Já havia todo um contexto preparado para a descoberta. Portugal vai fazer o périplo africano – a cada década avançando em direção ao Cabo da Boa Esperança, para alcançar o comércio com a Ásia. Escola de Sagres (equivalente à NASA) reunia o que tinha de mais avançado de cartografia náutica, visto que a Caravela era adequada à navegação. A caravela navegava quase com o vento contrário. Tinha o tamanho adequado para o transporte e carga. Os espanhóis fizeram outro caminho, o ocidental. Foram em direção ao oeste com a certeza de que a terra era redonda. Inclusive alguns foram queimados na fogueira para se chegar a essa conclusão. Antes de chegar à Ásia eles encontraram o continente americano. Os índios ( 2 a 5 milhões) não passam atualmente de 250.000. A ideia de paraíso iniciando um grande debate. O Brasil é descoberto dia 22 de abril de 1500. O primeiro contato com os indígenas foi rápido e ele segue sua viagem para as Índias. A Ásia era mais importante. Reconhecimento do litoral com frustração por não encontrar ouro e somente Pau Brasil. A madeira avermelhada ajuda a manter um comércio. Trocava-se pela derrubada da madeira machados e facas, que eram os instrumentos que mais agradavam aos indígenas ( implementos agrícolas). Portugal mal consegue ocupar o Brasil. Os portugueses vão organizar expedições guarda costas. A Bula Intercoetera (1493) a Espanha obtém junto ao papa o reconhecimento das pretensões. A Bula divide o mundo entre Portugal e Espanha a cem léguas da ilha de Cabo Verde. Válido até 1750 quando ocorreu o Tratado de Madrid. Era um marco de referência, apesar de não ter sido respeitado. Tanto o de Tordesilhas quanto a Bula Intercoetera vão ser questionados. Nessa época o Brasil não utilizava o uti possidetis. Os franceses e holandeses são os que mais defendem o princípio. Nesse momento o Brasil começa a pensar sua colonização. Portugal era um país pequeno, mas mesmo assim mantinha controle de postos coloniais na Ásia, América e África. Apenas São Vicente e Pernambuco já tinham a experiência da produção de açúcar. Ele era uma mercadoria cara na Europa. Servia para conservar algumas frutas. Tanto em barra quanto o granulado podia ser fracionado. Atividades complementares: tabaco (Bahia). Ele servia como mercadoria complementar e como moeda para escambo na África em troca de escravos. As plantations eram caracterizadas por serem grandes propriedades monocultoras. Os escravos tinham direito a plantar suas próprias roças ( brecha camponesa). Sociedade latifundiária, escravocrata e patriarcal. Não pode ser considerado modo de produção feudal, pois com o mercado externo apoiava-se o capitalismo nascente. De 1550 a 1853 o tráfico de escravos vindo para o Brasil 6 a 8 milhões de Sudaneses, Bantos ( Congo, Angola, Zaire). Uma trajeto terrível em que boa parte acabava morrendo. Portugal tinha uma baixa população. O Brasil foi colonizado por criminosos de opinião, degredados e bandidos.
No pensamento católico os negros pertenceriam a um ramo perdido dos descendentes do pecado. Quando se descobre a América foi um choque cultural grande. O status do indígena seria uma alma pura que deveria ser catequizada. O africano como purgador de pecados se acomodava bem aos interesses coloniais. Tendência autárquica e dependência externa de mão de obra. Comércio triangular que leva o açúcar brasileiro para a Europa. Em Portugal observa-se um fervoroso pensamento católico
( Reconquista) com leis de proibição da escravização indígena. Eles foram escravizados, mas a lei regulava um pouco a questão. Ocorre a partir de 1548, 1550, quando se começa a produzir o açúcar. Na plantação o homem indígena caça, derruba a mata, faz a roça, mas quem planta é a mulher. O costume trouxe a ideia do índio preguiçoso.
A partir dos inventários dos donos de fazenda (1580) relatando indígenas como escravos houve a substituição do indígena pela mão de obra africana. Um dos objetivos dos bandeirantes era escravizar indígenas. A duração do escravo era de dez a quinze anos. O escravo passava fome no Brasil colonial. Faltavam mulheres (uma mulher para cada dez homens vinham da África) e não havia preocupação com a vida dos escravos. Com o Governo Geral (1550) já começam a chegar os primeiros escravos. Em 1695 foi destruído o quilombo de palmares. As palavras mucambo e quilombo são sinônimos. Esse período ainda era o Brasil ainda era muito despovoado. Bahia foi a sede do governo com o Ouvidor-Mor encarregado da justiça e o Provedor-Mor da parte administrativa. Tomé de Souza (1549) veio com soldados, colonos, degredados e jesuítas. Em 1553 chegou Duarte do Costa criando-se o Colégio Jesuítico de São Paulo. Em 1558 Mem de Sá também chega. O Brasil passa para o domínio da Espanha em 1580. O Governo Geral vai trazer um aparato político e militar. Os jesuítas recebiam dez por cento de tudo que era arrecadado na colônia. Com esse recurso eles catequizavam os índios. Regime de Padroado. O governo português é quem indicava os bispos. Nesse período havia trinta a quarenta instituições educacionais jesuíticas. Reduções no Mato Grosso e na fronteira com a Argentina. Houve acumulação estratégica entre colonos e jesuítas. Essa diferença de percepção gera em 1753 as Guerras Guaraníticas. De forma geral os jesuítas colaboraram para a colonização do Brasil. A ideia do jesuíta era buscar o indígena. Se no início o objetivo deles era catequizar depois terão colégios para brancos. Os franceses não reconhecem Tordesilhas e em 1555 os huguenotes tentam fundar uma colônia França Antártica e serão expulsos instalando-se em Caiena ( Guiana Francesa). Em 1713 Portugueses e Franceses ( Utrecht) realizam arbitragem para decidir o limite do território francês com o Brasil. Em 1578 o Rei Português morre e o Cardeal Henrique assume. Os Habsburgo anexam Portugal e as cortes de Lisboa aceitam. Eles não administram o Brasil, já que caberia a Portugal. Houveram duas invasões holandesas – entre 1624 a 1625 – para controlar os centros produtores de açúcar. Os holandeses foram obrigados a se render e acabaram se retirando para o interior. Em 1657 Nassau firma um domínio holandês em Pernambuco. Incentiva a agricultura, a pecuária e a urbanização do Recife. Em 1645 houve a Insurreição Pernambucana com Felipe Camrão. Cobrança de empréstimos feitos aos latifundiários. A Batalha dos Guararapes foi a cobrança das dívidas aos holandeses com rendição em 1654.
terça-feira, 21 de junho de 2011
quinta-feira, 28 de abril de 2011
O filófoso espanhol Ortega y Gasset tem uma das frases lapidares do sofrido século XX; dizia ele: "Eu sou eu e minha circunstância e se não a salvar, não me salvarei". Esse conceito nós devemos aplicar não só aos indivíduos mas, enquanto diplomatas brasileiros, também a nosso país.
O Brasil é um país que vem crescendo, às vezes lentamente mas sempre inexoravelmente. Já somos um país grande e podemos muito bem supor que seremos um país cada vez maior. Crescemos dentro de nós e crescemos no mundo, em nossa circunstância. E isso nos coloca frente à pergunta crucial, que nós diplomatas nos devemos fazer sempre: nós crescemos no mundo, para que?
Desde quando nos lembra a história, países têm crescido e potências têm surgido e se sucedido como protagonistas no cenário internacional. Potência após potência. Império após Império.Mas têm crescido sozinhos, sem se preocuparem, genuinamente, com o crescimento de suas circunstâncias: por isso se perderam. Porque as circunstâncias dos países são os outros países e, hoje, cada vez mais, todos os outros países. As potências se sucederam na história, umas após as outras, sem deixar nenhum lastro ontologicamente novo e diferente nas relações internacionais, que não fosse o da dominação e destruição de suas circunstâncias. Que não fosse o egoísmo do crescimento a todo custo.
O Brasil cresce, inexoravelmente e um dia vamos ser uma potência. Mas - volto a perguntar - cresce para que? Apenas para repetir, sem inovar, uma tradição política milenar? Então, se for assim, isso significará apenas que nós seremos ricos, teremos submarinos nucleares e fronteiras vigiadas e seguras, colheitas gigantescas, centros de pesquisa avançadíssimos, moeda forte; seremos grandes, nos imporemos pelo mundo a fora, poremos e disporemos. Eventualmente, alguns descontentes queimarão umas bandeiras nossas aqui e ali, talvez explodam umas bombas de protesto contra nós em Copacabana ou aqui na Rodoviária e assim,aos poucos, estaremos, ineludível e implacavelmente, cercados de estrangeiros. Depois, quando estivermos então entrando em nossa decadência - a História registrará, em sua longa lista de impérios, o nosso, como um pequeno império de turno a mais, que o egoísmo dos homens gerou e que um dia sucumbirá a outro, na corrida implacável da história como nós a conhecemos. (Discurso proferido pelo Embaixador Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão, Paraninfo da Turma Zilda Arns do Instituto Rio Branco por ocasião da cerimônia de formatura, Palácio do Itamaraty - Brasília, 5 de novembro de 2010)
Tomando o texto acima como referência, escreva uma dissertação acerca da pertinência da seguinte indagação: O Brasil cresce, inexoravelmente e um dia vamos ser uma potência. Mas, volto a perguntar - cresce para que? Apenas para repetir, sem inovar, uma tradição política milenar?
O Brasil é um país que vem crescendo, às vezes lentamente mas sempre inexoravelmente. Já somos um país grande e podemos muito bem supor que seremos um país cada vez maior. Crescemos dentro de nós e crescemos no mundo, em nossa circunstância. E isso nos coloca frente à pergunta crucial, que nós diplomatas nos devemos fazer sempre: nós crescemos no mundo, para que?
Desde quando nos lembra a história, países têm crescido e potências têm surgido e se sucedido como protagonistas no cenário internacional. Potência após potência. Império após Império.Mas têm crescido sozinhos, sem se preocuparem, genuinamente, com o crescimento de suas circunstâncias: por isso se perderam. Porque as circunstâncias dos países são os outros países e, hoje, cada vez mais, todos os outros países. As potências se sucederam na história, umas após as outras, sem deixar nenhum lastro ontologicamente novo e diferente nas relações internacionais, que não fosse o da dominação e destruição de suas circunstâncias. Que não fosse o egoísmo do crescimento a todo custo.
O Brasil cresce, inexoravelmente e um dia vamos ser uma potência. Mas - volto a perguntar - cresce para que? Apenas para repetir, sem inovar, uma tradição política milenar? Então, se for assim, isso significará apenas que nós seremos ricos, teremos submarinos nucleares e fronteiras vigiadas e seguras, colheitas gigantescas, centros de pesquisa avançadíssimos, moeda forte; seremos grandes, nos imporemos pelo mundo a fora, poremos e disporemos. Eventualmente, alguns descontentes queimarão umas bandeiras nossas aqui e ali, talvez explodam umas bombas de protesto contra nós em Copacabana ou aqui na Rodoviária e assim,aos poucos, estaremos, ineludível e implacavelmente, cercados de estrangeiros. Depois, quando estivermos então entrando em nossa decadência - a História registrará, em sua longa lista de impérios, o nosso, como um pequeno império de turno a mais, que o egoísmo dos homens gerou e que um dia sucumbirá a outro, na corrida implacável da história como nós a conhecemos. (Discurso proferido pelo Embaixador Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão, Paraninfo da Turma Zilda Arns do Instituto Rio Branco por ocasião da cerimônia de formatura, Palácio do Itamaraty - Brasília, 5 de novembro de 2010)
Tomando o texto acima como referência, escreva uma dissertação acerca da pertinência da seguinte indagação: O Brasil cresce, inexoravelmente e um dia vamos ser uma potência. Mas, volto a perguntar - cresce para que? Apenas para repetir, sem inovar, uma tradição política milenar?
Ideologia e Utopia - Karl Mannheim
"O conceito de ideologia reflete uma das descobertas emergentes do conflito político, que é a de que os grupos dominantes podem, em seu pensar, tornar-se tão intensamente ligados por interesses a uma situação que simplesmente não são mais capazes de ver certos fatos que iriam solapar seu senso de dominação. Está implícita na palavra ideologia a noção de que, em certas situações, o inconsciente coletivo de certos grupos obscurece a condição real da sociedade, tanto para si como para os demais, estabilizando-a, portanto.
O conceito de pensar utópico reflete a descoberta oposta à primeira, que é a de certos grupos oprimidos estão intelectualmente interessados na destruição e na transformação de uma dada condição de sociedade que, mesmo involuntariamente, somente vêem na situação os elementos que tendem a negá-la. Seu pensamento é incapaz de diagnosticar corretamente uma situação existente
O conceito de pensar utópico reflete a descoberta oposta à primeira, que é a de certos grupos oprimidos estão intelectualmente interessados na destruição e na transformação de uma dada condição de sociedade que, mesmo involuntariamente, somente vêem na situação os elementos que tendem a negá-la. Seu pensamento é incapaz de diagnosticar corretamente uma situação existente
Clarice Lispector - Água Viva
"Quando se vê, o ato de ver não tem forma - o que se vê às vezes tem forma, às vezes não. O ato de ver é inefável. E às vezes o que é visto também é inefável. E é assim certa espécie de pensar-sentir que chamarei de "liberdade", só para lhe dar um nome. Liberdade mesmo - enquanto ato de percepção - não tem forma. E como o verdadeiro pensamento se pensa a si mesmo, essa espécie de pensamento atinge seu objetivo no próprio ato de pensar. Não quero dizer com isso que é vagamente ou gratuitamente. Acontece que o pensamento primário - enquanto ato de pensamento - já tem forma e é mais facilmente transmissível a si mesmo, ou melhor, à própria pessoa que o está pensando; e tem por isso - por ter forma - um alcance limitado. Enquanto o pensamento dito "liberdade" é livre como o ato de pensamento. É livre a um ponto que ao próprio pensador esse pensamento parece sem autor.
O verdadeiro pensamento parece sem autor.
Clarice Lispector. Água Viva.
Elabore dissertação acerca da afirmação "o verdadeiro pensamento permanece sem autor."
"O verdadeiro pensamento parece sem autor" insere-se na incessante impossibilidade de apreensão do real, sempre incompleto e fugidio. Clarice Lispector produz uma obra ao modo de uma invocação literária que nos remete à reflexão sobre o tempo, o ser e a linguagem. O objetivo da autora em seu texto-suma "Água Viva" foi a sondagem de mecanismos psicológicos e a busca para o nível da palavra por percepções difíceis de serem transpostas ao nível da linguagem.
A afirmativa de que o verdadeiro pensamento parece sem autor remete-nos à transfiguração da realidade no universo literário de Clarice Lispector, que considera os pensamentos reais como aqueles que indagam um saber filosófico, que faz o ser humano voltar-se a si. Uma busca pela ancestralidade, a procura pelo "it" (objeto que pulsa vida. A autora aponta frequentemente para a questão da comunicação pela via da palavra como indivisível e intraduzível, que escapa constantemente à compreensão. O significante que permeia um futuro "vir a ser" da linguagem.
O pensamento verídico é não autoral devido ao potencial dele em tornar-se a personificação do grito de uma fera. A última obra de Clarice Lispector, produzida três anos antes de sua morte é uma celebração à vida, a todas as forças universais e reflexões mais íntimas do sujeito.
Dessa maneira, esse pensamento que não quer ter nome, não deseja autoria, traz inúmeras ponderações sobre o tempo presente, o instante comparado à roda do carro, que, ao tocar o chão já se transformou em outro instante e o anterior já é passado.
Em termos conclusivos, o objetivo da autora em sua obra era alcançar o fluxo atráves de um texto poético, intenso e vibrante. A autora afirma que gênero já não a pega mais, da mesma maneira como afirma que o verdadeiro pensamento não necessita autor. A intenção é chegar no "é" da coisa, alcançar seu "it" e, para isso, denominações são descartadas.
O verdadeiro pensamento parece sem autor.
Clarice Lispector. Água Viva.
Elabore dissertação acerca da afirmação "o verdadeiro pensamento permanece sem autor."
"O verdadeiro pensamento parece sem autor" insere-se na incessante impossibilidade de apreensão do real, sempre incompleto e fugidio. Clarice Lispector produz uma obra ao modo de uma invocação literária que nos remete à reflexão sobre o tempo, o ser e a linguagem. O objetivo da autora em seu texto-suma "Água Viva" foi a sondagem de mecanismos psicológicos e a busca para o nível da palavra por percepções difíceis de serem transpostas ao nível da linguagem.
A afirmativa de que o verdadeiro pensamento parece sem autor remete-nos à transfiguração da realidade no universo literário de Clarice Lispector, que considera os pensamentos reais como aqueles que indagam um saber filosófico, que faz o ser humano voltar-se a si. Uma busca pela ancestralidade, a procura pelo "it" (objeto que pulsa vida. A autora aponta frequentemente para a questão da comunicação pela via da palavra como indivisível e intraduzível, que escapa constantemente à compreensão. O significante que permeia um futuro "vir a ser" da linguagem.
O pensamento verídico é não autoral devido ao potencial dele em tornar-se a personificação do grito de uma fera. A última obra de Clarice Lispector, produzida três anos antes de sua morte é uma celebração à vida, a todas as forças universais e reflexões mais íntimas do sujeito.
Dessa maneira, esse pensamento que não quer ter nome, não deseja autoria, traz inúmeras ponderações sobre o tempo presente, o instante comparado à roda do carro, que, ao tocar o chão já se transformou em outro instante e o anterior já é passado.
Em termos conclusivos, o objetivo da autora em sua obra era alcançar o fluxo atráves de um texto poético, intenso e vibrante. A autora afirma que gênero já não a pega mais, da mesma maneira como afirma que o verdadeiro pensamento não necessita autor. A intenção é chegar no "é" da coisa, alcançar seu "it" e, para isso, denominações são descartadas.
quarta-feira, 27 de abril de 2011
Os Bruzudangas - Lima Barreto
O Bruzudanga tem carvão, mas não queima o seu nas fornalhas de suas locomotivas. Compra-o à inglaterra, que o vende por bom preço. Quando se pergunta aos sábios do país porque isto se dá, eles fazem um relatório deste tamanho e nada dizem. Falam em calorias, em teor de enxofre, em escórias, em grelhas, em fornalhas, em carvão americano, em briquetes, em camadas e nada explicam de todo. Os do povo, porém, concluem logo que o tal carvão de pedra da Bruzundanga não serve para fornalhas, mas, com certeza, pode ser aproveitado como material de construção, por ser de pedra.
BARRETO, Lima. Os Bruzundangas.
Comente o excerto de Lima Barreto, em especial a respeito do contexto a que a obra se refere.
A narrativa "Os Bruzudangas" é obra póstuma de Lima Barreto publicada durante o período da República Velha (1920).Nesse período ocorria excessiva concentração nas mãos das oligarquias rurais do poder econômico e político. A narrativa é de um local imaginário em que o nepotismo, altos impostos e corrupção prevaleciam. Os detentores do poder utilizavam suas influências para passarem a seus descendentes os privilégios adquiridos. Nesse período ocorria grande marginalização social produtora de grandes desigualdades e exclusão social.
O trecho dos Bruzundangas menciona um carvão imaginário que não serve para queimar em fornalhas, mas tem sua utilidade na construção civil. Uma crítica clara do autor em relação aos detentores da tecnologia e o que podem somente suprir matéria primárias. O autor é bem contemporâneo aos problemas sociais que persistem até hoje.
BARRETO, Lima. Os Bruzundangas.
Comente o excerto de Lima Barreto, em especial a respeito do contexto a que a obra se refere.
A narrativa "Os Bruzudangas" é obra póstuma de Lima Barreto publicada durante o período da República Velha (1920).Nesse período ocorria excessiva concentração nas mãos das oligarquias rurais do poder econômico e político. A narrativa é de um local imaginário em que o nepotismo, altos impostos e corrupção prevaleciam. Os detentores do poder utilizavam suas influências para passarem a seus descendentes os privilégios adquiridos. Nesse período ocorria grande marginalização social produtora de grandes desigualdades e exclusão social.
O trecho dos Bruzundangas menciona um carvão imaginário que não serve para queimar em fornalhas, mas tem sua utilidade na construção civil. Uma crítica clara do autor em relação aos detentores da tecnologia e o que podem somente suprir matéria primárias. O autor é bem contemporâneo aos problemas sociais que persistem até hoje.
E, com as horas de sono, as recordações, a leitura de minha ocorrência e alternância da luz e da sombra, o tempo passou. Tinha lido que na prisão se acaba perdendo a noção do tempo. Mas, para mim, isto não fazia sentido. Não compreendera ainda até que ponto os dias podiam ser, ao mesmo tempo,curtos e longos. Longos para viver, sem dúvida, mas de tal modo distendidos que acabavam por se sobrepor uns aos outros. E nisso perdiam o nome. As palavras ontem ou amanhã eram as únicas que conservavam um sentido para mim.
Quando, um dia, o guarda me disse que eu estava lá há cinco meses, acreditei, mas não compreendí. Para mim, era sempre o mesmo dia, que se desenrolava na minha cela, e era sempre a mesma tarefa que eu perseguia sem cessar. Nesse dia, depois de o guarda ter saído, olhei-me na minha bacia de ferro. Pareceu-me que minha imagem ficava séria, mesmo quando tentava sorrir para ela. Agitei-a diante de mim. Sorri, e ela conservou o mesmo ar severo e triste. O dia acabava e era a hora de que não quero falar, a hora sem nome, em que os ruídos da noite subiam de todos os andares da prisão, num cortejo de silêncio. Aproximei-me da janela e, à última luz, contemplei uma vez mais a minha imagem. Continuava séria, e que há de espantoso nisso, se nesse instante eu também estava sério. Mas ao mesmo tempo, e pela primeira vez nos últimos meses, ouvi distintamente o som. Reconheci-a como a que ressoava há longos dias aos meus ouvidos, e compreendí que, durante este tempo, falara sozinho. Lembrei-me, então, do que dizia a enfermeira no enterro de mamãe. Não, não havia saída, e ninguém pode imaginar o que são as noites nas prisões."
CAMUS, Albert. O estrangeiro.
Comente o excerto de Camus.
Camus filosofa em seus escritos sobre o conceito do absurdo, especialmente no início da narração de O estrangeiro. Ele narra a morte de sua mãe e seu retorno à terra natal. Uma perspectiva isenta de sentimentos é presente na narrativa. A noção contrária à arte como manifestação do sentimento humano é destaque na obra. Um tédio avassalador compõe os dias do narrador na prisão. Tédio, apatia e inexistência de emoções são traços marcantes: "Tinha lido que na prisão se acaba perdendo a noção do tempo.Mas, para mim, isso não fazia sentido." Uma vida vazia dominada por uma crise existencial do presente vivido, em que a vida como essência seja simplesmente viver.
Camus aponta para o simplismo que às vezes pode parecer nossas vidas,o que nos leva ao conceito de absurdo. A narrativa é um desmascaramento que esmiuça os dramas humanos a partir do conflito pessoal do narrador levando-o à ordinariedade e finitude humana diante da morte, sem sentimentos ou racionalidade nas relações vividas.
Quando, um dia, o guarda me disse que eu estava lá há cinco meses, acreditei, mas não compreendí. Para mim, era sempre o mesmo dia, que se desenrolava na minha cela, e era sempre a mesma tarefa que eu perseguia sem cessar. Nesse dia, depois de o guarda ter saído, olhei-me na minha bacia de ferro. Pareceu-me que minha imagem ficava séria, mesmo quando tentava sorrir para ela. Agitei-a diante de mim. Sorri, e ela conservou o mesmo ar severo e triste. O dia acabava e era a hora de que não quero falar, a hora sem nome, em que os ruídos da noite subiam de todos os andares da prisão, num cortejo de silêncio. Aproximei-me da janela e, à última luz, contemplei uma vez mais a minha imagem. Continuava séria, e que há de espantoso nisso, se nesse instante eu também estava sério. Mas ao mesmo tempo, e pela primeira vez nos últimos meses, ouvi distintamente o som. Reconheci-a como a que ressoava há longos dias aos meus ouvidos, e compreendí que, durante este tempo, falara sozinho. Lembrei-me, então, do que dizia a enfermeira no enterro de mamãe. Não, não havia saída, e ninguém pode imaginar o que são as noites nas prisões."
CAMUS, Albert. O estrangeiro.
Comente o excerto de Camus.
Camus filosofa em seus escritos sobre o conceito do absurdo, especialmente no início da narração de O estrangeiro. Ele narra a morte de sua mãe e seu retorno à terra natal. Uma perspectiva isenta de sentimentos é presente na narrativa. A noção contrária à arte como manifestação do sentimento humano é destaque na obra. Um tédio avassalador compõe os dias do narrador na prisão. Tédio, apatia e inexistência de emoções são traços marcantes: "Tinha lido que na prisão se acaba perdendo a noção do tempo.Mas, para mim, isso não fazia sentido." Uma vida vazia dominada por uma crise existencial do presente vivido, em que a vida como essência seja simplesmente viver.
Camus aponta para o simplismo que às vezes pode parecer nossas vidas,o que nos leva ao conceito de absurdo. A narrativa é um desmascaramento que esmiuça os dramas humanos a partir do conflito pessoal do narrador levando-o à ordinariedade e finitude humana diante da morte, sem sentimentos ou racionalidade nas relações vividas.
Redação - Euclides da Cunha - Os Sertões
Ao mover-se, afinal,esta fração abnegada foi rudemente investida. O inimigo tinha na ocasião o alento do ataque e a certeza na própria temibilidade. Acometeu ruidosamente, entre vivas entuiásticos, por todos os lados, em arremetida envolvente. Embaixo começou a bater desabaladamente o sino; a igreja nova explodia em descargas, e, adensada no largo, ou correndo para o alto das colinas, toda a população de Canudos contemplava aquela cena, dando ao trágico do lance a nota galhofeira e irritante de milhares de assovios estridentes, longos, implacáveis...
Mais uma vez o drama temeroso da guerra sertaneja tinha o desenlace de uma pateada lúgubre.
O desfecho foi rápido. A última divisão de artilharia replicou por momentos e depois, por sua vez, abalou vagarosamente, pelo declive do espigão acima, retirando.
Era tarde. Adiante até onde alcançava o olhar, a expedição, esparsa e estendida pelos caminhos, estava, de ponta a ponta, flanqueada pelos jagunços...
CUNHA, Euclides. Os Sertões. Disponível em
www.dominiopublico.gov.br/download/texto/bv000091.pdf
O trecho da obra "Os Sertões" de Euclides da Cunha relata o desfecho do massacre de Antônio Conselheiro e seus seguidores no final do século XIX. A situação no nordeste nesse período era muito precária com extrema pobreza e distribuição desigual de recursos. Iniciou-se em 1896 um conflito armado no sertão da Bahia. A revolta durou quase um ano e ocorreu um pouco depois da outorga da Constituição de 1891, que separava a Igreja do Estado e instituía o casamento civil. Tais fatos fizeram com que a população religiosa ficasse insatisfeita com o rumo dos acontecimentos, além da cobrança exagerada de impostos. O Estado interfere e combate o grupo de revoltosos. Somente no quarto combate as forças foram vencidas, o que gerou a morte de inúmeros idosos, mulheres e crianças.
Mais uma vez o drama temeroso da guerra sertaneja tinha o desenlace de uma pateada lúgubre.
O desfecho foi rápido. A última divisão de artilharia replicou por momentos e depois, por sua vez, abalou vagarosamente, pelo declive do espigão acima, retirando.
Era tarde. Adiante até onde alcançava o olhar, a expedição, esparsa e estendida pelos caminhos, estava, de ponta a ponta, flanqueada pelos jagunços...
CUNHA, Euclides. Os Sertões. Disponível em
www.dominiopublico.gov.br/download/texto/bv000091.pdf
O trecho da obra "Os Sertões" de Euclides da Cunha relata o desfecho do massacre de Antônio Conselheiro e seus seguidores no final do século XIX. A situação no nordeste nesse período era muito precária com extrema pobreza e distribuição desigual de recursos. Iniciou-se em 1896 um conflito armado no sertão da Bahia. A revolta durou quase um ano e ocorreu um pouco depois da outorga da Constituição de 1891, que separava a Igreja do Estado e instituía o casamento civil. Tais fatos fizeram com que a população religiosa ficasse insatisfeita com o rumo dos acontecimentos, além da cobrança exagerada de impostos. O Estado interfere e combate o grupo de revoltosos. Somente no quarto combate as forças foram vencidas, o que gerou a morte de inúmeros idosos, mulheres e crianças.
Mário de Andrade - Poesias Completas
Eu sou Trezentos...
Eu sou trezentos, sou trezentos e cincoenta,
As sensações renascem de si mesmas sem repouso,
Ôh espelhos, ôh Pirineus, ôh Caiçaras!
Si um deus morrer, irei no Piauí buscar outro!
Abraço no meu leito as milhores palavras,
E os suspiros que dou são violinos alheios;
Eu piso a terra como quem descobre a furto
Nas esquinas, nos táxis, nas camarinhas seus próprios beijos!
Eu sou trezentos, sou trezentos e cincoenta,
Mas um dia afinal eu toparei comigo...
Tenhamos paciência, andorinhas curtas,
Só o esquecimento é que condensa,
E então minha alma servirá de abrigo.
ANDRADE, Mário de. "Eu sou trezentos..." (07/06/1929).in: Poesias Completas.p.211
Analise o poema de Mário de Andrade, com ênfase nos recursos da linguagem.
O poema de Mário de Andrade inclui-se no Modernismo Brasileiro, manifestação artístico-literária ocorrida no século XX que teve como marco a Semana de Arte Moderna de 1922.Liberdade de estilo, aproximação da linguagem escrita com a linguagem falada são características modernistas presentes no poema acima. A quebra da estrutura formal da poesia foi um traço marcante no movimento. Além disso, pode-se citar também a ausência de rimas e o predomínio de frases diretas com ênfase no registro mais informal ou coloquial. Outra característica deles era a apropriação do discurso do outro (no caso, o civilizado europeu)de maneira antropofágica à nossas raízes culturais. "E os suspiros que dou são suspiros alheios".
Enfim, o poema possui características do período modernista e enfatiza a liberdade de escrita e o exercício antropofágico na criação de uma arte eminentemente nacional.
Eu sou trezentos, sou trezentos e cincoenta,
As sensações renascem de si mesmas sem repouso,
Ôh espelhos, ôh Pirineus, ôh Caiçaras!
Si um deus morrer, irei no Piauí buscar outro!
Abraço no meu leito as milhores palavras,
E os suspiros que dou são violinos alheios;
Eu piso a terra como quem descobre a furto
Nas esquinas, nos táxis, nas camarinhas seus próprios beijos!
Eu sou trezentos, sou trezentos e cincoenta,
Mas um dia afinal eu toparei comigo...
Tenhamos paciência, andorinhas curtas,
Só o esquecimento é que condensa,
E então minha alma servirá de abrigo.
ANDRADE, Mário de. "Eu sou trezentos..." (07/06/1929).in: Poesias Completas.p.211
Analise o poema de Mário de Andrade, com ênfase nos recursos da linguagem.
O poema de Mário de Andrade inclui-se no Modernismo Brasileiro, manifestação artístico-literária ocorrida no século XX que teve como marco a Semana de Arte Moderna de 1922.Liberdade de estilo, aproximação da linguagem escrita com a linguagem falada são características modernistas presentes no poema acima. A quebra da estrutura formal da poesia foi um traço marcante no movimento. Além disso, pode-se citar também a ausência de rimas e o predomínio de frases diretas com ênfase no registro mais informal ou coloquial. Outra característica deles era a apropriação do discurso do outro (no caso, o civilizado europeu)de maneira antropofágica à nossas raízes culturais. "E os suspiros que dou são suspiros alheios".
Enfim, o poema possui características do período modernista e enfatiza a liberdade de escrita e o exercício antropofágico na criação de uma arte eminentemente nacional.
Michel Foucault - A ordem do discurso
" O discurso não é simplesmente aquilo que traduz as lutas ou os sistemas de dominação, mas aquilo porque,pelo que se luta, o poder do qual nos queremos apoderar".
Foucault, Michel. A ordem do discurso.
Analise a relação entre o conceito de discurso de Foucault e o discurso diplomático.
A análise foucaultiana baseia-se no discurso como algo que queremos nos apoderar. Os sistemas de dominação, ao longo da história, vinculam discurso à dominação.Analogamente, também se pode enfatizar o discurso da língua formal como a única aceita,norma a qual não se pode romper, à exceção de alguns geniais escritores.
A síntese entre o discurso que se quer proferir e o que se almeja privilegiar é muito convidativa. Dessa forma, o discurso diplomático deve necessariamente buscar harmonia entre os sistemas de poder. A manutenção do prestígio por alguns está em nossa raiz cultural. A desigualdade social e o preconceito linguístico são traços arraigados e que necessitam revisão. Acreditar que o conhecimento de uma língua é privilégio de poucos é não querer construir uma sociedade democrática em que a inclusão social impere.O discurso diplomático deve necessariamente buscar harmonia entre os sistemas de poder. O discurso deve ser bem elaborado entre os que o utilizam como acesso ao poder e distinção.
A questão da busca pelo poder é inerente ao homem.No poder entendido como "governo", vários discursos tiveram de fragmentar-se para que pudessem ser realizados em suas especificidades lingüísticas e discursivas. O discurso diplomático é, de algum modo,esse poder pelo qual se deseja apoderar, poder este que se traduz no discurso adequado, formalmente polido, dentro dos padrões de cortesia. É imprescindível que o discurso esteja dentro dos padrões da norma culta, caracterizando-se pela formalidade, concisão e domínio dos fatos narrados. Entre questões importantes estão o protocolo, o conceito de estados iguais e um conjunto de expectativas e o senso de comportamento adequado.
Dessa forma, é por meio do discurso diplomático, que é o substrato das relações internacionais, que se estabelece o diálogo e a manifestação dos interesses específicos representados pelo diplomata. Os princípios, ideias e intenções ocorrem por meio do diálogo e, após a observação das reações, positivas ou negativas, se evoluem as discussões e as negociações. Os discursos são modelados pelo diplomata e tornam-se elemento constitutivo do exercício da profissão.
Foucault aponta para as variadas regras que se estabelecem para a realização do discurso e e de que maneira são produzidos jogos de poder. Existem três tipos de exclusões:a interdição, separação/rejeição e a vontade de verdade.Na interdição o discurso é controlado, não é permitido a fala aleatória. Nele, ocorre uma exclusão do sujeito que fala pelo seu distanciamento, um ritual de circunstância e um direito privilegiado. Na separação/rejeição tem-se o discurso dos loucos, que devem ser apartados da sociedade para que não se ouça o que têm a dizer. A vontade de verdade aponta para a busca por uma verdade construída subjetivamente ao longo da história.
Assim, percebe-se o discurso como algo que se quer apoderar, objeto de ânsia de muitos que buscam a ascensão ao poder. Ele se traduz não somente os dicursos históricos da humanidade, mas também algo do qual se quer ter para si, um poder distintivo.
Em um nível mais internacional, os temas em pauta na agenda internacional são aqueles propostos pelos países centrais e aproximação da agenda com estes países é possibilidade de inclusão no cenário internacional. O movimento dos não alinhados pode ser considerado conduzido, o que gerou uma consequente ruptura do diálogo Norte-Sul.Com a pressão internacional que o Brasil recebeu na década de 1980 em relação à destruição da amazônia, foi necessário um refreamento para que a imagem do país pudesse erguer-se novamente. Foi pelo discurso efetivo que o Brasil encaminhou o assunto e avançou na legislação em relação ao tema.
Assim, diante de uma nova posição foi possível conter a destruição ambiental e constituir uma legislação ambiental, que hoje é referência mundial Destaca-se também a atuação brasileira na Conferência Internacional sobre Direitos Humanos, em Viena. É a prática da diplomacia e a legitimidade de seu discurso que dá forma e consistência ao sistema de relações internacionais.
Um ponto importante a ser salientado é o aspecto negociador do discurso diplomático. A necessidade do consenso é essencial, mesmo que tais medidas não logrem aplicabilidade imediata. É por meio da ruptura do diálogo ou por ausência que o processo se frustra. Dessa maneira, pode-se afirmar que a essência da atividade diplomática, por meio de seu discurso, que é também uma forma de poder, que ocorre a conciliação e o equilíbrio entre as partes.
Foucault, Michel. A ordem do discurso.
Analise a relação entre o conceito de discurso de Foucault e o discurso diplomático.
A análise foucaultiana baseia-se no discurso como algo que queremos nos apoderar. Os sistemas de dominação, ao longo da história, vinculam discurso à dominação.Analogamente, também se pode enfatizar o discurso da língua formal como a única aceita,norma a qual não se pode romper, à exceção de alguns geniais escritores.
A síntese entre o discurso que se quer proferir e o que se almeja privilegiar é muito convidativa. Dessa forma, o discurso diplomático deve necessariamente buscar harmonia entre os sistemas de poder. A manutenção do prestígio por alguns está em nossa raiz cultural. A desigualdade social e o preconceito linguístico são traços arraigados e que necessitam revisão. Acreditar que o conhecimento de uma língua é privilégio de poucos é não querer construir uma sociedade democrática em que a inclusão social impere.O discurso diplomático deve necessariamente buscar harmonia entre os sistemas de poder. O discurso deve ser bem elaborado entre os que o utilizam como acesso ao poder e distinção.
A questão da busca pelo poder é inerente ao homem.No poder entendido como "governo", vários discursos tiveram de fragmentar-se para que pudessem ser realizados em suas especificidades lingüísticas e discursivas. O discurso diplomático é, de algum modo,esse poder pelo qual se deseja apoderar, poder este que se traduz no discurso adequado, formalmente polido, dentro dos padrões de cortesia. É imprescindível que o discurso esteja dentro dos padrões da norma culta, caracterizando-se pela formalidade, concisão e domínio dos fatos narrados. Entre questões importantes estão o protocolo, o conceito de estados iguais e um conjunto de expectativas e o senso de comportamento adequado.
Dessa forma, é por meio do discurso diplomático, que é o substrato das relações internacionais, que se estabelece o diálogo e a manifestação dos interesses específicos representados pelo diplomata. Os princípios, ideias e intenções ocorrem por meio do diálogo e, após a observação das reações, positivas ou negativas, se evoluem as discussões e as negociações. Os discursos são modelados pelo diplomata e tornam-se elemento constitutivo do exercício da profissão.
Foucault aponta para as variadas regras que se estabelecem para a realização do discurso e e de que maneira são produzidos jogos de poder. Existem três tipos de exclusões:a interdição, separação/rejeição e a vontade de verdade.Na interdição o discurso é controlado, não é permitido a fala aleatória. Nele, ocorre uma exclusão do sujeito que fala pelo seu distanciamento, um ritual de circunstância e um direito privilegiado. Na separação/rejeição tem-se o discurso dos loucos, que devem ser apartados da sociedade para que não se ouça o que têm a dizer. A vontade de verdade aponta para a busca por uma verdade construída subjetivamente ao longo da história.
Assim, percebe-se o discurso como algo que se quer apoderar, objeto de ânsia de muitos que buscam a ascensão ao poder. Ele se traduz não somente os dicursos históricos da humanidade, mas também algo do qual se quer ter para si, um poder distintivo.
Em um nível mais internacional, os temas em pauta na agenda internacional são aqueles propostos pelos países centrais e aproximação da agenda com estes países é possibilidade de inclusão no cenário internacional. O movimento dos não alinhados pode ser considerado conduzido, o que gerou uma consequente ruptura do diálogo Norte-Sul.Com a pressão internacional que o Brasil recebeu na década de 1980 em relação à destruição da amazônia, foi necessário um refreamento para que a imagem do país pudesse erguer-se novamente. Foi pelo discurso efetivo que o Brasil encaminhou o assunto e avançou na legislação em relação ao tema.
Assim, diante de uma nova posição foi possível conter a destruição ambiental e constituir uma legislação ambiental, que hoje é referência mundial Destaca-se também a atuação brasileira na Conferência Internacional sobre Direitos Humanos, em Viena. É a prática da diplomacia e a legitimidade de seu discurso que dá forma e consistência ao sistema de relações internacionais.
Um ponto importante a ser salientado é o aspecto negociador do discurso diplomático. A necessidade do consenso é essencial, mesmo que tais medidas não logrem aplicabilidade imediata. É por meio da ruptura do diálogo ou por ausência que o processo se frustra. Dessa maneira, pode-se afirmar que a essência da atividade diplomática, por meio de seu discurso, que é também uma forma de poder, que ocorre a conciliação e o equilíbrio entre as partes.
segunda-feira, 25 de abril de 2011
Zygmunt Bauman - Revista Cult
Para que a utopia nasça, é preciso duas condições. A primeira é a forte sensação (ainda que difusa e inarticulada) de que o mundo não está funcionando adequadamente e deve ter seus fundamentos revisto para que se reajuste. A segunda condição é a existência de uma confiança no potencial humano à altura da tarefa de reformar o mundo, a crença de que "nós, seres humanos, podemos fazê-lo", crença esta articulada com a racionalidade capaz de perceber o que está errado com o mundo, saber o que precisa ser modificado, quais são os pontos problemáticos, e ter força e coragem para extirpá-los. Em suma, potencializar a força do mundo para o atendimento das necessidades humanas existentes ou que possam vir a existir".
BAUMAN, Zygmunt. Revista Cult. Edição 138. Disponível em:
http://revistacult.uol.com.br/home/2010/03/entrevis-zygmunt-bauman/
Comente a relação entre a afirmação do autor e o papel do diplomata no mundo contemporâneo.
O pensamento contemporâneo da "modernidade líquida" de Zygmunt Bauman analisa o sujeito do momento atual com características como o individualismo na afirmação do espaço social, a falta de amparo do Estado aos direitos essenciais do cidadão e a separação total entre poder e política. A função do diplomata é estratégica na direção do pensamento da utopia. Como representante dos interesses do Estado, a possibilidade de inserção global é maior.
Ao pensar no mundo contemporâneo, Bauman contrapõe a figura do caçador e a do jardineiro. O caçador seria o depredador dos bens naturais sem medir as consequências dos atos para as gerações futuras. O jardineiro, por outro lado,um sujeito consciente do passado destrutivo e que semeia bons frutos para que gerações vindouras possam ainda desfrutar da natureza, como nossos antepassados.
De acordo com Bauman, para que a utopia nasça é necessário o sentimento de que algo não funciona, além de coragem e força para acreditar na tranformação dele. Fazer com que as necessidades humanas básicas possam ser atendidas em todo o planeta. Na verdade, a grande utopia do momento presente é a aceitação de gaya, da mãe natureza que provê a humanidade. É deixar que o bem prevaleça sobre o mal.É extirpar completamente as atitudes de um passado histórico sangrento, que foi movido por interesses sórdidos dos homens ao longo da história. Se a prioridade humana fosse o altruísmo ao invés do individualismo as duas guerras do século XX poderiam ter sido evitadas.
O diplomata acaba por tornar-se o sujeito representante da história da humanidade, enquanto aquele que vem em nome do Estado representar interesses específicos de um país. Dessa forma, deveria o mesmo ser o profissional que se dedicasse à melhoria de vida do país que representa. Seria ele o profissional mais indicado à melhoria da qualidade de vida das pessoas de seu país.O Estado deveria ser a instituição incumbida a melhorar a vida das pessoas, conduzindo-as em direção ao pensamento da utopia e colocando-o em prática, na medida do possível.
O poder na atualidade está concentrado nas grandes empresas multinacionais, e não mais nas mãos do Estado. Houve uma cisão entre poder e política. Faz-se necessário uma transformação dessas estruturas para que as transformações possam emergir. Teremos que acreditar que essa façanha é possível para que haja transformação e renovação das velhas estruturas.
BAUMAN, Zygmunt. Revista Cult. Edição 138. Disponível em:
http://revistacult.uol.com.br/home/2010/03/entrevis-zygmunt-bauman/
Comente a relação entre a afirmação do autor e o papel do diplomata no mundo contemporâneo.
O pensamento contemporâneo da "modernidade líquida" de Zygmunt Bauman analisa o sujeito do momento atual com características como o individualismo na afirmação do espaço social, a falta de amparo do Estado aos direitos essenciais do cidadão e a separação total entre poder e política. A função do diplomata é estratégica na direção do pensamento da utopia. Como representante dos interesses do Estado, a possibilidade de inserção global é maior.
Ao pensar no mundo contemporâneo, Bauman contrapõe a figura do caçador e a do jardineiro. O caçador seria o depredador dos bens naturais sem medir as consequências dos atos para as gerações futuras. O jardineiro, por outro lado,um sujeito consciente do passado destrutivo e que semeia bons frutos para que gerações vindouras possam ainda desfrutar da natureza, como nossos antepassados.
De acordo com Bauman, para que a utopia nasça é necessário o sentimento de que algo não funciona, além de coragem e força para acreditar na tranformação dele. Fazer com que as necessidades humanas básicas possam ser atendidas em todo o planeta. Na verdade, a grande utopia do momento presente é a aceitação de gaya, da mãe natureza que provê a humanidade. É deixar que o bem prevaleça sobre o mal.É extirpar completamente as atitudes de um passado histórico sangrento, que foi movido por interesses sórdidos dos homens ao longo da história. Se a prioridade humana fosse o altruísmo ao invés do individualismo as duas guerras do século XX poderiam ter sido evitadas.
O diplomata acaba por tornar-se o sujeito representante da história da humanidade, enquanto aquele que vem em nome do Estado representar interesses específicos de um país. Dessa forma, deveria o mesmo ser o profissional que se dedicasse à melhoria de vida do país que representa. Seria ele o profissional mais indicado à melhoria da qualidade de vida das pessoas de seu país.O Estado deveria ser a instituição incumbida a melhorar a vida das pessoas, conduzindo-as em direção ao pensamento da utopia e colocando-o em prática, na medida do possível.
O poder na atualidade está concentrado nas grandes empresas multinacionais, e não mais nas mãos do Estado. Houve uma cisão entre poder e política. Faz-se necessário uma transformação dessas estruturas para que as transformações possam emergir. Teremos que acreditar que essa façanha é possível para que haja transformação e renovação das velhas estruturas.
Preconceito Linguístico- Marcos Bagno
Redação
"Existe uma regra de ouro da Linguística que diz: "sí existe língua se houver seres humanos que a falem". E o velho e bom Aristóteles nos ensina que o ser humano "é um animal político". Usando essas duas afirmações como os termos de um silogismo (mais um presente que ganhamos de Aristóteles), chegamos à conclusão de que "tratar da língua é tratar de um tema político", já que também é tratar de seres humanos".
MAGNO, Marcos. O Preconceito Linguístico.
Comente a afirmação de Marcos Bagno, especialmente a relação feita pelo autor entre o conceito de Aristóteles e o conceito de Linguística.
Na cultura clássica estão dispostos dois conceitos de homem: como animal que fala, discorre e o homem como animal político. As duas atividades destinam-se a finalidades específicas que estejam entre a atividade de contemplação (theoria) e a atividade do agir moral e político (praxis). Para Aristóteles, o homem é um animal político propriamente pelo elo com a linguagem;a vida ética e política seriam artes de viver segundo a razão.
Para o autor mencionado, a linguagem tem como objetivo o discernimento entre o vantajoso e o desvantajoso; assim como do justo e do injusto. O senso do bom e do mau é característica peculiar humana; assim como do justo e do injusto, entre outros.É a associação dos que têm em comum essas noções que constitui a família e o Estado.
O enunciado linguístico afirma que "só existe língua se houver seres humanos que a falem" demonstra como a necessidade de se comunicar socialmente é forte. O homem deseja externar intenções, praticar ações e intervir socialmente. A afirmativa de Aristóteles confirma o enunciado acima. Assim, com as duas premissas corretas, tem-se a inferência, ou conclusão, de que "tratar da língua é tratar de um tema político",já que é também tratar de seres humanos.
A partir da afirmativa acima, Marcos Bagno escreve "Preconceito Linguístico", em que elabora algumas questões para desmitificar o preconceito da língua veiculado nos meios de comunicação e não examinados com propriedade pela escola. O grande problema apontado por Bagno é a indisfarçada pequenez com que alguns falantes consideram o saber a respeito de sua língua, constantemente carregado com nosso passado colonial e dependente da referência de língua portuguesa falada em Portugal.
Em virtude dos elementos mencionados, a ação política do autor foi uma reflexão efetiva sobre o fenômeno do preconceito linguístico e a maneira como ele afeta o nosso pensar a respeito da língua portuguesa falada no Brasil. A língua deve ser entendida como algo dinâmico e vivo como um grande rio que corre, ao passo que a gramática normativa, um iguapó, ous seja, um local nos brejos dos rios onde a mata fica encharcada. A trasformação do iguapó somente ocorre quando ele se enche. Assim, pode-se afirmar que a obra de Marcos Bagno é também um ato político, na medida em que o autor reivindica para nosso idioma maior liberdade em seu fluxo tranformacional, além da possibilidade do exercício democrático pelo acesso à língua das camadas urbanas de prestígio.
"Existe uma regra de ouro da Linguística que diz: "sí existe língua se houver seres humanos que a falem". E o velho e bom Aristóteles nos ensina que o ser humano "é um animal político". Usando essas duas afirmações como os termos de um silogismo (mais um presente que ganhamos de Aristóteles), chegamos à conclusão de que "tratar da língua é tratar de um tema político", já que também é tratar de seres humanos".
MAGNO, Marcos. O Preconceito Linguístico.
Comente a afirmação de Marcos Bagno, especialmente a relação feita pelo autor entre o conceito de Aristóteles e o conceito de Linguística.
Na cultura clássica estão dispostos dois conceitos de homem: como animal que fala, discorre e o homem como animal político. As duas atividades destinam-se a finalidades específicas que estejam entre a atividade de contemplação (theoria) e a atividade do agir moral e político (praxis). Para Aristóteles, o homem é um animal político propriamente pelo elo com a linguagem;a vida ética e política seriam artes de viver segundo a razão.
Para o autor mencionado, a linguagem tem como objetivo o discernimento entre o vantajoso e o desvantajoso; assim como do justo e do injusto. O senso do bom e do mau é característica peculiar humana; assim como do justo e do injusto, entre outros.É a associação dos que têm em comum essas noções que constitui a família e o Estado.
O enunciado linguístico afirma que "só existe língua se houver seres humanos que a falem" demonstra como a necessidade de se comunicar socialmente é forte. O homem deseja externar intenções, praticar ações e intervir socialmente. A afirmativa de Aristóteles confirma o enunciado acima. Assim, com as duas premissas corretas, tem-se a inferência, ou conclusão, de que "tratar da língua é tratar de um tema político",já que é também tratar de seres humanos.
A partir da afirmativa acima, Marcos Bagno escreve "Preconceito Linguístico", em que elabora algumas questões para desmitificar o preconceito da língua veiculado nos meios de comunicação e não examinados com propriedade pela escola. O grande problema apontado por Bagno é a indisfarçada pequenez com que alguns falantes consideram o saber a respeito de sua língua, constantemente carregado com nosso passado colonial e dependente da referência de língua portuguesa falada em Portugal.
Em virtude dos elementos mencionados, a ação política do autor foi uma reflexão efetiva sobre o fenômeno do preconceito linguístico e a maneira como ele afeta o nosso pensar a respeito da língua portuguesa falada no Brasil. A língua deve ser entendida como algo dinâmico e vivo como um grande rio que corre, ao passo que a gramática normativa, um iguapó, ous seja, um local nos brejos dos rios onde a mata fica encharcada. A trasformação do iguapó somente ocorre quando ele se enche. Assim, pode-se afirmar que a obra de Marcos Bagno é também um ato político, na medida em que o autor reivindica para nosso idioma maior liberdade em seu fluxo tranformacional, além da possibilidade do exercício democrático pelo acesso à língua das camadas urbanas de prestígio.
terça-feira, 8 de março de 2011
Atualidades em Política Internacional
Na UNASUL a Cúpula de Georgetown (11/2010) aprovou-se a cláusula democrática. Em 12/2010 Uruguai ratifica tratado constitutivo da UNASUL, sendo a 9ª ratificação. Uruguai deposita o termo de ratificação em 09/02/2011. Trinta dias após (11/03/2011) entra em vigor o Tratado de Brasília, conferindo personalidade jurídica à UNASUL. Três países ainda não ratificaram o Tratado de Brasília: Brasil, Colômbia e Paraguai.
No contexto financeiro internacional – reforma de cotas do FMI (reuniões do G20 financeiro). Em outubro de 2010 ocorre um acordo para a reforma do FMI nas reuniões do G20 financeiro. Brasil passa a ser a décima maior cota do FMI com 2,32%. Os BRICS tem uma cota de 14,8% e está prevista a entrada da África do Sul. Essa reforma entrará em vigor em 2012.
Na discussão da guerra cambial em 02/2011 ocorre a reunião do G20 em Paris com proposta francesa para limitação do volume de reservas cambiais dos países e do preço das commodities. Brasil foi contra ambas as propostas.
Na Rodada Doha (OMC) Brasil, Índia e África do Sul estão reunidos no Fórum Econômico Mundial em Davos ( Suíça) em janeiro/2011 e demandam a retomada urgente das negociações na OMC.
No mundo árabe houve a deposição de Bem Ali na Tunísia e queda de Mubarak no Egito. Líbia, Iêmen,Bahrein e Jordânia ocorrem manifestações da população insatisfeita com os governos. Ocorrem notas do governo brasileiro repudiando a violência do governo contra manifestantes. Brasil firmou em 2010 um acordo de livre comércio com o Egito. Crise econômica e social desses países com desemprego preocupante. Crescimento econômico que não tem reflexos sociais. No Líbano o presidente é ligado ao Hezbollah. Ocorre confirmação da visita de Obama ao Brasil para março de 2011.
No meio ambiente, em outubro de 2010 houve a COP 10 sobre biodiversidade em Nagóia, no Japão. Aprovação do Protocolo sobre acesso e repartição equitativa dos ganhos. Países megadiversos defendem a repartição, os do norte defendem acesso. Nagoya se coloca como contraponto em relação à COP 15. Plano de ação de vinte pontos a serem implementados até 2020 com o compromisso de consolidar 10% de zonas de preservação em zonas marítimas e costeiras. Asseguraram 17% de zonas de conservação em zonas terrestres. Na COP 16 sobre mudanças climáticas realizada em Cancun ( México) houve a confirmação do compromisso com o Fundo Verde
( mitigação e adaptação) com 100 bilhões por ano a partir de 2020. Proposta do Brasil e Reino Unido defendem a prorrogação da vigência do Protocolo de Kyoto que caduca em 2012. A primeira visita oficial da Dilma foi à Argentina para tratar de construção de hidrelétrica conjunta.
2- Revisão Geral – Política Internacional
1) Sobre a Política Externa Independente (61-64) , período inovador da diplomacia brasileira, julgue as afirmativas que se seguem como C ou E.
( )A figura de Roberto Campos como embaixador em Washington durante boa parte do governo Goulart foi decisiva para o estabelecimento de relação de confiança mútua e para a superação dos temores de antiamericanismo em relação ao governo brasileiro.
( ) O famoso discurso dos 3 D’s proferido pelo chanceler Araújo Castro perante a Assembléia Geral da ONU revela a essência da nossa política externa do período, apoiada na ênfase ao desenvolvimento e nas críticas à corrida armamentista.
( )A chamada “Guerra da Lagosta”, em referência a incidente envolvendo barcos pesqueiros franceses próximos à costa brasileira, resultou no rompimento de relações diplomáticas com a França de De Gaulle, em mais um episódio que atesta o caráter soberanista e não-alinhado da política externa do período.
( ) A renovação do acordo militar de 1952 com os Estados Unidos durante o governo João Goulart revela o pragmatismo da nossa política externa, capaz de conjugar a necessidade de uma relação satisfatória com os EUA, com a busca por maior autonomia na nossa inserção internacional.
PEI – discurso dos 3D’s (1963). Desenvolvimento – desarmamento – descolonização. Na guerra da lagosta não houve o rompimento de relações diplomáticas com a França. Charles de Gaule “ Brasil não é um país sério”. De Gaulle retira a França do comando militar da OTAN. Em 1977 Geisel rompe com acordo militar.
2)O golpe militar de 1964 e o início do regime militar sinalizam para mais um período de mudança na nossa orientação de política externa. Sobre a diplomacia do governo Castello Branco (64-67), assinale C ou E nas afirmativas abaixo:
( ) O rompimento das relações diplomáticas com Cuba sinaliza para a retomada de um alinhamento político ideológico com os Estados Unidos, marca do Governo Castello Branco.
( ) O notório esfriamento nas relações com a URSS reflete o pensamento alinhado do Governo Castello e leva ao abandono da Comissão Mista Brasil – União Soviética.
( ) O apoio à criação de uma Força Interamericana de Paz permanente, como braço militar dos EUA, e o engajamento brasileiro durante a intervenção na República Dominicana atestam para a reintrodução da lógica de fronteiras ideológicas na nossa política externa.
( ) Não obstante o alinhamento aos EUA, o Brasil não recebeu qualquer apoio econômico sob a forma de novos financiamentos ou empréstimos, apontando mais uma vez para um alinhamento sem recompensas.
O Brasil continua a aprofundar contatos com a URSS, apesar do alinhamento com os EUA. Visita de Roberto Campos a Moscou. Houve uma mudança do governo Jango para Castelo Branco em relação à postura coadjuvante no cenário internacional.
3)O Pragmatismo Responsável e Ecumênico de Geisel constitui momento marcante para a evolução da política externa brasileira. Sobre o período em questão, assinale C ou E nas afirmativas abaixo:
( ) A aposta no projeto Brasil Potência está calcada no notável crescimento econômico fruto do II PND e na ótima relação com as potências mundiais, à margem de quaisquer alinhamentos.
( ) O maior engajamento do Brasil com a promoção dos direitos humanos, num contexto interno de abertura progressiva, contribui para a entrada do Brasil na Comissão de Direitos Humanos da ONU em 1977.
( ) A aproximação com o mundo árabe e com o movimento palestino também são marca do período, dentro de uma lógica de diversificação de parcerias e num contexto imediatamente posterior ao 1º Choque do Petróleo (1973).
( ) A visita de Geisel ao Japão, a primeira de um presidente brasileiro, evidencia o alcance global da nossa política externa, num momento em que os investimentos japoneses ganhavam espaço no país.
O I PND no governo Médici houve extraordinário crescimento econômico. O governo Geisel foi um período turbulento com os EUA. No governo Carter houve divergências nos direitos humanos. O Brasil não entra na CDH por causa do engajamento. O embaixador Linderen Alves afirma que o Brasil entra na CDH em bases defensivas e acautelatórias. No governo Geisel o Brasil se aproxima com o mundo árabe. Brasil reconhece a OLP e abre escritório em Brasília. Brasil apoia o voto antisionista na ONU. Na década de 70 houve uma onda de investimentos japoneses no Brasil. Japão financia o PRODECER ( Programa para o desenvolvimento do cerrado) para o cultivo da soja. Capital japonês financia a linha 4 do metrô de SP.
4) O Brasil tem sido importante defensor dos direitos humanos, reconhecendo o papel e as responsabilidades da comunidade internacional na matéria. Sobre a evolução da posição brasileira, assinale C ou E nas afirmativas abaixo:
( ) Tendo entrado na Comissão de Direitos Humanos de 1977, durante o governo Geisel, o Brasil adotou de início uma postura eminentemente defensiva, só flexibilizada com o fim do governo militar.
( ) A Constituição Federal de 1988, que consagra os direitos humanos como princípio que rege as relações internacionais do país, bem como a criação na década seguinte de uma Secretaria Especial de Direitos Humanos refletem iniciativas destinadas a reverter o quadro de violações de anos anteriores.
( ) O Brasil teve atuação destacada na Conferência de Viena de 1993, contribuindo para o reconhecimento consensual do caráter universal dos direitos humanos e para sua consagração como tema global.
( ) O compromisso do Brasil com os direitos humanos levaram o país a criticar duramente os Estados Unidos pela “guerra contra o terror” empreendida à custa, muitas vezes, dos direitos e liberdades individuais.
A partir do governo Sarney o Brasil passa a ter maior compromisso com os Direitos Humanos, que o embaixador Gelson Fonseca denomina como renovação de credenciais. A CF no artigo 4 – Prevalência dos direitos humanos. Em 1993 em Viena o bem. Gilberto Sabóia redige a declaração final que apontava o compromisso dos Estados com os Direitos Humanos.
5) Observando as características e evolução dos regimes de meio ambiente e direitos humanos, assinale a alternativa ERRADA :
a) A adesão australiana ao Protocolo de Quioto no final de 2007 contribuiu para isolar ainda mais a posição dos Estados Unidos, único país desenvolvido que se mantém fora dos compromissos do documento.
b) O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, cargo exercido pelo brasileiro Sérgio Vieira de Mello no início dos anos 2000, está autorizado a investigar qualquer país suspeito de violar direitos humanos.
c) Os países da União Europeia adotam postura bem ambiciosa no tocante ao corte na emissão de gases de efeito estufa, já tendo assumido o compromisso de redução de 20% até 2020.
d)A necessidade de limpar a matriz energética tem levado alguns países como a França a diminuírem a participação da energia nuclear na sua matriz, preferindo outras fontes de energia não-poluentes como a eólica ou solar.
e) O Brasil tem incentivado a produção de etanol tanto na América do Sul, quanto na África, defendendo seu caráter menos poluente, bem como a sua importância para o desenvolvimento regional.
Na COP 13 em Bali ( Indonésia) a Austrália ratifica o Protocolo de Quioto, sobrando apenas os EUA. Na COP 14 de 2008 em Poznan a UE apresenta o compromisso “3 times 20” até 2020. A França possui 80% de energia nuclear.
6)Membro originário das Nações Unidas, o Brasil sempre buscou cooperar com as iniciativas multilaterais da organização. Sobre o papel do Brasil na ONU, assinale C ou E nas afirmativas abaixo.
( ) A presença do Brasil em operações de paz da ONU tem sido marcante desde o período da Guerra Fria, sendo priorizadas ações em países de língua portuguesa ou do continente americano, conforme se verifica agora com o exercício do Comando militar da MINUSTAH no Haiti.
( )A ênfase na reforma do Conselho de Segurança coaduna-se com a postura da diplomacia brasileira em defesa de uma democratização dos foros multilaterais de decisão e resulta do objetivo afirmado pelo país de assumir maiores responsabilidades internacionais e ampliar sua participação.
( ) O apoio recebido dos membros permanentes do Conselho de Segurança, ademais da condição de representante natural da América Latina, contando com o suporte irrestrito não apenas de seus vizinhos, mas também de alguns países africanos, fortalece a candidatura brasileira, país que mais vezes ocupou a vaga rotativa nesse órgão, ao lado do Japão.
( ) Consciente do seu papel junto aos países periféricos, o Brasil tem se destacado na proposição e apoio a iniciativas voltadas para o desenvolvimento social no seio da ONU, estando inclusive adiantado na implementação de boa parte dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Na número um o erro é priorizadas. Brasil recebe apoio da França, Reino Unido e Rússia. A China não apoia diretamente o Brasil. Colin Powell afirmou que se dependesse dele ele apoiaria, mas não houve uma declaração oficial. Argentina é contra. Brasil completa seu décimo mandato ( junto com o Japão) rotativo. Em 2004 Lula lança a Ação Internacional contra a fome e a pobreza. Em 2004 a UNITAID é lançada por Lula chamado Ação Internacional contra a fome e a pobreza.
7) A criação da OMC abriu novas oportunidades no contexto do sistema multilateral de comércio. Sobre as características e evolução dessa organização, marque C ou E nas afirmativas abaixo:
( ) O lançamento da Rodada de Desenvolvimento em 2001, na cidade de Doha no Qatar, representou um marco importante nas relações multilaterais, pois limitou os debates aos temas de maior interesse dos países periféricos, especialmente acesso aos mercados agrícolas e corte de subsídios.
( ) A criação do G20 em 2003 aumentou a participação dos grandes países emergentes nas discussões da OMC, com destaque para Brasil e Índia, contribuindo para o notável avanço das negociações relativas à redução do protecionismo agrícola e dos subsídios.
( ) Divergências ocorridas recentemente nas negociações multilaterais da OMC com parceiros como Índia e Argentina enfraqueceram a postura negociadora do país, e acabaram por levar a resultados favoráveis aos países centrais em detrimento dos interesses periféricos.
( ) O protecionismo brasileiro em determinados setores e a recusa do país em flexibilizar sua posição nas negociações de acesso a mercados para produtos não-agrícolas
( NAMA) contribui para as dificuldades no fechamento da Rodada, embora se justifiquem tendo em vista a necessidade de proteger a indústria nacional.
O Mandato da Rodada Doha inclui NAMA ( Acesso a mercados para produtos não agrícolas) relativo a comércio e serviços. Não houve notável avanço nas negociações relativas a agricultura no que tange aos subsídios agrícolas e acesso a mercados. Argentina se diz traída pelo Brasil em 2008 devido ao corte médio de 56% nas tarifas manufaturadas que o Brasil foi favorável. Brasil defendia um critério mais rigoroso para as salvaguardas especiais (medidas temporárias que visam proteger a indústria doméstica de surto repentino de importações de produtos concorrentes) com aumento de 40%. Não houve resultado favorável aos países centrais. O Brasil está disposto a flexibilizar sua posição nas negociações de NAMA.
8) Considerando o momento mais recente da integração mercosulina, assinale C ou E nas afirmativas abaixo:
( ) A inauguração do Tribunal Permanente de Revisão em Assunção no ano de 2004 representou um reforço institucional para o bloco e conferiu maior lastro de permanência ao projeto integrador.
( ) A aproximação do MERCOSUL com a Comunidade Andina (CAN) e o processo de integração da Venezuela revelam o grau de abertura do bloco aos vizinhos e demais projetos integradores, num contexto de integração sul-americana mais ampla que muito interessa à política externa brasileira.
( ) O lançamento do Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) em 2006 representou importante instrumento para reduzir as assimetrias econômicas entre os sócios, financiando projetos em áreas diversas como infra-estrutura e coesão social.
( ) A conclusão de diversos acordos de livre comércio entre o MERCOSUL e distintos países representativos como Índia, África do Sul e China demonstra a importância do bloco com instrumento de negociação comercial.
É o Protocolo de Olivos (2002) que cria o TPR. Em agosto de 2004 é inaugurado em Assunção revelando maior permanência e maturidade. Todos os membros da CAN passam a ser membros associados ao MERCOSUL. O FOCEM reduz as assimetrias econômicas fundamentalmente no Paraguai e Uruguai com 70% dos recursos vindos do Brasil. O MERCOSUL não fechou com a Índia e a África, só Israel e Egito estão fora da ALADI. Com a Índia há um acordo de preferência alfandegária que alcança apenas alguns setores.
9) Considerando o momento mais recente da integração mercosulina, assinale C ou E nas afirmativas abaixo:
( ) A inauguração do Parlasul em 2007, com seus membros escolhidos diretamente pela sociedade e com representação proporcional à população dos países sócios evidencia os esforços de aprofundamento da estrutura institucional do bloco, de modo a adequá-lo aos desafios contemporâneos.
( ) A dificuldade em negociar-se ao fim da dupla cobrança da TEC representa um grande desafio para o avanço da dimensão comercial do bloco e cria entrave importante nas negociações de acordos comerciais com parceiros como a União Europeia.
( ) A incorporação efetiva da Venezuela esbarra na resistência dos congressos de Paraguai e Brasil, que recusam-se a ratificar o protocolo de adesão em função da fragilidade das franquias democráticas naquele país.
( ) A sucessão de contenciosos e desentendimentos entre os sócios, como no caso de Brasil e Paraguai em torno de Itaipu e dos “brasiguaios” ou no caso de Uruguai e Argentina em torno de usinas de papel instaladas às margens do rio Uruguai, são evidência da inexistência de um verdadeiro sentimento integrador.
Não há eleições diretas nem no Brasil, nem na Argentina e nem no Uruguai. Até 2012 o Brasil conseguirá fazer eleições diretas para o Parlasul. No Brasil são os deputados do Congresso Nacional que representam. O fim da dupla cobrança já foi negociado em agosto de 2010. O Congresso Brasileiro conclui a ratificação de adesão da Venezuela ao MERCOSUL, apenas o Paraguai ratificou. Não faz sentido dizer sentimento integrador no âmbito do MERCOSUL.
10) A União das Nações Sul-americanas ( UNASUL) constitui iniciativa em vigor voltada para um adensamento da integração sub-regional. Sobre as suas características, assinale C ou E nas afirmativas abaixo:
( ) A UNASUL é desprovida de qualquer institucionalização, nos moldes do velho Grupo do Rio, mas com o objetivo precípuo de estreitar a integração sub-regional, tanto nas esferas econômica e comercial, quanto no plano social e cultural.
( ) A UNASUL, como mecanismo de concertação política entre seus membros, foi bem sucedida recentemente na superação do entrave diplomático entre Colômbia e Venezuela, evitando o rompimento de relações entre os países.
( ) A criação de conselhos temáticos, como o Conselho de Infraestrutura e o Conselho de Saúde, constitui avanço importante no seio da UNASUL, tendo permitido uma articulação maior entre os países em temas de interesse comum, como quando do enfrentamento do surto de Gripe A em 2009.
( ) A constituição do Conselho Sul-americano de Defesa, proposta pelo presidente Hugo Chávez, despertou inicialmente uma resistência no governo brasileiro, temeroso de uma corrida armamentista e crescente militarização da região.
A UNASUL tem institucionalização com sede em Quito, Equador. Tem reuniões de cúpulas periódicas e conselhos temáticos, além do viés social e cultural. Houve um rompimento de relações diplomáticas entre Colômbia e Venezuela. Chávez e Santos retomaram as relações ajudado pela UNASUL. A proposta não é de Chávez e sim do Brasil, que é o articulador da proposta ( Nelson Jobim).
11) O reforço da UNASUL tem sido uma aposta atual do governo brasileiro. Sobre o momento atual dessa iniciativa, assinale C ou E nas afirmativas abaixo:
( ) A proposta do Banco do Sul, inserida no seio da UNASUL contou com amplo apoio de todos os países sul-americanos, servindo à necessidade de funcionar como mecanismo regional de fomento ao desenvolvimento.
( ) Rivalizando com a ALADI em termos conceituais, a UNASUL tende a privilegiar uma integração mais pautada na integração sócio-cultural e na inclusão social, conforme evidenciado pela criação de um Conselho para o Desenvolvimento social.
( ) A criação da CELAC, conforme proposta em 2010 na II Cúpula da América Latina e do Caribe no México, atende aos anseios brasileiros de reforçar as relações e a concertação política e econômica com outros países latino-americanos para além da UNASUL.
( ) Não obstante a importância crescente da UNASUL e da CALC nas esferas da América do Sul e da América Latina, a região ainda se ressente do fim do Grupo do Rio, conforme ficou patente na ausência de uma posição homegênea na questão hondurenha em 2009.
O Banco do Sul só conta com o apoio de sete países, os quatro do MERCOSUL e os três bolivarianos ( Venezuela, Bolívia e Equador). A UNASUL não rivaliza com a ALADI. A UNASUL tem uma dimensão social e cultural. Em fevereiro de 2010 a CELAC foi criada na II CALC em Riviera Maya, na II CALC. O Grupo do Rio ainda não acabou, ele tende a ser absorvido pela CELAC.
12) Nos últimos 10 anos, a China afirmou-se como um dos principais atores do comércio mundial, ganhando espaço em diversos mercados. No que tange as relações comerciais Brasil-China, assinale C ou E nas afirmativas abaixo:
( ) A China responde por boa parte da demanda sobre o minério de ferro e a soja em grãos exportada pelo Brasil, contribuindo para a elevação periódica do preço dessas commodities.
( ) O padrão do comércio Brasil-China mostra-se pouco diversificado e concentrado em commodities do lado brasileiro e em produtos de baixo valor agregado do lado chinês. Apontando para uma tendência de superávit a favor do Brasil como ocorreu em 2009.
( ) A entrada da China na OMC em 2001 levou ao pronto e amplo reconhecimento do país como economia de mercado, contribuindo para o avanço das exportações chinesas e limitando a aplicação de medidas anti-dumping contra seus produtos.
( ) O aumento da penetração de produtos chineses na América Latina tem provocado certo deslocamento das exportações brasileiras para essa região, principalmente em produtos manufaturados de médio e alto valor agregado como eletro-eletrônicos.
Mais de 60% do que o Brasil exporta concentra-se em soja e minério de ferro. A China é de longe o maior importador de produtos brasileiros. Nos anos 90 a China era exportadora de produtos de baixo valor agregado. Depois de 2003 ela passa a exportar gêneros de média e alta densidade tecnológica – eletrônicos, máquinas, equipamentos. O Brasil teve superávit em 2009 e 2010. Brasil tem que lutar para diversificar suas exportações. OMC define 2016 para os países membros reconhecerem a China como economia de mercado. Em 2004 Lula declara reconhecimento, mas ainda depende de regulamentação. As exportações brasileiras para a América Latina estão sendo deslocadas em função das exportações da China. A China tem uma fatia de mercado superior à brasileira.
13) Considerando o estágio atual da relação Brasil e China, assinale C ou E nas afirmativas abaixo:
( )O estabelecimento de uma parceria estratégica ainda nos anos 90 sinalizava para o reconhecimento do peso específico que ambos os países possuem nos dois lados do mundo e para a possibilidade de exploração conjunta no domínio técnico-científico.
( ) A afinidade de posições em foros internacionais, como nas reuniões do G20 financeiro ou na COP 15 através do BASIC, evidencia a perspectiva de crescente concertação política, essencial como mecanismo de reforço e legitimação das posições internacionais do Brasil.
( ) O apoio chinês à entrada do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança reflete o grau de confiança mútua alcançado, mas se choca com a rejeição da China à entrada do Japão, articulada com o Brasil no G4.
( ) A criação do Conselho Empresarial Brasil-China e a crescente presença de investimentos brasileiros no país asiático aponta para a importância do mercado chinês no processo de internacionalização de nossas empresas.
Não houve apoio explícito do Brasil como membro permanente do CS. Empresas do Brasil na China: Gerdau, Tramontina, Vale do Rio Doce, Embraer, Azaléia.
14) Considerando a evolução mais recente das relações bilaterais Brasil e Rússia, assinale C ou E nas afirmativas abaixo:
( ) Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o reconhecimento do caráter estratégico da parceria e a criação da Comissão de Alto Nível Brasil-Rússia aponta para o compromisso com o aprofundamento da cooperação bilateral, superando-se o período de incerteza da primeira metade da década.
( ) A cooperação Brasil e Rússia na área espacial é promissora, tendo no acordo para a construção e operação conjunta de veículos lançadores de satélites (VLS) um importante componente, além da realização de experimentos brasileiros na parte russa da Estação Espacial Internacional ( ISS).
( ) O significativo aumento no fluxo de comércio Brasil-Rússia, exceção feita ao ano de 2009, sinaliza para a estratégia brasileira de diversificação de suas parcerias, sendo o mercado russo o principal comprador de carnes brasileiras.
( ) Os recentes acordos para a compra de armamentos russos são resposta à impossibilidade em negociar nesse setor estratégico com os EUA, evidenciando uma atuação pragmática do Brasil, cioso da necessidade de ampliar sua capacidade militar de defesa.
O cosmonauta brasileiro Marcos Pontes vai ao espaço. A Rússia é o principal mercado de carnes depois da flexibilização das medidas sanitárias e fitosanitárias. Em 2010 Brasil e EUA firmam acordo militar.
15) A criação do Fórum de diálogo Índia, Brasil e África do Sul ( IBAS) em 2003 responde à lógica da Cooperação Sul-Sul, largamente enfatizada pela Política Externa Brasileira contemporânea. Sobre esse grupo, assinale C ou E nas afirmativas abaixo:
( ) O IBAS foi articulado com o objetivo de promover maior concertação política entre os três países em foros internacionais, sendo comum a defesa da reforma do Conselho de Segurança da ONU e o avanço da Rodada Doha da OMC.
( ) A defesa do desenvolvimento do mundo periférico e de uma globalização justa e inclusiva levou o IBAS a articular o Fundo de Combate à Fome e à Miséria, já em funcionamento, com recursos investidos em países menos avançados, como o Haiti.
( ) Os avanços no fluxo de comércio entre os três países pode também ser creditado ao IBAS, grupo que tem dado ênfase crescente à temática comercial, reconhecendo o grande potencial para aumento das trocas de bens e serviços.
( ) Ações no setor de energia também vem sendo buscadas no seio do IBAS, ganhando espaço os acordos na área de biocombustíveis e as discussões acerca da ampliação do diálogo na área nuclear.
IBAS é um instrumento de concertação política. O Fundo IBAS de combate à fome a à miséria tem recursos aplicados no Haiti e Guiné-Bissau. Desde 2006 o IBAS tem se dedicado à temática comercial. A III Cúpula Nova Dehli assumiu-se o compromisso de aumentar em 50% o comércio trilateral até 2010.
1 – ECEE
2- CECE
3- EECC
4- CCCC
5- D
6- ECEC
7- EEEE
8- CCCE
9- EEEE
10- EECE
11- EECE
12-CEEC
13-CCEC
14-CCCE
15-CCCC
No contexto financeiro internacional – reforma de cotas do FMI (reuniões do G20 financeiro). Em outubro de 2010 ocorre um acordo para a reforma do FMI nas reuniões do G20 financeiro. Brasil passa a ser a décima maior cota do FMI com 2,32%. Os BRICS tem uma cota de 14,8% e está prevista a entrada da África do Sul. Essa reforma entrará em vigor em 2012.
Na discussão da guerra cambial em 02/2011 ocorre a reunião do G20 em Paris com proposta francesa para limitação do volume de reservas cambiais dos países e do preço das commodities. Brasil foi contra ambas as propostas.
Na Rodada Doha (OMC) Brasil, Índia e África do Sul estão reunidos no Fórum Econômico Mundial em Davos ( Suíça) em janeiro/2011 e demandam a retomada urgente das negociações na OMC.
No mundo árabe houve a deposição de Bem Ali na Tunísia e queda de Mubarak no Egito. Líbia, Iêmen,Bahrein e Jordânia ocorrem manifestações da população insatisfeita com os governos. Ocorrem notas do governo brasileiro repudiando a violência do governo contra manifestantes. Brasil firmou em 2010 um acordo de livre comércio com o Egito. Crise econômica e social desses países com desemprego preocupante. Crescimento econômico que não tem reflexos sociais. No Líbano o presidente é ligado ao Hezbollah. Ocorre confirmação da visita de Obama ao Brasil para março de 2011.
No meio ambiente, em outubro de 2010 houve a COP 10 sobre biodiversidade em Nagóia, no Japão. Aprovação do Protocolo sobre acesso e repartição equitativa dos ganhos. Países megadiversos defendem a repartição, os do norte defendem acesso. Nagoya se coloca como contraponto em relação à COP 15. Plano de ação de vinte pontos a serem implementados até 2020 com o compromisso de consolidar 10% de zonas de preservação em zonas marítimas e costeiras. Asseguraram 17% de zonas de conservação em zonas terrestres. Na COP 16 sobre mudanças climáticas realizada em Cancun ( México) houve a confirmação do compromisso com o Fundo Verde
( mitigação e adaptação) com 100 bilhões por ano a partir de 2020. Proposta do Brasil e Reino Unido defendem a prorrogação da vigência do Protocolo de Kyoto que caduca em 2012. A primeira visita oficial da Dilma foi à Argentina para tratar de construção de hidrelétrica conjunta.
2- Revisão Geral – Política Internacional
1) Sobre a Política Externa Independente (61-64) , período inovador da diplomacia brasileira, julgue as afirmativas que se seguem como C ou E.
( )A figura de Roberto Campos como embaixador em Washington durante boa parte do governo Goulart foi decisiva para o estabelecimento de relação de confiança mútua e para a superação dos temores de antiamericanismo em relação ao governo brasileiro.
( ) O famoso discurso dos 3 D’s proferido pelo chanceler Araújo Castro perante a Assembléia Geral da ONU revela a essência da nossa política externa do período, apoiada na ênfase ao desenvolvimento e nas críticas à corrida armamentista.
( )A chamada “Guerra da Lagosta”, em referência a incidente envolvendo barcos pesqueiros franceses próximos à costa brasileira, resultou no rompimento de relações diplomáticas com a França de De Gaulle, em mais um episódio que atesta o caráter soberanista e não-alinhado da política externa do período.
( ) A renovação do acordo militar de 1952 com os Estados Unidos durante o governo João Goulart revela o pragmatismo da nossa política externa, capaz de conjugar a necessidade de uma relação satisfatória com os EUA, com a busca por maior autonomia na nossa inserção internacional.
PEI – discurso dos 3D’s (1963). Desenvolvimento – desarmamento – descolonização. Na guerra da lagosta não houve o rompimento de relações diplomáticas com a França. Charles de Gaule “ Brasil não é um país sério”. De Gaulle retira a França do comando militar da OTAN. Em 1977 Geisel rompe com acordo militar.
2)O golpe militar de 1964 e o início do regime militar sinalizam para mais um período de mudança na nossa orientação de política externa. Sobre a diplomacia do governo Castello Branco (64-67), assinale C ou E nas afirmativas abaixo:
( ) O rompimento das relações diplomáticas com Cuba sinaliza para a retomada de um alinhamento político ideológico com os Estados Unidos, marca do Governo Castello Branco.
( ) O notório esfriamento nas relações com a URSS reflete o pensamento alinhado do Governo Castello e leva ao abandono da Comissão Mista Brasil – União Soviética.
( ) O apoio à criação de uma Força Interamericana de Paz permanente, como braço militar dos EUA, e o engajamento brasileiro durante a intervenção na República Dominicana atestam para a reintrodução da lógica de fronteiras ideológicas na nossa política externa.
( ) Não obstante o alinhamento aos EUA, o Brasil não recebeu qualquer apoio econômico sob a forma de novos financiamentos ou empréstimos, apontando mais uma vez para um alinhamento sem recompensas.
O Brasil continua a aprofundar contatos com a URSS, apesar do alinhamento com os EUA. Visita de Roberto Campos a Moscou. Houve uma mudança do governo Jango para Castelo Branco em relação à postura coadjuvante no cenário internacional.
3)O Pragmatismo Responsável e Ecumênico de Geisel constitui momento marcante para a evolução da política externa brasileira. Sobre o período em questão, assinale C ou E nas afirmativas abaixo:
( ) A aposta no projeto Brasil Potência está calcada no notável crescimento econômico fruto do II PND e na ótima relação com as potências mundiais, à margem de quaisquer alinhamentos.
( ) O maior engajamento do Brasil com a promoção dos direitos humanos, num contexto interno de abertura progressiva, contribui para a entrada do Brasil na Comissão de Direitos Humanos da ONU em 1977.
( ) A aproximação com o mundo árabe e com o movimento palestino também são marca do período, dentro de uma lógica de diversificação de parcerias e num contexto imediatamente posterior ao 1º Choque do Petróleo (1973).
( ) A visita de Geisel ao Japão, a primeira de um presidente brasileiro, evidencia o alcance global da nossa política externa, num momento em que os investimentos japoneses ganhavam espaço no país.
O I PND no governo Médici houve extraordinário crescimento econômico. O governo Geisel foi um período turbulento com os EUA. No governo Carter houve divergências nos direitos humanos. O Brasil não entra na CDH por causa do engajamento. O embaixador Linderen Alves afirma que o Brasil entra na CDH em bases defensivas e acautelatórias. No governo Geisel o Brasil se aproxima com o mundo árabe. Brasil reconhece a OLP e abre escritório em Brasília. Brasil apoia o voto antisionista na ONU. Na década de 70 houve uma onda de investimentos japoneses no Brasil. Japão financia o PRODECER ( Programa para o desenvolvimento do cerrado) para o cultivo da soja. Capital japonês financia a linha 4 do metrô de SP.
4) O Brasil tem sido importante defensor dos direitos humanos, reconhecendo o papel e as responsabilidades da comunidade internacional na matéria. Sobre a evolução da posição brasileira, assinale C ou E nas afirmativas abaixo:
( ) Tendo entrado na Comissão de Direitos Humanos de 1977, durante o governo Geisel, o Brasil adotou de início uma postura eminentemente defensiva, só flexibilizada com o fim do governo militar.
( ) A Constituição Federal de 1988, que consagra os direitos humanos como princípio que rege as relações internacionais do país, bem como a criação na década seguinte de uma Secretaria Especial de Direitos Humanos refletem iniciativas destinadas a reverter o quadro de violações de anos anteriores.
( ) O Brasil teve atuação destacada na Conferência de Viena de 1993, contribuindo para o reconhecimento consensual do caráter universal dos direitos humanos e para sua consagração como tema global.
( ) O compromisso do Brasil com os direitos humanos levaram o país a criticar duramente os Estados Unidos pela “guerra contra o terror” empreendida à custa, muitas vezes, dos direitos e liberdades individuais.
A partir do governo Sarney o Brasil passa a ter maior compromisso com os Direitos Humanos, que o embaixador Gelson Fonseca denomina como renovação de credenciais. A CF no artigo 4 – Prevalência dos direitos humanos. Em 1993 em Viena o bem. Gilberto Sabóia redige a declaração final que apontava o compromisso dos Estados com os Direitos Humanos.
5) Observando as características e evolução dos regimes de meio ambiente e direitos humanos, assinale a alternativa ERRADA :
a) A adesão australiana ao Protocolo de Quioto no final de 2007 contribuiu para isolar ainda mais a posição dos Estados Unidos, único país desenvolvido que se mantém fora dos compromissos do documento.
b) O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, cargo exercido pelo brasileiro Sérgio Vieira de Mello no início dos anos 2000, está autorizado a investigar qualquer país suspeito de violar direitos humanos.
c) Os países da União Europeia adotam postura bem ambiciosa no tocante ao corte na emissão de gases de efeito estufa, já tendo assumido o compromisso de redução de 20% até 2020.
d)A necessidade de limpar a matriz energética tem levado alguns países como a França a diminuírem a participação da energia nuclear na sua matriz, preferindo outras fontes de energia não-poluentes como a eólica ou solar.
e) O Brasil tem incentivado a produção de etanol tanto na América do Sul, quanto na África, defendendo seu caráter menos poluente, bem como a sua importância para o desenvolvimento regional.
Na COP 13 em Bali ( Indonésia) a Austrália ratifica o Protocolo de Quioto, sobrando apenas os EUA. Na COP 14 de 2008 em Poznan a UE apresenta o compromisso “3 times 20” até 2020. A França possui 80% de energia nuclear.
6)Membro originário das Nações Unidas, o Brasil sempre buscou cooperar com as iniciativas multilaterais da organização. Sobre o papel do Brasil na ONU, assinale C ou E nas afirmativas abaixo.
( ) A presença do Brasil em operações de paz da ONU tem sido marcante desde o período da Guerra Fria, sendo priorizadas ações em países de língua portuguesa ou do continente americano, conforme se verifica agora com o exercício do Comando militar da MINUSTAH no Haiti.
( )A ênfase na reforma do Conselho de Segurança coaduna-se com a postura da diplomacia brasileira em defesa de uma democratização dos foros multilaterais de decisão e resulta do objetivo afirmado pelo país de assumir maiores responsabilidades internacionais e ampliar sua participação.
( ) O apoio recebido dos membros permanentes do Conselho de Segurança, ademais da condição de representante natural da América Latina, contando com o suporte irrestrito não apenas de seus vizinhos, mas também de alguns países africanos, fortalece a candidatura brasileira, país que mais vezes ocupou a vaga rotativa nesse órgão, ao lado do Japão.
( ) Consciente do seu papel junto aos países periféricos, o Brasil tem se destacado na proposição e apoio a iniciativas voltadas para o desenvolvimento social no seio da ONU, estando inclusive adiantado na implementação de boa parte dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Na número um o erro é priorizadas. Brasil recebe apoio da França, Reino Unido e Rússia. A China não apoia diretamente o Brasil. Colin Powell afirmou que se dependesse dele ele apoiaria, mas não houve uma declaração oficial. Argentina é contra. Brasil completa seu décimo mandato ( junto com o Japão) rotativo. Em 2004 Lula lança a Ação Internacional contra a fome e a pobreza. Em 2004 a UNITAID é lançada por Lula chamado Ação Internacional contra a fome e a pobreza.
7) A criação da OMC abriu novas oportunidades no contexto do sistema multilateral de comércio. Sobre as características e evolução dessa organização, marque C ou E nas afirmativas abaixo:
( ) O lançamento da Rodada de Desenvolvimento em 2001, na cidade de Doha no Qatar, representou um marco importante nas relações multilaterais, pois limitou os debates aos temas de maior interesse dos países periféricos, especialmente acesso aos mercados agrícolas e corte de subsídios.
( ) A criação do G20 em 2003 aumentou a participação dos grandes países emergentes nas discussões da OMC, com destaque para Brasil e Índia, contribuindo para o notável avanço das negociações relativas à redução do protecionismo agrícola e dos subsídios.
( ) Divergências ocorridas recentemente nas negociações multilaterais da OMC com parceiros como Índia e Argentina enfraqueceram a postura negociadora do país, e acabaram por levar a resultados favoráveis aos países centrais em detrimento dos interesses periféricos.
( ) O protecionismo brasileiro em determinados setores e a recusa do país em flexibilizar sua posição nas negociações de acesso a mercados para produtos não-agrícolas
( NAMA) contribui para as dificuldades no fechamento da Rodada, embora se justifiquem tendo em vista a necessidade de proteger a indústria nacional.
O Mandato da Rodada Doha inclui NAMA ( Acesso a mercados para produtos não agrícolas) relativo a comércio e serviços. Não houve notável avanço nas negociações relativas a agricultura no que tange aos subsídios agrícolas e acesso a mercados. Argentina se diz traída pelo Brasil em 2008 devido ao corte médio de 56% nas tarifas manufaturadas que o Brasil foi favorável. Brasil defendia um critério mais rigoroso para as salvaguardas especiais (medidas temporárias que visam proteger a indústria doméstica de surto repentino de importações de produtos concorrentes) com aumento de 40%. Não houve resultado favorável aos países centrais. O Brasil está disposto a flexibilizar sua posição nas negociações de NAMA.
8) Considerando o momento mais recente da integração mercosulina, assinale C ou E nas afirmativas abaixo:
( ) A inauguração do Tribunal Permanente de Revisão em Assunção no ano de 2004 representou um reforço institucional para o bloco e conferiu maior lastro de permanência ao projeto integrador.
( ) A aproximação do MERCOSUL com a Comunidade Andina (CAN) e o processo de integração da Venezuela revelam o grau de abertura do bloco aos vizinhos e demais projetos integradores, num contexto de integração sul-americana mais ampla que muito interessa à política externa brasileira.
( ) O lançamento do Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) em 2006 representou importante instrumento para reduzir as assimetrias econômicas entre os sócios, financiando projetos em áreas diversas como infra-estrutura e coesão social.
( ) A conclusão de diversos acordos de livre comércio entre o MERCOSUL e distintos países representativos como Índia, África do Sul e China demonstra a importância do bloco com instrumento de negociação comercial.
É o Protocolo de Olivos (2002) que cria o TPR. Em agosto de 2004 é inaugurado em Assunção revelando maior permanência e maturidade. Todos os membros da CAN passam a ser membros associados ao MERCOSUL. O FOCEM reduz as assimetrias econômicas fundamentalmente no Paraguai e Uruguai com 70% dos recursos vindos do Brasil. O MERCOSUL não fechou com a Índia e a África, só Israel e Egito estão fora da ALADI. Com a Índia há um acordo de preferência alfandegária que alcança apenas alguns setores.
9) Considerando o momento mais recente da integração mercosulina, assinale C ou E nas afirmativas abaixo:
( ) A inauguração do Parlasul em 2007, com seus membros escolhidos diretamente pela sociedade e com representação proporcional à população dos países sócios evidencia os esforços de aprofundamento da estrutura institucional do bloco, de modo a adequá-lo aos desafios contemporâneos.
( ) A dificuldade em negociar-se ao fim da dupla cobrança da TEC representa um grande desafio para o avanço da dimensão comercial do bloco e cria entrave importante nas negociações de acordos comerciais com parceiros como a União Europeia.
( ) A incorporação efetiva da Venezuela esbarra na resistência dos congressos de Paraguai e Brasil, que recusam-se a ratificar o protocolo de adesão em função da fragilidade das franquias democráticas naquele país.
( ) A sucessão de contenciosos e desentendimentos entre os sócios, como no caso de Brasil e Paraguai em torno de Itaipu e dos “brasiguaios” ou no caso de Uruguai e Argentina em torno de usinas de papel instaladas às margens do rio Uruguai, são evidência da inexistência de um verdadeiro sentimento integrador.
Não há eleições diretas nem no Brasil, nem na Argentina e nem no Uruguai. Até 2012 o Brasil conseguirá fazer eleições diretas para o Parlasul. No Brasil são os deputados do Congresso Nacional que representam. O fim da dupla cobrança já foi negociado em agosto de 2010. O Congresso Brasileiro conclui a ratificação de adesão da Venezuela ao MERCOSUL, apenas o Paraguai ratificou. Não faz sentido dizer sentimento integrador no âmbito do MERCOSUL.
10) A União das Nações Sul-americanas ( UNASUL) constitui iniciativa em vigor voltada para um adensamento da integração sub-regional. Sobre as suas características, assinale C ou E nas afirmativas abaixo:
( ) A UNASUL é desprovida de qualquer institucionalização, nos moldes do velho Grupo do Rio, mas com o objetivo precípuo de estreitar a integração sub-regional, tanto nas esferas econômica e comercial, quanto no plano social e cultural.
( ) A UNASUL, como mecanismo de concertação política entre seus membros, foi bem sucedida recentemente na superação do entrave diplomático entre Colômbia e Venezuela, evitando o rompimento de relações entre os países.
( ) A criação de conselhos temáticos, como o Conselho de Infraestrutura e o Conselho de Saúde, constitui avanço importante no seio da UNASUL, tendo permitido uma articulação maior entre os países em temas de interesse comum, como quando do enfrentamento do surto de Gripe A em 2009.
( ) A constituição do Conselho Sul-americano de Defesa, proposta pelo presidente Hugo Chávez, despertou inicialmente uma resistência no governo brasileiro, temeroso de uma corrida armamentista e crescente militarização da região.
A UNASUL tem institucionalização com sede em Quito, Equador. Tem reuniões de cúpulas periódicas e conselhos temáticos, além do viés social e cultural. Houve um rompimento de relações diplomáticas entre Colômbia e Venezuela. Chávez e Santos retomaram as relações ajudado pela UNASUL. A proposta não é de Chávez e sim do Brasil, que é o articulador da proposta ( Nelson Jobim).
11) O reforço da UNASUL tem sido uma aposta atual do governo brasileiro. Sobre o momento atual dessa iniciativa, assinale C ou E nas afirmativas abaixo:
( ) A proposta do Banco do Sul, inserida no seio da UNASUL contou com amplo apoio de todos os países sul-americanos, servindo à necessidade de funcionar como mecanismo regional de fomento ao desenvolvimento.
( ) Rivalizando com a ALADI em termos conceituais, a UNASUL tende a privilegiar uma integração mais pautada na integração sócio-cultural e na inclusão social, conforme evidenciado pela criação de um Conselho para o Desenvolvimento social.
( ) A criação da CELAC, conforme proposta em 2010 na II Cúpula da América Latina e do Caribe no México, atende aos anseios brasileiros de reforçar as relações e a concertação política e econômica com outros países latino-americanos para além da UNASUL.
( ) Não obstante a importância crescente da UNASUL e da CALC nas esferas da América do Sul e da América Latina, a região ainda se ressente do fim do Grupo do Rio, conforme ficou patente na ausência de uma posição homegênea na questão hondurenha em 2009.
O Banco do Sul só conta com o apoio de sete países, os quatro do MERCOSUL e os três bolivarianos ( Venezuela, Bolívia e Equador). A UNASUL não rivaliza com a ALADI. A UNASUL tem uma dimensão social e cultural. Em fevereiro de 2010 a CELAC foi criada na II CALC em Riviera Maya, na II CALC. O Grupo do Rio ainda não acabou, ele tende a ser absorvido pela CELAC.
12) Nos últimos 10 anos, a China afirmou-se como um dos principais atores do comércio mundial, ganhando espaço em diversos mercados. No que tange as relações comerciais Brasil-China, assinale C ou E nas afirmativas abaixo:
( ) A China responde por boa parte da demanda sobre o minério de ferro e a soja em grãos exportada pelo Brasil, contribuindo para a elevação periódica do preço dessas commodities.
( ) O padrão do comércio Brasil-China mostra-se pouco diversificado e concentrado em commodities do lado brasileiro e em produtos de baixo valor agregado do lado chinês. Apontando para uma tendência de superávit a favor do Brasil como ocorreu em 2009.
( ) A entrada da China na OMC em 2001 levou ao pronto e amplo reconhecimento do país como economia de mercado, contribuindo para o avanço das exportações chinesas e limitando a aplicação de medidas anti-dumping contra seus produtos.
( ) O aumento da penetração de produtos chineses na América Latina tem provocado certo deslocamento das exportações brasileiras para essa região, principalmente em produtos manufaturados de médio e alto valor agregado como eletro-eletrônicos.
Mais de 60% do que o Brasil exporta concentra-se em soja e minério de ferro. A China é de longe o maior importador de produtos brasileiros. Nos anos 90 a China era exportadora de produtos de baixo valor agregado. Depois de 2003 ela passa a exportar gêneros de média e alta densidade tecnológica – eletrônicos, máquinas, equipamentos. O Brasil teve superávit em 2009 e 2010. Brasil tem que lutar para diversificar suas exportações. OMC define 2016 para os países membros reconhecerem a China como economia de mercado. Em 2004 Lula declara reconhecimento, mas ainda depende de regulamentação. As exportações brasileiras para a América Latina estão sendo deslocadas em função das exportações da China. A China tem uma fatia de mercado superior à brasileira.
13) Considerando o estágio atual da relação Brasil e China, assinale C ou E nas afirmativas abaixo:
( )O estabelecimento de uma parceria estratégica ainda nos anos 90 sinalizava para o reconhecimento do peso específico que ambos os países possuem nos dois lados do mundo e para a possibilidade de exploração conjunta no domínio técnico-científico.
( ) A afinidade de posições em foros internacionais, como nas reuniões do G20 financeiro ou na COP 15 através do BASIC, evidencia a perspectiva de crescente concertação política, essencial como mecanismo de reforço e legitimação das posições internacionais do Brasil.
( ) O apoio chinês à entrada do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança reflete o grau de confiança mútua alcançado, mas se choca com a rejeição da China à entrada do Japão, articulada com o Brasil no G4.
( ) A criação do Conselho Empresarial Brasil-China e a crescente presença de investimentos brasileiros no país asiático aponta para a importância do mercado chinês no processo de internacionalização de nossas empresas.
Não houve apoio explícito do Brasil como membro permanente do CS. Empresas do Brasil na China: Gerdau, Tramontina, Vale do Rio Doce, Embraer, Azaléia.
14) Considerando a evolução mais recente das relações bilaterais Brasil e Rússia, assinale C ou E nas afirmativas abaixo:
( ) Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o reconhecimento do caráter estratégico da parceria e a criação da Comissão de Alto Nível Brasil-Rússia aponta para o compromisso com o aprofundamento da cooperação bilateral, superando-se o período de incerteza da primeira metade da década.
( ) A cooperação Brasil e Rússia na área espacial é promissora, tendo no acordo para a construção e operação conjunta de veículos lançadores de satélites (VLS) um importante componente, além da realização de experimentos brasileiros na parte russa da Estação Espacial Internacional ( ISS).
( ) O significativo aumento no fluxo de comércio Brasil-Rússia, exceção feita ao ano de 2009, sinaliza para a estratégia brasileira de diversificação de suas parcerias, sendo o mercado russo o principal comprador de carnes brasileiras.
( ) Os recentes acordos para a compra de armamentos russos são resposta à impossibilidade em negociar nesse setor estratégico com os EUA, evidenciando uma atuação pragmática do Brasil, cioso da necessidade de ampliar sua capacidade militar de defesa.
O cosmonauta brasileiro Marcos Pontes vai ao espaço. A Rússia é o principal mercado de carnes depois da flexibilização das medidas sanitárias e fitosanitárias. Em 2010 Brasil e EUA firmam acordo militar.
15) A criação do Fórum de diálogo Índia, Brasil e África do Sul ( IBAS) em 2003 responde à lógica da Cooperação Sul-Sul, largamente enfatizada pela Política Externa Brasileira contemporânea. Sobre esse grupo, assinale C ou E nas afirmativas abaixo:
( ) O IBAS foi articulado com o objetivo de promover maior concertação política entre os três países em foros internacionais, sendo comum a defesa da reforma do Conselho de Segurança da ONU e o avanço da Rodada Doha da OMC.
( ) A defesa do desenvolvimento do mundo periférico e de uma globalização justa e inclusiva levou o IBAS a articular o Fundo de Combate à Fome e à Miséria, já em funcionamento, com recursos investidos em países menos avançados, como o Haiti.
( ) Os avanços no fluxo de comércio entre os três países pode também ser creditado ao IBAS, grupo que tem dado ênfase crescente à temática comercial, reconhecendo o grande potencial para aumento das trocas de bens e serviços.
( ) Ações no setor de energia também vem sendo buscadas no seio do IBAS, ganhando espaço os acordos na área de biocombustíveis e as discussões acerca da ampliação do diálogo na área nuclear.
IBAS é um instrumento de concertação política. O Fundo IBAS de combate à fome a à miséria tem recursos aplicados no Haiti e Guiné-Bissau. Desde 2006 o IBAS tem se dedicado à temática comercial. A III Cúpula Nova Dehli assumiu-se o compromisso de aumentar em 50% o comércio trilateral até 2010.
1 – ECEE
2- CECE
3- EECC
4- CCCC
5- D
6- ECEC
7- EEEE
8- CCCE
9- EEEE
10- EECE
11- EECE
12-CEEC
13-CCEC
14-CCCE
15-CCCC
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
Integração Regional – MERCOSUL
1979 foi um ano divisor de águas na relação bilateral Brasil e Argentina. O Acordo Tripartite põe fim à crise Itaipu-Corpus. Em 1980 foi assinado um Acordo Nuclear Brasil e Argentina. Em 1989 ocorreu a Guerra das Malvinas. Em 1985 foi assinada a Declaração de Iguaçu entre os presidentes Sarney e Alfonsín lançando compromissos na efetiva integração entre Brasil e Argentina. Em 1986 houve o lançamento da PICE – Programa de Integração e Cooperação Econômica. Em 1988 assinou-se o Tratado de integração, cooperação e desenvolvimento. São previstos dez anos para a efetiva integração entre Brasil e Argentina. Em 1990 na Ata de Buenos Aires confirma-se a vontade de ambos estados de se aproximarem marcando a data para 31/12/1994. Em setembro de 1990 ocorre a entrada do Paraguai e do Uruguai. ( leitura Costa Vaz “A Constituição do MERCOSUL”). Simetria e reciprocidade deve ser a pauta do processo. O Brasil inicialmente se opõe à entrada de novos atores. A Argentina não era contra. A integração não era mais vista como algo que fará o Brasil superar suas dificuldades econômicas. Modelo nacional desenvolvimentista para modelo liberal. O Brasil enxerga a integração como modelo de inserção competitiva na economia mundial. O mundo inteiro está se dividindo em blocos: APEC, NAFTA,UE. Os blocos facilitariam a entrada dessas economias no cenário global. Nesse contexto passa a ser interessante para o Brasil a entrada de novos atores fortalecendo a economia de escala e o mercado consumidor. O Chile acaba optando por não aderir ao projeto de MERCOSUL. A partir de setembro de 1990 pensa-se um projeto multilateral e em 26 de março de 1991 cria-se o MERCOSUL através de seu documento constitutivo com poucos artigos. Os países integrantes são Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina. Os países são tratados de maneira isonômica. Um tratamento desigual, já que existe uma imensa assimetria entre Paraguai e Brasil. Os quatro países deveriam alcançar um mercado comum até 31 de dezembro de 1994. Entre os objetivos a abertura econômica dos sócios, oaumento dos fluxos de comércio ( não apenas entre os sócios, mas também com o resto do mundo)e um regionalismo aberto segundo a lógica do GATT. Maior atração de investimentos diretos estrangeiros para a região com maior articulação entre as cadeias produtivas dos sócios. Uma inserção competitiva dos membros na economia global. ( leitura Marcos Azambuja “Pré-Vestibular para a Globalização”). Luiz Felipe Lampreia denomina a união um “Laboratório para a globalização”. Entre as características destaca-se uma livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos ( capital e mão de obra). Uma coordenação efetiva das políticas macroeconômicas ( o que não ocorre efetivamente). Presença de uma Tarifa Externa Comum (TEC). Uma concertação política em foros internacionais ( voz única). Não é um mercado comum, mas uma união aduaneira. A livre circulação de bens não se aplica a todos os setores do MERCOSUL. O setor automotivo não goza de livre circulação. Ocorre uma assimetria de competitividade entre a economia automobilística argentina e a brasileira. Sessenta por cento dos automóveis que circulam na Argentina são brasileiros. Outro setor fora da união é o açucareiro. A TEC existe desde 1º de janeiro de 1995. Entre as fragilidades a permanência das listas de exceções (perfurações à TEC). A bi-tributação ( nas importações paraguaias) com a TEC máxima de 35%.
O Mercosul é uma união aduaneira imperfeita (TPS 2008) pois revela essas fragilidades ainda não resolvidas. Na estrutura normativa o Tratado de Assunção é o documento básico constitutivo. Também há os protocolos adicionais ao Tratado de Assunção: o Protocolo de 1991, chamado de Protocolo de Brasília, que prevê um mecanismo de solução de controvérsias do MERCOSUL. Naturalmente emergem controvésias, sendo o Protocolo de Ouro Preto de 1994 o mais importante, já que consagra a estrutura institucional do MERCOSUL conferindo personalidade jurídica à união. Consagra os princípios da consensualidade e da vigência simultânea do processo decisório. Ela diz que uma decisão entra em vigor para todos quando os últimos sócios ratificam as decisões. MERCOSUL não goza de supranacionalidade. Consagra o caráter intergovernamental dos órgãos do MERCOSUL e a estrutura institucional do MERCOSUL com o Conselho de Mercado Comum (CMC), que é um órgão que toma as decisões. O Grupo Mercado Comum é um órgão executivo do MERCOSUL que executa as decisões e tem iniciativa legislativa. A Comissão de comércio é um órgão técnico. A Comissão parlamentar conjunta não existe mais, ela foi substituída pelo Parlamento do MERCOSUL. O Fórum consultivo econômico e social é um órgão composto pela sociedade civil. Também existe a Secretaria Executiva do MERCOSUL. Em 1998 o Protocolo de Ushuaia (extremo sul da Patagônia) incorpora a cláusula democrática ao MERCOSUL. Para o Itamaraty a Venezuela é uma democracia e eles deveriam entrar. Não há uma definição efetiva do que seja democracia. Em 2002 o Protocolo de Olivos reforma o mecanismo de solução de controvérsias do bloco. Cria-se o TPR ( Tribunal Permanente de Revisão). Antes era tribunal ad hoc para julgar o caso em questão. Na segunda instância só podem ser usados para uma revisão. As duas partes podem decidir pular para o Tribunal ad hoc indo ao TPR custando ônus e não cabendo recursos, como decisão de última instância.
Podem ser destacados três momentos na evolução do MERCOSUL.
O primeiro período de criação do bloco entre 1991 e 1998 é considerado o auge do MERCOSUL. Grande expansão dos fluxos de comércio, principalmente no comércio intrablocos, que passou de 5 para 20 bilhões de dólares. Aumento dos investimentos diretos intrablocos. Consolidação normativa e institucional do MERCOSUL ( Protocolo de Ouro Preto).
O segundo momento de 1998 a 2003 houve uma crise no MERCOSUL com queda nos fluxos de comércio. Em 1997 o Brasil exporta 9 bilhões de dólares para o bloco. Em 2002 o Brasil exporta apenas 3 bilhões de dólares. Protecionismo crescente da Argentina. Em 1999 uma maxi-desvalorização do real assusta profundamente a Argentina. Perda de credibilidade do MERCOSUL. O grupo não perde a dimensão política, por exemplo, nas negociações com a ALCA.
Um terceiro momento, de 2004 até os dias atuais, coincidindo com os governos de Kishner e Lula foi um período de retomada na integração. Brasil tem um papel decisivo nesse momento arcando com o ônus da liderança no processo integrador. MERCOSUL mais voltado ao social criando integração na área de meio ambiente e direitos humanos,ampliando a legitimação e a integração junto às sociedades nacionais. Uma agenda social mais clara. Em Brasília (2006) houve a Cúpula Social do MERCOSUL e no final de 2008 criou-se o Instituto Social do MERCOSUL. Consagração de um déficit democrático, já que ocorre um não reconhecimento da integração por parte do cidadão. A sociedade não a considera como um verdadeiro projeto integrador.
A partir de 2003 destacam-se como desafios para o MERCOSUL a superação da fragilidade normativa e institucional do bloco e ainda falta uma regulamentação relativa a investimentos estrangeiros. Apenas há pouco mais de um ano o MERCOSUL criou regras relativas aos mesmos. Bi-tributação da TEC com inexistência de um código aduaneiro. Falta de regras e demora na entrada em vigor das normas. Uruguai vem negociando um tratado de livre comércio com os EUA. Caráter superficial em termos institucionais. Assimetrias na competitividade entre Brasil e Argentina.Os contenciosos comerciais são a base para o protecionismo argentino. Ocorre uma imensa assimetria econômica entre os sócios. Um outro desafio também são as fragilidades no plano da infra-estrutura, os transportes são ineficientes e há um gargalo energético.
A IIRSA ( Iniciativa de Integração Regional Sul Americana) é um processo multisetorial que pretende desenvolver e integrar as áreas de transporte, energia e telecomunicações da América do Sul, em dez anos ( criado em 2000). Entre as iniciativas de fortalecimento institucional do MERCOSUL em 2004 criou-se o Tribunal Permanente de Revisão (TPR) e em 2007 começa a funcionar o Parlasul. Maior compromisso do Brasil com o reforço da competitividade argentina, como exemplo o MAC (Mecanismo de adaptação competitiva ,2006). Ele permite a aplicação de salvaguardas Brasil e Argentina. A partir do final de 2005 criou-se o FOCEM ( Fundo de Convergência Estrutura do MERCOSUL). Brasil se compromete a fortalecê-lo. Houve uma ampliação do MERCOSUL com Bolívia, Chile e Equador como novos membros associados com perspectiva de entrada da Venezuela. Em julho de 2006 a Venezuela assina o protocolo de adesão com os compromissos de aderir à TEC, promover o livre comércio com os sócios e adotar o arcabouço jurídico do MERCOSUL. Enquanto não houver a ratificação de todos os sócios ela não entra ( o Brasil entrou no final de 2009 e ainda falta o Paraguai). A Venezuela é membro da OPEP ( Organização dos Países Produtores de Petróleo).Para o Itamaraty a Venezuela não viola a democracia e o país deve entrar o bloco somando. Não entrar na redação com questões que a mídia explora a respeito do assunto.
O Mercosul é uma união aduaneira imperfeita (TPS 2008) pois revela essas fragilidades ainda não resolvidas. Na estrutura normativa o Tratado de Assunção é o documento básico constitutivo. Também há os protocolos adicionais ao Tratado de Assunção: o Protocolo de 1991, chamado de Protocolo de Brasília, que prevê um mecanismo de solução de controvérsias do MERCOSUL. Naturalmente emergem controvésias, sendo o Protocolo de Ouro Preto de 1994 o mais importante, já que consagra a estrutura institucional do MERCOSUL conferindo personalidade jurídica à união. Consagra os princípios da consensualidade e da vigência simultânea do processo decisório. Ela diz que uma decisão entra em vigor para todos quando os últimos sócios ratificam as decisões. MERCOSUL não goza de supranacionalidade. Consagra o caráter intergovernamental dos órgãos do MERCOSUL e a estrutura institucional do MERCOSUL com o Conselho de Mercado Comum (CMC), que é um órgão que toma as decisões. O Grupo Mercado Comum é um órgão executivo do MERCOSUL que executa as decisões e tem iniciativa legislativa. A Comissão de comércio é um órgão técnico. A Comissão parlamentar conjunta não existe mais, ela foi substituída pelo Parlamento do MERCOSUL. O Fórum consultivo econômico e social é um órgão composto pela sociedade civil. Também existe a Secretaria Executiva do MERCOSUL. Em 1998 o Protocolo de Ushuaia (extremo sul da Patagônia) incorpora a cláusula democrática ao MERCOSUL. Para o Itamaraty a Venezuela é uma democracia e eles deveriam entrar. Não há uma definição efetiva do que seja democracia. Em 2002 o Protocolo de Olivos reforma o mecanismo de solução de controvérsias do bloco. Cria-se o TPR ( Tribunal Permanente de Revisão). Antes era tribunal ad hoc para julgar o caso em questão. Na segunda instância só podem ser usados para uma revisão. As duas partes podem decidir pular para o Tribunal ad hoc indo ao TPR custando ônus e não cabendo recursos, como decisão de última instância.
Podem ser destacados três momentos na evolução do MERCOSUL.
O primeiro período de criação do bloco entre 1991 e 1998 é considerado o auge do MERCOSUL. Grande expansão dos fluxos de comércio, principalmente no comércio intrablocos, que passou de 5 para 20 bilhões de dólares. Aumento dos investimentos diretos intrablocos. Consolidação normativa e institucional do MERCOSUL ( Protocolo de Ouro Preto).
O segundo momento de 1998 a 2003 houve uma crise no MERCOSUL com queda nos fluxos de comércio. Em 1997 o Brasil exporta 9 bilhões de dólares para o bloco. Em 2002 o Brasil exporta apenas 3 bilhões de dólares. Protecionismo crescente da Argentina. Em 1999 uma maxi-desvalorização do real assusta profundamente a Argentina. Perda de credibilidade do MERCOSUL. O grupo não perde a dimensão política, por exemplo, nas negociações com a ALCA.
Um terceiro momento, de 2004 até os dias atuais, coincidindo com os governos de Kishner e Lula foi um período de retomada na integração. Brasil tem um papel decisivo nesse momento arcando com o ônus da liderança no processo integrador. MERCOSUL mais voltado ao social criando integração na área de meio ambiente e direitos humanos,ampliando a legitimação e a integração junto às sociedades nacionais. Uma agenda social mais clara. Em Brasília (2006) houve a Cúpula Social do MERCOSUL e no final de 2008 criou-se o Instituto Social do MERCOSUL. Consagração de um déficit democrático, já que ocorre um não reconhecimento da integração por parte do cidadão. A sociedade não a considera como um verdadeiro projeto integrador.
A partir de 2003 destacam-se como desafios para o MERCOSUL a superação da fragilidade normativa e institucional do bloco e ainda falta uma regulamentação relativa a investimentos estrangeiros. Apenas há pouco mais de um ano o MERCOSUL criou regras relativas aos mesmos. Bi-tributação da TEC com inexistência de um código aduaneiro. Falta de regras e demora na entrada em vigor das normas. Uruguai vem negociando um tratado de livre comércio com os EUA. Caráter superficial em termos institucionais. Assimetrias na competitividade entre Brasil e Argentina.Os contenciosos comerciais são a base para o protecionismo argentino. Ocorre uma imensa assimetria econômica entre os sócios. Um outro desafio também são as fragilidades no plano da infra-estrutura, os transportes são ineficientes e há um gargalo energético.
A IIRSA ( Iniciativa de Integração Regional Sul Americana) é um processo multisetorial que pretende desenvolver e integrar as áreas de transporte, energia e telecomunicações da América do Sul, em dez anos ( criado em 2000). Entre as iniciativas de fortalecimento institucional do MERCOSUL em 2004 criou-se o Tribunal Permanente de Revisão (TPR) e em 2007 começa a funcionar o Parlasul. Maior compromisso do Brasil com o reforço da competitividade argentina, como exemplo o MAC (Mecanismo de adaptação competitiva ,2006). Ele permite a aplicação de salvaguardas Brasil e Argentina. A partir do final de 2005 criou-se o FOCEM ( Fundo de Convergência Estrutura do MERCOSUL). Brasil se compromete a fortalecê-lo. Houve uma ampliação do MERCOSUL com Bolívia, Chile e Equador como novos membros associados com perspectiva de entrada da Venezuela. Em julho de 2006 a Venezuela assina o protocolo de adesão com os compromissos de aderir à TEC, promover o livre comércio com os sócios e adotar o arcabouço jurídico do MERCOSUL. Enquanto não houver a ratificação de todos os sócios ela não entra ( o Brasil entrou no final de 2009 e ainda falta o Paraguai). A Venezuela é membro da OPEP ( Organização dos Países Produtores de Petróleo).Para o Itamaraty a Venezuela não viola a democracia e o país deve entrar o bloco somando. Não entrar na redação com questões que a mídia explora a respeito do assunto.
quarta-feira, 12 de janeiro de 2011
Integração Europeia
Em 1948 criou-se a OECE (Organização para a Cooperação Econômica Europeia) que foi uma cooperação com vistas a reconstruir a Europa administrando e distribuindo os recursos do Plano Marshall. Rivalidades de séculos anteriores começam a ser superadas. O caminho é o da cooperação e não mais rivalidade ou conflito, o que contribui para uma nova era de articulações. Em 1991 houve o Tratado de Paris e a criação da CECA ( Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) entre França, Alemanha, Itália e Benelux. O que funciona nele é uma lógica da integração com dois objetivos: um político, que seria neutralizar a rivalidade franco-germânica ( que tem sua origem na guerra franco-prussiana) com Jean Monet e Robert Schuman como representantes e um outro econômico, que visava constituir um mercado comum europeu para o carvão e o aço e articular a indústria pesada dos países membros europeus. “Alta Autoridade Europeia” uma supranacionalidade que desde 1951 no contexto da integração europeia já se observava diferentemente do MERCOSUL. Uma ênfase forte no projeto siderúrgico europeu, além de ser a primeira comunidade europeia do início da década de 50. Em 1957 houve o Tratado de Roma, com a criação da CEE e da EURATOM. O objetivo da CEE era constituir um mercado comum europeu em prazo máximo de doze anos com escopo muitíssimo mais abrangente que o carvão e o aço. A EURATOM foi uma cooperação em matéria de energia atômica. Em 1953 os “Átomos para a paz” Eisenhower ofereceu tecnologia aos países que não tinham, cooperando ideias com objetivo pacífico. Na década de 60 as comunidades européias passam a ter um tratamento conjunto, não sendo uma anulação da outra: CECA, CEE e EURATOM convivem lado a lado.
A década de 60 foi o período mais decepcionante, o que Antônio Carlos Lessa denomina como o “desafio francês à integração”. Charles de Gaule resiste ao projeto integrador buscando através do nacionalismo garantir à França um poder efetivo a nível mundial. Ação antiamericana de afastamento da França das tropas militares da OTAN. O país só adere ao TNP em 1992. De Gaule influenciou os governos Jânio e Jango. De Gaule não era contra a UE. Seu objetivo era um projeto mais confederativo querendo que as unidades perdessem o poder, articulando estados soberanos. A preocupação é com o poder das unidades “política da cadeira vazia” em um processo integrador pautado pela unanimidade. Dessa maneira nenhuma decisão poderia ser tomada. Para De Gaule a autonomia frente às comunidades poderia ser perigoso. A França é contra a entrada do Reino Unido com resistência de De Gaule à influência anti-americana. Houve ampliação do número de membros no período.
A década de 70 também não foi positiva para a integração. O mundo passa por um período turbulento com crise nos EUA, choque do petróleo e naturalmente crise na comunidade Europeia “Euroesclerose”. Estagnação econômica e taxas de inflação crescentes com desemprego crescente de caráter estrutural levando ao Europessimismo. Período em que a França quer o reforço de um processo integrador com George Pompidou e Valery Gislard Déstaing. Em 1973 houve a primeira vaga de adesões entrando três estados: Reino Unido, Irlanda e Dinamarca ( agora são 9 membros). Nos anos 80 houve a adesão de três países pobres para os padrões comunitários: Grécia (1981), Portugal e Espanha (1986) contando com doze membros. A entrada dos mesmos só foi possível através de um processo de democratização. Em 1986 Ato Único Europeu simboliza o relançamento da integração para uma reconstrução do MCE ( Mercado Comum Europeu). Os anos 90 revelam uma missão integradora : em 1992 houve o Tratado de Maastricht que cria a União Europeia. ( Cuidado ao usar a sigla União Europeia esta somente pode ser mencionada a partir de 1992). A União Europeia está sustentada em três pilares: o pilar comunitário de caráter supranacional. Em matéria comercial seguem sua soberania a uma autoridade supranacional.
A PESC ( Política Externa de Segurança Comum) com caráter exclusivamente intergovernamental e decisões tomadas também envolvem matéria humanitária. É uma decisão tomada não em bases supranacionais e sim intergovernamentais. Tudo o que envolva a High Politics que dizem respeito a poder, segurança e soberania dos Estados.
Uma cooperação policial e judiciária de caráter intergovernamental com a Europol promovendo uma cooperação entre as polícias. A UE revela um sistema de governança multinível. Um projeto federativo de supranacionalidade e também um projeto confederativo de caráter intergovernamental. O Tratado de Maastricht lança o compromisso com uma união econômica e monetária. Em 1995 entra a Suécia, Austrália e Finlândia ( de novo a Noruega disse não). A partir daqui são quinze membros. A Noruega tem uma política muito próxima, especialmente em relação à pesca. A Suíça fica de fora e não quer se ajustar. Os Bancos Suíços possuem legislação financeira singular. Em 1997 assinou-se o Tratado de Amsterdã que incorpora o Acordo Schengen às normas comunitárias e prevê a abolição do controle fronteiriço. Suíça, Noruega e Islândia não fazem parte da UE. De fora do acordo Schenger estão o Reino Unido e a Irlanda. Com a assinatura em 1997 do Pacto de Estabilidade são implantadas metas macroeconômicas para implantar o Euro. Em 1998 houve a criação do Banco Central Europeu e em 1999 iniciou-se o Euro, que entrou em circulação em janeiro de 2002 incitando a uma grande integração. Nos anos 2000 o Tratado de Nice promoveu os ajustes necessários para uma grande ampliação em direção ao leste europeu no que diz respeito ao processo decisório. Nice flexibiliza o critério da unanimidade em favor da maioria qualificada no processo decisório. Em 2004 houve a entrada de dez novos membros: Polônia, Hungria, República Tcheca, Eslováquia, Eslovênia, Lituânia, Letônia, Estônia,Malta e Chipre. Agora são 25 membros com maioria das ex-repúblicas socialistas. Em 2007 entrou a Romênia e a Bulgária e desde então são 27 membros. A ampliação deve continuar nos próximos anos e os Estados em negociação são Croácia, Islândia e Turquia ( 3ª fase 2007 prova geografia discussão da adesão turca) A Turquia fez um pedido de incorporação aos quadros comunitários em 1987 e ainda não entrou. Em 2009 depois de passados vinte anos começaram as negociações. Apenas 3% do território turco fica na parte europeia. O país faz fronteira com o Irã e Iraque. A Turquia ainda não reflete os padrões de democracia e direitos humanos da União Europeia. Há uma assimetria do ponto de vista cultural, já que 99% da população turca é muçulmana, o que entra em conflito com a tradição judaico-cristã. A Turquia levaria uma fatia grande do orçamento europeu pouco contribuindo para isso. Hoje se especula que já vivam oito milhões de turcos ( quase a metade deles na Alemanha) fora do país. O Primeiro Ministro britânico Cameron apóia a entrada da Turquia na UE afirmando que “não podemos fazer com a Turquia o que a França de De Gaule fez conosco”.
Projeto Constitucional Europeu
Em 2001 houve o Conselho de Laeken, que constitui uma convenção para o futuro da Europa chefiado pelo euroentusiasta Vallery Gislard D’Estaing. Reúnem-se por um ano e lançam a ideia de um projeto constitucional. Em 2004 conclui-se o texto do Tratado Constitucional Europeu (TCE), que dependia da ratificação de todos os membros (25) para entrar em vigor. Em alguns países a consulta foi parlamentar e em outros houve consulta popular. Em 2005 a França e a Holanda votaram não. O TCE fazia referência a hinos, símbolos e bandeiras, além da criação de cargos de chanceler. Em janeiro de 2007 houve a presidência rotativa da Alemanha com a retomada do projeto de que a cada seis meses um presidente europeu entra. Ênfase no aprofundamento normativo e institucional da UE retomando as propostas da Convenção para o futuro. Em julho de 2007 Portugal assume a presidência rotativa e em dezembro de 2007 ocorre a assinatura do Tratado de Lisboa ( a partir desse momento não se fala mais em Constituição). O Tratado de Lisboa é a constituição pela porta dos fundos. Em abril de 2008 a França diz não à entrada e em outubro de 2009 ocorre uma nova consulta ao povo irlandês que aprova a proposta e abre caminho para o Tratado de Lisboa, que entra em vigor em 1º de dezembro de 2009. As novidades do Tratado são a conciliação com a soberania dos Estados e a consagração da lógica de dupla legitimidade, em que uma parcela cabe ao Estado e outra ao cidadão. Busca-se uma uniformização em termos de integração europeia até mesmo na linguagem, pois havia um embate entre o Tratado de Roma que instituía a Comunidade Europeia e o de Maastricht que criou a União Europeia. Atualmente a União Europeia sucede as Comunidades Europeias. O Tratado de Lisboa confere personalidade jurídica à União Europeia, o que não ocorria antes de dezembro de 2009. O Tratado de Lisboa deve ser identificado com uma lógica de maior eficiência institucional junto à UE. Aumentam os temas votados por maioria qualificada, flexibilizando o critério de unanimidade. Aumento do poder decisório do parlamento (751 deputados) apontando para uma CODECISÃO. Ampliação dos temas de codecisão, que são decisões tomadas pelo Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu. A legitimidade é dupla: o Estado é representado no Conselho da UE e o Parlamento Europeu representa os cidadãos. Desde 1979 ocorrem eleições diretas para o Parlamento Europeu com o fim dos pilares e surgimento das competências exclusivas, de competência da UE ( concorrência, união aduaneira,política comercial e monetária) e as partilhadas , do Estado ( que pode ser partilhada com a UE) obedecendo ao princípio da subsidiariedade de apoio nos transportes, energia e meio ambiente, educação, cultura, indústria e formação profissional. Pelo Tratado de Lisboa cabe aos parlamentos nacionais zelar pelo princípio da subsidiariedade. Ele também prevê a figura da iniciativa popular. A possibilidade do cidadão europeu reunindo um milhão de assinaturas de apresentar um projeto levado à proposição legislativa. Isso confere ao cidadão poder para elaborar propostas. Visa combater o problema do déficit democrático. O Tratado de Lisboa faz um anexo às liberdades constitucionais reforçando a ideia de cidadania europeia. Como afirma Hanna Arendt cidadania é o direito a ter direitos. Uma outra mudança foi o cargo estável de Presidente do Conselho Europeu ( diferente do Conselho da União Europeia) iniciou-se com mandato de dois anos e meio para o belga Herman. Van Rompuy ( Presidente do Conselho Europeu). Outra novidade é a de cargo de alto representante para política externa e política de segurança ( que não chega a ser chanceler) para Catherine Ashton. Em 2010 houve uma crise econômica na zona do euro. Os PIIGS ( Portugal, Irlanda, Itália,Grécia e Espanha) estão em situação de déficit fiscal. Tal problema denota uma falta de efetiva coordenação de políticas econômicas. O compromisso é que é preciso ir além de uma mera lógica de estabilidade (Banco Central Europeu). O Tratado de Lisboa deve contribuir para a consolidação de um governo econômico da União. Pressupõe uma efetiva coordenação que conjugue ações diversas. Um maior comprometimento entre os Estados promovendo ações voltadas para a coesão social e emprego qualificado. Inovação e competitividade. Um novo olhar para a ideia de desenvolvimento humano, especialmente em relação à imigração.
A década de 60 foi o período mais decepcionante, o que Antônio Carlos Lessa denomina como o “desafio francês à integração”. Charles de Gaule resiste ao projeto integrador buscando através do nacionalismo garantir à França um poder efetivo a nível mundial. Ação antiamericana de afastamento da França das tropas militares da OTAN. O país só adere ao TNP em 1992. De Gaule influenciou os governos Jânio e Jango. De Gaule não era contra a UE. Seu objetivo era um projeto mais confederativo querendo que as unidades perdessem o poder, articulando estados soberanos. A preocupação é com o poder das unidades “política da cadeira vazia” em um processo integrador pautado pela unanimidade. Dessa maneira nenhuma decisão poderia ser tomada. Para De Gaule a autonomia frente às comunidades poderia ser perigoso. A França é contra a entrada do Reino Unido com resistência de De Gaule à influência anti-americana. Houve ampliação do número de membros no período.
A década de 70 também não foi positiva para a integração. O mundo passa por um período turbulento com crise nos EUA, choque do petróleo e naturalmente crise na comunidade Europeia “Euroesclerose”. Estagnação econômica e taxas de inflação crescentes com desemprego crescente de caráter estrutural levando ao Europessimismo. Período em que a França quer o reforço de um processo integrador com George Pompidou e Valery Gislard Déstaing. Em 1973 houve a primeira vaga de adesões entrando três estados: Reino Unido, Irlanda e Dinamarca ( agora são 9 membros). Nos anos 80 houve a adesão de três países pobres para os padrões comunitários: Grécia (1981), Portugal e Espanha (1986) contando com doze membros. A entrada dos mesmos só foi possível através de um processo de democratização. Em 1986 Ato Único Europeu simboliza o relançamento da integração para uma reconstrução do MCE ( Mercado Comum Europeu). Os anos 90 revelam uma missão integradora : em 1992 houve o Tratado de Maastricht que cria a União Europeia. ( Cuidado ao usar a sigla União Europeia esta somente pode ser mencionada a partir de 1992). A União Europeia está sustentada em três pilares: o pilar comunitário de caráter supranacional. Em matéria comercial seguem sua soberania a uma autoridade supranacional.
A PESC ( Política Externa de Segurança Comum) com caráter exclusivamente intergovernamental e decisões tomadas também envolvem matéria humanitária. É uma decisão tomada não em bases supranacionais e sim intergovernamentais. Tudo o que envolva a High Politics que dizem respeito a poder, segurança e soberania dos Estados.
Uma cooperação policial e judiciária de caráter intergovernamental com a Europol promovendo uma cooperação entre as polícias. A UE revela um sistema de governança multinível. Um projeto federativo de supranacionalidade e também um projeto confederativo de caráter intergovernamental. O Tratado de Maastricht lança o compromisso com uma união econômica e monetária. Em 1995 entra a Suécia, Austrália e Finlândia ( de novo a Noruega disse não). A partir daqui são quinze membros. A Noruega tem uma política muito próxima, especialmente em relação à pesca. A Suíça fica de fora e não quer se ajustar. Os Bancos Suíços possuem legislação financeira singular. Em 1997 assinou-se o Tratado de Amsterdã que incorpora o Acordo Schengen às normas comunitárias e prevê a abolição do controle fronteiriço. Suíça, Noruega e Islândia não fazem parte da UE. De fora do acordo Schenger estão o Reino Unido e a Irlanda. Com a assinatura em 1997 do Pacto de Estabilidade são implantadas metas macroeconômicas para implantar o Euro. Em 1998 houve a criação do Banco Central Europeu e em 1999 iniciou-se o Euro, que entrou em circulação em janeiro de 2002 incitando a uma grande integração. Nos anos 2000 o Tratado de Nice promoveu os ajustes necessários para uma grande ampliação em direção ao leste europeu no que diz respeito ao processo decisório. Nice flexibiliza o critério da unanimidade em favor da maioria qualificada no processo decisório. Em 2004 houve a entrada de dez novos membros: Polônia, Hungria, República Tcheca, Eslováquia, Eslovênia, Lituânia, Letônia, Estônia,Malta e Chipre. Agora são 25 membros com maioria das ex-repúblicas socialistas. Em 2007 entrou a Romênia e a Bulgária e desde então são 27 membros. A ampliação deve continuar nos próximos anos e os Estados em negociação são Croácia, Islândia e Turquia ( 3ª fase 2007 prova geografia discussão da adesão turca) A Turquia fez um pedido de incorporação aos quadros comunitários em 1987 e ainda não entrou. Em 2009 depois de passados vinte anos começaram as negociações. Apenas 3% do território turco fica na parte europeia. O país faz fronteira com o Irã e Iraque. A Turquia ainda não reflete os padrões de democracia e direitos humanos da União Europeia. Há uma assimetria do ponto de vista cultural, já que 99% da população turca é muçulmana, o que entra em conflito com a tradição judaico-cristã. A Turquia levaria uma fatia grande do orçamento europeu pouco contribuindo para isso. Hoje se especula que já vivam oito milhões de turcos ( quase a metade deles na Alemanha) fora do país. O Primeiro Ministro britânico Cameron apóia a entrada da Turquia na UE afirmando que “não podemos fazer com a Turquia o que a França de De Gaule fez conosco”.
Projeto Constitucional Europeu
Em 2001 houve o Conselho de Laeken, que constitui uma convenção para o futuro da Europa chefiado pelo euroentusiasta Vallery Gislard D’Estaing. Reúnem-se por um ano e lançam a ideia de um projeto constitucional. Em 2004 conclui-se o texto do Tratado Constitucional Europeu (TCE), que dependia da ratificação de todos os membros (25) para entrar em vigor. Em alguns países a consulta foi parlamentar e em outros houve consulta popular. Em 2005 a França e a Holanda votaram não. O TCE fazia referência a hinos, símbolos e bandeiras, além da criação de cargos de chanceler. Em janeiro de 2007 houve a presidência rotativa da Alemanha com a retomada do projeto de que a cada seis meses um presidente europeu entra. Ênfase no aprofundamento normativo e institucional da UE retomando as propostas da Convenção para o futuro. Em julho de 2007 Portugal assume a presidência rotativa e em dezembro de 2007 ocorre a assinatura do Tratado de Lisboa ( a partir desse momento não se fala mais em Constituição). O Tratado de Lisboa é a constituição pela porta dos fundos. Em abril de 2008 a França diz não à entrada e em outubro de 2009 ocorre uma nova consulta ao povo irlandês que aprova a proposta e abre caminho para o Tratado de Lisboa, que entra em vigor em 1º de dezembro de 2009. As novidades do Tratado são a conciliação com a soberania dos Estados e a consagração da lógica de dupla legitimidade, em que uma parcela cabe ao Estado e outra ao cidadão. Busca-se uma uniformização em termos de integração europeia até mesmo na linguagem, pois havia um embate entre o Tratado de Roma que instituía a Comunidade Europeia e o de Maastricht que criou a União Europeia. Atualmente a União Europeia sucede as Comunidades Europeias. O Tratado de Lisboa confere personalidade jurídica à União Europeia, o que não ocorria antes de dezembro de 2009. O Tratado de Lisboa deve ser identificado com uma lógica de maior eficiência institucional junto à UE. Aumentam os temas votados por maioria qualificada, flexibilizando o critério de unanimidade. Aumento do poder decisório do parlamento (751 deputados) apontando para uma CODECISÃO. Ampliação dos temas de codecisão, que são decisões tomadas pelo Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu. A legitimidade é dupla: o Estado é representado no Conselho da UE e o Parlamento Europeu representa os cidadãos. Desde 1979 ocorrem eleições diretas para o Parlamento Europeu com o fim dos pilares e surgimento das competências exclusivas, de competência da UE ( concorrência, união aduaneira,política comercial e monetária) e as partilhadas , do Estado ( que pode ser partilhada com a UE) obedecendo ao princípio da subsidiariedade de apoio nos transportes, energia e meio ambiente, educação, cultura, indústria e formação profissional. Pelo Tratado de Lisboa cabe aos parlamentos nacionais zelar pelo princípio da subsidiariedade. Ele também prevê a figura da iniciativa popular. A possibilidade do cidadão europeu reunindo um milhão de assinaturas de apresentar um projeto levado à proposição legislativa. Isso confere ao cidadão poder para elaborar propostas. Visa combater o problema do déficit democrático. O Tratado de Lisboa faz um anexo às liberdades constitucionais reforçando a ideia de cidadania europeia. Como afirma Hanna Arendt cidadania é o direito a ter direitos. Uma outra mudança foi o cargo estável de Presidente do Conselho Europeu ( diferente do Conselho da União Europeia) iniciou-se com mandato de dois anos e meio para o belga Herman. Van Rompuy ( Presidente do Conselho Europeu). Outra novidade é a de cargo de alto representante para política externa e política de segurança ( que não chega a ser chanceler) para Catherine Ashton. Em 2010 houve uma crise econômica na zona do euro. Os PIIGS ( Portugal, Irlanda, Itália,Grécia e Espanha) estão em situação de déficit fiscal. Tal problema denota uma falta de efetiva coordenação de políticas econômicas. O compromisso é que é preciso ir além de uma mera lógica de estabilidade (Banco Central Europeu). O Tratado de Lisboa deve contribuir para a consolidação de um governo econômico da União. Pressupõe uma efetiva coordenação que conjugue ações diversas. Um maior comprometimento entre os Estados promovendo ações voltadas para a coesão social e emprego qualificado. Inovação e competitividade. Um novo olhar para a ideia de desenvolvimento humano, especialmente em relação à imigração.
Não proliferação nuclear – Combate ao terrorismo – Combate ao tráfico de drogas
Década de 60 (após crise dos mísseis) – preocupação com a não proliferação
1962 – Crise dos Mísseis - EUA e URSS a limitar a proliferação horizontal de armas nucleares.
1963 – PTBT Tratado para a proibição parcial de testes nucleares ( atmosféricos e subaquáticos) restando os testes de ordem subterrânea.
1968 – TNP - Não –proliferação
-desarmamento ( art.6)
-uso pacífico de tecnologia nuclear
Não existem prazos impostos e nem medidas para o desarmamento e a proliferação nuclear. TNP – entra em vigor em 1970 – prazo de validade em 25 anos. Na década de 90 os Estados recalcitrantes acabam aderindo. 188 estados hoje apóiam. Apenas 4 estados estão fora do TNP – Índia, Paquistão, Israel e Coréia do Norte. Brasil originalmente fica de fora do TNP ( só entra na década de 90). O Brasil critica o caráter assimétrico do tratado. Caráter injusto e desigual do TNP – congelamento do poder mundial. O TNP considera que apenas 5 estados são nuclearmente armados: EUA, Reino Unido,Rússia,França e China. O Brasil já tinha assinado o Tratado de Tlateloco. Só em 1994 o Tratado tem uma ratificação plena. Anos 70 – Detente – distensão nas relações entre EUA e URSS influenciando as distintas agendas internacionais, inclusive a de segurança. Acordos Salt I e Salt II (Strategic Arms Limitation Talks). Tratado ABM – proibição dos mísseis antibalísticos ( mísseis de defesa, usados para interceptar ataques com outros mísseis). Preservação da lógica da MAD ( Destruição Mútua Assegurada) que garante que nenhuma das duas potências vai lançar o primeiro ataque por que ela sabe da resposta à altura da outra parte. Desequilíbrio de poder – Equilíbrio do terror. As armas nucleares servem à lógica da dissuasão desestimulando a outra parte a lançar um ataque. Anos 80 – Primeira metade da década de 80 – Retomada da Guerra Fria ( 2ª Guerra Fria) – reação americana à invasão soviética no Afeganistão. Governo Reagan – Projeto Guerra nas Estrelas – defesa antibalística do espaço. Assusta a URSS criando uma vulnerabilidade ( década de crise para a URSS). 2ª metade da década de 80 – Reformas profundas na URSS ( Perestroika) lançados por Gorbachov. Desmonte progressivo da Guerra Fria. Tratado INF ( Intermediate Nuclear Forces) – 1987 – Elimina uma categoria de mísseis ( de curto e médio alcance) preservando-se os mísseis de longo alcance. Pós Guerra Fria ( anos 90) – Acordos Start I e II ( Strategic Armas Reduction Talks). O acordo Start II jamais entrou em vigor. O Start I foi renovado em abril/2010 pelos EUA e Rússia. O acordo contribui parcialmente para o desarmamento nuclear. 1996- CTBT – Proibição completa de testes nucleares. Atol de Mururoa (1995) – Governo da França. O CTBT ainda não está em vigor, para entrar exige a ratificação de países chaves (EUA, China). França, EUA e Reino Unido já ratificaram. O TNP entra em vigor em 1970 e desde então ocorrem as conferências de exame. 1995 – V Conferência de Exame do TNP. Estende a vigência do TNP por prazo indeterminado. Propõe uma conferência para tornar o Oriente Médio zona livre de armas nucleares. São 4 as zonas livres de armas nucleares: América Latina ( Tratado de Tlateloco) – Pacífico Sul (Tratado de Rarotonga) - África (Tratado de Pelindaba) – Sudeste Asiático ( Tratado de Bangkok).
2000 VI Conferência de Exame do TNP – Serão aprovados os 13 passos práticos para o artigo 6º . 11 de setembro de 2001 – atrapalha todo e qualquer esforço de busca pela paz. Fator de retrocesso – 2005 – 7ª Conferência de Exame TNP foi marcado por um impasse, não produzindo um consenso, um ponto final ( março 2003 – invasão americana no Iraque). 9 de outubro de 2006 – A Coréia do Sul fez o primeiro teste nuclear. VIII Conferência de Exame ( Nova York, maio 2010) revela um contexto mais favorável com maior disposição do governo Obama para discutir desarmamento nuclear. Discurso de Praga (2009)- Obama diz sonhar e acredita na possibilidade de um mundo livre de armas nucleares. Interessa ao governo Obama ratificar o CTBT . Os EUA parecem ter disposição para discutir desarmamento nuclear. Discurso de Praga (2009)- Obama diz sonhar e acreditar na possibilidade de um mundo livre de armas nucleares. Interessa ao governo Obama ratificar o CTBT. Os EUA parecem ter disposição para discutir a não-proliferação nuclear. Renovação do START ( EUA – Rússia) – redução de 30% dos arsenais nucleares. Cúpula de Washington foi convocada por Obama. 8ª Conferência de Exame – Retomou-se a discussão sobre desarmamento, porém sem resultados práticos. Não houve prazos nem medidas impostas. Defesa ao desenvolvimento de tecnologia nuclear para fins pacíficos e recusa ao caráter obrigatório do protocolo adicional. Buscou-se um caráter obrigatório. Brasil lidera a coalisão Nova Agenda. Egito liderando o movimento dos não-alinhados. O Brasil não quer o caráter obrigatório devido à sua tecnologia nuclear, o país quer defender o uso para fins pacíficos. Propõe-se a realização de conferência para o Oriente Médio em 2012 para alcançar um oriente médio livre de armas nucleares. Faz-se um chamamento específico de Israel para aderir ao TNP e colocar-se sobre inspeção do IEA. Israel é detentor de armas nucleares. Brasil propõe mecanismos regionais de salvaguardas como a exemplar ABACC ( Agência Brasileiro Argentina de Contabilidade e Controle) Questão 3ª fase IRBR 2010 (O Brasil e a Argentina estabeleceram, a partir da década passada, uma importante cooperação bilateral no campo nuclear. Quais os principais marcos institucionais (e características) dessa cooperação?) ]
Brasil teve importante evolução junto ao regime de não proliferação. Brasil e Argentina são os únicos no mundo a serem controlados mutuamente no sistema duplo de salvaguardas. 1994 – Ratificação plena do Tratado de Tlateloco. 1996-Governo FHC – Brasil assina o CTBT ( Tratado para a destruição completa de artefatos nucleares) – Adesão Brasileira ao TNP – Constituição de 88 (vedação de armas nucleares) – Renovação de Credenciais. Brasil e Irã – Brasil ganha destaque e projeção junto aos grandes acordos internacionais. Brasil juntamente com a Turquia tenta contribuir para a solução da crise nuclear iraniana criando condições para a volta do Irã à mesa de negociação. Brasil e Turquia negociam com o Irã – Declaração de Teerã reproduz proposta de acordo da AIEA de outubro de 2009. No mesmo dia em que houve esse acordo os EUA anunciam uma rodada de sanções pelo Conselho de Segurança. 09/2010 – Discussão da matéria com o Irã que propõe novas negociações caso seja convocado. O Brasil é contrário às sanções em cima de evidências inconclusivas.
Terrorismo
Questão doméstica – prática ligada ao Estado. Começa a ganhar contornos na década de 70. 1972 – A.G.N.U. – Resolução 3034 – É a primeira resolução que trata do terrorismo. Embate entre duas visões: - visão jurídico-política ( países do sul) aquela que se debruça sobre as causas políticas do terror como o racismo e o colonialismo. – visão jurídico-normativa com repressão e condenação.
Resolução 3034- Reflete a visão jurídico-política. 1994 –Resolução 4960 A.G.N.U. – Defende o compromisso com a articulação multilateral para combatê-lo. É em 1994 que o terrorismo passa a ser visto como tema de segurança internacional. 1993 – Carro bomba estaciona torres gêmeas. Até o final dos anos 90 são aprovadas algumas convenções no âmbito da ONU contra o terrorismo. 11 de setembro de 2001 – Resolução 1368 do C.S. da ONU ( set.2001). Autoriza a legítima defesa individual ou coletiva contra os responsáveis pelo ataque – Uso da força ( artigo 51 da Carta de São Francisco). Legitima a ação dos EUA contra o Afeganistão. Vinculação do capítulo VII ao terrorismo ( medida de força contra aqueles que agridam a paz internacional). Resolução 1373 ( setembro de 2001)- Cria uma cartilha anti-terror impondo uma série de compromissos aos estados. Os estados não podem servir de santuário para abrigar atos terroristas. É o Conselho de Segurança legislando sobre direito internacional. Cria o CAT – Comitê Anti-Terrorismo ( mecanismo de acompanhamento à resolução). Depois de 11/09 houve várias convenções contra o terrorismo
Kofi Annan (2005) – A guerra contra o terror não pode significar uma violação nos direitos humanos.
Brasil defende a ação multilateral contra o terrorismo condenando todas as suas manifestações. Coopera com o CAT no âmbito da ONU e também com o CICT (Comitê Interamericano contra o terrorismo)
Narcotráfico
1909 – Conferência de Shangai contra o tráfico de ópio
Liga das Nações – Duas convenções aprovadas contra o tráfico de entorpentes.
1961 – Convenção única contra o tráfico de estupefacientes – unifica os mecanismos de controle e fiscalização contra o tráfico de drogas
1988 – Convenção de Viena contra o tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
ECOSOC – CND Comissão sobre drogas narcóticas – combate o problema social das drogas. A droga é um problema de saúde pública.
EUA anos 80 Governo Reagan – Guerra contra as drogas. Narcotráfico passa a ser visto como um tema de segurança nacional.
Anos 90 – Pres. Bush (pai) – militarização crescente do combate às drogas com maior pressão sobre os países andinos.
1990 – Cúpula de Cartagena – Países Andinos exigem co-responsabilidade entre demanda, consumo e produção. Deve haver um equilíbrio das políticas contra as drogas. Países andinos defendem um desenvolvimento alternativo para as áreas produtoras. Críticas à militarização e ênfase na repressão exigindo-se o respeito à soberania, à integridade territorial e ao ordenamento jurídico nacional. Há limites que devem ser respeitados. Essa cúpula é um divisor de águas por que revela essa resposta em relação aos EUA. Brasil é um intermediário importante. Quando se pensa no transporte e processamento o Brasil está diretamente envolvido. Brasil defende ação concertada e multilateral contra o narcotráfico enfatizando-se a importância do direito internacional. O Brasil relaciona o narcotráfico com outros crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de armas. Brasil coopera com o CND no âmbito da ONU e com a comissão interamericana de controle ao abuso de drogas (CICAD). O Brasil ajuda na criação do Conselho Sulamericano contra o narcotráfico.
1962 – Crise dos Mísseis - EUA e URSS a limitar a proliferação horizontal de armas nucleares.
1963 – PTBT Tratado para a proibição parcial de testes nucleares ( atmosféricos e subaquáticos) restando os testes de ordem subterrânea.
1968 – TNP - Não –proliferação
-desarmamento ( art.6)
-uso pacífico de tecnologia nuclear
Não existem prazos impostos e nem medidas para o desarmamento e a proliferação nuclear. TNP – entra em vigor em 1970 – prazo de validade em 25 anos. Na década de 90 os Estados recalcitrantes acabam aderindo. 188 estados hoje apóiam. Apenas 4 estados estão fora do TNP – Índia, Paquistão, Israel e Coréia do Norte. Brasil originalmente fica de fora do TNP ( só entra na década de 90). O Brasil critica o caráter assimétrico do tratado. Caráter injusto e desigual do TNP – congelamento do poder mundial. O TNP considera que apenas 5 estados são nuclearmente armados: EUA, Reino Unido,Rússia,França e China. O Brasil já tinha assinado o Tratado de Tlateloco. Só em 1994 o Tratado tem uma ratificação plena. Anos 70 – Detente – distensão nas relações entre EUA e URSS influenciando as distintas agendas internacionais, inclusive a de segurança. Acordos Salt I e Salt II (Strategic Arms Limitation Talks). Tratado ABM – proibição dos mísseis antibalísticos ( mísseis de defesa, usados para interceptar ataques com outros mísseis). Preservação da lógica da MAD ( Destruição Mútua Assegurada) que garante que nenhuma das duas potências vai lançar o primeiro ataque por que ela sabe da resposta à altura da outra parte. Desequilíbrio de poder – Equilíbrio do terror. As armas nucleares servem à lógica da dissuasão desestimulando a outra parte a lançar um ataque. Anos 80 – Primeira metade da década de 80 – Retomada da Guerra Fria ( 2ª Guerra Fria) – reação americana à invasão soviética no Afeganistão. Governo Reagan – Projeto Guerra nas Estrelas – defesa antibalística do espaço. Assusta a URSS criando uma vulnerabilidade ( década de crise para a URSS). 2ª metade da década de 80 – Reformas profundas na URSS ( Perestroika) lançados por Gorbachov. Desmonte progressivo da Guerra Fria. Tratado INF ( Intermediate Nuclear Forces) – 1987 – Elimina uma categoria de mísseis ( de curto e médio alcance) preservando-se os mísseis de longo alcance. Pós Guerra Fria ( anos 90) – Acordos Start I e II ( Strategic Armas Reduction Talks). O acordo Start II jamais entrou em vigor. O Start I foi renovado em abril/2010 pelos EUA e Rússia. O acordo contribui parcialmente para o desarmamento nuclear. 1996- CTBT – Proibição completa de testes nucleares. Atol de Mururoa (1995) – Governo da França. O CTBT ainda não está em vigor, para entrar exige a ratificação de países chaves (EUA, China). França, EUA e Reino Unido já ratificaram. O TNP entra em vigor em 1970 e desde então ocorrem as conferências de exame. 1995 – V Conferência de Exame do TNP. Estende a vigência do TNP por prazo indeterminado. Propõe uma conferência para tornar o Oriente Médio zona livre de armas nucleares. São 4 as zonas livres de armas nucleares: América Latina ( Tratado de Tlateloco) – Pacífico Sul (Tratado de Rarotonga) - África (Tratado de Pelindaba) – Sudeste Asiático ( Tratado de Bangkok).
2000 VI Conferência de Exame do TNP – Serão aprovados os 13 passos práticos para o artigo 6º . 11 de setembro de 2001 – atrapalha todo e qualquer esforço de busca pela paz. Fator de retrocesso – 2005 – 7ª Conferência de Exame TNP foi marcado por um impasse, não produzindo um consenso, um ponto final ( março 2003 – invasão americana no Iraque). 9 de outubro de 2006 – A Coréia do Sul fez o primeiro teste nuclear. VIII Conferência de Exame ( Nova York, maio 2010) revela um contexto mais favorável com maior disposição do governo Obama para discutir desarmamento nuclear. Discurso de Praga (2009)- Obama diz sonhar e acredita na possibilidade de um mundo livre de armas nucleares. Interessa ao governo Obama ratificar o CTBT . Os EUA parecem ter disposição para discutir desarmamento nuclear. Discurso de Praga (2009)- Obama diz sonhar e acreditar na possibilidade de um mundo livre de armas nucleares. Interessa ao governo Obama ratificar o CTBT. Os EUA parecem ter disposição para discutir a não-proliferação nuclear. Renovação do START ( EUA – Rússia) – redução de 30% dos arsenais nucleares. Cúpula de Washington foi convocada por Obama. 8ª Conferência de Exame – Retomou-se a discussão sobre desarmamento, porém sem resultados práticos. Não houve prazos nem medidas impostas. Defesa ao desenvolvimento de tecnologia nuclear para fins pacíficos e recusa ao caráter obrigatório do protocolo adicional. Buscou-se um caráter obrigatório. Brasil lidera a coalisão Nova Agenda. Egito liderando o movimento dos não-alinhados. O Brasil não quer o caráter obrigatório devido à sua tecnologia nuclear, o país quer defender o uso para fins pacíficos. Propõe-se a realização de conferência para o Oriente Médio em 2012 para alcançar um oriente médio livre de armas nucleares. Faz-se um chamamento específico de Israel para aderir ao TNP e colocar-se sobre inspeção do IEA. Israel é detentor de armas nucleares. Brasil propõe mecanismos regionais de salvaguardas como a exemplar ABACC ( Agência Brasileiro Argentina de Contabilidade e Controle) Questão 3ª fase IRBR 2010 (O Brasil e a Argentina estabeleceram, a partir da década passada, uma importante cooperação bilateral no campo nuclear. Quais os principais marcos institucionais (e características) dessa cooperação?) ]
Brasil teve importante evolução junto ao regime de não proliferação. Brasil e Argentina são os únicos no mundo a serem controlados mutuamente no sistema duplo de salvaguardas. 1994 – Ratificação plena do Tratado de Tlateloco. 1996-Governo FHC – Brasil assina o CTBT ( Tratado para a destruição completa de artefatos nucleares) – Adesão Brasileira ao TNP – Constituição de 88 (vedação de armas nucleares) – Renovação de Credenciais. Brasil e Irã – Brasil ganha destaque e projeção junto aos grandes acordos internacionais. Brasil juntamente com a Turquia tenta contribuir para a solução da crise nuclear iraniana criando condições para a volta do Irã à mesa de negociação. Brasil e Turquia negociam com o Irã – Declaração de Teerã reproduz proposta de acordo da AIEA de outubro de 2009. No mesmo dia em que houve esse acordo os EUA anunciam uma rodada de sanções pelo Conselho de Segurança. 09/2010 – Discussão da matéria com o Irã que propõe novas negociações caso seja convocado. O Brasil é contrário às sanções em cima de evidências inconclusivas.
Terrorismo
Questão doméstica – prática ligada ao Estado. Começa a ganhar contornos na década de 70. 1972 – A.G.N.U. – Resolução 3034 – É a primeira resolução que trata do terrorismo. Embate entre duas visões: - visão jurídico-política ( países do sul) aquela que se debruça sobre as causas políticas do terror como o racismo e o colonialismo. – visão jurídico-normativa com repressão e condenação.
Resolução 3034- Reflete a visão jurídico-política. 1994 –Resolução 4960 A.G.N.U. – Defende o compromisso com a articulação multilateral para combatê-lo. É em 1994 que o terrorismo passa a ser visto como tema de segurança internacional. 1993 – Carro bomba estaciona torres gêmeas. Até o final dos anos 90 são aprovadas algumas convenções no âmbito da ONU contra o terrorismo. 11 de setembro de 2001 – Resolução 1368 do C.S. da ONU ( set.2001). Autoriza a legítima defesa individual ou coletiva contra os responsáveis pelo ataque – Uso da força ( artigo 51 da Carta de São Francisco). Legitima a ação dos EUA contra o Afeganistão. Vinculação do capítulo VII ao terrorismo ( medida de força contra aqueles que agridam a paz internacional). Resolução 1373 ( setembro de 2001)- Cria uma cartilha anti-terror impondo uma série de compromissos aos estados. Os estados não podem servir de santuário para abrigar atos terroristas. É o Conselho de Segurança legislando sobre direito internacional. Cria o CAT – Comitê Anti-Terrorismo ( mecanismo de acompanhamento à resolução). Depois de 11/09 houve várias convenções contra o terrorismo
Kofi Annan (2005) – A guerra contra o terror não pode significar uma violação nos direitos humanos.
Brasil defende a ação multilateral contra o terrorismo condenando todas as suas manifestações. Coopera com o CAT no âmbito da ONU e também com o CICT (Comitê Interamericano contra o terrorismo)
Narcotráfico
1909 – Conferência de Shangai contra o tráfico de ópio
Liga das Nações – Duas convenções aprovadas contra o tráfico de entorpentes.
1961 – Convenção única contra o tráfico de estupefacientes – unifica os mecanismos de controle e fiscalização contra o tráfico de drogas
1988 – Convenção de Viena contra o tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
ECOSOC – CND Comissão sobre drogas narcóticas – combate o problema social das drogas. A droga é um problema de saúde pública.
EUA anos 80 Governo Reagan – Guerra contra as drogas. Narcotráfico passa a ser visto como um tema de segurança nacional.
Anos 90 – Pres. Bush (pai) – militarização crescente do combate às drogas com maior pressão sobre os países andinos.
1990 – Cúpula de Cartagena – Países Andinos exigem co-responsabilidade entre demanda, consumo e produção. Deve haver um equilíbrio das políticas contra as drogas. Países andinos defendem um desenvolvimento alternativo para as áreas produtoras. Críticas à militarização e ênfase na repressão exigindo-se o respeito à soberania, à integridade territorial e ao ordenamento jurídico nacional. Há limites que devem ser respeitados. Essa cúpula é um divisor de águas por que revela essa resposta em relação aos EUA. Brasil é um intermediário importante. Quando se pensa no transporte e processamento o Brasil está diretamente envolvido. Brasil defende ação concertada e multilateral contra o narcotráfico enfatizando-se a importância do direito internacional. O Brasil relaciona o narcotráfico com outros crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de armas. Brasil coopera com o CND no âmbito da ONU e com a comissão interamericana de controle ao abuso de drogas (CICAD). O Brasil ajuda na criação do Conselho Sulamericano contra o narcotráfico.
– GATT – Sistema Multilateral de Comércio
Fim da 2ª Guerra Mundial – Conferência de Breton Woods - FMI e BIRD
Mecanismos multilaterais a partir do qual se busca um ordenamento financeiro. 1945 – Conferência de São Francisco – ONU – 1947 – Conferência de Havana – OIC – Conferência Internacional sobre comércio e emprego
Carta de Havana
-Parte Normativa – regras sobre comércio e emprego
-Regras sobre comércio e desenvolvimento
-Regras de boa conduta comercial – conjunto de condutas que devem ser seguidas e algumas evitadas
-Parte Institucional – cria e regula o funcionamento da OIC (Organização Internacional de Comércio) como a Carta de São Francisco tem a parte institucional e a normativa. A Carta de Havana não é ratificada pelo Congresso dos EUA. Razões:
-Comércio Exterior seria um tema de soberania nacional exclusiva
-o Congresso Americano critica o caráter excessivamente intervencionista da OMC e da Carta de Havana. No pós segunda guerra os EUA defendem a lógica do livre comércio pois eles precisam de mercado, por isso defendem a lógica liberalista. Muito embora tenham uma política protecionista internamente defendem o liberalismo. O governo democrata tem uma base forte nos agricultores, sindicatos,trabalhadores. Eles querem escoar seus produtos. Defendem o livre comércio mas com medidas internas protecionistas. O projeto da Carta de Havana e da OIC caem por terra por causa dos EUA que respondiam na época por metade do comércio mundial. Alternativa – GATT na sua origem é um acordo provisório enquanto a Carta de Havana não estivesse em vigor. Diante da recusa do Congresso durou quase 50 anos (1994) e foi pensada para durar pouco tempo. Caráter mais superficial. Versão abreviada e mais pragmática que a Carta de Havana. O GATT 47 não tem parte institucional e natureza meramente contratual. Não dispõe sobre comércio e desenvolvimento sendo um pedaço pequeno da Carta de Havana. Foi negociado não como um tratado internacional e sim como um acordo executivo. Ele não precisou passar pelos congressos nacionais. Tem baixo adensamento de juridicidade (prof. Celso Lafer). Lógica do multulateralismo – a lógica bilateral é exclusivista em relação aos demais territórios. O exclusivo colonial acirra rivalidades entre as potências. O comércio livre ajuda a promover o equilíbrio do sistema internacional e é um caminho para a paz.
Objetivos do GATT:
-Livre Comércio
-Regular o comportamento dos Estados
Princípios que regem o GATT:
-Nação mais favorecida – exige que toda e qualquer preferência a um estado seja obrigatoriamente estendida a todos. É o pilar mais fundamental do GATT.
-Tratamento nacional – as mercadorias estrageiras têm o mesmo tratamento que as nacionais
-Não-discriminação – eliminação de restrições quantitativas ao comércio (cotas)
-Princípio da reciprocidade- se o país oferece uma concessão ele também deve ceder.
-Princípio da transparência – todos os regulamentos que dispõem sobre comércio devem ser abertos. Exceção : artigo 24 do GATT- É possível que aos Estados se reunirem em acordos comerciais de caráter regional – Regionalismo Aberto ( CECA, MERCOSUL)
-Cláusula de habilitação (1979) – Habilita os Estados a concederem vantagens comerciais que não são estendidas a todos. O objeto da concessão tem que ser um país periférico.
-Waivers – Suspensão temporária de derrogação das obrigações do Estado em determinada matéria (2/3 dos membros do GATT) Rodada Uruguai.
-Tratamento Nacional – só é possível discriminar os produtos que se beneficiem de alguma prática ilegítima de comércio. Dumping – podem sofrer discriminação. Abaixa o produto exportado para prejudicar os produtos do país. Subsídios para exportação.
-Eliminação de restrições quantitativas no comércio (art.11) – Os Estados podem aplicar restrições quantitativas à exportação para assegurar o fornecimento de produtos essenciais evitando o desabastecimento ( trigo,milho,soja,leite,arroz)
-Artigo XII – permite restrições quantitativas para facilitar o equilíbrio macroeconômico dos Estados para equilibrar a balança de pagamentos. As cotas ajudam num superávit comercial superando outras cotas na balança de pagamentos.
-Artigo XIX – permite aos Estados aplicarem restrições quantitativas para proteger os produtos nacionais diante da inundação de produtos estrangeiros.
-Artigo XX – é possível aplicar restrições quantitativas para proteger a moral pública, a saúde pública, o patrimônio histórico nacional, o patrimônio ambiental. ( ex.limitar conteúdo pornográfico).
-Reciprocidade – Parte IV (1964) – Relaciona comércio e desenvolvimento. Os Estados ficam autorizados a uma lógica da não reciprocidade. “Free Riders”.
-Artigo XXIV – Exceção ao princípio de nação mais favorecida.
8 rodadas de negociações comerciais:
1ª ) 1947 – Rodada Genebra 5ª ) 1960-61 - Dillon
2ª ) 1949 – Rodada Annecy 6ª ) 1964-67 -Kennedy
3ª ) 1951 – Torqual 7ª) 1973-79 - Tóquio
4ª) 1956 - Genebra 8ª )1986-94 - Uruguai
As 4 primeiras rodadas (norte – norte ) – Acesso a mercados para produtos manufaturados. A China entra no GATT 47 e com a Revolução Comunista ela sai e só volta em 2001 (OMC). Os países periféricos são meros espectadores. Complexidade temática pequena. As últimas rodadas ganham mais complexidade. A partir da Kennedy revela-se uma lógica de embate norte – sul.
Fatores que levam a 8ª rodada do Uruguai para a criação da OMC. Fragilidades da GATT 47 :
-caráter provisório
-natureza meramente contratual
-versão abreviada da Carta de Havana
-acordo executivo
-marcos normativos contrastantes: falta de uniformidade jurídico-normativas compromete a sua lógica como sistema normativo
-GATT a la carte – Os Estados escolhiam os acordos sem base comum comprometendo a universalidade dos acordos. Isso foi muito comum na Rodada Tóquio com cada um escolhendo o acordo que queria aderir sem entendimento. Acordos plurilaterais diferentemente dos acordos multilaterais. Os acordos multilaterais criam direitos para todos. O plurilateral somente para as partes contratantes.
-Cláusula do avô – permitia aos Estados invocarem normas internas em detrimento das normas do GATT. Os EUA faziam muito isso. Por ser um acordo executivo as normas eram diferentes das externas.
-Waivers – derrogação das obrigações – o país que recebe o waivers não cumpria as normas de livre comércio do GATT. O quórum na OMC para conseguir o waiver é de ¾.
-O GATT revelava um sistema de solução de controvérsias ineficaz. Pautava-se pelo consenso. Contribuía para a ineficácia do sistema. A decisão tomada pelos especialistas dependia do plenário do GATT não podendo haver nenhum voto negativo. Era impossível: nenhuma decisão tomada pelo GATT chegou à implementação de uma solução. A OMC muda o critério pela via do consenso negativo.
Nova realidade na economia política internacional. Consagra-se um novo paradigma produtivo indicando a divisão das etapas de produção – lógica pós-fordista. Desmembramento da cadeia produtiva. Comércio de peças e componentes.
Anos 70 –Surgimento do comércio intrafirmas e aparecimento da inovação tecnológica com uma grande vantagem comparativa. Ex. Países asiáticos. Comércio passa a considerar a propriedade intelectual. Diversificação ampla dos fluxos internacionais. Comércio de bens, serviços, investimentos transnacionais.
Novos temas do comércio mundial – serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual. O uso amplo de barreiras não tarifárias – uso abusivo de normas técnicas, medidas sanitárias e fitosanitárias, anti-dumping. Realidade cambiante.
Crise no comércio mundial – 1973 – Choque do petróleo – Crise na economia americana – Déficit fiscal – Guerra do Vietnã ajuda a explicar essa crise. Rompimento do sistema de Breton Woods – fim do padrão dólar-ouro. Crise na comunidade européia – “euroesclerose” – desemprego de ordem estrutural. Aparecimentos dos NICS (Newly Industrializated Countries) ou Tigres Asiáticos – entram no comércio deslocando produtores tradicionais. Indústria fotográfica alemã foi à falência com a entrada dos NICS.
Anos 80 – Crise da dívida na América Latina. Rodada do Uruguai – 1986 até 1994 – Declaração de Punta Del Este – Agricultura como tema fundamental. Discussão dos novos temas atrapalha. Lógica Norte x Sul – O Norte priorizando os novos temas e o Sul agricultura e têxteis. Acordo sobre agricultura (AOA) – Acordo tímido que frustra ficando aquém das expectativas dos países periféricos. Limita-se à definição de tetos para tarifas e subsídios. Consolidação tarifária – obs.: Cláusula da Paz (vigora até 2003) – até esse ano os subsídios agrícolas não deveriam levar ao sistema de controvérsias da OMC. Negociação mandatada para 1999.
-Acordo sobre Têxteis – define o compromisso de eliminação escalonada de cotas até 2005 ( acordo década de 70 permitia aplicação de cotas-multifibras) favorece países periféricos.
-Serviços GATS ( General Agreement on Trade and Services) – Tratamento nacional e transparência.
-Acordo sobre investimentos (TRIMS) – Consagra o princípio do tratamento nacional. Estende aos investidores estrangeiros o mesmo tratamento com os investidores nacionais.
-Acordo TRIPS – Propriedade Intelectual – Compromisso de criar leis para proteger as patentes e marcas. Tipificar como crime atos de pirataria.
-Compras Governamentais – (GPA – Government Procurement Agreement) –Obrigaria os Estados a abrirem licitações para empresas estrangeiras. Acordo plurilateral alcançando alguns e não a todos.
-Barreiras não-tarifárias
-Normas Técnicas
-Medidas sanitárias e fitosanitárias
-Defesa comercial – Salvaguardas ( TPS 2010) – Não é punitiva : é aplicada ao produto e não ao estado. Não podem ser aplicadas de forma discriminatória. Protege o produtor nacional: medidas compensatórias aos Estados que se vêem prejudicados. Medidas anti-dumping. Medidas punitivas. Medidas anti-subsídios.
Mecanismos multilaterais a partir do qual se busca um ordenamento financeiro. 1945 – Conferência de São Francisco – ONU – 1947 – Conferência de Havana – OIC – Conferência Internacional sobre comércio e emprego
Carta de Havana
-Parte Normativa – regras sobre comércio e emprego
-Regras sobre comércio e desenvolvimento
-Regras de boa conduta comercial – conjunto de condutas que devem ser seguidas e algumas evitadas
-Parte Institucional – cria e regula o funcionamento da OIC (Organização Internacional de Comércio) como a Carta de São Francisco tem a parte institucional e a normativa. A Carta de Havana não é ratificada pelo Congresso dos EUA. Razões:
-Comércio Exterior seria um tema de soberania nacional exclusiva
-o Congresso Americano critica o caráter excessivamente intervencionista da OMC e da Carta de Havana. No pós segunda guerra os EUA defendem a lógica do livre comércio pois eles precisam de mercado, por isso defendem a lógica liberalista. Muito embora tenham uma política protecionista internamente defendem o liberalismo. O governo democrata tem uma base forte nos agricultores, sindicatos,trabalhadores. Eles querem escoar seus produtos. Defendem o livre comércio mas com medidas internas protecionistas. O projeto da Carta de Havana e da OIC caem por terra por causa dos EUA que respondiam na época por metade do comércio mundial. Alternativa – GATT na sua origem é um acordo provisório enquanto a Carta de Havana não estivesse em vigor. Diante da recusa do Congresso durou quase 50 anos (1994) e foi pensada para durar pouco tempo. Caráter mais superficial. Versão abreviada e mais pragmática que a Carta de Havana. O GATT 47 não tem parte institucional e natureza meramente contratual. Não dispõe sobre comércio e desenvolvimento sendo um pedaço pequeno da Carta de Havana. Foi negociado não como um tratado internacional e sim como um acordo executivo. Ele não precisou passar pelos congressos nacionais. Tem baixo adensamento de juridicidade (prof. Celso Lafer). Lógica do multulateralismo – a lógica bilateral é exclusivista em relação aos demais territórios. O exclusivo colonial acirra rivalidades entre as potências. O comércio livre ajuda a promover o equilíbrio do sistema internacional e é um caminho para a paz.
Objetivos do GATT:
-Livre Comércio
-Regular o comportamento dos Estados
Princípios que regem o GATT:
-Nação mais favorecida – exige que toda e qualquer preferência a um estado seja obrigatoriamente estendida a todos. É o pilar mais fundamental do GATT.
-Tratamento nacional – as mercadorias estrageiras têm o mesmo tratamento que as nacionais
-Não-discriminação – eliminação de restrições quantitativas ao comércio (cotas)
-Princípio da reciprocidade- se o país oferece uma concessão ele também deve ceder.
-Princípio da transparência – todos os regulamentos que dispõem sobre comércio devem ser abertos. Exceção : artigo 24 do GATT- É possível que aos Estados se reunirem em acordos comerciais de caráter regional – Regionalismo Aberto ( CECA, MERCOSUL)
-Cláusula de habilitação (1979) – Habilita os Estados a concederem vantagens comerciais que não são estendidas a todos. O objeto da concessão tem que ser um país periférico.
-Waivers – Suspensão temporária de derrogação das obrigações do Estado em determinada matéria (2/3 dos membros do GATT) Rodada Uruguai.
-Tratamento Nacional – só é possível discriminar os produtos que se beneficiem de alguma prática ilegítima de comércio. Dumping – podem sofrer discriminação. Abaixa o produto exportado para prejudicar os produtos do país. Subsídios para exportação.
-Eliminação de restrições quantitativas no comércio (art.11) – Os Estados podem aplicar restrições quantitativas à exportação para assegurar o fornecimento de produtos essenciais evitando o desabastecimento ( trigo,milho,soja,leite,arroz)
-Artigo XII – permite restrições quantitativas para facilitar o equilíbrio macroeconômico dos Estados para equilibrar a balança de pagamentos. As cotas ajudam num superávit comercial superando outras cotas na balança de pagamentos.
-Artigo XIX – permite aos Estados aplicarem restrições quantitativas para proteger os produtos nacionais diante da inundação de produtos estrangeiros.
-Artigo XX – é possível aplicar restrições quantitativas para proteger a moral pública, a saúde pública, o patrimônio histórico nacional, o patrimônio ambiental. ( ex.limitar conteúdo pornográfico).
-Reciprocidade – Parte IV (1964) – Relaciona comércio e desenvolvimento. Os Estados ficam autorizados a uma lógica da não reciprocidade. “Free Riders”.
-Artigo XXIV – Exceção ao princípio de nação mais favorecida.
8 rodadas de negociações comerciais:
1ª ) 1947 – Rodada Genebra 5ª ) 1960-61 - Dillon
2ª ) 1949 – Rodada Annecy 6ª ) 1964-67 -Kennedy
3ª ) 1951 – Torqual 7ª) 1973-79 - Tóquio
4ª) 1956 - Genebra 8ª )1986-94 - Uruguai
As 4 primeiras rodadas (norte – norte ) – Acesso a mercados para produtos manufaturados. A China entra no GATT 47 e com a Revolução Comunista ela sai e só volta em 2001 (OMC). Os países periféricos são meros espectadores. Complexidade temática pequena. As últimas rodadas ganham mais complexidade. A partir da Kennedy revela-se uma lógica de embate norte – sul.
Fatores que levam a 8ª rodada do Uruguai para a criação da OMC. Fragilidades da GATT 47 :
-caráter provisório
-natureza meramente contratual
-versão abreviada da Carta de Havana
-acordo executivo
-marcos normativos contrastantes: falta de uniformidade jurídico-normativas compromete a sua lógica como sistema normativo
-GATT a la carte – Os Estados escolhiam os acordos sem base comum comprometendo a universalidade dos acordos. Isso foi muito comum na Rodada Tóquio com cada um escolhendo o acordo que queria aderir sem entendimento. Acordos plurilaterais diferentemente dos acordos multilaterais. Os acordos multilaterais criam direitos para todos. O plurilateral somente para as partes contratantes.
-Cláusula do avô – permitia aos Estados invocarem normas internas em detrimento das normas do GATT. Os EUA faziam muito isso. Por ser um acordo executivo as normas eram diferentes das externas.
-Waivers – derrogação das obrigações – o país que recebe o waivers não cumpria as normas de livre comércio do GATT. O quórum na OMC para conseguir o waiver é de ¾.
-O GATT revelava um sistema de solução de controvérsias ineficaz. Pautava-se pelo consenso. Contribuía para a ineficácia do sistema. A decisão tomada pelos especialistas dependia do plenário do GATT não podendo haver nenhum voto negativo. Era impossível: nenhuma decisão tomada pelo GATT chegou à implementação de uma solução. A OMC muda o critério pela via do consenso negativo.
Nova realidade na economia política internacional. Consagra-se um novo paradigma produtivo indicando a divisão das etapas de produção – lógica pós-fordista. Desmembramento da cadeia produtiva. Comércio de peças e componentes.
Anos 70 –Surgimento do comércio intrafirmas e aparecimento da inovação tecnológica com uma grande vantagem comparativa. Ex. Países asiáticos. Comércio passa a considerar a propriedade intelectual. Diversificação ampla dos fluxos internacionais. Comércio de bens, serviços, investimentos transnacionais.
Novos temas do comércio mundial – serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual. O uso amplo de barreiras não tarifárias – uso abusivo de normas técnicas, medidas sanitárias e fitosanitárias, anti-dumping. Realidade cambiante.
Crise no comércio mundial – 1973 – Choque do petróleo – Crise na economia americana – Déficit fiscal – Guerra do Vietnã ajuda a explicar essa crise. Rompimento do sistema de Breton Woods – fim do padrão dólar-ouro. Crise na comunidade européia – “euroesclerose” – desemprego de ordem estrutural. Aparecimentos dos NICS (Newly Industrializated Countries) ou Tigres Asiáticos – entram no comércio deslocando produtores tradicionais. Indústria fotográfica alemã foi à falência com a entrada dos NICS.
Anos 80 – Crise da dívida na América Latina. Rodada do Uruguai – 1986 até 1994 – Declaração de Punta Del Este – Agricultura como tema fundamental. Discussão dos novos temas atrapalha. Lógica Norte x Sul – O Norte priorizando os novos temas e o Sul agricultura e têxteis. Acordo sobre agricultura (AOA) – Acordo tímido que frustra ficando aquém das expectativas dos países periféricos. Limita-se à definição de tetos para tarifas e subsídios. Consolidação tarifária – obs.: Cláusula da Paz (vigora até 2003) – até esse ano os subsídios agrícolas não deveriam levar ao sistema de controvérsias da OMC. Negociação mandatada para 1999.
-Acordo sobre Têxteis – define o compromisso de eliminação escalonada de cotas até 2005 ( acordo década de 70 permitia aplicação de cotas-multifibras) favorece países periféricos.
-Serviços GATS ( General Agreement on Trade and Services) – Tratamento nacional e transparência.
-Acordo sobre investimentos (TRIMS) – Consagra o princípio do tratamento nacional. Estende aos investidores estrangeiros o mesmo tratamento com os investidores nacionais.
-Acordo TRIPS – Propriedade Intelectual – Compromisso de criar leis para proteger as patentes e marcas. Tipificar como crime atos de pirataria.
-Compras Governamentais – (GPA – Government Procurement Agreement) –Obrigaria os Estados a abrirem licitações para empresas estrangeiras. Acordo plurilateral alcançando alguns e não a todos.
-Barreiras não-tarifárias
-Normas Técnicas
-Medidas sanitárias e fitosanitárias
-Defesa comercial – Salvaguardas ( TPS 2010) – Não é punitiva : é aplicada ao produto e não ao estado. Não podem ser aplicadas de forma discriminatória. Protege o produtor nacional: medidas compensatórias aos Estados que se vêem prejudicados. Medidas anti-dumping. Medidas punitivas. Medidas anti-subsídios.
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