2007 ocorre a assinatura do Tratado de Lisboa ( a partir desse momento não se fala mais em Constituição). O Tratado de Lisboa é a constituição pela porta dos fundos. Em abril de 2008 a França diz não à entrada e em outubro de 2009 ocorre uma nova consulta ao povo irlandês que aprova a proposta e abre caminho para o Tratado de Lisboa, que entra em vigor em 1º de dezembro de 2009. As novidades do Tratado são a conciliação com a soberania dos Estados e a consagração da lógica de dupla legitimidade, em que uma parcela cabe ao Estado e outra ao cidadão. Busca-se uma uniformização em termos de integração europeia até mesmo na linguagem, pois havia um embate entre o Tratado de Roma que instituía a Comunidade Europeia e o de Maastricht que criou a União Europeia. Atualmente a União Europeia sucede as Comunidades Europeias. O Tratado de Lisboa confere personalidade jurídica à União Europeia, o que não ocorria antes de dezembro de 2009. O Tratado de Lisboa deve ser identificado com uma lógica de maior eficiência institucional junto à UE. Aumentam os temas votados por maioria qualificada, flexibilizando o critério de unanimidade. Aumento do poder decisório do parlamento (751 deputados) apontando para uma CODECISÃO. Ampliação dos temas de codecisão, que são decisões tomadas pelo Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu. A legitimidade é dupla: o Estado é representado no Conselho da UE e o Parlamento Europeu representa os cidadãos. Desde 1979 ocorrem eleições diretas para o Parlamento Europeu com o fim dos pilares e surgimento das competências exclusivas, de competência da UE ( concorrência, união aduaneira,política comercial e monetária) e as partilhadas , do Estado ( que pode ser partilhada com a UE) obedecendo ao princípio da subsidiariedade de apoio nos transportes, energia e meio ambiente, educação, cultura, indústria e formação profissional. Pelo Tratado de Lisboa cabe aos parlamentos nacionais zelar pelo princípio da subsidiariedade. Ele também prevê a figura da iniciativa popular. A possibilidade do cidadão europeu reunindo um milhão de assinaturas de apresentar um projeto levado à proposição legislativa. Isso confere ao cidadão poder para elaborar propostas. Visa combater o problema do déficit democrático. O Tratado de Lisboa faz um anexo às liberdades constitucionais reforçando a ideia de cidadania europeia. Como afirma Hanna Arendt cidadania é o direito a ter direitos. Uma outra mudança foi o cargo estável de Presidente do Conselho Europeu ( diferente do Conselho da União Europeia) iniciou-se com mandato de dois anos e meio para o belga Herman. Van Rompuy ( Presidente do Conselho Europeu). Outra novidade é a de cargo de alto representante para política externa e política de segurança ( que não chega a ser chanceler) para Catherine Ashton. Em 2010 houve uma crise econômica na zona do euro. Os PIIGS ( Portugal, Irlanda, Itália,Grécia e Espanha) estão em situação de déficit fiscal. Tal problema denota uma falta de efetiva coordenação de políticas econômicas. O compromisso é que é preciso ir além de uma mera lógica de estabilidade (Banco Central Europeu). O Tratado de Lisboa deve contribuir para a consolidação de um governo econômico da União. Pressupõe uma efetiva coordenação que conjugue ações diversas. Um maior comprometimento entre os Estados promovendo ações voltadas para a coesão social e emprego qualificado. Inovação e competitividade. Um novo olhar para a ideia de desenvolvimento humano, especialmente em relação à imigração.
quarta-feira, 12 de janeiro de 2011
Não proliferação nuclear – Combate ao terrorismo – Combate ao tráfico de drogas
Década de 60 (após crise dos mísseis) – preocupação com a não proliferação
1962 – Crise dos Mísseis - EUA e URSS a limitar a proliferação horizontal de armas nucleares.
1963 – PTBT Tratado para a proibição parcial de testes nucleares ( atmosféricos e subaquáticos) restando os testes de ordem subterrânea.
1968 – TNP - Não –proliferação
-desarmamento ( art.6)
-uso pacífico de tecnologia nuclear
Não existem prazos impostos e nem medidas para o desarmamento e a proliferação nuclear. TNP – entra em vigor em 1970 – prazo de validade em 25 anos. Na década de 90 os Estados recalcitrantes acabam aderindo. 188 estados hoje apóiam. Apenas 4 estados estão fora do TNP – Índia, Paquistão, Israel e Coréia do Norte. Brasil originalmente fica de fora do TNP ( só entra na década de 90). O Brasil critica o caráter assimétrico do tratado. Caráter injusto e desigual do TNP – congelamento do poder mundial. O TNP considera que apenas 5 estados são nuclearmente armados: EUA, Reino Unido,Rússia,França e China. O Brasil já tinha assinado o Tratado de Tlateloco. Só em 1994 o Tratado tem uma ratificação plena. Anos 70 – Detente – distensão nas relações entre EUA e URSS influenciando as distintas agendas internacionais, inclusive a de segurança. Acordos Salt I e Salt II (Strategic Arms Limitation Talks). Tratado ABM – proibição dos mísseis antibalísticos ( mísseis de defesa, usados para interceptar ataques com outros mísseis). Preservação da lógica da MAD ( Destruição Mútua Assegurada) que garante que nenhuma das duas potências vai lançar o primeiro ataque por que ela sabe da resposta à altura da outra parte. Desequilíbrio de poder – Equilíbrio do terror. As armas nucleares servem à lógica da dissuasão desestimulando a outra parte a lançar um ataque. Anos 80 – Primeira metade da década de 80 – Retomada da Guerra Fria ( 2ª Guerra Fria) – reação americana à invasão soviética no Afeganistão. Governo Reagan – Projeto Guerra nas Estrelas – defesa antibalística do espaço. Assusta a URSS criando uma vulnerabilidade ( década de crise para a URSS). 2ª metade da década de 80 – Reformas profundas na URSS ( Perestroika) lançados por Gorbachov. Desmonte progressivo da Guerra Fria. Tratado INF ( Intermediate Nuclear Forces) – 1987 – Elimina uma categoria de mísseis ( de curto e médio alcance) preservando-se os mísseis de longo alcance. Pós Guerra Fria ( anos 90) – Acordos Start I e II ( Strategic Armas Reduction Talks). O acordo Start II jamais entrou em vigor. O Start I foi renovado em abril/2010 pelos EUA e Rússia. O acordo contribui parcialmente para o desarmamento nuclear. 1996- CTBT – Proibição completa de testes nucleares. Atol de Mururoa (1995) – Governo da França. O CTBT ainda não está em vigor, para entrar exige a ratificação de países chaves (EUA, China). França, EUA e Reino Unido já ratificaram. O TNP entra em vigor em 1970 e desde então ocorrem as conferências de exame. 1995 – V Conferência de Exame do TNP. Estende a vigência do TNP por prazo indeterminado. Propõe uma conferência para tornar o Oriente Médio zona livre de armas nucleares. São 4 as zonas livres de armas nucleares: América Latina ( Tratado de Tlateloco) – Pacífico Sul (Tratado de Rarotonga) - África (Tratado de Pelindaba) – Sudeste Asiático ( Tratado de Bangkok).
2000 VI Conferência de Exame do TNP – Serão aprovados os 13 passos práticos para o artigo 6º . 11 de setembro de 2001 – atrapalha todo e qualquer esforço de busca pela paz. Fator de retrocesso – 2005 – 7ª Conferência de Exame TNP foi marcado por um impasse, não produzindo um consenso, um ponto final ( março 2003 – invasão americana no Iraque). 9 de outubro de 2006 – A Coréia do Sul fez o primeiro teste nuclear. VIII Conferência de Exame ( Nova York, maio 2010) revela um contexto mais favorável com maior disposição do governo Obama para discutir desarmamento nuclear. Discurso de Praga (2009)- Obama diz sonhar e acredita na possibilidade de um mundo livre de armas nucleares. Interessa ao governo Obama ratificar o CTBT . Os EUA parecem ter disposição para discutir desarmamento nuclear. Discurso de Praga (2009)- Obama diz sonhar e acreditar na possibilidade de um mundo livre de armas nucleares. Interessa ao governo Obama ratificar o CTBT. Os EUA parecem ter disposição para discutir a não-proliferação nuclear. Renovação do START ( EUA – Rússia) – redução de 30% dos arsenais nucleares. Cúpula de Washington foi convocada por Obama. 8ª Conferência de Exame – Retomou-se a discussão sobre desarmamento, porém sem resultados práticos. Não houve prazos nem medidas impostas. Defesa ao desenvolvimento de tecnologia nuclear para fins pacíficos e recusa ao caráter obrigatório do protocolo adicional. Buscou-se um caráter obrigatório. Brasil lidera a coalisão Nova Agenda. Egito liderando o movimento dos não-alinhados. O Brasil não quer o caráter obrigatório devido à sua tecnologia nuclear, o país quer defender o uso para fins pacíficos. Propõe-se a realização de conferência para o Oriente Médio em 2012 para alcançar um oriente médio livre de armas nucleares. Faz-se um chamamento específico de Israel para aderir ao TNP e colocar-se sobre inspeção do IEA. Israel é detentor de armas nucleares. Brasil propõe mecanismos regionais de salvaguardas como a exemplar ABACC ( Agência Brasileiro Argentina de Contabilidade e Controle) Questão 3ª fase IRBR 2010 (O Brasil e a Argentina estabeleceram, a partir da década passada, uma importante cooperação bilateral no campo nuclear. Quais os principais marcos institucionais (e características) dessa cooperação?) ]
Brasil teve importante evolução junto ao regime de não proliferação. Brasil e Argentina são os únicos no mundo a serem controlados mutuamente no sistema duplo de salvaguardas. 1994 – Ratificação plena do Tratado de Tlateloco. 1996-Governo FHC – Brasil assina o CTBT ( Tratado para a destruição completa de artefatos nucleares) – Adesão Brasileira ao TNP – Constituição de 88 (vedação de armas nucleares) – Renovação de Credenciais. Brasil e Irã – Brasil ganha destaque e projeção junto aos grandes acordos internacionais. Brasil juntamente com a Turquia tenta contribuir para a solução da crise nuclear iraniana criando condições para a volta do Irã à mesa de negociação. Brasil e Turquia negociam com o Irã – Declaração de Teerã reproduz proposta de acordo da AIEA de outubro de 2009. No mesmo dia em que houve esse acordo os EUA anunciam uma rodada de sanções pelo Conselho de Segurança. 09/2010 – Discussão da matéria com o Irã que propõe novas negociações caso seja convocado. O Brasil é contrário às sanções em cima de evidências inconclusivas.
Terrorismo
Questão doméstica – prática ligada ao Estado. Começa a ganhar contornos na década de 70. 1972 – A.G.N.U. – Resolução 3034 – É a primeira resolução que trata do terrorismo. Embate entre duas visões: - visão jurídico-política ( países do sul) aquela que se debruça sobre as causas políticas do terror como o racismo e o colonialismo. – visão jurídico-normativa com repressão e condenação.
Resolução 3034- Reflete a visão jurídico-política. 1994 –Resolução 4960 A.G.N.U. – Defende o compromisso com a articulação multilateral para combatê-lo. É em 1994 que o terrorismo passa a ser visto como tema de segurança internacional. 1993 – Carro bomba estaciona torres gêmeas. Até o final dos anos 90 são aprovadas algumas convenções no âmbito da ONU contra o terrorismo. 11 de setembro de 2001 – Resolução 1368 do C.S. da ONU ( set.2001). Autoriza a legítima defesa individual ou coletiva contra os responsáveis pelo ataque – Uso da força ( artigo 51 da Carta de São Francisco). Legitima a ação dos EUA contra o Afeganistão. Vinculação do capítulo VII ao terrorismo ( medida de força contra aqueles que agridam a paz internacional). Resolução 1373 ( setembro de 2001)- Cria uma cartilha anti-terror impondo uma série de compromissos aos estados. Os estados não podem servir de santuário para abrigar atos terroristas. É o Conselho de Segurança legislando sobre direito internacional. Cria o CAT – Comitê Anti-Terrorismo ( mecanismo de acompanhamento à resolução). Depois de 11/09 houve várias convenções contra o terrorismo
Kofi Annan (2005) – A guerra contra o terror não pode significar uma violação nos direitos humanos.
Brasil defende a ação multilateral contra o terrorismo condenando todas as suas manifestações. Coopera com o CAT no âmbito da ONU e também com o CICT (Comitê Interamericano contra o terrorismo)
Narcotráfico
1909 – Conferência de Shangai contra o tráfico de ópio
Liga das Nações – Duas convenções aprovadas contra o tráfico de entorpentes.
1961 – Convenção única contra o tráfico de estupefacientes – unifica os mecanismos de controle e fiscalização contra o tráfico de drogas
1988 – Convenção de Viena contra o tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
ECOSOC – CND Comissão sobre drogas narcóticas – combate o problema social das drogas. A droga é um problema de saúde pública.
EUA anos 80 Governo Reagan – Guerra contra as drogas. Narcotráfico passa a ser visto como um tema de segurança nacional.
Anos 90 – Pres. Bush (pai) – militarização crescente do combate às drogas com maior pressão sobre os países andinos.
1990 – Cúpula de Cartagena – Países Andinos exigem co-responsabilidade entre demanda, consumo e produção. Deve haver um equilíbrio das políticas contra as drogas. Países andinos defendem um desenvolvimento alternativo para as áreas produtoras. Críticas à militarização e ênfase na repressão exigindo-se o respeito à soberania, à integridade territorial e ao ordenamento jurídico nacional. Há limites que devem ser respeitados. Essa cúpula é um divisor de águas por que revela essa resposta em relação aos EUA. Brasil é um intermediário importante. Quando se pensa no transporte e processamento o Brasil está diretamente envolvido. Brasil defende ação concertada e multilateral contra o narcotráfico enfatizando-se a importância do direito internacional. O Brasil relaciona o narcotráfico com outros crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de armas. Brasil coopera com o CND no âmbito da ONU e com a comissão interamericana de controle ao abuso de drogas (CICAD). O Brasil ajuda na criação do Conselho Sulamericano contra o narcotráfico.
1962 – Crise dos Mísseis - EUA e URSS a limitar a proliferação horizontal de armas nucleares.
1963 – PTBT Tratado para a proibição parcial de testes nucleares ( atmosféricos e subaquáticos) restando os testes de ordem subterrânea.
1968 – TNP - Não –proliferação
-desarmamento ( art.6)
-uso pacífico de tecnologia nuclear
Não existem prazos impostos e nem medidas para o desarmamento e a proliferação nuclear. TNP – entra em vigor em 1970 – prazo de validade em 25 anos. Na década de 90 os Estados recalcitrantes acabam aderindo. 188 estados hoje apóiam. Apenas 4 estados estão fora do TNP – Índia, Paquistão, Israel e Coréia do Norte. Brasil originalmente fica de fora do TNP ( só entra na década de 90). O Brasil critica o caráter assimétrico do tratado. Caráter injusto e desigual do TNP – congelamento do poder mundial. O TNP considera que apenas 5 estados são nuclearmente armados: EUA, Reino Unido,Rússia,França e China. O Brasil já tinha assinado o Tratado de Tlateloco. Só em 1994 o Tratado tem uma ratificação plena. Anos 70 – Detente – distensão nas relações entre EUA e URSS influenciando as distintas agendas internacionais, inclusive a de segurança. Acordos Salt I e Salt II (Strategic Arms Limitation Talks). Tratado ABM – proibição dos mísseis antibalísticos ( mísseis de defesa, usados para interceptar ataques com outros mísseis). Preservação da lógica da MAD ( Destruição Mútua Assegurada) que garante que nenhuma das duas potências vai lançar o primeiro ataque por que ela sabe da resposta à altura da outra parte. Desequilíbrio de poder – Equilíbrio do terror. As armas nucleares servem à lógica da dissuasão desestimulando a outra parte a lançar um ataque. Anos 80 – Primeira metade da década de 80 – Retomada da Guerra Fria ( 2ª Guerra Fria) – reação americana à invasão soviética no Afeganistão. Governo Reagan – Projeto Guerra nas Estrelas – defesa antibalística do espaço. Assusta a URSS criando uma vulnerabilidade ( década de crise para a URSS). 2ª metade da década de 80 – Reformas profundas na URSS ( Perestroika) lançados por Gorbachov. Desmonte progressivo da Guerra Fria. Tratado INF ( Intermediate Nuclear Forces) – 1987 – Elimina uma categoria de mísseis ( de curto e médio alcance) preservando-se os mísseis de longo alcance. Pós Guerra Fria ( anos 90) – Acordos Start I e II ( Strategic Armas Reduction Talks). O acordo Start II jamais entrou em vigor. O Start I foi renovado em abril/2010 pelos EUA e Rússia. O acordo contribui parcialmente para o desarmamento nuclear. 1996- CTBT – Proibição completa de testes nucleares. Atol de Mururoa (1995) – Governo da França. O CTBT ainda não está em vigor, para entrar exige a ratificação de países chaves (EUA, China). França, EUA e Reino Unido já ratificaram. O TNP entra em vigor em 1970 e desde então ocorrem as conferências de exame. 1995 – V Conferência de Exame do TNP. Estende a vigência do TNP por prazo indeterminado. Propõe uma conferência para tornar o Oriente Médio zona livre de armas nucleares. São 4 as zonas livres de armas nucleares: América Latina ( Tratado de Tlateloco) – Pacífico Sul (Tratado de Rarotonga) - África (Tratado de Pelindaba) – Sudeste Asiático ( Tratado de Bangkok).
2000 VI Conferência de Exame do TNP – Serão aprovados os 13 passos práticos para o artigo 6º . 11 de setembro de 2001 – atrapalha todo e qualquer esforço de busca pela paz. Fator de retrocesso – 2005 – 7ª Conferência de Exame TNP foi marcado por um impasse, não produzindo um consenso, um ponto final ( março 2003 – invasão americana no Iraque). 9 de outubro de 2006 – A Coréia do Sul fez o primeiro teste nuclear. VIII Conferência de Exame ( Nova York, maio 2010) revela um contexto mais favorável com maior disposição do governo Obama para discutir desarmamento nuclear. Discurso de Praga (2009)- Obama diz sonhar e acredita na possibilidade de um mundo livre de armas nucleares. Interessa ao governo Obama ratificar o CTBT . Os EUA parecem ter disposição para discutir desarmamento nuclear. Discurso de Praga (2009)- Obama diz sonhar e acreditar na possibilidade de um mundo livre de armas nucleares. Interessa ao governo Obama ratificar o CTBT. Os EUA parecem ter disposição para discutir a não-proliferação nuclear. Renovação do START ( EUA – Rússia) – redução de 30% dos arsenais nucleares. Cúpula de Washington foi convocada por Obama. 8ª Conferência de Exame – Retomou-se a discussão sobre desarmamento, porém sem resultados práticos. Não houve prazos nem medidas impostas. Defesa ao desenvolvimento de tecnologia nuclear para fins pacíficos e recusa ao caráter obrigatório do protocolo adicional. Buscou-se um caráter obrigatório. Brasil lidera a coalisão Nova Agenda. Egito liderando o movimento dos não-alinhados. O Brasil não quer o caráter obrigatório devido à sua tecnologia nuclear, o país quer defender o uso para fins pacíficos. Propõe-se a realização de conferência para o Oriente Médio em 2012 para alcançar um oriente médio livre de armas nucleares. Faz-se um chamamento específico de Israel para aderir ao TNP e colocar-se sobre inspeção do IEA. Israel é detentor de armas nucleares. Brasil propõe mecanismos regionais de salvaguardas como a exemplar ABACC ( Agência Brasileiro Argentina de Contabilidade e Controle) Questão 3ª fase IRBR 2010 (O Brasil e a Argentina estabeleceram, a partir da década passada, uma importante cooperação bilateral no campo nuclear. Quais os principais marcos institucionais (e características) dessa cooperação?) ]
Brasil teve importante evolução junto ao regime de não proliferação. Brasil e Argentina são os únicos no mundo a serem controlados mutuamente no sistema duplo de salvaguardas. 1994 – Ratificação plena do Tratado de Tlateloco. 1996-Governo FHC – Brasil assina o CTBT ( Tratado para a destruição completa de artefatos nucleares) – Adesão Brasileira ao TNP – Constituição de 88 (vedação de armas nucleares) – Renovação de Credenciais. Brasil e Irã – Brasil ganha destaque e projeção junto aos grandes acordos internacionais. Brasil juntamente com a Turquia tenta contribuir para a solução da crise nuclear iraniana criando condições para a volta do Irã à mesa de negociação. Brasil e Turquia negociam com o Irã – Declaração de Teerã reproduz proposta de acordo da AIEA de outubro de 2009. No mesmo dia em que houve esse acordo os EUA anunciam uma rodada de sanções pelo Conselho de Segurança. 09/2010 – Discussão da matéria com o Irã que propõe novas negociações caso seja convocado. O Brasil é contrário às sanções em cima de evidências inconclusivas.
Terrorismo
Questão doméstica – prática ligada ao Estado. Começa a ganhar contornos na década de 70. 1972 – A.G.N.U. – Resolução 3034 – É a primeira resolução que trata do terrorismo. Embate entre duas visões: - visão jurídico-política ( países do sul) aquela que se debruça sobre as causas políticas do terror como o racismo e o colonialismo. – visão jurídico-normativa com repressão e condenação.
Resolução 3034- Reflete a visão jurídico-política. 1994 –Resolução 4960 A.G.N.U. – Defende o compromisso com a articulação multilateral para combatê-lo. É em 1994 que o terrorismo passa a ser visto como tema de segurança internacional. 1993 – Carro bomba estaciona torres gêmeas. Até o final dos anos 90 são aprovadas algumas convenções no âmbito da ONU contra o terrorismo. 11 de setembro de 2001 – Resolução 1368 do C.S. da ONU ( set.2001). Autoriza a legítima defesa individual ou coletiva contra os responsáveis pelo ataque – Uso da força ( artigo 51 da Carta de São Francisco). Legitima a ação dos EUA contra o Afeganistão. Vinculação do capítulo VII ao terrorismo ( medida de força contra aqueles que agridam a paz internacional). Resolução 1373 ( setembro de 2001)- Cria uma cartilha anti-terror impondo uma série de compromissos aos estados. Os estados não podem servir de santuário para abrigar atos terroristas. É o Conselho de Segurança legislando sobre direito internacional. Cria o CAT – Comitê Anti-Terrorismo ( mecanismo de acompanhamento à resolução). Depois de 11/09 houve várias convenções contra o terrorismo
Kofi Annan (2005) – A guerra contra o terror não pode significar uma violação nos direitos humanos.
Brasil defende a ação multilateral contra o terrorismo condenando todas as suas manifestações. Coopera com o CAT no âmbito da ONU e também com o CICT (Comitê Interamericano contra o terrorismo)
Narcotráfico
1909 – Conferência de Shangai contra o tráfico de ópio
Liga das Nações – Duas convenções aprovadas contra o tráfico de entorpentes.
1961 – Convenção única contra o tráfico de estupefacientes – unifica os mecanismos de controle e fiscalização contra o tráfico de drogas
1988 – Convenção de Viena contra o tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
ECOSOC – CND Comissão sobre drogas narcóticas – combate o problema social das drogas. A droga é um problema de saúde pública.
EUA anos 80 Governo Reagan – Guerra contra as drogas. Narcotráfico passa a ser visto como um tema de segurança nacional.
Anos 90 – Pres. Bush (pai) – militarização crescente do combate às drogas com maior pressão sobre os países andinos.
1990 – Cúpula de Cartagena – Países Andinos exigem co-responsabilidade entre demanda, consumo e produção. Deve haver um equilíbrio das políticas contra as drogas. Países andinos defendem um desenvolvimento alternativo para as áreas produtoras. Críticas à militarização e ênfase na repressão exigindo-se o respeito à soberania, à integridade territorial e ao ordenamento jurídico nacional. Há limites que devem ser respeitados. Essa cúpula é um divisor de águas por que revela essa resposta em relação aos EUA. Brasil é um intermediário importante. Quando se pensa no transporte e processamento o Brasil está diretamente envolvido. Brasil defende ação concertada e multilateral contra o narcotráfico enfatizando-se a importância do direito internacional. O Brasil relaciona o narcotráfico com outros crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de armas. Brasil coopera com o CND no âmbito da ONU e com a comissão interamericana de controle ao abuso de drogas (CICAD). O Brasil ajuda na criação do Conselho Sulamericano contra o narcotráfico.
– GATT – Sistema Multilateral de Comércio
Fim da 2ª Guerra Mundial – Conferência de Breton Woods - FMI e BIRD
Mecanismos multilaterais a partir do qual se busca um ordenamento financeiro. 1945 – Conferência de São Francisco – ONU – 1947 – Conferência de Havana – OIC – Conferência Internacional sobre comércio e emprego
Carta de Havana
-Parte Normativa – regras sobre comércio e emprego
-Regras sobre comércio e desenvolvimento
-Regras de boa conduta comercial – conjunto de condutas que devem ser seguidas e algumas evitadas
-Parte Institucional – cria e regula o funcionamento da OIC (Organização Internacional de Comércio) como a Carta de São Francisco tem a parte institucional e a normativa. A Carta de Havana não é ratificada pelo Congresso dos EUA. Razões:
-Comércio Exterior seria um tema de soberania nacional exclusiva
-o Congresso Americano critica o caráter excessivamente intervencionista da OMC e da Carta de Havana. No pós segunda guerra os EUA defendem a lógica do livre comércio pois eles precisam de mercado, por isso defendem a lógica liberalista. Muito embora tenham uma política protecionista internamente defendem o liberalismo. O governo democrata tem uma base forte nos agricultores, sindicatos,trabalhadores. Eles querem escoar seus produtos. Defendem o livre comércio mas com medidas internas protecionistas. O projeto da Carta de Havana e da OIC caem por terra por causa dos EUA que respondiam na época por metade do comércio mundial. Alternativa – GATT na sua origem é um acordo provisório enquanto a Carta de Havana não estivesse em vigor. Diante da recusa do Congresso durou quase 50 anos (1994) e foi pensada para durar pouco tempo. Caráter mais superficial. Versão abreviada e mais pragmática que a Carta de Havana. O GATT 47 não tem parte institucional e natureza meramente contratual. Não dispõe sobre comércio e desenvolvimento sendo um pedaço pequeno da Carta de Havana. Foi negociado não como um tratado internacional e sim como um acordo executivo. Ele não precisou passar pelos congressos nacionais. Tem baixo adensamento de juridicidade (prof. Celso Lafer). Lógica do multulateralismo – a lógica bilateral é exclusivista em relação aos demais territórios. O exclusivo colonial acirra rivalidades entre as potências. O comércio livre ajuda a promover o equilíbrio do sistema internacional e é um caminho para a paz.
Objetivos do GATT:
-Livre Comércio
-Regular o comportamento dos Estados
Princípios que regem o GATT:
-Nação mais favorecida – exige que toda e qualquer preferência a um estado seja obrigatoriamente estendida a todos. É o pilar mais fundamental do GATT.
-Tratamento nacional – as mercadorias estrageiras têm o mesmo tratamento que as nacionais
-Não-discriminação – eliminação de restrições quantitativas ao comércio (cotas)
-Princípio da reciprocidade- se o país oferece uma concessão ele também deve ceder.
-Princípio da transparência – todos os regulamentos que dispõem sobre comércio devem ser abertos. Exceção : artigo 24 do GATT- É possível que aos Estados se reunirem em acordos comerciais de caráter regional – Regionalismo Aberto ( CECA, MERCOSUL)
-Cláusula de habilitação (1979) – Habilita os Estados a concederem vantagens comerciais que não são estendidas a todos. O objeto da concessão tem que ser um país periférico.
-Waivers – Suspensão temporária de derrogação das obrigações do Estado em determinada matéria (2/3 dos membros do GATT) Rodada Uruguai.
-Tratamento Nacional – só é possível discriminar os produtos que se beneficiem de alguma prática ilegítima de comércio. Dumping – podem sofrer discriminação. Abaixa o produto exportado para prejudicar os produtos do país. Subsídios para exportação.
-Eliminação de restrições quantitativas no comércio (art.11) – Os Estados podem aplicar restrições quantitativas à exportação para assegurar o fornecimento de produtos essenciais evitando o desabastecimento ( trigo,milho,soja,leite,arroz)
-Artigo XII – permite restrições quantitativas para facilitar o equilíbrio macroeconômico dos Estados para equilibrar a balança de pagamentos. As cotas ajudam num superávit comercial superando outras cotas na balança de pagamentos.
-Artigo XIX – permite aos Estados aplicarem restrições quantitativas para proteger os produtos nacionais diante da inundação de produtos estrangeiros.
-Artigo XX – é possível aplicar restrições quantitativas para proteger a moral pública, a saúde pública, o patrimônio histórico nacional, o patrimônio ambiental. ( ex.limitar conteúdo pornográfico).
-Reciprocidade – Parte IV (1964) – Relaciona comércio e desenvolvimento. Os Estados ficam autorizados a uma lógica da não reciprocidade. “Free Riders”.
-Artigo XXIV – Exceção ao princípio de nação mais favorecida.
8 rodadas de negociações comerciais:
1ª ) 1947 – Rodada Genebra 5ª ) 1960-61 - Dillon
2ª ) 1949 – Rodada Annecy 6ª ) 1964-67 -Kennedy
3ª ) 1951 – Torqual 7ª) 1973-79 - Tóquio
4ª) 1956 - Genebra 8ª )1986-94 - Uruguai
As 4 primeiras rodadas (norte – norte ) – Acesso a mercados para produtos manufaturados. A China entra no GATT 47 e com a Revolução Comunista ela sai e só volta em 2001 (OMC). Os países periféricos são meros espectadores. Complexidade temática pequena. As últimas rodadas ganham mais complexidade. A partir da Kennedy revela-se uma lógica de embate norte – sul.
Fatores que levam a 8ª rodada do Uruguai para a criação da OMC. Fragilidades da GATT 47 :
-caráter provisório
-natureza meramente contratual
-versão abreviada da Carta de Havana
-acordo executivo
-marcos normativos contrastantes: falta de uniformidade jurídico-normativas compromete a sua lógica como sistema normativo
-GATT a la carte – Os Estados escolhiam os acordos sem base comum comprometendo a universalidade dos acordos. Isso foi muito comum na Rodada Tóquio com cada um escolhendo o acordo que queria aderir sem entendimento. Acordos plurilaterais diferentemente dos acordos multilaterais. Os acordos multilaterais criam direitos para todos. O plurilateral somente para as partes contratantes.
-Cláusula do avô – permitia aos Estados invocarem normas internas em detrimento das normas do GATT. Os EUA faziam muito isso. Por ser um acordo executivo as normas eram diferentes das externas.
-Waivers – derrogação das obrigações – o país que recebe o waivers não cumpria as normas de livre comércio do GATT. O quórum na OMC para conseguir o waiver é de ¾.
-O GATT revelava um sistema de solução de controvérsias ineficaz. Pautava-se pelo consenso. Contribuía para a ineficácia do sistema. A decisão tomada pelos especialistas dependia do plenário do GATT não podendo haver nenhum voto negativo. Era impossível: nenhuma decisão tomada pelo GATT chegou à implementação de uma solução. A OMC muda o critério pela via do consenso negativo.
Nova realidade na economia política internacional. Consagra-se um novo paradigma produtivo indicando a divisão das etapas de produção – lógica pós-fordista. Desmembramento da cadeia produtiva. Comércio de peças e componentes.
Anos 70 –Surgimento do comércio intrafirmas e aparecimento da inovação tecnológica com uma grande vantagem comparativa. Ex. Países asiáticos. Comércio passa a considerar a propriedade intelectual. Diversificação ampla dos fluxos internacionais. Comércio de bens, serviços, investimentos transnacionais.
Novos temas do comércio mundial – serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual. O uso amplo de barreiras não tarifárias – uso abusivo de normas técnicas, medidas sanitárias e fitosanitárias, anti-dumping. Realidade cambiante.
Crise no comércio mundial – 1973 – Choque do petróleo – Crise na economia americana – Déficit fiscal – Guerra do Vietnã ajuda a explicar essa crise. Rompimento do sistema de Breton Woods – fim do padrão dólar-ouro. Crise na comunidade européia – “euroesclerose” – desemprego de ordem estrutural. Aparecimentos dos NICS (Newly Industrializated Countries) ou Tigres Asiáticos – entram no comércio deslocando produtores tradicionais. Indústria fotográfica alemã foi à falência com a entrada dos NICS.
Anos 80 – Crise da dívida na América Latina. Rodada do Uruguai – 1986 até 1994 – Declaração de Punta Del Este – Agricultura como tema fundamental. Discussão dos novos temas atrapalha. Lógica Norte x Sul – O Norte priorizando os novos temas e o Sul agricultura e têxteis. Acordo sobre agricultura (AOA) – Acordo tímido que frustra ficando aquém das expectativas dos países periféricos. Limita-se à definição de tetos para tarifas e subsídios. Consolidação tarifária – obs.: Cláusula da Paz (vigora até 2003) – até esse ano os subsídios agrícolas não deveriam levar ao sistema de controvérsias da OMC. Negociação mandatada para 1999.
-Acordo sobre Têxteis – define o compromisso de eliminação escalonada de cotas até 2005 ( acordo década de 70 permitia aplicação de cotas-multifibras) favorece países periféricos.
-Serviços GATS ( General Agreement on Trade and Services) – Tratamento nacional e transparência.
-Acordo sobre investimentos (TRIMS) – Consagra o princípio do tratamento nacional. Estende aos investidores estrangeiros o mesmo tratamento com os investidores nacionais.
-Acordo TRIPS – Propriedade Intelectual – Compromisso de criar leis para proteger as patentes e marcas. Tipificar como crime atos de pirataria.
-Compras Governamentais – (GPA – Government Procurement Agreement) –Obrigaria os Estados a abrirem licitações para empresas estrangeiras. Acordo plurilateral alcançando alguns e não a todos.
-Barreiras não-tarifárias
-Normas Técnicas
-Medidas sanitárias e fitosanitárias
-Defesa comercial – Salvaguardas ( TPS 2010) – Não é punitiva : é aplicada ao produto e não ao estado. Não podem ser aplicadas de forma discriminatória. Protege o produtor nacional: medidas compensatórias aos Estados que se vêem prejudicados. Medidas anti-dumping. Medidas punitivas. Medidas anti-subsídios.
Mecanismos multilaterais a partir do qual se busca um ordenamento financeiro. 1945 – Conferência de São Francisco – ONU – 1947 – Conferência de Havana – OIC – Conferência Internacional sobre comércio e emprego
Carta de Havana
-Parte Normativa – regras sobre comércio e emprego
-Regras sobre comércio e desenvolvimento
-Regras de boa conduta comercial – conjunto de condutas que devem ser seguidas e algumas evitadas
-Parte Institucional – cria e regula o funcionamento da OIC (Organização Internacional de Comércio) como a Carta de São Francisco tem a parte institucional e a normativa. A Carta de Havana não é ratificada pelo Congresso dos EUA. Razões:
-Comércio Exterior seria um tema de soberania nacional exclusiva
-o Congresso Americano critica o caráter excessivamente intervencionista da OMC e da Carta de Havana. No pós segunda guerra os EUA defendem a lógica do livre comércio pois eles precisam de mercado, por isso defendem a lógica liberalista. Muito embora tenham uma política protecionista internamente defendem o liberalismo. O governo democrata tem uma base forte nos agricultores, sindicatos,trabalhadores. Eles querem escoar seus produtos. Defendem o livre comércio mas com medidas internas protecionistas. O projeto da Carta de Havana e da OIC caem por terra por causa dos EUA que respondiam na época por metade do comércio mundial. Alternativa – GATT na sua origem é um acordo provisório enquanto a Carta de Havana não estivesse em vigor. Diante da recusa do Congresso durou quase 50 anos (1994) e foi pensada para durar pouco tempo. Caráter mais superficial. Versão abreviada e mais pragmática que a Carta de Havana. O GATT 47 não tem parte institucional e natureza meramente contratual. Não dispõe sobre comércio e desenvolvimento sendo um pedaço pequeno da Carta de Havana. Foi negociado não como um tratado internacional e sim como um acordo executivo. Ele não precisou passar pelos congressos nacionais. Tem baixo adensamento de juridicidade (prof. Celso Lafer). Lógica do multulateralismo – a lógica bilateral é exclusivista em relação aos demais territórios. O exclusivo colonial acirra rivalidades entre as potências. O comércio livre ajuda a promover o equilíbrio do sistema internacional e é um caminho para a paz.
Objetivos do GATT:
-Livre Comércio
-Regular o comportamento dos Estados
Princípios que regem o GATT:
-Nação mais favorecida – exige que toda e qualquer preferência a um estado seja obrigatoriamente estendida a todos. É o pilar mais fundamental do GATT.
-Tratamento nacional – as mercadorias estrageiras têm o mesmo tratamento que as nacionais
-Não-discriminação – eliminação de restrições quantitativas ao comércio (cotas)
-Princípio da reciprocidade- se o país oferece uma concessão ele também deve ceder.
-Princípio da transparência – todos os regulamentos que dispõem sobre comércio devem ser abertos. Exceção : artigo 24 do GATT- É possível que aos Estados se reunirem em acordos comerciais de caráter regional – Regionalismo Aberto ( CECA, MERCOSUL)
-Cláusula de habilitação (1979) – Habilita os Estados a concederem vantagens comerciais que não são estendidas a todos. O objeto da concessão tem que ser um país periférico.
-Waivers – Suspensão temporária de derrogação das obrigações do Estado em determinada matéria (2/3 dos membros do GATT) Rodada Uruguai.
-Tratamento Nacional – só é possível discriminar os produtos que se beneficiem de alguma prática ilegítima de comércio. Dumping – podem sofrer discriminação. Abaixa o produto exportado para prejudicar os produtos do país. Subsídios para exportação.
-Eliminação de restrições quantitativas no comércio (art.11) – Os Estados podem aplicar restrições quantitativas à exportação para assegurar o fornecimento de produtos essenciais evitando o desabastecimento ( trigo,milho,soja,leite,arroz)
-Artigo XII – permite restrições quantitativas para facilitar o equilíbrio macroeconômico dos Estados para equilibrar a balança de pagamentos. As cotas ajudam num superávit comercial superando outras cotas na balança de pagamentos.
-Artigo XIX – permite aos Estados aplicarem restrições quantitativas para proteger os produtos nacionais diante da inundação de produtos estrangeiros.
-Artigo XX – é possível aplicar restrições quantitativas para proteger a moral pública, a saúde pública, o patrimônio histórico nacional, o patrimônio ambiental. ( ex.limitar conteúdo pornográfico).
-Reciprocidade – Parte IV (1964) – Relaciona comércio e desenvolvimento. Os Estados ficam autorizados a uma lógica da não reciprocidade. “Free Riders”.
-Artigo XXIV – Exceção ao princípio de nação mais favorecida.
8 rodadas de negociações comerciais:
1ª ) 1947 – Rodada Genebra 5ª ) 1960-61 - Dillon
2ª ) 1949 – Rodada Annecy 6ª ) 1964-67 -Kennedy
3ª ) 1951 – Torqual 7ª) 1973-79 - Tóquio
4ª) 1956 - Genebra 8ª )1986-94 - Uruguai
As 4 primeiras rodadas (norte – norte ) – Acesso a mercados para produtos manufaturados. A China entra no GATT 47 e com a Revolução Comunista ela sai e só volta em 2001 (OMC). Os países periféricos são meros espectadores. Complexidade temática pequena. As últimas rodadas ganham mais complexidade. A partir da Kennedy revela-se uma lógica de embate norte – sul.
Fatores que levam a 8ª rodada do Uruguai para a criação da OMC. Fragilidades da GATT 47 :
-caráter provisório
-natureza meramente contratual
-versão abreviada da Carta de Havana
-acordo executivo
-marcos normativos contrastantes: falta de uniformidade jurídico-normativas compromete a sua lógica como sistema normativo
-GATT a la carte – Os Estados escolhiam os acordos sem base comum comprometendo a universalidade dos acordos. Isso foi muito comum na Rodada Tóquio com cada um escolhendo o acordo que queria aderir sem entendimento. Acordos plurilaterais diferentemente dos acordos multilaterais. Os acordos multilaterais criam direitos para todos. O plurilateral somente para as partes contratantes.
-Cláusula do avô – permitia aos Estados invocarem normas internas em detrimento das normas do GATT. Os EUA faziam muito isso. Por ser um acordo executivo as normas eram diferentes das externas.
-Waivers – derrogação das obrigações – o país que recebe o waivers não cumpria as normas de livre comércio do GATT. O quórum na OMC para conseguir o waiver é de ¾.
-O GATT revelava um sistema de solução de controvérsias ineficaz. Pautava-se pelo consenso. Contribuía para a ineficácia do sistema. A decisão tomada pelos especialistas dependia do plenário do GATT não podendo haver nenhum voto negativo. Era impossível: nenhuma decisão tomada pelo GATT chegou à implementação de uma solução. A OMC muda o critério pela via do consenso negativo.
Nova realidade na economia política internacional. Consagra-se um novo paradigma produtivo indicando a divisão das etapas de produção – lógica pós-fordista. Desmembramento da cadeia produtiva. Comércio de peças e componentes.
Anos 70 –Surgimento do comércio intrafirmas e aparecimento da inovação tecnológica com uma grande vantagem comparativa. Ex. Países asiáticos. Comércio passa a considerar a propriedade intelectual. Diversificação ampla dos fluxos internacionais. Comércio de bens, serviços, investimentos transnacionais.
Novos temas do comércio mundial – serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual. O uso amplo de barreiras não tarifárias – uso abusivo de normas técnicas, medidas sanitárias e fitosanitárias, anti-dumping. Realidade cambiante.
Crise no comércio mundial – 1973 – Choque do petróleo – Crise na economia americana – Déficit fiscal – Guerra do Vietnã ajuda a explicar essa crise. Rompimento do sistema de Breton Woods – fim do padrão dólar-ouro. Crise na comunidade européia – “euroesclerose” – desemprego de ordem estrutural. Aparecimentos dos NICS (Newly Industrializated Countries) ou Tigres Asiáticos – entram no comércio deslocando produtores tradicionais. Indústria fotográfica alemã foi à falência com a entrada dos NICS.
Anos 80 – Crise da dívida na América Latina. Rodada do Uruguai – 1986 até 1994 – Declaração de Punta Del Este – Agricultura como tema fundamental. Discussão dos novos temas atrapalha. Lógica Norte x Sul – O Norte priorizando os novos temas e o Sul agricultura e têxteis. Acordo sobre agricultura (AOA) – Acordo tímido que frustra ficando aquém das expectativas dos países periféricos. Limita-se à definição de tetos para tarifas e subsídios. Consolidação tarifária – obs.: Cláusula da Paz (vigora até 2003) – até esse ano os subsídios agrícolas não deveriam levar ao sistema de controvérsias da OMC. Negociação mandatada para 1999.
-Acordo sobre Têxteis – define o compromisso de eliminação escalonada de cotas até 2005 ( acordo década de 70 permitia aplicação de cotas-multifibras) favorece países periféricos.
-Serviços GATS ( General Agreement on Trade and Services) – Tratamento nacional e transparência.
-Acordo sobre investimentos (TRIMS) – Consagra o princípio do tratamento nacional. Estende aos investidores estrangeiros o mesmo tratamento com os investidores nacionais.
-Acordo TRIPS – Propriedade Intelectual – Compromisso de criar leis para proteger as patentes e marcas. Tipificar como crime atos de pirataria.
-Compras Governamentais – (GPA – Government Procurement Agreement) –Obrigaria os Estados a abrirem licitações para empresas estrangeiras. Acordo plurilateral alcançando alguns e não a todos.
-Barreiras não-tarifárias
-Normas Técnicas
-Medidas sanitárias e fitosanitárias
-Defesa comercial – Salvaguardas ( TPS 2010) – Não é punitiva : é aplicada ao produto e não ao estado. Não podem ser aplicadas de forma discriminatória. Protege o produtor nacional: medidas compensatórias aos Estados que se vêem prejudicados. Medidas anti-dumping. Medidas punitivas. Medidas anti-subsídios.
Integração na América Latina
Nos anos 50 destaca-se a Cepal ( Comissão econômica para a América Latina ) os principais pensadores são Raul Prebisch e Celso Furtado. Defendiam um desenvolvimento pela industrialização e na defesa por este deveria haver uma articulação com as economias regionais, superando a condição de países agro-exportadores. A noção de deterioração dos termos de troca aponta para uma dependência crescente em relação aos países manufaturados. Uma articulação efetiva entre as cadeias produtivas gerando uma integração econômica entre os países latinoamericanos. O objetivo mais amplo é o desenvolvimento, reconhecendo ainda que na década de 50 esse pensamento vigorava e acabou por tornar-se parte do arcabouço teórico da formação da economia brasileira.
Em 1960 é produzido o 1º Tratado de Montevidéu em que constituiu a ALALC
( Associação Latinoamericana de Livre Comércio) que acaba não sendo muito bem sucedida. A década de 60 foi marcada por um período político conturbado e com realidade econômica que não permitia que o projeto alavancasse. Houve o aparecimento de regimes autoritários na América Latina, o que acabou por ampliar as rivalidades regionais dentro de uma lógica do jogo de soma zero ( teoria realista das relações internacionais) produzindo desconfiança entre eles. No Brasil do Governo Vargas o Nacional Desenvolvimentismo dificultou a integração. O modelo autárquico e nacionalista produzia um protecionismo que era levado contra os países vizinhos. Na substituição de importações, o Brasil passa a ver a Argentina como rival. O MERCOSUL só pode ser possível depois que Brasil e Argentina conseguissem superar suas dificuldades. Segundo a Cepal, os países deveriam se proteger em relação aos governos de fora e não entre eles.Tais relações serão agravadas no final da década de 60 com o Pacto Andino, que foi uma ruptura de dentro da ALALC. As críticas vinham de seu caráter comercialista. Querem um projeto integrador mais desenvolvimentista. Em 1973 o Chile sai do Pacto Andino (Pinochet) estabelecendo no país um modelo econômico neoliberal “Chicago Boys”. O Chile tem uma tradição em relacionar-se em livre comércio com vários países. Somente há dois anos (2008) o Chile voltou a participar do Pacto Andino, porém não faz parte.
Na década de 70 no Governo Geisel, com o Embaixador Azeredo da Silveira assinou-se o TCA – Tratado de Cooperação Amazônica – (1978) que englobava a relação do Brasil com países setentrionais ( Colômbia, Venezuela, Equador). ( 3ª fase PI 2004). Tinham como base promover o desenvolvimento da região regional amazônico englobando oito países ( Bolívia, Brasil, Suriname, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Guiana Francesa) e pressupondo uma maior cooperação econômica e comercial entre os países da região. Foi uma alternativa à perda provocada pelo Pacto Andino.
Em 1980 um dos marcos mais importantes foi o 2º Tratado de Montevidéu que criou a ALADI ( Associação Latinoamericana de Integração). Foi instituído na década perdida com crise econômica severa abalando os países latinoamericanos. Moratória no âmbito da América Latina e incerteza política. A grande diferença da ALADI em relação à ALALC é a busca por uma maior flexibilidade na integração. Acordos em bases bilaterais ou subregionais são autorizados e estimulados na ALADI, o que acaba por contribuir com as relações Brasil e Argentina. A partir disso chegou-se ao MERCOSUL, que é filhote da ALADI. A ALADI foi um grande guarda-chuva normativo a partir do qual, além da criação do MERCOSUL, patrocina dezenas de ACMs ( Acordos de complementação econômica) entre Estados Latinoamericanos. Em 1983 houve o Grupo da Contadora ( América Central) e em 1984 o Consenso de Cartagena em que se discutiu sobre a dívida externa.
Em 1985 criou-se o Grupo de apoio a Contadora ( Brasil, Argentina, Uruguai e Peru) para dar apoio político necessário ao grupo da Contadora. Em 1986 o Grupo do Rio ( que, hoje em dia engloba todos os países da América Latina, inclusive Cuba). Em 1988 a Reunião de Cúpula na Costa do Sauípe decidiu incluir Cuba. O objetivo era garantir a estabilidade e a paz na América Latina. A década de 90 foi crucial na integração, que revela uma economia crescentemente global e o regionalismo foi a resposta à globalização. Em 1991 surge o MERCOSUL. A União Européia (UE), em 1994 o NAFTA, em dezembro de 1994 a proposta da ALCA e em 1993 durante o Governo Itamar Franco e o Chanceler Celso Amorim ocorre a criação da ALCSA ( Área de Livre Comércio Sul Americano). Não é uma alternativa ao MERCOSUL ( de 91 a 98 o Mercosul vive seu período áureo) e sim uma união que englobasse doze países. Acabou não dando certo por que em dezembro de 94 vem a proposta da ALCA ( feita pelo Clinton na 1ª Cúpula das Américas. Em 1995 houve um acordo para a criação da OTCA que começa a vigorar em 1988. Tem sede em Brasília. O Governo FHC é bastante identificado com a América do Sul especialmente a partir de 1993 (ainda na gestão FHC) percebe-se uma postura em não se falar mais em América Latina e sim América do Sul. Houve uma tentativa de centralização dos esforços, tanto no Governo Itamar Franco quando em sua continuidade com FHC. Nos anos 2000 houve a convocação da I Cúpula Sul Americana ( Governo FHC) realizada em Brasília como a primeira reunião sul-americana. Tem como produto principal o lançamento da IIRSA com três pilares: transporte, energia e telecomunicações. È necessário articular sistemas multimodais de transporte para tornar o fluxo mais eficiente como a implantação de um grande gasoduto do sul que sairia da Venezuela para chegar até a Argentina, além de uma melhora no sistema de comunicações tais como satélites, telefonia celular e internet. O Fonplata ( Fundo financeiro da Bacia do Prata) e o CAF ( Coorporação Andina de Fomento) financiam projetos no âmbito da IIRSA. Deve-se tomar cuidado em relação ao BNDES já que ele não existe para fomentar o desenvolvimento de outros países. A ODEBRECHT é empresa financiada pelo BNDES, mas está sendo construída com empreiteiras brasileiras. Em 2002 houve a II Cúpula Sul americana, realizada em Guayaquil (Equador). Avalia o estágio de implementação da IIRSA. Em 2004 houve a III Cúpula Sul Americana realizada em Cuzco ( Peru) e será marcante devido à criação da Comunidade Sul Americana de Nações ( CASA). Seus pilares fundamentais são: concertação política, comércio e infraestrutura. A CASA contempla a perspectiva de uma integração que vá além de comércio. Uma Agenda Social com integração cultural e identidade com a esfera de ciência e tecnologia (Comunidade Sul Americana). Em 2007 houve uma reunião em Isla Margarita ( Venezuela) chamada Cúpula energética Sul Americana revelando a importância do tema para a América do Sul. Muitas polêmicas em torno do biodiesel surgiram, especialmente críticas de Hugo Chávez em relação à segurança alimentar, à destruição do meio ambiente ( vinhoto) durante a produção de álcool. A desconfiança de Chávez provinha especialmente do sentimento anti-americano, já que o Brasil negocia o álcool em grande parte nos EUA. Houve a proposta venezuelana de criação da UNASUL (União das Nações Sul Americanas ) em substituição à CASA. Uma dimensão social na integração sem descuidar dos demais pilares presentes na CASA. Além do já mencionado comércio, concertação política e infraestrutura observa-se uma preocupação em desenvolver ações para a coesão social da região. O Banco do Sul foi o mecanismo de fomento ao desenvolvimento na América do Sul ( engloba apenas 7 países) e em 2010 passa a funcionar de maneira mais efetiva. Em dezembro de 2008 houve a criação de três Conselhos Temáticos, entre eles o de saúde, defesa e energia. Não existe sentimento anti-americano nos mesmos. Uma grande novidade que não havia antes, sobretudo na área de defesa. Os EUA discutem com organizações tais comoo TIAR (criado em 1947), a OEA ( criada em 1948) e a JID ( Junta Interamericana de Defesa). Em agosto de 2009 ocorre uma nova cúpula da UNASUL (Quito, Equador) marcada pela polêmica em torno do Acordo Colômbia EUA que permitiria ampliar a área de influência militar americana em território colombiano. Houve a criação de novos Conselhos Temáticos: O Conselho Sul Americano sobre Infraestrutura, Ciência , Tecnologia , Educação e Inovação e sobre desenvolvimento. A UNASUL é afetada pela polarização política e ideológica da América do Sul. Colômbia de um lado (e sua vinculação política aos EUA) e do outro Venezuela, Bolívia e Equador. ( Prova 3ª fase 2009 – UNASUL)
Em relação à posição Brasileira quanto ao MERCOSUL e à UNASUL pode-se destacar que o primeiro organiza-se em uma agenda comercial mais voltada aos países do MERCOSUL e o último enfatiza temas sociais. O Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM) tem por finalidade aprofundar o processo de integração regional no Cone Sul, por meio da redução das assimetrias, do incentivo à competitividade e do estímulo à coesão social entre os países-membros do bloco. O Banco do Sul também visa o desenvolvimento social combatendo as assimetrias. Tanto um como o outro podem ser complementares em assuntos diversos, sendo que o MERCOSUL a ênfase é mais comercial e a UNASUL a ênfase, como já dito, é mais social. A PEB atual volta-se mais para uma ênfase na ideia de América Latina. O Brasil entende que é necessário uma diversificação de parcerias. O México é um país que comercializa oitenta por cento de toda sua produção com os norte-americanos. A postura brasileira é pragmática e pode ser considerada a razão pela qual o Brasil não despencou em 2008, ou seja, a política externa brasileira responde a uma realidade vigente. Em dezembro de 2008 houve a I CALC, um fórum que vai reunir os latinoamericanos sem a presença dos EUA. Realizada em Costa do Sauípe, Pernambuco. Traz uma nova perspectiva latinoamericana e caribenha ao cenário internacional. Em fevereiro de 2010 houve a II CALC em Riviera Maya ( México). (Questão 3ª fase criação da CELAC 2010).
A CELAC deve promover a convergência progressiva dos projetos de concertação política ( Grupo do Rio) e integração econômica e comercial ( ALADI e UNASUL). Brasil vem dando destaque crescente às relações com América Central e Caribe. (TPS 2007). Há uma expectativa crescente em aproximar-se dessa região. Em abril de 2010 na Cúpula Brasil – Países do Caribe vários acordos de cooperação técnica foram firmados. Várias embaixadas brasileiras foram abertas no Caribe. Na PEB atual a integração regional ocorre sobretudo no âmbito Sul-Sul. Em 2005 foi criada a ASPA ( América do Sul –Países Árabes) e em 2006 a ASA ( América do Sul – Países Africanos). A ação em firmar-se com a América Latina solidifica as antigas relações com os parceiros do Norte. Dessa maneira, associações como a CELAC e a UNASUL contribuem para a estabilidade regional sem a lógica antiamericanista. Historicamente a América Latina foi uma região muito turbulenta e o componente desses mecanismos numa órbita regional contribui para a estabilidade na região. Brasil é indutor fundamental da integração na América do Sul consagrando esta estratégia como pilar fundamental de sua política externa.
Em 1960 é produzido o 1º Tratado de Montevidéu em que constituiu a ALALC
( Associação Latinoamericana de Livre Comércio) que acaba não sendo muito bem sucedida. A década de 60 foi marcada por um período político conturbado e com realidade econômica que não permitia que o projeto alavancasse. Houve o aparecimento de regimes autoritários na América Latina, o que acabou por ampliar as rivalidades regionais dentro de uma lógica do jogo de soma zero ( teoria realista das relações internacionais) produzindo desconfiança entre eles. No Brasil do Governo Vargas o Nacional Desenvolvimentismo dificultou a integração. O modelo autárquico e nacionalista produzia um protecionismo que era levado contra os países vizinhos. Na substituição de importações, o Brasil passa a ver a Argentina como rival. O MERCOSUL só pode ser possível depois que Brasil e Argentina conseguissem superar suas dificuldades. Segundo a Cepal, os países deveriam se proteger em relação aos governos de fora e não entre eles.Tais relações serão agravadas no final da década de 60 com o Pacto Andino, que foi uma ruptura de dentro da ALALC. As críticas vinham de seu caráter comercialista. Querem um projeto integrador mais desenvolvimentista. Em 1973 o Chile sai do Pacto Andino (Pinochet) estabelecendo no país um modelo econômico neoliberal “Chicago Boys”. O Chile tem uma tradição em relacionar-se em livre comércio com vários países. Somente há dois anos (2008) o Chile voltou a participar do Pacto Andino, porém não faz parte.
Na década de 70 no Governo Geisel, com o Embaixador Azeredo da Silveira assinou-se o TCA – Tratado de Cooperação Amazônica – (1978) que englobava a relação do Brasil com países setentrionais ( Colômbia, Venezuela, Equador). ( 3ª fase PI 2004). Tinham como base promover o desenvolvimento da região regional amazônico englobando oito países ( Bolívia, Brasil, Suriname, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Guiana Francesa) e pressupondo uma maior cooperação econômica e comercial entre os países da região. Foi uma alternativa à perda provocada pelo Pacto Andino.
Em 1980 um dos marcos mais importantes foi o 2º Tratado de Montevidéu que criou a ALADI ( Associação Latinoamericana de Integração). Foi instituído na década perdida com crise econômica severa abalando os países latinoamericanos. Moratória no âmbito da América Latina e incerteza política. A grande diferença da ALADI em relação à ALALC é a busca por uma maior flexibilidade na integração. Acordos em bases bilaterais ou subregionais são autorizados e estimulados na ALADI, o que acaba por contribuir com as relações Brasil e Argentina. A partir disso chegou-se ao MERCOSUL, que é filhote da ALADI. A ALADI foi um grande guarda-chuva normativo a partir do qual, além da criação do MERCOSUL, patrocina dezenas de ACMs ( Acordos de complementação econômica) entre Estados Latinoamericanos. Em 1983 houve o Grupo da Contadora ( América Central) e em 1984 o Consenso de Cartagena em que se discutiu sobre a dívida externa.
Em 1985 criou-se o Grupo de apoio a Contadora ( Brasil, Argentina, Uruguai e Peru) para dar apoio político necessário ao grupo da Contadora. Em 1986 o Grupo do Rio ( que, hoje em dia engloba todos os países da América Latina, inclusive Cuba). Em 1988 a Reunião de Cúpula na Costa do Sauípe decidiu incluir Cuba. O objetivo era garantir a estabilidade e a paz na América Latina. A década de 90 foi crucial na integração, que revela uma economia crescentemente global e o regionalismo foi a resposta à globalização. Em 1991 surge o MERCOSUL. A União Européia (UE), em 1994 o NAFTA, em dezembro de 1994 a proposta da ALCA e em 1993 durante o Governo Itamar Franco e o Chanceler Celso Amorim ocorre a criação da ALCSA ( Área de Livre Comércio Sul Americano). Não é uma alternativa ao MERCOSUL ( de 91 a 98 o Mercosul vive seu período áureo) e sim uma união que englobasse doze países. Acabou não dando certo por que em dezembro de 94 vem a proposta da ALCA ( feita pelo Clinton na 1ª Cúpula das Américas. Em 1995 houve um acordo para a criação da OTCA que começa a vigorar em 1988. Tem sede em Brasília. O Governo FHC é bastante identificado com a América do Sul especialmente a partir de 1993 (ainda na gestão FHC) percebe-se uma postura em não se falar mais em América Latina e sim América do Sul. Houve uma tentativa de centralização dos esforços, tanto no Governo Itamar Franco quando em sua continuidade com FHC. Nos anos 2000 houve a convocação da I Cúpula Sul Americana ( Governo FHC) realizada em Brasília como a primeira reunião sul-americana. Tem como produto principal o lançamento da IIRSA com três pilares: transporte, energia e telecomunicações. È necessário articular sistemas multimodais de transporte para tornar o fluxo mais eficiente como a implantação de um grande gasoduto do sul que sairia da Venezuela para chegar até a Argentina, além de uma melhora no sistema de comunicações tais como satélites, telefonia celular e internet. O Fonplata ( Fundo financeiro da Bacia do Prata) e o CAF ( Coorporação Andina de Fomento) financiam projetos no âmbito da IIRSA. Deve-se tomar cuidado em relação ao BNDES já que ele não existe para fomentar o desenvolvimento de outros países. A ODEBRECHT é empresa financiada pelo BNDES, mas está sendo construída com empreiteiras brasileiras. Em 2002 houve a II Cúpula Sul americana, realizada em Guayaquil (Equador). Avalia o estágio de implementação da IIRSA. Em 2004 houve a III Cúpula Sul Americana realizada em Cuzco ( Peru) e será marcante devido à criação da Comunidade Sul Americana de Nações ( CASA). Seus pilares fundamentais são: concertação política, comércio e infraestrutura. A CASA contempla a perspectiva de uma integração que vá além de comércio. Uma Agenda Social com integração cultural e identidade com a esfera de ciência e tecnologia (Comunidade Sul Americana). Em 2007 houve uma reunião em Isla Margarita ( Venezuela) chamada Cúpula energética Sul Americana revelando a importância do tema para a América do Sul. Muitas polêmicas em torno do biodiesel surgiram, especialmente críticas de Hugo Chávez em relação à segurança alimentar, à destruição do meio ambiente ( vinhoto) durante a produção de álcool. A desconfiança de Chávez provinha especialmente do sentimento anti-americano, já que o Brasil negocia o álcool em grande parte nos EUA. Houve a proposta venezuelana de criação da UNASUL (União das Nações Sul Americanas ) em substituição à CASA. Uma dimensão social na integração sem descuidar dos demais pilares presentes na CASA. Além do já mencionado comércio, concertação política e infraestrutura observa-se uma preocupação em desenvolver ações para a coesão social da região. O Banco do Sul foi o mecanismo de fomento ao desenvolvimento na América do Sul ( engloba apenas 7 países) e em 2010 passa a funcionar de maneira mais efetiva. Em dezembro de 2008 houve a criação de três Conselhos Temáticos, entre eles o de saúde, defesa e energia. Não existe sentimento anti-americano nos mesmos. Uma grande novidade que não havia antes, sobretudo na área de defesa. Os EUA discutem com organizações tais comoo TIAR (criado em 1947), a OEA ( criada em 1948) e a JID ( Junta Interamericana de Defesa). Em agosto de 2009 ocorre uma nova cúpula da UNASUL (Quito, Equador) marcada pela polêmica em torno do Acordo Colômbia EUA que permitiria ampliar a área de influência militar americana em território colombiano. Houve a criação de novos Conselhos Temáticos: O Conselho Sul Americano sobre Infraestrutura, Ciência , Tecnologia , Educação e Inovação e sobre desenvolvimento. A UNASUL é afetada pela polarização política e ideológica da América do Sul. Colômbia de um lado (e sua vinculação política aos EUA) e do outro Venezuela, Bolívia e Equador. ( Prova 3ª fase 2009 – UNASUL)
Em relação à posição Brasileira quanto ao MERCOSUL e à UNASUL pode-se destacar que o primeiro organiza-se em uma agenda comercial mais voltada aos países do MERCOSUL e o último enfatiza temas sociais. O Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM) tem por finalidade aprofundar o processo de integração regional no Cone Sul, por meio da redução das assimetrias, do incentivo à competitividade e do estímulo à coesão social entre os países-membros do bloco. O Banco do Sul também visa o desenvolvimento social combatendo as assimetrias. Tanto um como o outro podem ser complementares em assuntos diversos, sendo que o MERCOSUL a ênfase é mais comercial e a UNASUL a ênfase, como já dito, é mais social. A PEB atual volta-se mais para uma ênfase na ideia de América Latina. O Brasil entende que é necessário uma diversificação de parcerias. O México é um país que comercializa oitenta por cento de toda sua produção com os norte-americanos. A postura brasileira é pragmática e pode ser considerada a razão pela qual o Brasil não despencou em 2008, ou seja, a política externa brasileira responde a uma realidade vigente. Em dezembro de 2008 houve a I CALC, um fórum que vai reunir os latinoamericanos sem a presença dos EUA. Realizada em Costa do Sauípe, Pernambuco. Traz uma nova perspectiva latinoamericana e caribenha ao cenário internacional. Em fevereiro de 2010 houve a II CALC em Riviera Maya ( México). (Questão 3ª fase criação da CELAC 2010).
A CELAC deve promover a convergência progressiva dos projetos de concertação política ( Grupo do Rio) e integração econômica e comercial ( ALADI e UNASUL). Brasil vem dando destaque crescente às relações com América Central e Caribe. (TPS 2007). Há uma expectativa crescente em aproximar-se dessa região. Em abril de 2010 na Cúpula Brasil – Países do Caribe vários acordos de cooperação técnica foram firmados. Várias embaixadas brasileiras foram abertas no Caribe. Na PEB atual a integração regional ocorre sobretudo no âmbito Sul-Sul. Em 2005 foi criada a ASPA ( América do Sul –Países Árabes) e em 2006 a ASA ( América do Sul – Países Africanos). A ação em firmar-se com a América Latina solidifica as antigas relações com os parceiros do Norte. Dessa maneira, associações como a CELAC e a UNASUL contribuem para a estabilidade regional sem a lógica antiamericanista. Historicamente a América Latina foi uma região muito turbulenta e o componente desses mecanismos numa órbita regional contribui para a estabilidade na região. Brasil é indutor fundamental da integração na América do Sul consagrando esta estratégia como pilar fundamental de sua política externa.
quinta-feira, 6 de janeiro de 2011
Organizações Internacionais
Organização Internacional
As OIs são um tipo de instituição internacionais.
-Direito Internacional
-Diplomacia
-Comércio Internacional
-Guerra
-Equilíbrio do Poder
-Organizações Internacionais
As OIs são dotadas de grande institucionalização:
-Sede
-Orçamento
-Carta Constitutiva
-Aparato Burocrático
A Carta de São Francisco dá origem à ONU. As organizações se dividem em OIGs
(Organizações Governamentais Internacionais) e ONGI (Organizações Não-Governamentais Internacionais). Na segunda metade do século XIX Henry Dunant criou a Cruz Vermelha. A Organização tinha como objetivo prestar assistência aos feridos na guerra. Em 1865 criou-se a União Internacional dos Telégrafos (UIT) e em 1871 a União Postal Universal (UPU). O concerto europeu não era uma OI. As Conferências de Haia foram as primeiras reuniões internacionais de paz. A instabilidade era a tônica. Também houve discussões sobre desarmamento. Rui Barbosa inclusive participa de uma delas em 1907.
A Liga das Nações (1919-1946) foi a primeira experiência de uma OIG voltada para a paz. É criada pelo Tratado de Versalhes e foi idealizada por Woodrow Wilson em seus 14 pontos. O décimo quarto ponto propõe a Criação de uma associação geral sob pactos específicos com o propósito de fornecer garantias mútuas de independência política e integridade territorial dos grandes e pequenos Estados. O objetivo era a manutenção da paz e da segurança internacionais. Evitar os horrores de uma nova guerra total. A primeira guerra mundial foi a primeira guerra filmada e a Guerra da Criméia (1853) foi a primeira a ser fotografada. A Liga das Nações adota um mecanismo de segurança coletiva. É pensado como um mecanismo de dissuasão para desestimular as agressões.
1990- Guerra do Golfo-O Iraque invade o Kwait. Iraque foi contra a segurança coletiva. Dispõe de um compromisso claro e amplo com a diplomacia pública. No final do século XIX houve acordos secretos, o que acabou gerando a primeira guerra. Maior transparência e fluxo de informações. Maior cooperação significará a paz. Controle dos armamentos ( desde a Conferência de Haia).Proteção de minorias e refugiados ( final da primeira guerra império turco otomano, império russo, austro-húngaro).Combate ao tráfico de entorpecentes (ópio). O sistema de mandatos é considerado uma hipocrisia pois nele os países ricos estendem domínio sobre territórios. A Palestina será um mandato britânico após a primeira guerra mundial. A Liga é considerada um fracasso absoluto pois outra guerra eclode (a segunda guerra mundial). Muitas fragilidades compunham o órgão: a falta de universalismo, a falta de representatividade. A curiosidade de os Estados Unidos jamais ter feito parte. O Tratado de Versalhes não foi ratificado pelo Congresso dos EUA. Falta de representatividade.Mesmo o Brasil decide sair da Liga em 1926, sentindo-se desprestigiado e relegado. As decisões da Liga aconteciam por consenso e todos os países ( mesmo os não permanentes) tinham poder de veto. Um fator de fragilidade. Na OMC boa parte das decisões são tomadas por consenso. Na Liga as decisões não têm força vinculante. Caráter recomendatório. A ONU tem caráter vinculante. A guerra de agressão à Etiópia expôs a enorme fragilidade da Sociedade da Liga das Nações, fundada em 1919, exatamente para evitar que potências belicistas, expansionistas e predadoras, engolissem as mais fracas. O doloroso episódio significou o fim da Liga das Nações e o prenúncio da Segunda Guerra Mundial. Há uma falta de dentes (Toothless) mecanismos coercitivos. É fundamental fazer com que o Estado cumpra as sanções. Inércia ( Ex: a invasão japonesa à Manchúria, avanço da Alemanha sobre a Tchecoslovaquia).
Legado da Liga
- mecanismos de segurança coletiva
-controle de armamentos
-combate ao narcotráfico
-proteção às minorias e refugiados
-Corte Permanente de Justiça Internacional
-OIT – Organização Internacional do Trabalho
Antecedentes da ONU:
1943 – Conferência de Moscou – compromisso com a criação de uma nova ordem internacional (EUA,URSS,Grã-Bretanha)
1944- Conferência de Dumbarton Oaks rascunham a futura organização. A ONU é arquitetada por um conjunto limitado de grandes potências. Não se chega a um consenso sobre a futura organização.
1945 – Conferência de Yalta ( Criméia, margens do Mar Negro) Stalin, Churchill e Winston se reúnem para decidir o fim da segunda guerra mundial.
Abril de 1945 – Conferência de São Francisco – Aprovação da Carta da ONU contando com a participação de 50 estados. A ONU começa a existir dia 24 de outubro de 1945 ( Dia das Nações Unidas). Entre os objetivos o artigo 1 diz que
- Tratará da paz e da segurança internacional.
-Desenvolverá uma relação amistosa entre os Estados.
-Contribuirá para a cooperação entre os Estados em assuntos econômicos, sociais, culturais e humanitários.
-Promover os direitos humanos e liberdades fundamentais. A Carta de São Francisco é a primeira que menciona sobre direitos humanos.
-Contribuir para o entendimento entre os povos. NÓS, OS POVOS DAS NAÇÕES UNIDAS, RESOLVIDOS a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra,que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, e a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla.
Princípios que regem o funcionamento das Nações Unidas:
- No artigo 2 o cumprimento da boa fé
- o não uso da força ( artigo 2 parágrafo 4 - Todos os Membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a dependência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas.) Exceção – Artigo 51 - Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um Membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais. As medidas tomadas pelos Membros no exercício desse direito de legítima defesa serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não deverão, de modo algum, atingir a autoridade e a responsabilidade que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, em qualquer tempo, a ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da segurança internacionais.
Obs: A força pode ser usada em caso de legítima defesa, sendo individual ou coletiva.
- No cap VII tem-se o princípio da não-intervenção. Corolário de soberania – nada na presente Carta autorizará as Nações Unidas em assuntos domésticos.
- Órgãos Principais – Não existe entre eles relação hierárquica.
- Assembléia Geral (AGNU)
-Conselho de Segurança (CS)
-Conselho Econômico Social ( ECOSOC)
-Corte Internacional de Justiça (CIJ)
-Secretariado
-Conselho de Tutela ( não existiu fora do papel)
Assembléia Geral
- É o órgão mais representativo. Composto por todos os membros (192).
-Igualdade Soberana – Cada país um voto ( Igualdade Soberana)
- Faz recomendações sobre qualquer assunto alcançado pela Carta, inclusive sobre Paz e Segurança Internacional. Caráter recomendatório.
Obs.: O artigo 12 é uma precedência para o Conselho de Segurança. A AG não pode discutir assuntos que estejam na agenda do Conselho de Segurança. Cabe à AG a nomeação ou escolha dos membros rotativos do CS, dos membros do ECOSOC, dos juízes da CIJ ( juntamente com o CS) e do Secretário Geral. É a AG que pode conferir legitimidade às escolhas. A representatividade é condição para a legitimidade. O processo decisório obedece a dois quóruns:
-Assuntos Importantes – 2/3 dos votos
-Demais assuntos: Maioria Simples
Essa lacuna naturalmente gera polêmicas. Deixar os conceitos vagos permitem ajustes casuísticos. Ex. China Comunista não foi reconhecida em 1949. Taiwan ocupa o lugar chinês. É Taiwan que ocupa a AG e o Conselho de Segurança. A República Popular da China só entra em 1971. Obs. : Resolução Uniting for Peace 377 de 1950 ou Resolução Acheson.
( United Nations General Assembly (UNGA) resolution 377 (V), the "Uniting for Peace" resolution, states that, in cases where theUnited Nations Security Council fails to act in order to maintain international peace and security, owing to disagreement between its five permanent members, the matter shall be addressed immediately by the General Assembly, using the mechanism of the emergency special session.
The Uniting for Peace resolution—also known as the "Acheson Plan"—was adopted 3 November 1950, after fourteen days of Assembly discussions, by a vote of 52 to 5 (Czechoslovakia, Poland, Ukrainian Soviet Socialist Republic, Union of Soviet Socialist Republics, Byelorussian Soviet Socialist Republic), with 2 abstentions (India and Argentina)
1950 – Início da Guerra da Coréia. Alteram um pouco o funcionamento da ONU. As tropas americanas invadem a Coréia ( Resolução 388). EUA,Reino Unido, França e Taiwan aplica o capítulo 7 às questões coreanas. Resolução 377 – No caso de um veto no CS a AG poderá tomar a decisão, inclusive no caso de paz e segurança, aprovando decisões que permitam uma ação da ONU. Relativiza o artigo 12:
Enquanto o Conselho de Segurança estiver exercendo, em relação a qualquer controvérsia ou situação, as funções que lhe são atribuídas na presente Carta, a Assembléia Geral não fará nenhuma recomendação a respeito dessa controvérsia ou situação, a menos que o Conselho de Segurança a solicite.
O Secretário-Geral, com o consentimento do Conselho de Segurança, comunicará à Assembléia Geral, em cada sessão, quaisquer assuntos relativos à manutenção da paz e da segurança internacionais que estiverem sendo tratados pelo Conselho de Segurança, e da mesma maneira dará conhecimento de tais assuntos à Assembléia Geral, ou aos Membros das Nações Unidas se a Assembléia Geral não estiver em sessão, logo que o Conselho de Segurança terminar o exame dos referidos assuntos.
É mais uma demonstração dos Estados temerosos que permitem tomar para si uma matéria de veto no Conselho de Segurança. A Resolução 377 é um acordo de cavalheiros ( gentlemen´s agreement), ela contraria a essência do capítulo 12.
Conselho de Segurança da ONU
- Toma decisões vinculantes.
-Composto por quinze membros ( 5 permanentes e 10 não –permanentes). Desde 1945 são os mesmos membros permanentes: EUA, França, Reino Unido, URSS e China. Os membros não-permanentes têm mandato de 2 anos e eles não podem ser eleitos para 2 mandatos consecutivos. Caráter vinculante nas decisões.
Processo Decisório:
-questões substantivas ( só existe veto no CS para as questões substantivas) 9 votos ( incluindo os 5 permanentes)
-questões processuais 9 votos ( não sendo necessário os votos favoráveis do CS permanente)
Nem toda votação do CS tem o poder de veto. Só as substantivas têm esse poder. Artigo 27 – São necessários 9 votos nas questões substantivas.Artigo 27:
1. Cada membro do Conselho de Segurança terá um voto.2. As decisões do conselho de Segurança, em questões processuais, serão tomadas pelo voto afirmativo de nove Membros.3. As decisões do Conselho de Segurança, em todos os outros assuntos, serão tomadas pelo voto afirmativo de nove membros, inclusive os votos afirmativos de todos os membros permanentes, ficando estabelecido que, nas decisões previstas no Capítulo VI e no parágrafo 3 do Artigo 52, aquele que for parte em uma controvérsia se absterá de votar.
A unanimidade exige voto de todos e o consenso impede o voto negativo de qualquer uma das partes, permitindo que o Estado se abstenha.Isso é contra legem. Interpretação nova do artigo 27 – não basta o governo se calar, ele tem que dizer não. Para um dos membros permanentes aplicar um veto ele não pode estar ausente. O que vale na prática é o consenso e não a unanimidade.
ECOSOC
Composto por 54 membros para mandatos de 3 anos. Iniciar atividade sobre temas econômicos e sociais variados ( desenvolvimento social, desenvolvimento sustentável, comércio internacional, direitos humanos). Coordenar a atuação das agências funcionais ( FAO, UNESCO, DIT, FMI, Banco Mundial ,BIRD). Não consegue desempenhar nenhuma das duas funções descritas. É o órgão mais desacreditado da ONU. Existem outras organizações que já cuidam destes temas. Ele não têm poder efetivo para regular estes órgãos. Elas não se submetem legalmente ao ECOSOC. Todas as comissões econômicas regionais são vinculadas ao ECOSOC.
CIJ
- Composto por15 juízes eleitos a título pessoal e não representantes de seus respectivos Estados.Atualmente Antônio Augusto Cançado Trindade ocupa uma vaga.Na CIJ não pode ter dois juízes da mesma nacionalidade. Função contenciosa – questões que envolvam normas internacionais. Não tem caráter vinculante. Função consultiva – As descisões da CIJ só serão vinculantes para os Estados que tiverem assinado a cláusula facultativa que reconhece a jurisdição da Corte. Boa parte dos membros (1/3) não assinou. O Brasil está fora. Tem como base normativa o Estatuto da Corte. É possível um país não membro da ONU assinar.
SECRETARIADO
Composto por 25.000 funcionários. Presta assistência aos demais órgãos da ONU administrando suas políticas e programas. O Secretário Geral é eleito para mandatos de cinco anos renováveis por mais cinco. Atualmente é o sul-coreano Ban Ki Moon. O artigo 99 – o Secretário Geral não é figurativo. Pode o Secretário Geral encaminhar qualquer tema para o Conselho de Segurança. Apenas a AG também pode fazer isso. O Conselho de Tutela existe somente no papel. Tem importância histórica – cabia a ele promover o progresso da população dos territórios tutelados criando condições para a independência e o estabelecimento próprios. Em dezembro de 1994 – Independência de Palau – a partir daí com CT não atuou mais.
As OIs são um tipo de instituição internacionais.
-Direito Internacional
-Diplomacia
-Comércio Internacional
-Guerra
-Equilíbrio do Poder
-Organizações Internacionais
As OIs são dotadas de grande institucionalização:
-Sede
-Orçamento
-Carta Constitutiva
-Aparato Burocrático
A Carta de São Francisco dá origem à ONU. As organizações se dividem em OIGs
(Organizações Governamentais Internacionais) e ONGI (Organizações Não-Governamentais Internacionais). Na segunda metade do século XIX Henry Dunant criou a Cruz Vermelha. A Organização tinha como objetivo prestar assistência aos feridos na guerra. Em 1865 criou-se a União Internacional dos Telégrafos (UIT) e em 1871 a União Postal Universal (UPU). O concerto europeu não era uma OI. As Conferências de Haia foram as primeiras reuniões internacionais de paz. A instabilidade era a tônica. Também houve discussões sobre desarmamento. Rui Barbosa inclusive participa de uma delas em 1907.
A Liga das Nações (1919-1946) foi a primeira experiência de uma OIG voltada para a paz. É criada pelo Tratado de Versalhes e foi idealizada por Woodrow Wilson em seus 14 pontos. O décimo quarto ponto propõe a Criação de uma associação geral sob pactos específicos com o propósito de fornecer garantias mútuas de independência política e integridade territorial dos grandes e pequenos Estados. O objetivo era a manutenção da paz e da segurança internacionais. Evitar os horrores de uma nova guerra total. A primeira guerra mundial foi a primeira guerra filmada e a Guerra da Criméia (1853) foi a primeira a ser fotografada. A Liga das Nações adota um mecanismo de segurança coletiva. É pensado como um mecanismo de dissuasão para desestimular as agressões.
1990- Guerra do Golfo-O Iraque invade o Kwait. Iraque foi contra a segurança coletiva. Dispõe de um compromisso claro e amplo com a diplomacia pública. No final do século XIX houve acordos secretos, o que acabou gerando a primeira guerra. Maior transparência e fluxo de informações. Maior cooperação significará a paz. Controle dos armamentos ( desde a Conferência de Haia).Proteção de minorias e refugiados ( final da primeira guerra império turco otomano, império russo, austro-húngaro).Combate ao tráfico de entorpecentes (ópio). O sistema de mandatos é considerado uma hipocrisia pois nele os países ricos estendem domínio sobre territórios. A Palestina será um mandato britânico após a primeira guerra mundial. A Liga é considerada um fracasso absoluto pois outra guerra eclode (a segunda guerra mundial). Muitas fragilidades compunham o órgão: a falta de universalismo, a falta de representatividade. A curiosidade de os Estados Unidos jamais ter feito parte. O Tratado de Versalhes não foi ratificado pelo Congresso dos EUA. Falta de representatividade.Mesmo o Brasil decide sair da Liga em 1926, sentindo-se desprestigiado e relegado. As decisões da Liga aconteciam por consenso e todos os países ( mesmo os não permanentes) tinham poder de veto. Um fator de fragilidade. Na OMC boa parte das decisões são tomadas por consenso. Na Liga as decisões não têm força vinculante. Caráter recomendatório. A ONU tem caráter vinculante. A guerra de agressão à Etiópia expôs a enorme fragilidade da Sociedade da Liga das Nações, fundada em 1919, exatamente para evitar que potências belicistas, expansionistas e predadoras, engolissem as mais fracas. O doloroso episódio significou o fim da Liga das Nações e o prenúncio da Segunda Guerra Mundial. Há uma falta de dentes (Toothless) mecanismos coercitivos. É fundamental fazer com que o Estado cumpra as sanções. Inércia ( Ex: a invasão japonesa à Manchúria, avanço da Alemanha sobre a Tchecoslovaquia).
Legado da Liga
- mecanismos de segurança coletiva
-controle de armamentos
-combate ao narcotráfico
-proteção às minorias e refugiados
-Corte Permanente de Justiça Internacional
-OIT – Organização Internacional do Trabalho
Antecedentes da ONU:
1943 – Conferência de Moscou – compromisso com a criação de uma nova ordem internacional (EUA,URSS,Grã-Bretanha)
1944- Conferência de Dumbarton Oaks rascunham a futura organização. A ONU é arquitetada por um conjunto limitado de grandes potências. Não se chega a um consenso sobre a futura organização.
1945 – Conferência de Yalta ( Criméia, margens do Mar Negro) Stalin, Churchill e Winston se reúnem para decidir o fim da segunda guerra mundial.
Abril de 1945 – Conferência de São Francisco – Aprovação da Carta da ONU contando com a participação de 50 estados. A ONU começa a existir dia 24 de outubro de 1945 ( Dia das Nações Unidas). Entre os objetivos o artigo 1 diz que
- Tratará da paz e da segurança internacional.
-Desenvolverá uma relação amistosa entre os Estados.
-Contribuirá para a cooperação entre os Estados em assuntos econômicos, sociais, culturais e humanitários.
-Promover os direitos humanos e liberdades fundamentais. A Carta de São Francisco é a primeira que menciona sobre direitos humanos.
-Contribuir para o entendimento entre os povos. NÓS, OS POVOS DAS NAÇÕES UNIDAS, RESOLVIDOS a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra,que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, e a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla.
Princípios que regem o funcionamento das Nações Unidas:
- No artigo 2 o cumprimento da boa fé
- o não uso da força ( artigo 2 parágrafo 4 - Todos os Membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a dependência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas.) Exceção – Artigo 51 - Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um Membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais. As medidas tomadas pelos Membros no exercício desse direito de legítima defesa serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não deverão, de modo algum, atingir a autoridade e a responsabilidade que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, em qualquer tempo, a ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da segurança internacionais.
Obs: A força pode ser usada em caso de legítima defesa, sendo individual ou coletiva.
- No cap VII tem-se o princípio da não-intervenção. Corolário de soberania – nada na presente Carta autorizará as Nações Unidas em assuntos domésticos.
- Órgãos Principais – Não existe entre eles relação hierárquica.
- Assembléia Geral (AGNU)
-Conselho de Segurança (CS)
-Conselho Econômico Social ( ECOSOC)
-Corte Internacional de Justiça (CIJ)
-Secretariado
-Conselho de Tutela ( não existiu fora do papel)
Assembléia Geral
- É o órgão mais representativo. Composto por todos os membros (192).
-Igualdade Soberana – Cada país um voto ( Igualdade Soberana)
- Faz recomendações sobre qualquer assunto alcançado pela Carta, inclusive sobre Paz e Segurança Internacional. Caráter recomendatório.
Obs.: O artigo 12 é uma precedência para o Conselho de Segurança. A AG não pode discutir assuntos que estejam na agenda do Conselho de Segurança. Cabe à AG a nomeação ou escolha dos membros rotativos do CS, dos membros do ECOSOC, dos juízes da CIJ ( juntamente com o CS) e do Secretário Geral. É a AG que pode conferir legitimidade às escolhas. A representatividade é condição para a legitimidade. O processo decisório obedece a dois quóruns:
-Assuntos Importantes – 2/3 dos votos
-Demais assuntos: Maioria Simples
Essa lacuna naturalmente gera polêmicas. Deixar os conceitos vagos permitem ajustes casuísticos. Ex. China Comunista não foi reconhecida em 1949. Taiwan ocupa o lugar chinês. É Taiwan que ocupa a AG e o Conselho de Segurança. A República Popular da China só entra em 1971. Obs. : Resolução Uniting for Peace 377 de 1950 ou Resolução Acheson.
( United Nations General Assembly (UNGA) resolution 377 (V), the "Uniting for Peace" resolution, states that, in cases where theUnited Nations Security Council fails to act in order to maintain international peace and security, owing to disagreement between its five permanent members, the matter shall be addressed immediately by the General Assembly, using the mechanism of the emergency special session.
The Uniting for Peace resolution—also known as the "Acheson Plan"—was adopted 3 November 1950, after fourteen days of Assembly discussions, by a vote of 52 to 5 (Czechoslovakia, Poland, Ukrainian Soviet Socialist Republic, Union of Soviet Socialist Republics, Byelorussian Soviet Socialist Republic), with 2 abstentions (India and Argentina)
1950 – Início da Guerra da Coréia. Alteram um pouco o funcionamento da ONU. As tropas americanas invadem a Coréia ( Resolução 388). EUA,Reino Unido, França e Taiwan aplica o capítulo 7 às questões coreanas. Resolução 377 – No caso de um veto no CS a AG poderá tomar a decisão, inclusive no caso de paz e segurança, aprovando decisões que permitam uma ação da ONU. Relativiza o artigo 12:
Enquanto o Conselho de Segurança estiver exercendo, em relação a qualquer controvérsia ou situação, as funções que lhe são atribuídas na presente Carta, a Assembléia Geral não fará nenhuma recomendação a respeito dessa controvérsia ou situação, a menos que o Conselho de Segurança a solicite.
O Secretário-Geral, com o consentimento do Conselho de Segurança, comunicará à Assembléia Geral, em cada sessão, quaisquer assuntos relativos à manutenção da paz e da segurança internacionais que estiverem sendo tratados pelo Conselho de Segurança, e da mesma maneira dará conhecimento de tais assuntos à Assembléia Geral, ou aos Membros das Nações Unidas se a Assembléia Geral não estiver em sessão, logo que o Conselho de Segurança terminar o exame dos referidos assuntos.
É mais uma demonstração dos Estados temerosos que permitem tomar para si uma matéria de veto no Conselho de Segurança. A Resolução 377 é um acordo de cavalheiros ( gentlemen´s agreement), ela contraria a essência do capítulo 12.
Conselho de Segurança da ONU
- Toma decisões vinculantes.
-Composto por quinze membros ( 5 permanentes e 10 não –permanentes). Desde 1945 são os mesmos membros permanentes: EUA, França, Reino Unido, URSS e China. Os membros não-permanentes têm mandato de 2 anos e eles não podem ser eleitos para 2 mandatos consecutivos. Caráter vinculante nas decisões.
Processo Decisório:
-questões substantivas ( só existe veto no CS para as questões substantivas) 9 votos ( incluindo os 5 permanentes)
-questões processuais 9 votos ( não sendo necessário os votos favoráveis do CS permanente)
Nem toda votação do CS tem o poder de veto. Só as substantivas têm esse poder. Artigo 27 – São necessários 9 votos nas questões substantivas.Artigo 27:
1. Cada membro do Conselho de Segurança terá um voto.2. As decisões do conselho de Segurança, em questões processuais, serão tomadas pelo voto afirmativo de nove Membros.3. As decisões do Conselho de Segurança, em todos os outros assuntos, serão tomadas pelo voto afirmativo de nove membros, inclusive os votos afirmativos de todos os membros permanentes, ficando estabelecido que, nas decisões previstas no Capítulo VI e no parágrafo 3 do Artigo 52, aquele que for parte em uma controvérsia se absterá de votar.
A unanimidade exige voto de todos e o consenso impede o voto negativo de qualquer uma das partes, permitindo que o Estado se abstenha.Isso é contra legem. Interpretação nova do artigo 27 – não basta o governo se calar, ele tem que dizer não. Para um dos membros permanentes aplicar um veto ele não pode estar ausente. O que vale na prática é o consenso e não a unanimidade.
ECOSOC
Composto por 54 membros para mandatos de 3 anos. Iniciar atividade sobre temas econômicos e sociais variados ( desenvolvimento social, desenvolvimento sustentável, comércio internacional, direitos humanos). Coordenar a atuação das agências funcionais ( FAO, UNESCO, DIT, FMI, Banco Mundial ,BIRD). Não consegue desempenhar nenhuma das duas funções descritas. É o órgão mais desacreditado da ONU. Existem outras organizações que já cuidam destes temas. Ele não têm poder efetivo para regular estes órgãos. Elas não se submetem legalmente ao ECOSOC. Todas as comissões econômicas regionais são vinculadas ao ECOSOC.
CIJ
- Composto por15 juízes eleitos a título pessoal e não representantes de seus respectivos Estados.Atualmente Antônio Augusto Cançado Trindade ocupa uma vaga.Na CIJ não pode ter dois juízes da mesma nacionalidade. Função contenciosa – questões que envolvam normas internacionais. Não tem caráter vinculante. Função consultiva – As descisões da CIJ só serão vinculantes para os Estados que tiverem assinado a cláusula facultativa que reconhece a jurisdição da Corte. Boa parte dos membros (1/3) não assinou. O Brasil está fora. Tem como base normativa o Estatuto da Corte. É possível um país não membro da ONU assinar.
SECRETARIADO
Composto por 25.000 funcionários. Presta assistência aos demais órgãos da ONU administrando suas políticas e programas. O Secretário Geral é eleito para mandatos de cinco anos renováveis por mais cinco. Atualmente é o sul-coreano Ban Ki Moon. O artigo 99 – o Secretário Geral não é figurativo. Pode o Secretário Geral encaminhar qualquer tema para o Conselho de Segurança. Apenas a AG também pode fazer isso. O Conselho de Tutela existe somente no papel. Tem importância histórica – cabia a ele promover o progresso da população dos territórios tutelados criando condições para a independência e o estabelecimento próprios. Em dezembro de 1994 – Independência de Palau – a partir daí com CT não atuou mais.
Política Externa Sarney - Anos 90 - Política Externa de LULA
Governo Sarney (1985-1990)
Primeiro presidente civil a ocupar a presidência após vinte e um anos de ditadura por eleições indiretas. Sarney era politicamente vinculado à ARENA (militar). São dois desafios de ordem interna:
- A redemocratização: Assembléia Constituinte e Constituição de 1988. Pluripartidarismo (no ABC paulista surge o PT). Eleições livres e diretas ( que não acontecem desde a eleição de Jânio Quadros em 1960 há 25 anos) Fim da censura (política, inclusive). A abertura à democracia já vinha desde o governo Geisel, a lei da anistia e a volta dos exilados. A variável democrática será muito explorada por Sarney, criando uma nova imagem fora do país.
-Enfrentamento da crise econômica: Lançamento do Plano Cruzado, Plano Verão, Plano Bresser-Pereira ( nenhum deles resolve). A dívida se avoluma e o Brasil se vê obrigado a uma Moratória (1987). Em março de 1990 a inflação é superior a 80% ao mês.
Na política externa do governo Sarney houve uma continuidade com os governos anteriores, reforço de novas parcerias. Há certa semelhança com Figueiredo e Geisel, porém o Brasil vai explorar a variável democrática. A Nova Constituição de 1988 é uma busca clara por uma inserção mais definitiva do país no cenário internacional.
Iniciativas:
- Reforço das relações com a América Latina, já reforçadas no governo Geisel com Azeredo da Silveira.
-Retomada de relações diplomáticas com Cuba ( rompida durante o governo Castelo). Defesa da reinserção de Cuba no sistema latino-americano.
- O Brasil integra o Grupo de Apoio à Contadora (1985 – Brasil, Argentina, Peru, Uruguai). Busca por uma contribuição com a América Central (Guatemala, El Salvador, Nicarágua).
- O Brasil integra o Grupo do Rio (1986). Brasil participa das iniciativas latino-americanas. Surge da fusão do Grupo de apoio à Contadora. Luta pela estabilização da América Latina e avanço das fronteiras democráticas.
-Visita de Sarney a todos os países da América do Sul. Visita também ao México. É notável o esforço para a integração ampla. O grupo enfrenta desafios comuns, a crise é comum em toda a América Latina. Significativa aproximação do Brasil com a Argentina. Acordo Tripartite (1989). Brasil apóia Argentina durante a Guerra das Malvinas. 1985 – Declaração do Iguaçu. Brasil e Argentina reafirmam a aproximação econômica e comercial. É o primeiro passo em direção ao MERCOSUL. Acordo Nuclear com Argentina (1985) – Medida de construção de confiança.
-1988 – Tratado de Integração-Cooperação e Desenvolvimento. Tratado Bilateral Brasil Argentina com prazo de dez anos para eliminar a restrição comercial e alfandegária. Um passo mais decisivo em direção ao MERCOSUL a partir da excelente relação Sarney-Alfonsín.
-Reforço das relações com a África. 1986 –Lançamento junto à ONU da declaração ZOPACAS – Zona de cooperação do Atlântico Sul. Cooperação horizontal no plano da segurança com países africanos e sul-americanos. Ênfase nas relações com os PALOP (Países Africanos de Língua Portuguesa) composto por Angola, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Brasil, Cabo Verde e Angola. Foi realizado em São Luís, no Maranhão e teve como produto a criação do IILP – Instituto Internacional de Língua Portuguesa, em Cabo Verde, na cidade da Praia. Quem muito se esforça para isso é o Ministro José Aparecido de Oliveira. No governo Itamar Franco será embaixador do Brasil em Lisboa.
-Visita de Sarney à China e ao Japão ( Figueiredo foi o primeiro a visitar a China). Acordo Cbers entre o Brasil e a China no processo de construção de satélites.É o maior acordo na área de tecnologia entre dois países periféricos.
-1988 - Visita de Sarney à URSS ( primeira visita de um chefe de estado brasileiro ao país) Em 1987 começou um Programa de Cooperação Econômica, Comercial e Técnico-Científica. Em 1991 a URSS passa por uma crise profunda gerando uma série de repúblicas. Somente no governo Putin ocorre um crescimento mais amplo (1999-2000)
- EUA- Política de encapsulamento de crises – Período de muitas crises, especialmente no plano comercial em relação às Patentes Farmacêuticas e à Lei de Informática. O Brasil não segue as recomendações americanas em relação às duas áreas. Criou-se uma reserva de mercado que afetou a lógica de livre comércio e provocou respostas do governo americano. O Brasil será investigado no âmbito da Sessão 301 do American Trade Act ( Super 301) que previa a ideia de comércio livre. O Brasil não era visto pelos EUA como Free Trader. Momento bastante tenso nas relações. Sarney visita os EUA para discutir questões do comércio. Na Lógica do Encapsulamento de crises, por mais que existam crises não se deve comprometer o todo do relacionamento bilateral. Em nada interessa ao Brasil criar constragimentos. A Moratória de 1987 constrange um pouco o Brasil no cenário internacional. O país não tem condições de arcar com a dívida. Suspensão pelo Ministro Dílson Funaro no pagamento dos juros. Imagem comprometida com os bancos. Em 1982 Marcílio Brasil reata relações com o FMI. O Brasil mantém autonomia na sua política externa, especialmente com os EUA. Não há alinhamento com os EUA.
-1989 – Críticas severas à invasão dos EUA no Panamá. General Noriega será preso pelos EUA por ter relações com o narcotráfico. EUA envia helicópteros para o Panamá e prende o General Noriega. Cumpre pena. EUA passa por cima da lógica da não-ingerência e não-intervenção. Foge dos padrões razoáveis do direito internacional.
-Renovação de credenciais . Embaixador Gilson Fonseca Júnior “A legitimidade e outras questões nacionais”. O Brasil precisa mostrar uma nova imagem livrando-se dos estigmas do período militar. Brasil adota postura renovada e cooperativa em temas sensíveis como os Direitos Humanos e o Meio Ambiente. Nos governos anteriores o país foi visto como vilão ambiental. Abandonar a postura soberanista. É preciso flexibilizar a postura soberanista de governos anteriores. Assassinato de Chico Mendes no final do Governo Sarney. Rio de Janeiro como cidade candidata à Rio 92. Postura mais de acordo com os regimes internacionais.
-Direitos Humanos: Em 1985 Sarney anuncia a adesão à Convenção contra a tortura (1984) Ratificação dos pactos ambientais de direitos humanos (1966) e do Pacto de San José (1969). Depois de 30 anos o Brasil se dispõe a assinar estes pactos. Além do famoso art.5 tem-se o art. 4 consagrando os princípios que regem as relações internacionais (independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos,não-intervenção,igualdade entre os Estados,defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político). Há uma vedação constitucional ao uso não pacífico da tecnologia nuclear ( o Brasil só assina o TNP no governo FHC). A renovação de credenciais é condição para a “autonomia pela participação” ( fim do governo Sarney e anos 90) Gelson Fonseca Júnior – O Brasil se afasta da autonomia pela distância. Durante vinte anos o Brasil ficou fora do Conselho de Segurança da ONU. A política externa de Sarney pavimenta a autonomia pela participação que virá na década de 90. Em 1988 o Brasil volta para o Conselho de Segurança da ONU. Em 1989 Sarney defende na Assembléia Geral a necessidade de reforma na organização. Os chanceleres de Sarney foram dois empresários: Olavo Setúbal e Roberto de Abreu Sodré.
-Enfase nas relações com o Oriente Médio. Aumento da presença de investimentos brasileiros na região. (ex.empreiteiras)
Anos 90
Nos anos 90 uma nova realidade surge com o fim da bipolaridade. O prof. Celso Lafer aponta para polaridades indefinidas. Globalização acentuada, avanços tecnológicos, economia global, aumento no fluxo de pessoas, bens, serviços, ideias, modelo neoliberal. John Willianson escreve o artigo “O Consenso de Washington”. A política externa dos anos 90 está articulada em 3 pilares:
-Integração Regional – A ideia de regionalização é uma resposta aos desafios da globalização. Não há contradição, são fenômenos complementares. Os EUA sentem a necessidade de se criar o NAFTA (Tratado Norte-Americano de Livre Comércio). A ALCA é uma integração maior. Em 1992 surge a União Européia e o Brasil se envolve no MERCOSUL lançado em 1991 pelo Tratado de Assunção. Promoção de uma inserção competitiva dos estados na economia mundial. A Alcsa (1993) Área de Livre Comércio Sul Americano é do Governo Itamar Franco. Projeto paralelo ao MERCOSUL. Esse projeto não decola, mas mostra a ideia de integração. A ALCA será lançada por Bill Clinton em 1994. Um projeto altamente sedutor. No final do Governo FHC (2001) o Brasil não conseguiu formatar a ALCA à sua feição. A integração é um caminho para a maior produtividade e não um fim em si próprio.
Renovação de Credenciais
- O Meio Ambiente teve uma atuação engajada do Brasil na RIO 92. Postura cooperativa do Brasil. Nos anos 90 o Brasil adere a compromissos internacionais na área do meio ambiente. Entre elas a Convenção sobre mudanças climáticas, o Protocolo de Kyoto, a Convenção sobre Biodiversidade. O Brasil aceita flexibilizar sua soberania em nome de um tratamento multilateral.
-Nos Direitos Humanos em 1994 o Brasil ratifica os pactos da ONU em 1966 e a ratificação do Pacto de San José (1969). O Brasil atuante na comissão de direitos humanos na ONU. O país reconhece os direitos humanos como tema global. Atuação do Embaixador Gilberto Sabóia.
Em 1993 houve a Conferência de Viena com a posição do Brasil junto ao regime de não-proliferação nuclear. Em 1991 houve a criação da ABACC (Agência Brasileiro Argentina de Contabilidade e Controle) durante o Governo Collor entre Brasil e Argentina. Uma organização nuclear pacífica que o Brasil, para garantir o acordo fecha a área de testes nucleares na Serra do Cachimbo, no Pará. Em 1967 o Brasil ratifica o Tratado de Tlatelocco que proíbe as armas nucleares na América Latina. Em 1996 o Brasil adere ao CTBT – Tratado para a proibição completa de testes nucleares. Em 1998 o Brasil ratifica o TNP ( Tratado de Não-Proliferação Nuclear) com trinta anos de atraso, já que o Tratado foi feito em 1968. Isso é renovação de credenciais. O Brasil enriquece urânio na medida necessária e não pela criação de bomba atômica. Apenas quatro países ( Índia, Paquistão, Israel, Coréia do Norte) estão fora do TNP.
-O Embaixador Samuel lançou a obra “Desafios Brasileiros na Era dos Gigantes”, Contraponto Editora, Rio de Janeiro. A obra traz a ideia de que o Brasil deveria não aderir ao TNP preservando seu poder de barganha.
-“Arrumar a casa.” Democracia consolidada.
-Impeachment – foge à tradição das quarteladas (golpes militares) seguindo a via constitucional para afastar Collor. Estabilização econômica com o Plano Real, lançado no final do Governo Itamar Franco com FHC como Ministro da Fazenda, em 1994. Privatizações nos anos 90 (Usiminas em 91, CSN em 93, Embraer em 94). O Plano Real não segue medidas rigorosas do FMI.
Terceiro Pilar – Multilateralismo – O Brasil busca maior participação nos foros multilaterais. O Brasil precisa de credibilidade e legitimidade e o melhor caminho para isso é o multilateralismo. O Embaixador Glisno Fonseca Guerreiro dizia que o Brasil não tem excedentes de poder. Por sermos um país sem excedentes de poder precisamos garantir a legitimidade nos pleitos e a coerência nas ações. O Grupo do Rio trabalha na mediação de conflitos ( Paraguai em 1996). Brasil defende a reforma do Conselho de Segurança da ONU. O país quer reforçar o multilateralismo. Também no Meio Ambiente o país defende o tratamento multilateral do tema.
Governo Lula
- Os objetivos da PEB são mantidos. Uma maior participação internacional com democratização dos foros multilaterais. A PE nunca deu muito destaque à segurança, o Brasil é um país geopoliticamente satisfeito. A ênfase de Lula é diferenciada. A autonomia será buscada não apenas pela via da credibilidade ou prestígio, mas por uma política desenvolvimentista ativa. Novidade em relação à FHC, que não deu destaque à política desenvolvimentista, a prioridade era o prestígio ( Grupo dos Ricos). Isso é flexibilizado com Lula. Do ponto de vista político há uma heterodoxia. Uma lógica desenvolvimentista ativa. FHC prioriza a América do Sul, relações com os EUA e Europa e apenas marginalmente os países periféricos. Amado Cervo faz críticas excessivas ao Governo FHC. Cuidado – não ocorre alinhamento nem subserviência em seu governo. África tem uma presença marginal. Amado Cervo exagera nas críticas de FHC de que ele deu as costas à África ( Ele foi à Angola e à África do Sul). Desenvolvimentismo com a cooperação Sul-Sul: O Brasil busca ser não indiferente às mazelas dos países pobres (desde a PEI tem-se a cooperação Sul-Sul, ela não é invenção do Lula). Na década de 70 a cooperação Sul-Sul era vista como uma coalização de fracos. A partir do Governo Lula esse cenário se modifica. Criou-se o IBAS (Índia, Brasil, África do Sul) e o G20 criado a partir da OMC em 2003. Em 2004 o G4 como indicativo de coalisão – Índia, Japão, Alemanha e Brasil querem uma reforma no Conselho de Segurança da ONU. O BRIC ( Brasil, Rússia, Índia e China) mostra que o Brasil (2008) não quer atuar sozinho.Lula quer corrigir assimetrias no cenário internacional. Há um reforço no poder de barganha com as coalisões, elas ajudam a legitimar os objetivos brasileiros de democratização dos foros internacionais de promoção de uma globalização mais justa e inclusiva. Isso resume a PE do Governo Lula. Isso vale não apenas no Conselho de Segurança, destaque para a luta por uma reforma no sistema da divisão de cotas do FMI (OMC, FMI e Conselho de Segurança). A ideia de uma globalização justa e inclusiva. Brasil articula no Governo Lula várias iniciativas contra a fome e a miséria. Isso diferencia o Brasil na cooperação Sul-Sul de hoje com a dos anos 60. Antes havia uma articulação dependente da vontade do norte (G24,G77). Equilíbrio do diálogo e conquista por regras globais mais justas. Lançamento da Central Internacional de Medicamentos sob os auspícios da ONU. Lula atua no Fórum Ibas na constituição do Fundo de Combate à Fome e à Miséria. Um fundo que tem seus recursos aplicados no Haiti, em Guiné-Bissau ( Fundo IBAS). Brasil abre uma filial da Fiocruz em Moçambique e uma filial da Embrapa em Gana. Quando o Brasil leva a Embrapa é com o objetivo de incrementar a agricultura, sobretudo na área de biocombustíveis. Perdão de dívidas do governo africano. Brasil atuando para aliviar crises humanitárias. Atuação do Brasil no Haiti. Comando militar da Minustah no país mais pobre das Américas. Solidariedade periférica confere legitimidade à posição do Brasil que não atua sob bases egoístas, porta-voz das necessidades dos países pobres. Mostra-se verdadeiramente engajado no combate à fome e à miséria. Uma política externa lúcida. A única maneira de conquistar a projeção é assumindo responsabilidades. Uma acusação comum à PE de Lula foi de que ele se engajou tanto no combate à fome em detrimento dos países tradicionais. Isso não é verdade. O Brasil ao mesmo tempo que reforça as relações com os países emergentes preserva uma relação de confiança com parceiros tradicionais. Temos uma relação Brasil x EUA e Brasil x UE. Apoio da França para entrada do Brasil no Conselho de Segurança da ONU. Autonomia pela diversificação. Prof. Tullo Vigevani – Uma diversificação de parcerias reduz a vulnerabilidade. O Brasil não busca uma lógica excludente na sua política externa. Lula assume maiores responsabilidades no plano internacional com atuação ativa do país durante a crise financeira, no G20 financeiro. O Brasil empresta dinheiro ao FMI.
Primeiro presidente civil a ocupar a presidência após vinte e um anos de ditadura por eleições indiretas. Sarney era politicamente vinculado à ARENA (militar). São dois desafios de ordem interna:
- A redemocratização: Assembléia Constituinte e Constituição de 1988. Pluripartidarismo (no ABC paulista surge o PT). Eleições livres e diretas ( que não acontecem desde a eleição de Jânio Quadros em 1960 há 25 anos) Fim da censura (política, inclusive). A abertura à democracia já vinha desde o governo Geisel, a lei da anistia e a volta dos exilados. A variável democrática será muito explorada por Sarney, criando uma nova imagem fora do país.
-Enfrentamento da crise econômica: Lançamento do Plano Cruzado, Plano Verão, Plano Bresser-Pereira ( nenhum deles resolve). A dívida se avoluma e o Brasil se vê obrigado a uma Moratória (1987). Em março de 1990 a inflação é superior a 80% ao mês.
Na política externa do governo Sarney houve uma continuidade com os governos anteriores, reforço de novas parcerias. Há certa semelhança com Figueiredo e Geisel, porém o Brasil vai explorar a variável democrática. A Nova Constituição de 1988 é uma busca clara por uma inserção mais definitiva do país no cenário internacional.
Iniciativas:
- Reforço das relações com a América Latina, já reforçadas no governo Geisel com Azeredo da Silveira.
-Retomada de relações diplomáticas com Cuba ( rompida durante o governo Castelo). Defesa da reinserção de Cuba no sistema latino-americano.
- O Brasil integra o Grupo de Apoio à Contadora (1985 – Brasil, Argentina, Peru, Uruguai). Busca por uma contribuição com a América Central (Guatemala, El Salvador, Nicarágua).
- O Brasil integra o Grupo do Rio (1986). Brasil participa das iniciativas latino-americanas. Surge da fusão do Grupo de apoio à Contadora. Luta pela estabilização da América Latina e avanço das fronteiras democráticas.
-Visita de Sarney a todos os países da América do Sul. Visita também ao México. É notável o esforço para a integração ampla. O grupo enfrenta desafios comuns, a crise é comum em toda a América Latina. Significativa aproximação do Brasil com a Argentina. Acordo Tripartite (1989). Brasil apóia Argentina durante a Guerra das Malvinas. 1985 – Declaração do Iguaçu. Brasil e Argentina reafirmam a aproximação econômica e comercial. É o primeiro passo em direção ao MERCOSUL. Acordo Nuclear com Argentina (1985) – Medida de construção de confiança.
-1988 – Tratado de Integração-Cooperação e Desenvolvimento. Tratado Bilateral Brasil Argentina com prazo de dez anos para eliminar a restrição comercial e alfandegária. Um passo mais decisivo em direção ao MERCOSUL a partir da excelente relação Sarney-Alfonsín.
-Reforço das relações com a África. 1986 –Lançamento junto à ONU da declaração ZOPACAS – Zona de cooperação do Atlântico Sul. Cooperação horizontal no plano da segurança com países africanos e sul-americanos. Ênfase nas relações com os PALOP (Países Africanos de Língua Portuguesa) composto por Angola, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Brasil, Cabo Verde e Angola. Foi realizado em São Luís, no Maranhão e teve como produto a criação do IILP – Instituto Internacional de Língua Portuguesa, em Cabo Verde, na cidade da Praia. Quem muito se esforça para isso é o Ministro José Aparecido de Oliveira. No governo Itamar Franco será embaixador do Brasil em Lisboa.
-Visita de Sarney à China e ao Japão ( Figueiredo foi o primeiro a visitar a China). Acordo Cbers entre o Brasil e a China no processo de construção de satélites.É o maior acordo na área de tecnologia entre dois países periféricos.
-1988 - Visita de Sarney à URSS ( primeira visita de um chefe de estado brasileiro ao país) Em 1987 começou um Programa de Cooperação Econômica, Comercial e Técnico-Científica. Em 1991 a URSS passa por uma crise profunda gerando uma série de repúblicas. Somente no governo Putin ocorre um crescimento mais amplo (1999-2000)
- EUA- Política de encapsulamento de crises – Período de muitas crises, especialmente no plano comercial em relação às Patentes Farmacêuticas e à Lei de Informática. O Brasil não segue as recomendações americanas em relação às duas áreas. Criou-se uma reserva de mercado que afetou a lógica de livre comércio e provocou respostas do governo americano. O Brasil será investigado no âmbito da Sessão 301 do American Trade Act ( Super 301) que previa a ideia de comércio livre. O Brasil não era visto pelos EUA como Free Trader. Momento bastante tenso nas relações. Sarney visita os EUA para discutir questões do comércio. Na Lógica do Encapsulamento de crises, por mais que existam crises não se deve comprometer o todo do relacionamento bilateral. Em nada interessa ao Brasil criar constragimentos. A Moratória de 1987 constrange um pouco o Brasil no cenário internacional. O país não tem condições de arcar com a dívida. Suspensão pelo Ministro Dílson Funaro no pagamento dos juros. Imagem comprometida com os bancos. Em 1982 Marcílio Brasil reata relações com o FMI. O Brasil mantém autonomia na sua política externa, especialmente com os EUA. Não há alinhamento com os EUA.
-1989 – Críticas severas à invasão dos EUA no Panamá. General Noriega será preso pelos EUA por ter relações com o narcotráfico. EUA envia helicópteros para o Panamá e prende o General Noriega. Cumpre pena. EUA passa por cima da lógica da não-ingerência e não-intervenção. Foge dos padrões razoáveis do direito internacional.
-Renovação de credenciais . Embaixador Gilson Fonseca Júnior “A legitimidade e outras questões nacionais”. O Brasil precisa mostrar uma nova imagem livrando-se dos estigmas do período militar. Brasil adota postura renovada e cooperativa em temas sensíveis como os Direitos Humanos e o Meio Ambiente. Nos governos anteriores o país foi visto como vilão ambiental. Abandonar a postura soberanista. É preciso flexibilizar a postura soberanista de governos anteriores. Assassinato de Chico Mendes no final do Governo Sarney. Rio de Janeiro como cidade candidata à Rio 92. Postura mais de acordo com os regimes internacionais.
-Direitos Humanos: Em 1985 Sarney anuncia a adesão à Convenção contra a tortura (1984) Ratificação dos pactos ambientais de direitos humanos (1966) e do Pacto de San José (1969). Depois de 30 anos o Brasil se dispõe a assinar estes pactos. Além do famoso art.5 tem-se o art. 4 consagrando os princípios que regem as relações internacionais (independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos,não-intervenção,igualdade entre os Estados,defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político). Há uma vedação constitucional ao uso não pacífico da tecnologia nuclear ( o Brasil só assina o TNP no governo FHC). A renovação de credenciais é condição para a “autonomia pela participação” ( fim do governo Sarney e anos 90) Gelson Fonseca Júnior – O Brasil se afasta da autonomia pela distância. Durante vinte anos o Brasil ficou fora do Conselho de Segurança da ONU. A política externa de Sarney pavimenta a autonomia pela participação que virá na década de 90. Em 1988 o Brasil volta para o Conselho de Segurança da ONU. Em 1989 Sarney defende na Assembléia Geral a necessidade de reforma na organização. Os chanceleres de Sarney foram dois empresários: Olavo Setúbal e Roberto de Abreu Sodré.
-Enfase nas relações com o Oriente Médio. Aumento da presença de investimentos brasileiros na região. (ex.empreiteiras)
Anos 90
Nos anos 90 uma nova realidade surge com o fim da bipolaridade. O prof. Celso Lafer aponta para polaridades indefinidas. Globalização acentuada, avanços tecnológicos, economia global, aumento no fluxo de pessoas, bens, serviços, ideias, modelo neoliberal. John Willianson escreve o artigo “O Consenso de Washington”. A política externa dos anos 90 está articulada em 3 pilares:
-Integração Regional – A ideia de regionalização é uma resposta aos desafios da globalização. Não há contradição, são fenômenos complementares. Os EUA sentem a necessidade de se criar o NAFTA (Tratado Norte-Americano de Livre Comércio). A ALCA é uma integração maior. Em 1992 surge a União Européia e o Brasil se envolve no MERCOSUL lançado em 1991 pelo Tratado de Assunção. Promoção de uma inserção competitiva dos estados na economia mundial. A Alcsa (1993) Área de Livre Comércio Sul Americano é do Governo Itamar Franco. Projeto paralelo ao MERCOSUL. Esse projeto não decola, mas mostra a ideia de integração. A ALCA será lançada por Bill Clinton em 1994. Um projeto altamente sedutor. No final do Governo FHC (2001) o Brasil não conseguiu formatar a ALCA à sua feição. A integração é um caminho para a maior produtividade e não um fim em si próprio.
Renovação de Credenciais
- O Meio Ambiente teve uma atuação engajada do Brasil na RIO 92. Postura cooperativa do Brasil. Nos anos 90 o Brasil adere a compromissos internacionais na área do meio ambiente. Entre elas a Convenção sobre mudanças climáticas, o Protocolo de Kyoto, a Convenção sobre Biodiversidade. O Brasil aceita flexibilizar sua soberania em nome de um tratamento multilateral.
-Nos Direitos Humanos em 1994 o Brasil ratifica os pactos da ONU em 1966 e a ratificação do Pacto de San José (1969). O Brasil atuante na comissão de direitos humanos na ONU. O país reconhece os direitos humanos como tema global. Atuação do Embaixador Gilberto Sabóia.
Em 1993 houve a Conferência de Viena com a posição do Brasil junto ao regime de não-proliferação nuclear. Em 1991 houve a criação da ABACC (Agência Brasileiro Argentina de Contabilidade e Controle) durante o Governo Collor entre Brasil e Argentina. Uma organização nuclear pacífica que o Brasil, para garantir o acordo fecha a área de testes nucleares na Serra do Cachimbo, no Pará. Em 1967 o Brasil ratifica o Tratado de Tlatelocco que proíbe as armas nucleares na América Latina. Em 1996 o Brasil adere ao CTBT – Tratado para a proibição completa de testes nucleares. Em 1998 o Brasil ratifica o TNP ( Tratado de Não-Proliferação Nuclear) com trinta anos de atraso, já que o Tratado foi feito em 1968. Isso é renovação de credenciais. O Brasil enriquece urânio na medida necessária e não pela criação de bomba atômica. Apenas quatro países ( Índia, Paquistão, Israel, Coréia do Norte) estão fora do TNP.
-O Embaixador Samuel lançou a obra “Desafios Brasileiros na Era dos Gigantes”, Contraponto Editora, Rio de Janeiro. A obra traz a ideia de que o Brasil deveria não aderir ao TNP preservando seu poder de barganha.
-“Arrumar a casa.” Democracia consolidada.
-Impeachment – foge à tradição das quarteladas (golpes militares) seguindo a via constitucional para afastar Collor. Estabilização econômica com o Plano Real, lançado no final do Governo Itamar Franco com FHC como Ministro da Fazenda, em 1994. Privatizações nos anos 90 (Usiminas em 91, CSN em 93, Embraer em 94). O Plano Real não segue medidas rigorosas do FMI.
Terceiro Pilar – Multilateralismo – O Brasil busca maior participação nos foros multilaterais. O Brasil precisa de credibilidade e legitimidade e o melhor caminho para isso é o multilateralismo. O Embaixador Glisno Fonseca Guerreiro dizia que o Brasil não tem excedentes de poder. Por sermos um país sem excedentes de poder precisamos garantir a legitimidade nos pleitos e a coerência nas ações. O Grupo do Rio trabalha na mediação de conflitos ( Paraguai em 1996). Brasil defende a reforma do Conselho de Segurança da ONU. O país quer reforçar o multilateralismo. Também no Meio Ambiente o país defende o tratamento multilateral do tema.
Governo Lula
- Os objetivos da PEB são mantidos. Uma maior participação internacional com democratização dos foros multilaterais. A PE nunca deu muito destaque à segurança, o Brasil é um país geopoliticamente satisfeito. A ênfase de Lula é diferenciada. A autonomia será buscada não apenas pela via da credibilidade ou prestígio, mas por uma política desenvolvimentista ativa. Novidade em relação à FHC, que não deu destaque à política desenvolvimentista, a prioridade era o prestígio ( Grupo dos Ricos). Isso é flexibilizado com Lula. Do ponto de vista político há uma heterodoxia. Uma lógica desenvolvimentista ativa. FHC prioriza a América do Sul, relações com os EUA e Europa e apenas marginalmente os países periféricos. Amado Cervo faz críticas excessivas ao Governo FHC. Cuidado – não ocorre alinhamento nem subserviência em seu governo. África tem uma presença marginal. Amado Cervo exagera nas críticas de FHC de que ele deu as costas à África ( Ele foi à Angola e à África do Sul). Desenvolvimentismo com a cooperação Sul-Sul: O Brasil busca ser não indiferente às mazelas dos países pobres (desde a PEI tem-se a cooperação Sul-Sul, ela não é invenção do Lula). Na década de 70 a cooperação Sul-Sul era vista como uma coalização de fracos. A partir do Governo Lula esse cenário se modifica. Criou-se o IBAS (Índia, Brasil, África do Sul) e o G20 criado a partir da OMC em 2003. Em 2004 o G4 como indicativo de coalisão – Índia, Japão, Alemanha e Brasil querem uma reforma no Conselho de Segurança da ONU. O BRIC ( Brasil, Rússia, Índia e China) mostra que o Brasil (2008) não quer atuar sozinho.Lula quer corrigir assimetrias no cenário internacional. Há um reforço no poder de barganha com as coalisões, elas ajudam a legitimar os objetivos brasileiros de democratização dos foros internacionais de promoção de uma globalização mais justa e inclusiva. Isso resume a PE do Governo Lula. Isso vale não apenas no Conselho de Segurança, destaque para a luta por uma reforma no sistema da divisão de cotas do FMI (OMC, FMI e Conselho de Segurança). A ideia de uma globalização justa e inclusiva. Brasil articula no Governo Lula várias iniciativas contra a fome e a miséria. Isso diferencia o Brasil na cooperação Sul-Sul de hoje com a dos anos 60. Antes havia uma articulação dependente da vontade do norte (G24,G77). Equilíbrio do diálogo e conquista por regras globais mais justas. Lançamento da Central Internacional de Medicamentos sob os auspícios da ONU. Lula atua no Fórum Ibas na constituição do Fundo de Combate à Fome e à Miséria. Um fundo que tem seus recursos aplicados no Haiti, em Guiné-Bissau ( Fundo IBAS). Brasil abre uma filial da Fiocruz em Moçambique e uma filial da Embrapa em Gana. Quando o Brasil leva a Embrapa é com o objetivo de incrementar a agricultura, sobretudo na área de biocombustíveis. Perdão de dívidas do governo africano. Brasil atuando para aliviar crises humanitárias. Atuação do Brasil no Haiti. Comando militar da Minustah no país mais pobre das Américas. Solidariedade periférica confere legitimidade à posição do Brasil que não atua sob bases egoístas, porta-voz das necessidades dos países pobres. Mostra-se verdadeiramente engajado no combate à fome e à miséria. Uma política externa lúcida. A única maneira de conquistar a projeção é assumindo responsabilidades. Uma acusação comum à PE de Lula foi de que ele se engajou tanto no combate à fome em detrimento dos países tradicionais. Isso não é verdade. O Brasil ao mesmo tempo que reforça as relações com os países emergentes preserva uma relação de confiança com parceiros tradicionais. Temos uma relação Brasil x EUA e Brasil x UE. Apoio da França para entrada do Brasil no Conselho de Segurança da ONU. Autonomia pela diversificação. Prof. Tullo Vigevani – Uma diversificação de parcerias reduz a vulnerabilidade. O Brasil não busca uma lógica excludente na sua política externa. Lula assume maiores responsabilidades no plano internacional com atuação ativa do país durante a crise financeira, no G20 financeiro. O Brasil empresta dinheiro ao FMI.
Política Externa - Figueiredo e Geisel
Governo Geisel
-Pragmatismo responsável e ecumênico. Comandada pelo Embaixador Azeredo da Silveira.
-Autonomia
-Busca por uma diversificação de parcerias
-Contexto Internacional – Detente – Período de arrefecimento da tensão da guerra fria. A partir daí, abrem-se espaços para países na política internacional. O cenário político interno era uma “abertura lenta, gradual e segura”. Em 1978 houve o fim do AI-5, marco do endurecimento do regime militar pela ampliação da repressão. Na aproximação com a África, o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência da Angola. É no governo Geisel que o país se coloca ao lado das ex-colônias da África. Após a Revolução dos Cravos, Portugal não consegue mais manter suas colônias ajudando esse processo de independência. A Angola estava nesse momento sob o comando do MPLA (orientação marxista) e isso não impedirá o país de reconhecer o governo. Agostinho Neto é o líder do MPLA. Tal atitude cria constrangimento na relação com os EUA. Reforço da participação do Brasil nos foros multilaterais periféricos. Assembléia Geral da ONU, ECOSOC ( Conselho econômico e Social da ONU), UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento),G77.
-Em 1974 houve uma retomada das relações diplomáticas com a China continental. Finalmente o Brasil reconhece como legítimo o governo comunista de Pequim. Brasil rompe relações diplomáticas com Taiwan, porém estabelece relações comerciais e abre escritório em Taipei (Taiwan). Aqui não é ato de autonomia, pois já houve aproximação com a China em 1971. A China comunista assume os assentos na ONU. No governo Nixon ocorre aproximação EUA x China. Taiwan será alijada da ONU em 1971. Nixon visita a China comunista. Não é um cenário de autonomia em relação aos EUA. Harry Kissinger, Secretário de Estado do Governo Nixon, aponta para uma diplomacia triangular (EUA,URSS,China). Não é sinal de autonomia a aproximação de Geisel com a China.
-Reforço das relações com o Japão. Geisel é o primeiro presidente brasileiro a visitar o país. Japão é um grande investidor do Brasil como o Projeto Carajás que reforçou a exploração do minério, já que o Japão é carente de recursos energéticos (energia e mineração). A PRODECER (Programa de Cooperação Nipo - Brasileiro para o Desenvolvimento dos Cerrados) será responsável pela introdução da soja no Cerrado. O Japão é um dos principais compradores da soja brasileira. Em 2008 comemorou-se os Cem anos da chegada do navio Kasa Tu Maru que trouxe imigrantes japoneses para as lavouras de café de São Paulo. Na década de 50 chega ao Brasil a Toyota.
-Aprofundamento das relações do Brasil com o Oriente Médio. O primeiro choque do petróleo (1973) foi motivado pela Guerra de Yom Kippur. O preço do barril de petróleo foi multiplicado por quatro. Isso reflete mundialmente inclusive no Brasil. O Brasil importa petróleo e exporta gêneros diversos (carros). O velho Passat foi muito exportado para o Oriente Médio. O Brasil exporta primários e serviços de infraestrutura (Odebrecth, Mendes Júnior). Brasil exporta armas para o Oriente Médio. Durante a Guerra Irã-Iraque o Brasil vende armas para os dois lados.
-II PND – Grande destaque à energia. Construção de Hidrelétricas. O Projeto Itaipu é lançado nesse período. PROALCOOL – Projeto que desenvolve o álcool no país viabilizando o etanol como combustível.
-Brasil amplia contatos com o movimento palestino, o que chama a atenção para uma política autônoma sem autorização dos EUA. A OLP (Organização para a libertação da Palestina) instala um escritório em Brasília e, em contrapartida, ocorre a instalação de um escritório em Hamala ( capital da Cisjordânia).
-Brasil apóia o voto anti-sionista da ONU. Na segunda metade da década de 70 vota-se uma resolução contra todas as formas de racismo. Posição crítica em relação a Israel e os territórios ocupados após a Guerra dos Seis Dias. Invariavelmente os EUA está do lado de Israel.
- Maior destaque na relação com os países vizinhos. A América Latina ganha espaço na política externa de Geisel.
-Assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica para o desenvolvimento da região com cooperação econômica entre os países (Brasil, Bolívia,Equador,Colômbia, Venezuela, Suriname,Guiana,Perú)
-1979- Pacto Andino. O Acordo de Cartagena é o nome oficial do pacto que foi estabelecido em 1969 na cidade colombiana de Cartagena das Índias e que ficou conhecido como Pacto Andino e que visava acelerar o desenvolvimento dos países membros através da integração econômica e social. Também é conhecido por Grupo Andino. O Chile participou até 1976. A participação do Peru foi suspensa em 1993, mas no ano seguinte o país volta a fazer parte da associação juntamente com os demais membros: Bolívia, Colômbia, Equador e Venezuela.
-Melhora progressiva nas relações com a Argentina após o Golpe de 1976 ( que derruba Isabelita Perón). Atuação marcante do Chanceler Azeredo da Silveira para resolver a crise das hidrelétricas.
Crise Itaipu-Corpus – No final da década de 60 é assinado o Tratado das Cataratas que aproveita o potencial energético do rio catarata gerando ressentimentos com a Argentina. A grande crítica da Argentina é que ela deveria ter sido consultada, pois são rios internacionais. A construção do Projeto Corpus Cristi ficou inviabilizado, pois o Brasil fez a Usina Itaipu com o Paraguai a montante causando prejuízos a jusante, inviabilizando o projeto Argentino. Até a ONU teve que contemplar essa crise bilateral. A reconciliação somente acontece no Acordo Tripartite de 1979 que equaciona o problema da utilização dos recursos hídricos e permite que Brasil e Argentina iniciem uma nova etapa nas suas relações recíprocas, caracterizada pela superação das antigas tensões. Deste modo, as notas diplomáticas trocadas pelos signatários em 19 de outubro de 1979 representam um marco simbólico, ponto de inflexão entre a disputa geopolítica e a política de cooperação, o qual é alcançado apesar dos países envolvidos serem governados por regimes militares de exceção.
-Relação Bilateral Brasil x EUA – A política externa autônoma provoca polêmicas, o que faz com que o Governo Carter pressione o Brasil no relativo a direitos humanos. Brasil responde à pressão rompendo com o Acordo Militar de 1952 ( criado por Getúlio Vargas e extinto em 1977). Esse é um dos dados mais marcantes do Governo Geisel. Discutia-se um projeto de lei no Senado Americano que limitava investimentos militares em países que violassem os direitos humanos.
-1975 – Acordo Nuclear com a Alemanha. Os EUA não gostam disso. A Alemanha foi fundamental para o Programa Nuclear de Angra.
-Brasil entra na comissão de Direitos Humanos na ONU em 1977, não sendo considerado ato de subordinação americana. O Brasil entra para se defender melhor. José Augusto Linderen Alves ( “Os Direitos Humanos como tema global”) Não é alinhamento com os EUA. Em 1978 Carter visita o Brasil com o objetivo de remover as desconfianças.
Governo Figueiredo ( 1979-1985)
Último governo militar. “Universalismo” – Busca de ampliação e diversificação de contatos. Brasil não está preso aos EUA.Chanceler Ramiro Saraiva Guerreiro.Contexto Internacional marcado pela II Guerra Fria. Período do Governo Reagan. Retomada das rivalidades com a URSS. Intervenções em áreas de influência. Intervenção da URSS no Afeganistão. Intervenção dos EUA em Granada (Caribe). Programa Guerra nas Estrelas – Reagan lança um programa de defesa antibalista tentando levar ao espaço mecanismos que pudessem bloquear qualquer ataque nuclear da URSS contra os EUA.Garantindo um equilíbrio entre eles o conflito não eclodia. A URSS não tem mais dinheiro e nem tecnologia para se equiparar aos EUA.
Crise Econômica no Brasil – Início da década perdida, ruim em termos econômicos, crise da dívida.
Aprofundamento das relações com a América Latina.Figueiredo visita a Colômbia e a Venezuela. Tenta reforçar as relações mais setentrionais com a América do Sul. Apoio do Brasil à criação do Grupo da Contadora (1983) entre México, Panamá, Colômbia e Venezuela criado para a estabilidade da América Central, blindando o intervencionismo americano. Brasil aplaude essa iniciativa.
Participação do Brasil no Consenso de Cartagena (1984). Iniciativa voltada para a dívida externa.
-Novo momento na relação com a Argentina. Período de estabilidade estrutural – marco da relação bilateral com o Embaixador Alessandro Candeas. 1979- Acordo Tripartite põe fim à crise Itaipu-Corpus. Não existe incompatibilidade entre os projetos. Corpus jamais foi construída. Em 1980 houve a assinatura de um acordo nuclear Brasil Argentina (primeira medida de confiança mútua). Em 1982 Guerra das Malvinas entre Argentina e Reino Unido. O Brasil é neutro em seu posicionamento, porém apóia o pleito argentino nos foros internacionais (inclusive na ONU). Rompimento das relações diplomáticas entre o Brasil e o governo britânico.
Reforço nas relações com o Japão e China (continuidade com o governo anterior).Primeira visita de um presidente brasileiro à China ( João Goulart era vice em sua visita).
-Acordos com a URSS nas áreas comercial, ciência e tecnologia. 1983 recorde no comércio Brasil URSS ultrapassa os 800 milhões de dólares.
-Críticas ao intervencionismo com os EUA ( Granada, 1983) O Governo critica a intervenção, indicando autonomia.
-Afastamento brasileiro da África do Sul – Apartheid – Intervenção da África do Sul na guerra civil em Angola (unita) gerando críticas do governo brasileiro. Cuba tenta uma aproximação do Suriname (governo militar de Desiree Bouterse). Isso preocupa o governo que teme uma cubanização do país.
-Pragmatismo responsável e ecumênico. Comandada pelo Embaixador Azeredo da Silveira.
-Autonomia
-Busca por uma diversificação de parcerias
-Contexto Internacional – Detente – Período de arrefecimento da tensão da guerra fria. A partir daí, abrem-se espaços para países na política internacional. O cenário político interno era uma “abertura lenta, gradual e segura”. Em 1978 houve o fim do AI-5, marco do endurecimento do regime militar pela ampliação da repressão. Na aproximação com a África, o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência da Angola. É no governo Geisel que o país se coloca ao lado das ex-colônias da África. Após a Revolução dos Cravos, Portugal não consegue mais manter suas colônias ajudando esse processo de independência. A Angola estava nesse momento sob o comando do MPLA (orientação marxista) e isso não impedirá o país de reconhecer o governo. Agostinho Neto é o líder do MPLA. Tal atitude cria constrangimento na relação com os EUA. Reforço da participação do Brasil nos foros multilaterais periféricos. Assembléia Geral da ONU, ECOSOC ( Conselho econômico e Social da ONU), UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento),G77.
-Em 1974 houve uma retomada das relações diplomáticas com a China continental. Finalmente o Brasil reconhece como legítimo o governo comunista de Pequim. Brasil rompe relações diplomáticas com Taiwan, porém estabelece relações comerciais e abre escritório em Taipei (Taiwan). Aqui não é ato de autonomia, pois já houve aproximação com a China em 1971. A China comunista assume os assentos na ONU. No governo Nixon ocorre aproximação EUA x China. Taiwan será alijada da ONU em 1971. Nixon visita a China comunista. Não é um cenário de autonomia em relação aos EUA. Harry Kissinger, Secretário de Estado do Governo Nixon, aponta para uma diplomacia triangular (EUA,URSS,China). Não é sinal de autonomia a aproximação de Geisel com a China.
-Reforço das relações com o Japão. Geisel é o primeiro presidente brasileiro a visitar o país. Japão é um grande investidor do Brasil como o Projeto Carajás que reforçou a exploração do minério, já que o Japão é carente de recursos energéticos (energia e mineração). A PRODECER (Programa de Cooperação Nipo - Brasileiro para o Desenvolvimento dos Cerrados) será responsável pela introdução da soja no Cerrado. O Japão é um dos principais compradores da soja brasileira. Em 2008 comemorou-se os Cem anos da chegada do navio Kasa Tu Maru que trouxe imigrantes japoneses para as lavouras de café de São Paulo. Na década de 50 chega ao Brasil a Toyota.
-Aprofundamento das relações do Brasil com o Oriente Médio. O primeiro choque do petróleo (1973) foi motivado pela Guerra de Yom Kippur. O preço do barril de petróleo foi multiplicado por quatro. Isso reflete mundialmente inclusive no Brasil. O Brasil importa petróleo e exporta gêneros diversos (carros). O velho Passat foi muito exportado para o Oriente Médio. O Brasil exporta primários e serviços de infraestrutura (Odebrecth, Mendes Júnior). Brasil exporta armas para o Oriente Médio. Durante a Guerra Irã-Iraque o Brasil vende armas para os dois lados.
-II PND – Grande destaque à energia. Construção de Hidrelétricas. O Projeto Itaipu é lançado nesse período. PROALCOOL – Projeto que desenvolve o álcool no país viabilizando o etanol como combustível.
-Brasil amplia contatos com o movimento palestino, o que chama a atenção para uma política autônoma sem autorização dos EUA. A OLP (Organização para a libertação da Palestina) instala um escritório em Brasília e, em contrapartida, ocorre a instalação de um escritório em Hamala ( capital da Cisjordânia).
-Brasil apóia o voto anti-sionista da ONU. Na segunda metade da década de 70 vota-se uma resolução contra todas as formas de racismo. Posição crítica em relação a Israel e os territórios ocupados após a Guerra dos Seis Dias. Invariavelmente os EUA está do lado de Israel.
- Maior destaque na relação com os países vizinhos. A América Latina ganha espaço na política externa de Geisel.
-Assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica para o desenvolvimento da região com cooperação econômica entre os países (Brasil, Bolívia,Equador,Colômbia, Venezuela, Suriname,Guiana,Perú)
-1979- Pacto Andino. O Acordo de Cartagena é o nome oficial do pacto que foi estabelecido em 1969 na cidade colombiana de Cartagena das Índias e que ficou conhecido como Pacto Andino e que visava acelerar o desenvolvimento dos países membros através da integração econômica e social. Também é conhecido por Grupo Andino. O Chile participou até 1976. A participação do Peru foi suspensa em 1993, mas no ano seguinte o país volta a fazer parte da associação juntamente com os demais membros: Bolívia, Colômbia, Equador e Venezuela.
-Melhora progressiva nas relações com a Argentina após o Golpe de 1976 ( que derruba Isabelita Perón). Atuação marcante do Chanceler Azeredo da Silveira para resolver a crise das hidrelétricas.
Crise Itaipu-Corpus – No final da década de 60 é assinado o Tratado das Cataratas que aproveita o potencial energético do rio catarata gerando ressentimentos com a Argentina. A grande crítica da Argentina é que ela deveria ter sido consultada, pois são rios internacionais. A construção do Projeto Corpus Cristi ficou inviabilizado, pois o Brasil fez a Usina Itaipu com o Paraguai a montante causando prejuízos a jusante, inviabilizando o projeto Argentino. Até a ONU teve que contemplar essa crise bilateral. A reconciliação somente acontece no Acordo Tripartite de 1979 que equaciona o problema da utilização dos recursos hídricos e permite que Brasil e Argentina iniciem uma nova etapa nas suas relações recíprocas, caracterizada pela superação das antigas tensões. Deste modo, as notas diplomáticas trocadas pelos signatários em 19 de outubro de 1979 representam um marco simbólico, ponto de inflexão entre a disputa geopolítica e a política de cooperação, o qual é alcançado apesar dos países envolvidos serem governados por regimes militares de exceção.
-Relação Bilateral Brasil x EUA – A política externa autônoma provoca polêmicas, o que faz com que o Governo Carter pressione o Brasil no relativo a direitos humanos. Brasil responde à pressão rompendo com o Acordo Militar de 1952 ( criado por Getúlio Vargas e extinto em 1977). Esse é um dos dados mais marcantes do Governo Geisel. Discutia-se um projeto de lei no Senado Americano que limitava investimentos militares em países que violassem os direitos humanos.
-1975 – Acordo Nuclear com a Alemanha. Os EUA não gostam disso. A Alemanha foi fundamental para o Programa Nuclear de Angra.
-Brasil entra na comissão de Direitos Humanos na ONU em 1977, não sendo considerado ato de subordinação americana. O Brasil entra para se defender melhor. José Augusto Linderen Alves ( “Os Direitos Humanos como tema global”) Não é alinhamento com os EUA. Em 1978 Carter visita o Brasil com o objetivo de remover as desconfianças.
Governo Figueiredo ( 1979-1985)
Último governo militar. “Universalismo” – Busca de ampliação e diversificação de contatos. Brasil não está preso aos EUA.Chanceler Ramiro Saraiva Guerreiro.Contexto Internacional marcado pela II Guerra Fria. Período do Governo Reagan. Retomada das rivalidades com a URSS. Intervenções em áreas de influência. Intervenção da URSS no Afeganistão. Intervenção dos EUA em Granada (Caribe). Programa Guerra nas Estrelas – Reagan lança um programa de defesa antibalista tentando levar ao espaço mecanismos que pudessem bloquear qualquer ataque nuclear da URSS contra os EUA.Garantindo um equilíbrio entre eles o conflito não eclodia. A URSS não tem mais dinheiro e nem tecnologia para se equiparar aos EUA.
Crise Econômica no Brasil – Início da década perdida, ruim em termos econômicos, crise da dívida.
Aprofundamento das relações com a América Latina.Figueiredo visita a Colômbia e a Venezuela. Tenta reforçar as relações mais setentrionais com a América do Sul. Apoio do Brasil à criação do Grupo da Contadora (1983) entre México, Panamá, Colômbia e Venezuela criado para a estabilidade da América Central, blindando o intervencionismo americano. Brasil aplaude essa iniciativa.
Participação do Brasil no Consenso de Cartagena (1984). Iniciativa voltada para a dívida externa.
-Novo momento na relação com a Argentina. Período de estabilidade estrutural – marco da relação bilateral com o Embaixador Alessandro Candeas. 1979- Acordo Tripartite põe fim à crise Itaipu-Corpus. Não existe incompatibilidade entre os projetos. Corpus jamais foi construída. Em 1980 houve a assinatura de um acordo nuclear Brasil Argentina (primeira medida de confiança mútua). Em 1982 Guerra das Malvinas entre Argentina e Reino Unido. O Brasil é neutro em seu posicionamento, porém apóia o pleito argentino nos foros internacionais (inclusive na ONU). Rompimento das relações diplomáticas entre o Brasil e o governo britânico.
Reforço nas relações com o Japão e China (continuidade com o governo anterior).Primeira visita de um presidente brasileiro à China ( João Goulart era vice em sua visita).
-Acordos com a URSS nas áreas comercial, ciência e tecnologia. 1983 recorde no comércio Brasil URSS ultrapassa os 800 milhões de dólares.
-Críticas ao intervencionismo com os EUA ( Granada, 1983) O Governo critica a intervenção, indicando autonomia.
-Afastamento brasileiro da África do Sul – Apartheid – Intervenção da África do Sul na guerra civil em Angola (unita) gerando críticas do governo brasileiro. Cuba tenta uma aproximação do Suriname (governo militar de Desiree Bouterse). Isso preocupa o governo que teme uma cubanização do país.
Política Externa Jânio - Jango - Castelo Branco e Costa e Silva
Historicamente em um paradigma americanista na política externa iniciada com a PEI ( Política Externa Independente), o Brasil rompe com ela no período entre 1961 a 64. A autonomia será um dos pilares de inserção externa à margem de quaisquer alinhamentos. Não significa aqui a migração de um bloco ideológico a outro. Rompe-se a visão de “fronteiras ideológicas” buscando paulatinamente uma diversificação de parcerias diplomáticas e comerciais em especial com a China e os Países Africanos.
Governo Jânio Quadros (1961)
É eleito com uma margem considerável de votos em agosto de 1961 e, permanecendo somente seis meses no poder, renuncia. O Chanceler Afonso Arinos é um nome importante da política externa do período. A eleição de Jânio Quadros foi realizada por membros conversadores (UDN). Jânio realiza uma política doméstica excêntrica ( proibição do uso de biquínis nas praias brasileiras).Ênfase nas relações com o continente africano. Visita oficial de Afonso Arinos ao continente: é a primeira vez que um chanceler brasileiro vai ao continente africano. Política africanista com a abertura de novas embaixadas do Brasil na África (Senegal, Nigéria, Costa do Marfim). Nomeação de Raimundo de Souza Dantas, que foi embaixador do Brasil em Gana (1º Embaixador negro da história do Brasil). Construção de um laço mais identitário com os países africanos. O Brasil adota uma paradoxal postura: de um lado a rejeição à colonização e por outro a condescendência ao colonialismo português. Ocorre uma postura de abstenção, mas jamais uma crítica a Portugal. Essa postura será mantida até o início da década de 70 ( somente ao final dos anos 70 o Brasil critica o Apartheid). Reforço das relações com o Leste Europeu (Hungria, Romênia,Bulgária, Albânia).
A Missão João Dantas é enviada ao Leste Europeu para celebrar acordos comerciais. As relações positivas Jânio-Frondizi reforçam relações com Argentina. O Encontro de Uruguaiana foi um marco nas relações Brasil e Argentina, pois nele assina-se o Convênio de Amizade e Consulta Brasil Argentina. Cuba neste momento faz toda a diferença no cenário internacional. Quando Cuba se torna mais soviética o cenário complica. No episódio do ataque à Bahia dos porcos exilados cubanos anticastristas formados pelos EUA invadem a região com o objetivo de derrubar o regime castrista (1961). O episódio provoca uma crítica do governo brasileiro ao governo Kennedy.O Brasil consegue ser fiel ao princípio da não-intervenção. Che Guevara e Yuri Gagarin (militar de carreira soviética, cosmonauta) recebem condecorações do governo brasileiro. Nesse momento Che Guevara era presidente do Banco Central em Cuba. Não são atos que revelam uma simpatia ideológica com o socialismo. João Goulart, vice-presidente de Jânio promove uma viagem à China ( mas não se pode confundir aqui: somente em 1974 o Brasil estabelece relações diplomáticas com a China.É durante a visita de João Goulart que Jânio escreve a carta de renúncia, gerando incertezas quanto ao futuro político do país. Naquele momento era possível escolher o presidente de uma chapa e o vice de outra ( João Goulart era varguista do PTB). Leonel Brizola defende a posse do vice-presidente. Mudança de presidencialismo para parlamentarismo foi uma solução para a crise da renúncia de Jânio. Tancredo Neves foi o primeiro-ministro nesse curto período (setembro de 1961 a janeiro de 1963).
Governo João Goulart (1961-1964)
Sequência à PEI (Política Externa Independente). A PEI de Jânio é mais discursiva, ao passo que a de Jango é mais prática.O chanceler do período foi San Tiago Dantas.Retomada das relações diplomáticas com a URSS rompidas no governo Dutra e que não serão mais abolidas, nem mesmo com o Golpe Militar de 1964.Em 1962 cria-se a Coleste (Grupo de Coordenação do Comércio com os Países Socialistas da Europa Oriental) na lógica da diversificação.Em 1962 o Brasil abstém-se de apoiar a suspensão de Cuba no âmbito da OEA (Organização dos Estados Americanos). Os chanceleres discutem a suspensão de Cuba e seis países se abstém na OEA.”Outer Six” é integrado por Brasil, Chile, Bolívia, Equador, Argentina, México. O Brasil considerava uma intervenção nos assuntos internos de Cuba. Em outubro de 1962 o Brasil apóia o bloqueio a Cuba. A crise dos mísseis foi o momento mais próximo de um conflito direto EUA x URSS.Cogita-se a invasão à ilha e o Brasil considera essa medida como o único caminho para a estabilidade. Participação do Brasil na I Reunião dos não-alinhados. Um problema crescente do período foi o problema do relacionamento com os EUA, já em vias de desgaste em função da crise decorrente do não-pagamento das indenizações para as empresas encampadas (ex.Amforp e subsidiária da ITT). Essa crise faz com que Jango encontre Kennedy em 1962. Visita de Robert Kennedy (Ministro da Justiça) ao Brasil. Em 1963 houve a visita do ministro da Fazenda San Tiago Dantas para conseguir financiamento para o Plano Trienal. O Plano foi lançado por Celso Furtado com o objetivo de controlar a inflação, um plano recessivo para a economia brasileira. Em 1963 houve o Acordo Dantas Bell, no qual o Brasil assume um compromisso de financiamento via USAID condicionados ao pagamento das indenizações e à implementação das recomendações do FMI. O Brasil não cumpre com o pagamento das indenizações, perdendo o acesso a empréstimos e financiamentos, comprometendo a reestruturação nacional. Em 1963 o chanceler Araújo Castro profere o discurso dos 3ds: Desenvolvimento,Desarmamento,Descolonização. Este discurso resume as bases da PEI. O Brasil nesse momento se mostra permeável à ideologia terceiro mundista (anos 60 – eixo leste-oeste, norte-sul).A relação com os EUA se deteriora ainda mais com Jango (início de 1964) aprovando uma lei que limita a remessa de lucros para o exterior, o que contribui para minar a relação com os EUA, forçando o capital estrangeiro a reinvestir a maior parte do lucro.Essa medida nacionalista referenda o temor de uma esquerdização brasileira. Ação de bastidores da embaixada americana com setores militares. O embaixador Lincoln Gordon e o adido militar Vernon Walters dialogam para derrubar o governo Jango. Em março de 1964 o discurso de Jango na Central do Brasil foi reformista “Reformas de Base” voltado para as camadas populares. Em 31 de março houve o Golpe Militar. Pela operação Brother Sam foi enviada uma força tarefa da marinha americana que envia navios para o litoral brasileiro. EUA apóia golpe militar, porém sem participação decisiva, os navios recuaram pois não era mais necessária a ajuda.
Governo Castelo Branco (1964-1967)
Ênfase absoluta na ideia de segurança. Castelo Branco era militar vinculado à Escola Superior de Guerra, sendo parte de uma elite intelectualizada no exército. “Sorbonne do Exército”. Lógica da segurança com apoio do capital internacional através da revogação de medidas nacionalistas. Governo Liberal Internacionalista que apóia as empresas transnacionais. Através de uma lógica monetarista do Ministro de Planejamento Roberto Campos (que durante o governo Jango foi embaixador em Washington) e do Ministro da Fazenda Otávio Gouveia de Bulhões. Criou o Banco Nacional da Habitação (BNH), o salário-educação, o cruzeiro novo, a indexação de preços na economia brasileira através correção monetária pelas ORTNs(Obrigações reajustáveis do tesouro nacional). Elaborou e executou uma reforma fiscal através do novo Código tributário nacional, em 1966. Liberalizou a lei de remessas de lucros, lei nº 4.390, de 29 de agosto de 1964.Criou o Banco Central do Brasil, o FGTS e o Estatuto da Terra.O Brasil volta a receber empréstimos depois do pagamento das indenizações, ajudando a melhorar a relação com os EUA e com o capital internacional. No binômio segurança-desenvolvimento, houve uma ênfase maior na segurança em detrimento do desenvolvimento. Há sinais do alinhamento como o rompimento das relações diplomáticas com Cuba em 1964. Em 1965 o Brasil participa na intervenção norte-americana na República Dominicana com um efetivo de 1.100 homens. A participação na FIP ( Força Interamericana de Paz) sob o financiamento da OEA (Organização dos Estados Americanos). A OEA era um instrumento legitimador da guerra fria. EUA quer impedir volta de Joan Bosch ao poder.Uma das partes mais negras da diplomacia. A visão do Brasil é desgastada frente a outros países, especialmente a Argentina que vê o país como instrumento do sub-imperialismo na América Latina. O Embaixador Washington Juraci Magalhães (que depois será chanceler brasileiro no final do governo Castelo Branco) na frase “o que é bom para os EUA é bom para o Brasil” define a política de alinhamento americano do período. Em 1964 realiza-se a primeira Conferência das Nações Unidas para o comércio e o desenvolvimento (UNCTAD) em Genebra. Nela o Brasil defende maior vinculação entre comércio e desenvolvimento. Com o golpe militar houve uma mudança em relação ao Itamaraty. O Brasil ficou menos atuante no governo Castelo Branco. Redução do protagonismo brasileiro após o golpe militar. O Brasil continua a aprofundar contatos com a URSS apesar do alinhamento com os EUA. Visita de Roberto Campos a Moscou. Houve uma mudança clara do governo Jango para Castelo Branco em relação à postura coadjuvante no cenário internacional. As relações com a China sofrerá recuo. Há um alinhamento com os EUA, porém ele não é extremo, não conduzindo o Brasil a atos extremos como a participação na Guerra do Vietnã. O prof. Amado Cervo caracteriz o governo Castelo Branco “um passo fora da cadência”. Houve um descompasso com o ritmo da PEI desde o governo Jânio, um rompimento da lógica globalista para a americanista. Não haverá isso nos governos posteriores.
Governo Costa e Silva (1967-1969)
O Brasil recupera a PEI. Linha dura com o endurecimento do regime e da repressão ( criação do AI-5 em dezembro de 1968). Brasil livre da ameaça vermelha combatendo guerrilhas e movimentos estudantis. Delfim Neto foi Ministro da Fazenda e Hélio Beltrão como Ministro do Planjamento. Retomada das bases da PEI e reprodução dos interesses da burguesia nacional. Em 1968 houve uma participação decisiva e protagônica na UNCTAD. Brasil aparece como uma liderança no G77. Brasil e Índia são as grandes lideranças do momento. Afinado com a lógica desenvolvimentista em 1968 o Brasil rejeita a adesão a TNP (Tratado de não-proliferação nuclear), pois o considera injusto e desigual. O art.6 é condescendente com os estados não dando prazos para o desarmamento. O embaixador Araújo Castro refere-se a um “congelamento do poder mundial”. Uma ruptura norte-sul contestando a dominação do norte. Brasil defende tratamento diferenciado aos países periféricos. Índia, México, Egito, África do Sul ficam contra. A não-adesão ao TNP é um sinal de autonomia. O Brasil, ao priorizar os foros periféricos e condenar o congelamento de poder mundial decide afastar-se do Conselho de Segurança da ONU, na transição do governo Costa e Silva para Médici. Durante 20 anos o Brasil fica de fora do Conselho de Segurança (1969-1985). “Autonomia pela distância” de acordo com o Embaixador Gerson Fonseca.
O ano de 1968 foi marcante na sinalização para um reforço nas relações com a Índia. Visita de Indira Gandhi ao Brasil e de Magalhães Pinto à Índia. Assinatura de um acordo nuclear Brasil-Índia. O Brasil apóia a criação da CECLA(Comissão Especial de Coordenação latino-americana. Um sentimento mais exacerbado do latinoamericanismo em detrimento da lógica do americanismo.O Brasil não quer mais ser visto sob a ótica criada no governo Castelo Branco. Os governos militares se enxergam como rivais.
No final dos anos 60 – DETENTE – significa um arrefecimento significativo e a busca por um equilíbrio nas relações EUA x URSS e China. Os acordos nucleares Salt 1 e Salt 2 se comprometem a limitar seus arsenais nucleares.Isso permite com que os países periféricos possam buscar projeção mais internacional. Numa lógica de tensão significativa os estados nacionais se fecham.
Governo Jânio Quadros (1961)
É eleito com uma margem considerável de votos em agosto de 1961 e, permanecendo somente seis meses no poder, renuncia. O Chanceler Afonso Arinos é um nome importante da política externa do período. A eleição de Jânio Quadros foi realizada por membros conversadores (UDN). Jânio realiza uma política doméstica excêntrica ( proibição do uso de biquínis nas praias brasileiras).Ênfase nas relações com o continente africano. Visita oficial de Afonso Arinos ao continente: é a primeira vez que um chanceler brasileiro vai ao continente africano. Política africanista com a abertura de novas embaixadas do Brasil na África (Senegal, Nigéria, Costa do Marfim). Nomeação de Raimundo de Souza Dantas, que foi embaixador do Brasil em Gana (1º Embaixador negro da história do Brasil). Construção de um laço mais identitário com os países africanos. O Brasil adota uma paradoxal postura: de um lado a rejeição à colonização e por outro a condescendência ao colonialismo português. Ocorre uma postura de abstenção, mas jamais uma crítica a Portugal. Essa postura será mantida até o início da década de 70 ( somente ao final dos anos 70 o Brasil critica o Apartheid). Reforço das relações com o Leste Europeu (Hungria, Romênia,Bulgária, Albânia).
A Missão João Dantas é enviada ao Leste Europeu para celebrar acordos comerciais. As relações positivas Jânio-Frondizi reforçam relações com Argentina. O Encontro de Uruguaiana foi um marco nas relações Brasil e Argentina, pois nele assina-se o Convênio de Amizade e Consulta Brasil Argentina. Cuba neste momento faz toda a diferença no cenário internacional. Quando Cuba se torna mais soviética o cenário complica. No episódio do ataque à Bahia dos porcos exilados cubanos anticastristas formados pelos EUA invadem a região com o objetivo de derrubar o regime castrista (1961). O episódio provoca uma crítica do governo brasileiro ao governo Kennedy.O Brasil consegue ser fiel ao princípio da não-intervenção. Che Guevara e Yuri Gagarin (militar de carreira soviética, cosmonauta) recebem condecorações do governo brasileiro. Nesse momento Che Guevara era presidente do Banco Central em Cuba. Não são atos que revelam uma simpatia ideológica com o socialismo. João Goulart, vice-presidente de Jânio promove uma viagem à China ( mas não se pode confundir aqui: somente em 1974 o Brasil estabelece relações diplomáticas com a China.É durante a visita de João Goulart que Jânio escreve a carta de renúncia, gerando incertezas quanto ao futuro político do país. Naquele momento era possível escolher o presidente de uma chapa e o vice de outra ( João Goulart era varguista do PTB). Leonel Brizola defende a posse do vice-presidente. Mudança de presidencialismo para parlamentarismo foi uma solução para a crise da renúncia de Jânio. Tancredo Neves foi o primeiro-ministro nesse curto período (setembro de 1961 a janeiro de 1963).
Governo João Goulart (1961-1964)
Sequência à PEI (Política Externa Independente). A PEI de Jânio é mais discursiva, ao passo que a de Jango é mais prática.O chanceler do período foi San Tiago Dantas.Retomada das relações diplomáticas com a URSS rompidas no governo Dutra e que não serão mais abolidas, nem mesmo com o Golpe Militar de 1964.Em 1962 cria-se a Coleste (Grupo de Coordenação do Comércio com os Países Socialistas da Europa Oriental) na lógica da diversificação.Em 1962 o Brasil abstém-se de apoiar a suspensão de Cuba no âmbito da OEA (Organização dos Estados Americanos). Os chanceleres discutem a suspensão de Cuba e seis países se abstém na OEA.”Outer Six” é integrado por Brasil, Chile, Bolívia, Equador, Argentina, México. O Brasil considerava uma intervenção nos assuntos internos de Cuba. Em outubro de 1962 o Brasil apóia o bloqueio a Cuba. A crise dos mísseis foi o momento mais próximo de um conflito direto EUA x URSS.Cogita-se a invasão à ilha e o Brasil considera essa medida como o único caminho para a estabilidade. Participação do Brasil na I Reunião dos não-alinhados. Um problema crescente do período foi o problema do relacionamento com os EUA, já em vias de desgaste em função da crise decorrente do não-pagamento das indenizações para as empresas encampadas (ex.Amforp e subsidiária da ITT). Essa crise faz com que Jango encontre Kennedy em 1962. Visita de Robert Kennedy (Ministro da Justiça) ao Brasil. Em 1963 houve a visita do ministro da Fazenda San Tiago Dantas para conseguir financiamento para o Plano Trienal. O Plano foi lançado por Celso Furtado com o objetivo de controlar a inflação, um plano recessivo para a economia brasileira. Em 1963 houve o Acordo Dantas Bell, no qual o Brasil assume um compromisso de financiamento via USAID condicionados ao pagamento das indenizações e à implementação das recomendações do FMI. O Brasil não cumpre com o pagamento das indenizações, perdendo o acesso a empréstimos e financiamentos, comprometendo a reestruturação nacional. Em 1963 o chanceler Araújo Castro profere o discurso dos 3ds: Desenvolvimento,Desarmamento,Descolonização. Este discurso resume as bases da PEI. O Brasil nesse momento se mostra permeável à ideologia terceiro mundista (anos 60 – eixo leste-oeste, norte-sul).A relação com os EUA se deteriora ainda mais com Jango (início de 1964) aprovando uma lei que limita a remessa de lucros para o exterior, o que contribui para minar a relação com os EUA, forçando o capital estrangeiro a reinvestir a maior parte do lucro.Essa medida nacionalista referenda o temor de uma esquerdização brasileira. Ação de bastidores da embaixada americana com setores militares. O embaixador Lincoln Gordon e o adido militar Vernon Walters dialogam para derrubar o governo Jango. Em março de 1964 o discurso de Jango na Central do Brasil foi reformista “Reformas de Base” voltado para as camadas populares. Em 31 de março houve o Golpe Militar. Pela operação Brother Sam foi enviada uma força tarefa da marinha americana que envia navios para o litoral brasileiro. EUA apóia golpe militar, porém sem participação decisiva, os navios recuaram pois não era mais necessária a ajuda.
Governo Castelo Branco (1964-1967)
Ênfase absoluta na ideia de segurança. Castelo Branco era militar vinculado à Escola Superior de Guerra, sendo parte de uma elite intelectualizada no exército. “Sorbonne do Exército”. Lógica da segurança com apoio do capital internacional através da revogação de medidas nacionalistas. Governo Liberal Internacionalista que apóia as empresas transnacionais. Através de uma lógica monetarista do Ministro de Planejamento Roberto Campos (que durante o governo Jango foi embaixador em Washington) e do Ministro da Fazenda Otávio Gouveia de Bulhões. Criou o Banco Nacional da Habitação (BNH), o salário-educação, o cruzeiro novo, a indexação de preços na economia brasileira através correção monetária pelas ORTNs(Obrigações reajustáveis do tesouro nacional). Elaborou e executou uma reforma fiscal através do novo Código tributário nacional, em 1966. Liberalizou a lei de remessas de lucros, lei nº 4.390, de 29 de agosto de 1964.Criou o Banco Central do Brasil, o FGTS e o Estatuto da Terra.O Brasil volta a receber empréstimos depois do pagamento das indenizações, ajudando a melhorar a relação com os EUA e com o capital internacional. No binômio segurança-desenvolvimento, houve uma ênfase maior na segurança em detrimento do desenvolvimento. Há sinais do alinhamento como o rompimento das relações diplomáticas com Cuba em 1964. Em 1965 o Brasil participa na intervenção norte-americana na República Dominicana com um efetivo de 1.100 homens. A participação na FIP ( Força Interamericana de Paz) sob o financiamento da OEA (Organização dos Estados Americanos). A OEA era um instrumento legitimador da guerra fria. EUA quer impedir volta de Joan Bosch ao poder.Uma das partes mais negras da diplomacia. A visão do Brasil é desgastada frente a outros países, especialmente a Argentina que vê o país como instrumento do sub-imperialismo na América Latina. O Embaixador Washington Juraci Magalhães (que depois será chanceler brasileiro no final do governo Castelo Branco) na frase “o que é bom para os EUA é bom para o Brasil” define a política de alinhamento americano do período. Em 1964 realiza-se a primeira Conferência das Nações Unidas para o comércio e o desenvolvimento (UNCTAD) em Genebra. Nela o Brasil defende maior vinculação entre comércio e desenvolvimento. Com o golpe militar houve uma mudança em relação ao Itamaraty. O Brasil ficou menos atuante no governo Castelo Branco. Redução do protagonismo brasileiro após o golpe militar. O Brasil continua a aprofundar contatos com a URSS apesar do alinhamento com os EUA. Visita de Roberto Campos a Moscou. Houve uma mudança clara do governo Jango para Castelo Branco em relação à postura coadjuvante no cenário internacional. As relações com a China sofrerá recuo. Há um alinhamento com os EUA, porém ele não é extremo, não conduzindo o Brasil a atos extremos como a participação na Guerra do Vietnã. O prof. Amado Cervo caracteriz o governo Castelo Branco “um passo fora da cadência”. Houve um descompasso com o ritmo da PEI desde o governo Jânio, um rompimento da lógica globalista para a americanista. Não haverá isso nos governos posteriores.
Governo Costa e Silva (1967-1969)
O Brasil recupera a PEI. Linha dura com o endurecimento do regime e da repressão ( criação do AI-5 em dezembro de 1968). Brasil livre da ameaça vermelha combatendo guerrilhas e movimentos estudantis. Delfim Neto foi Ministro da Fazenda e Hélio Beltrão como Ministro do Planjamento. Retomada das bases da PEI e reprodução dos interesses da burguesia nacional. Em 1968 houve uma participação decisiva e protagônica na UNCTAD. Brasil aparece como uma liderança no G77. Brasil e Índia são as grandes lideranças do momento. Afinado com a lógica desenvolvimentista em 1968 o Brasil rejeita a adesão a TNP (Tratado de não-proliferação nuclear), pois o considera injusto e desigual. O art.6 é condescendente com os estados não dando prazos para o desarmamento. O embaixador Araújo Castro refere-se a um “congelamento do poder mundial”. Uma ruptura norte-sul contestando a dominação do norte. Brasil defende tratamento diferenciado aos países periféricos. Índia, México, Egito, África do Sul ficam contra. A não-adesão ao TNP é um sinal de autonomia. O Brasil, ao priorizar os foros periféricos e condenar o congelamento de poder mundial decide afastar-se do Conselho de Segurança da ONU, na transição do governo Costa e Silva para Médici. Durante 20 anos o Brasil fica de fora do Conselho de Segurança (1969-1985). “Autonomia pela distância” de acordo com o Embaixador Gerson Fonseca.
O ano de 1968 foi marcante na sinalização para um reforço nas relações com a Índia. Visita de Indira Gandhi ao Brasil e de Magalhães Pinto à Índia. Assinatura de um acordo nuclear Brasil-Índia. O Brasil apóia a criação da CECLA(Comissão Especial de Coordenação latino-americana. Um sentimento mais exacerbado do latinoamericanismo em detrimento da lógica do americanismo.O Brasil não quer mais ser visto sob a ótica criada no governo Castelo Branco. Os governos militares se enxergam como rivais.
No final dos anos 60 – DETENTE – significa um arrefecimento significativo e a busca por um equilíbrio nas relações EUA x URSS e China. Os acordos nucleares Salt 1 e Salt 2 se comprometem a limitar seus arsenais nucleares.Isso permite com que os países periféricos possam buscar projeção mais internacional. Numa lógica de tensão significativa os estados nacionais se fecham.
Política Externa Dutra Vargas e Café Filho
Política Internacional
2 conceitos que ajudam a entender a Política Externa:
-Americanismo (EUA) ocupam uma posição central na PE. O Brasil durante longo tempo em sua política externa buscou relação especial com os EUA, um alinhamento efetivo. Os Estados Unidos define as ações do Brasil na PE.
O americanismo pode ser:
- Pragmático – De modo a maximizar os interesses nacionais.
-Ideológico
Rio Branco – Chanceler de 1902 a 1912 – Período histórico em que a chancelaria brasileira define fronteiras nacionais.
Bradford Burns – “Aliança não-escrita” – A relação com os EUA é informal, porém imprescindível para a conquista de territórios em litígio e a definição das fronteiras. A relação com os EUA tem caráter instrumental.
Governo Dutra ( 1946-51)
Governo caracterizado pelo alinhamento, mas que não traz grandes benefícios para o Brasil. O paradigma é o globalismo, o universalismo. O Brasil incorpora o diálogo, a convivência. Não faz parte do nosso arcabouço diplomático o conflito. O globalismo pressupõe a autonomia e a diversificação de parcerias, ex.década de 60 (Países Africanos) e década de 90 (Bric, Ibas).Na segunda metade do século XX, início da década de 60, os governos de Jânio Quadros e Goulart tiveram orientação globalista. O governos Dutra se insere na lógica do americanismo. 1947 é a data do início da Guerra Fria. Lançamento da política de contenção do avanço comunista ( George Kennan). A Doutrina Truman lança o compromisso com os EUA na defesa da ameaça vermelha. Defesa do Liberalismo. Contenção em países como a Grécia de movimentos de esquerda significativa. Patrocínio de intervenções. Lançamento do Plano Marshall – Ajuda econômica aos países europeus. Mundo Bipolar – Alinhamento automático aos EUA. Não traz muitos benefícios ao Brasil.
Gerson Moura “Alinhamento sem recompensas” “Sucessos e ilusões- Relações Internacionais do Brasil durante e após a Segunda Guerra Mundial”.
1947- Adesão ao TIAR ( Tratado Interamericano de Assistência Recíproca) Ocorreu no Rio de Janeiro, Petrópolis. Também conhecido como Pacto do Rio. Incorpora uma lógica de “segurança coletiva”.Indica uma atuação coletiva dos estados americanos, se algum país fosse agredido seria amparado.
Banimento do PCB pelo Presidente Dutra. Os comunistas foram perseguidos no Brasil ( porém isso não decorre de influência americana).Rompimento das relações diplomáticas com a URSS ( não foi forçado pelos EUA).É muito mais produto do banimento com o PCB (ato doméstico)que alinhamento com os EUA.
Missão Abbink – Missão comandada por John Abbink que leva à criação da Comisssão Técnica Mista Brasil EUA ( Comissão Abbink). Comandada por John Abbink e Octavio Gouveia de Bulhões. Fica muito aquém do que o Brasil queria.Produz relatórios que fazem uma avaliação brasileira.
1948-Conferência de Bogotá (Organização dos Estados Americanos). Brasil pressiona os EUA por um plano de ajuda, no qual o Brasil defendia a favor dos latinoamericanos. Os EUA não respondem a esse pedido.O Brasil se permite algumas pressões no campo comercial econômico.Defendia uma regulação na entrada de capital estrangeiro nas atividades de extrativismo e áreas industriais. Prof.José Augusto de Albuquerque “60 anos de política externa” ( escreve sobre a política econômica do governo Dutra.
1949-Lançamento do Ponto IV ( Truman).Os EUA se comprometem com uma assistência técnica para os países periféricos.Seguindo orientação dos EUA o Brasil não reconhece a RPC ( República Popular da China). Terá relacionamento continental com Taiwan até 1971.
1950 – Criação da Comissão Mista Brasil EUA para o desenvolvimento econômico. Possuía um caráter prático, elabora projetos para o desenvolvimento brasileiro e financiamento captando recursos. Não agiu no governo Dutra, somente no início do Governo Vargas.
1971-Entrada da China na ONU. O Brasil reconhece a China somente em 1974.
1947-Banimento do PCB pelo Pres. Dutra. Os comunistas foram perseguidos, porém tais eventos não se relacionam a um alinhamento com os EUA (ato doméstico).
Governo Vargas ( 1951-54)
Deixa uma marca importante. Tentativa clara de retomada do alinhamento negociado (prof. Amado Cervo). O governo de Vargas se caracteriza por dois momentos:
Eqüidistância Pragmática (1936-37)
Alinhamento negociado
A Eqüidistância Pragmática diz respeito a uma lógica pendular sendo distante aos EUA e à Alemanha. O Brasil abandona a eqüidistância para uma alinhamento negociado.
1951 Ocorrem Acertos Bilaterais para a venda de minérios estratégicos (areias monazíticas).
1952 Assinatura de uma acordo militar – Não traz contrapartida econômica para o Brasil. Não ocorre o poder de barganha do país como há dez anos. Grandes protestos da sociedade brasileira. Críticas de setores militares. Fica sugerido que o Brasil entraria em guerra contra a Coréia. ONU autoriza ação na Coréia e Brasil fica obrigado a entrar. A partir daí Vargas passa a ser objeto de críticas. Medidas de punho nacionalista contribuem para azedar a relação com os EUA ( não coadunam com a perspectiva liberal dos EUA).
Instrução 70 pela Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC, antigo Banco Central). Limita a entrada de mercadoria estrangeira que tivesse equivalente nacional.Conflitos no relacionamento entre Brasil e EUA.
1953 Criação da Petrobrás. Decreto que limita remessas de lucro para o exterior. A medida é de caráter desenvolvimentista, quer ampliar a margem de investimento no Brasil. Vargas não rompe com o alinhamento.
1954 Brasil apóia a ação dos EUA na Guatemala, uma ação contra Jacobo Arbens (Brasil juntamente com outros países apóiam a intervenção).Nos anos 30 houve uma aproximação entre Vargas e Justo na Argentina, Vargas visita Buenos Aires. No segundo governo Vargas houve uma intercessão ideológica entre Vargas e Perón. O trabalhismo de Vargas relaciona-se com o Justicialismo de Perón (1946-55). Argentina busca uma margem de manobra maior, enxerga com críticas o Acordo Militar Brasil EUA devido à vulnerabilidade do país. O país busca uma autonomia heterodoxa. Perón propõe o Pacto ABC ( Argentina, Brasil, Chile) e o Brasil não aceita. Não é um momento de boa aproximação entre Brasil e Argentina.
1953 Eisenhower toma posse, revoga o Ponto IV e extingue a Comissão Mista para o desenvolvimento econômico criada no final do Governo Dutra.
Governo Café Filho(1955)
Prepara medidas que serão herdadas pelo Governo JK.Adota um conjunto de medidas liberais revertendo a tendência nacionalista de Vargas para melhorar a relação do Brasil internacionalmente. Instrução 113 da Sumoc – Libera a entrada de manufaturas mesmo que houvesse equivalente nacional.
Governo Juscelino Kubitscheck (1956-60)
Ambicioso Plano de Metas “50 anos em 5” – Criação de Brasília
Começa muito comprometido com o desenvolvimento nacional, este ligado ao capital internacional. Grande entrada de empresas estrageiras recebendo muitos investimentos (entrada da Volkswagen).O Brasil capta muitos financiamentos e empréstimos. “período Bossa-Nova” (1956 a 1958). Período de Otimismo ( 1956-58)
1956 Brasil apoia o levante na Hungria.
1957 Entrada Batalhão de Suez ( 1ª Operação da ONU)
1958- Vinda de técnicos do FMI ao Brasil (indicadores macroeconômicos pioram).Desperta alerta do FMI.Recomendações monetaristas.
Operação Pan Americana (OPA)- JK envia uma carta ao Presidente Eisenhower. Instrumento para alavancar o desenvolvimento dos países latinoamericanos “Pobreza gera subversão”. Destina-se a captar recursos, assistência técnica, entrada de investimentos estrageiros.Pragmaticamente relaciona pobreza com subversão (levantes comunistas e socialistas).Pressiona os EUA com o compromisso do desenvolvimento na região. A partir da OPA tem-se a criação do Comitê dos 21, órgão criado com o objetivo de avaliar a OPA.Estuda a viabilidade da OPA e cria o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Nixon visita a América do Sul. Visita Caracas, Venezuela, Lima. Em ambas as cidades sofre manifestações de indiferença ao desenvolvimento nacional.
Eua recebem friamente a proposta do Governo JK, atitude que reflete em grave medida o pensamento dos EUA em relação à América Latina, não apresentando desafios como em outros países ou continentes (Europa, Coréia).
1959 Rompimento do Brasil com o FMI.
Revolução Cubana. Nos seus primórdios não é socialista.Pretensões Nacionalistas. Foi muito mais por conta da inépcia americana em lidar com Cuba e menos que idéias socialistas de Fidel. Raul Castro é comunista.A revolução se torna socialista muito por incompetência dos EUA.
1961 Revolta da Bahia dos Porcos.É nesse cenário que a América Latina começa a ser objeto de preocupação dos EUA.
Kennedy – Aliança para o progresso – Herda alguns dos pilares da OPA.Os EUA lançam um instrumento para ajuda dos países latinoamericanos. Só após a Revolução Cubana é que os EUA começam a investir(final do Governo JK). Problemas comerciais do Brasil com os EUA em função da conciliação do preço do café negociado aos americanos. Diante da falta de acordo bilateral o Brasil perde mercado para os EUA, levando-o a adotar uma política inovadora na busca de mercados alternativos para seus produtos. Dessa maneira,ocorrem relações comerciais mais efetivas com o Leste Europeu. O Brasil se aproxima do Leste Europeu não por razões ideológicas, e sim pragmáticas. Estreitamento das relações comerciais com a RDA ( República Democrática Alemã) e a URSS. O alinhamento de JK é mais tênue que os anteriores de Vargas e Dutra. Na década de 50 é criado o CNPQ. O final do governo JK inicia-se um caminho que sai do alinhamento em direção ao globalismo. Inicia-se a pavimentação do caminho que será completado pelo governo Jânio. Em meados da década de 50 cria-se o ISEB ( Instituto de Estudos Brasileiros, composto por intelectuais que muito influenciaram a política externa ( Hélio Jaguaribe, Cândido Mendes). Propõe-se dois conceitos fundamentais: o nacionalismo e o desenvolvimentismo. Consagram-se as políticas dessa ordem no âmbito externo e interno. Tais idéias influenciarão a política externa daí em diante. A PEB não objetiva combater vizinhos, desde que foi definidas as fronteiras o Brasil é um país geopoliticamente satisfeito. A PEB sempre foi vista como um instrumento voltado para o desenvolvimento nacional. A nossa política externa nasce livre de preocupações com os vizinhos.
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães “500 anos de periferia”.
2 conceitos que ajudam a entender a Política Externa:
-Americanismo (EUA) ocupam uma posição central na PE. O Brasil durante longo tempo em sua política externa buscou relação especial com os EUA, um alinhamento efetivo. Os Estados Unidos define as ações do Brasil na PE.
O americanismo pode ser:
- Pragmático – De modo a maximizar os interesses nacionais.
-Ideológico
Rio Branco – Chanceler de 1902 a 1912 – Período histórico em que a chancelaria brasileira define fronteiras nacionais.
Bradford Burns – “Aliança não-escrita” – A relação com os EUA é informal, porém imprescindível para a conquista de territórios em litígio e a definição das fronteiras. A relação com os EUA tem caráter instrumental.
Governo Dutra ( 1946-51)
Governo caracterizado pelo alinhamento, mas que não traz grandes benefícios para o Brasil. O paradigma é o globalismo, o universalismo. O Brasil incorpora o diálogo, a convivência. Não faz parte do nosso arcabouço diplomático o conflito. O globalismo pressupõe a autonomia e a diversificação de parcerias, ex.década de 60 (Países Africanos) e década de 90 (Bric, Ibas).Na segunda metade do século XX, início da década de 60, os governos de Jânio Quadros e Goulart tiveram orientação globalista. O governos Dutra se insere na lógica do americanismo. 1947 é a data do início da Guerra Fria. Lançamento da política de contenção do avanço comunista ( George Kennan). A Doutrina Truman lança o compromisso com os EUA na defesa da ameaça vermelha. Defesa do Liberalismo. Contenção em países como a Grécia de movimentos de esquerda significativa. Patrocínio de intervenções. Lançamento do Plano Marshall – Ajuda econômica aos países europeus. Mundo Bipolar – Alinhamento automático aos EUA. Não traz muitos benefícios ao Brasil.
Gerson Moura “Alinhamento sem recompensas” “Sucessos e ilusões- Relações Internacionais do Brasil durante e após a Segunda Guerra Mundial”.
1947- Adesão ao TIAR ( Tratado Interamericano de Assistência Recíproca) Ocorreu no Rio de Janeiro, Petrópolis. Também conhecido como Pacto do Rio. Incorpora uma lógica de “segurança coletiva”.Indica uma atuação coletiva dos estados americanos, se algum país fosse agredido seria amparado.
Banimento do PCB pelo Presidente Dutra. Os comunistas foram perseguidos no Brasil ( porém isso não decorre de influência americana).Rompimento das relações diplomáticas com a URSS ( não foi forçado pelos EUA).É muito mais produto do banimento com o PCB (ato doméstico)que alinhamento com os EUA.
Missão Abbink – Missão comandada por John Abbink que leva à criação da Comisssão Técnica Mista Brasil EUA ( Comissão Abbink). Comandada por John Abbink e Octavio Gouveia de Bulhões. Fica muito aquém do que o Brasil queria.Produz relatórios que fazem uma avaliação brasileira.
1948-Conferência de Bogotá (Organização dos Estados Americanos). Brasil pressiona os EUA por um plano de ajuda, no qual o Brasil defendia a favor dos latinoamericanos. Os EUA não respondem a esse pedido.O Brasil se permite algumas pressões no campo comercial econômico.Defendia uma regulação na entrada de capital estrangeiro nas atividades de extrativismo e áreas industriais. Prof.José Augusto de Albuquerque “60 anos de política externa” ( escreve sobre a política econômica do governo Dutra.
1949-Lançamento do Ponto IV ( Truman).Os EUA se comprometem com uma assistência técnica para os países periféricos.Seguindo orientação dos EUA o Brasil não reconhece a RPC ( República Popular da China). Terá relacionamento continental com Taiwan até 1971.
1950 – Criação da Comissão Mista Brasil EUA para o desenvolvimento econômico. Possuía um caráter prático, elabora projetos para o desenvolvimento brasileiro e financiamento captando recursos. Não agiu no governo Dutra, somente no início do Governo Vargas.
1971-Entrada da China na ONU. O Brasil reconhece a China somente em 1974.
1947-Banimento do PCB pelo Pres. Dutra. Os comunistas foram perseguidos, porém tais eventos não se relacionam a um alinhamento com os EUA (ato doméstico).
Governo Vargas ( 1951-54)
Deixa uma marca importante. Tentativa clara de retomada do alinhamento negociado (prof. Amado Cervo). O governo de Vargas se caracteriza por dois momentos:
Eqüidistância Pragmática (1936-37)
Alinhamento negociado
A Eqüidistância Pragmática diz respeito a uma lógica pendular sendo distante aos EUA e à Alemanha. O Brasil abandona a eqüidistância para uma alinhamento negociado.
1951 Ocorrem Acertos Bilaterais para a venda de minérios estratégicos (areias monazíticas).
1952 Assinatura de uma acordo militar – Não traz contrapartida econômica para o Brasil. Não ocorre o poder de barganha do país como há dez anos. Grandes protestos da sociedade brasileira. Críticas de setores militares. Fica sugerido que o Brasil entraria em guerra contra a Coréia. ONU autoriza ação na Coréia e Brasil fica obrigado a entrar. A partir daí Vargas passa a ser objeto de críticas. Medidas de punho nacionalista contribuem para azedar a relação com os EUA ( não coadunam com a perspectiva liberal dos EUA).
Instrução 70 pela Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC, antigo Banco Central). Limita a entrada de mercadoria estrangeira que tivesse equivalente nacional.Conflitos no relacionamento entre Brasil e EUA.
1953 Criação da Petrobrás. Decreto que limita remessas de lucro para o exterior. A medida é de caráter desenvolvimentista, quer ampliar a margem de investimento no Brasil. Vargas não rompe com o alinhamento.
1954 Brasil apóia a ação dos EUA na Guatemala, uma ação contra Jacobo Arbens (Brasil juntamente com outros países apóiam a intervenção).Nos anos 30 houve uma aproximação entre Vargas e Justo na Argentina, Vargas visita Buenos Aires. No segundo governo Vargas houve uma intercessão ideológica entre Vargas e Perón. O trabalhismo de Vargas relaciona-se com o Justicialismo de Perón (1946-55). Argentina busca uma margem de manobra maior, enxerga com críticas o Acordo Militar Brasil EUA devido à vulnerabilidade do país. O país busca uma autonomia heterodoxa. Perón propõe o Pacto ABC ( Argentina, Brasil, Chile) e o Brasil não aceita. Não é um momento de boa aproximação entre Brasil e Argentina.
1953 Eisenhower toma posse, revoga o Ponto IV e extingue a Comissão Mista para o desenvolvimento econômico criada no final do Governo Dutra.
Governo Café Filho(1955)
Prepara medidas que serão herdadas pelo Governo JK.Adota um conjunto de medidas liberais revertendo a tendência nacionalista de Vargas para melhorar a relação do Brasil internacionalmente. Instrução 113 da Sumoc – Libera a entrada de manufaturas mesmo que houvesse equivalente nacional.
Governo Juscelino Kubitscheck (1956-60)
Ambicioso Plano de Metas “50 anos em 5” – Criação de Brasília
Começa muito comprometido com o desenvolvimento nacional, este ligado ao capital internacional. Grande entrada de empresas estrageiras recebendo muitos investimentos (entrada da Volkswagen).O Brasil capta muitos financiamentos e empréstimos. “período Bossa-Nova” (1956 a 1958). Período de Otimismo ( 1956-58)
1956 Brasil apoia o levante na Hungria.
1957 Entrada Batalhão de Suez ( 1ª Operação da ONU)
1958- Vinda de técnicos do FMI ao Brasil (indicadores macroeconômicos pioram).Desperta alerta do FMI.Recomendações monetaristas.
Operação Pan Americana (OPA)- JK envia uma carta ao Presidente Eisenhower. Instrumento para alavancar o desenvolvimento dos países latinoamericanos “Pobreza gera subversão”. Destina-se a captar recursos, assistência técnica, entrada de investimentos estrageiros.Pragmaticamente relaciona pobreza com subversão (levantes comunistas e socialistas).Pressiona os EUA com o compromisso do desenvolvimento na região. A partir da OPA tem-se a criação do Comitê dos 21, órgão criado com o objetivo de avaliar a OPA.Estuda a viabilidade da OPA e cria o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Nixon visita a América do Sul. Visita Caracas, Venezuela, Lima. Em ambas as cidades sofre manifestações de indiferença ao desenvolvimento nacional.
Eua recebem friamente a proposta do Governo JK, atitude que reflete em grave medida o pensamento dos EUA em relação à América Latina, não apresentando desafios como em outros países ou continentes (Europa, Coréia).
1959 Rompimento do Brasil com o FMI.
Revolução Cubana. Nos seus primórdios não é socialista.Pretensões Nacionalistas. Foi muito mais por conta da inépcia americana em lidar com Cuba e menos que idéias socialistas de Fidel. Raul Castro é comunista.A revolução se torna socialista muito por incompetência dos EUA.
1961 Revolta da Bahia dos Porcos.É nesse cenário que a América Latina começa a ser objeto de preocupação dos EUA.
Kennedy – Aliança para o progresso – Herda alguns dos pilares da OPA.Os EUA lançam um instrumento para ajuda dos países latinoamericanos. Só após a Revolução Cubana é que os EUA começam a investir(final do Governo JK). Problemas comerciais do Brasil com os EUA em função da conciliação do preço do café negociado aos americanos. Diante da falta de acordo bilateral o Brasil perde mercado para os EUA, levando-o a adotar uma política inovadora na busca de mercados alternativos para seus produtos. Dessa maneira,ocorrem relações comerciais mais efetivas com o Leste Europeu. O Brasil se aproxima do Leste Europeu não por razões ideológicas, e sim pragmáticas. Estreitamento das relações comerciais com a RDA ( República Democrática Alemã) e a URSS. O alinhamento de JK é mais tênue que os anteriores de Vargas e Dutra. Na década de 50 é criado o CNPQ. O final do governo JK inicia-se um caminho que sai do alinhamento em direção ao globalismo. Inicia-se a pavimentação do caminho que será completado pelo governo Jânio. Em meados da década de 50 cria-se o ISEB ( Instituto de Estudos Brasileiros, composto por intelectuais que muito influenciaram a política externa ( Hélio Jaguaribe, Cândido Mendes). Propõe-se dois conceitos fundamentais: o nacionalismo e o desenvolvimentismo. Consagram-se as políticas dessa ordem no âmbito externo e interno. Tais idéias influenciarão a política externa daí em diante. A PEB não objetiva combater vizinhos, desde que foi definidas as fronteiras o Brasil é um país geopoliticamente satisfeito. A PEB sempre foi vista como um instrumento voltado para o desenvolvimento nacional. A nossa política externa nasce livre de preocupações com os vizinhos.
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães “500 anos de periferia”.
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