Não proliferação nuclear – Combate ao terrorismo – Combate ao tráfico de drogas

Década de 60 (após crise dos mísseis) – preocupação com a não proliferação
1962 – Crise dos Mísseis - EUA e URSS a limitar a proliferação horizontal de armas nucleares.
1963 – PTBT Tratado para a proibição parcial de testes nucleares ( atmosféricos e subaquáticos) restando os testes de ordem subterrânea.
1968 – TNP - Não –proliferação
-desarmamento ( art.6)
-uso pacífico de tecnologia nuclear
Não existem prazos impostos e nem medidas para o desarmamento e a proliferação nuclear. TNP – entra em vigor em 1970 – prazo de validade em 25 anos. Na década de 90 os Estados recalcitrantes acabam aderindo. 188 estados hoje apóiam. Apenas 4 estados estão fora do TNP – Índia, Paquistão, Israel e Coréia do Norte. Brasil originalmente fica de fora do TNP ( só entra na década de 90). O Brasil critica o caráter assimétrico do tratado. Caráter injusto e desigual do TNP – congelamento do poder mundial. O TNP considera que apenas 5 estados são nuclearmente armados: EUA, Reino Unido,Rússia,França e China. O Brasil já tinha assinado o Tratado de Tlateloco. Só em 1994 o Tratado tem uma ratificação plena. Anos 70 – Detente – distensão nas relações entre EUA e URSS influenciando as distintas agendas internacionais, inclusive a de segurança. Acordos Salt I e Salt II (Strategic Arms Limitation Talks). Tratado ABM – proibição dos mísseis antibalísticos ( mísseis de defesa, usados para interceptar ataques com outros mísseis). Preservação da lógica da MAD ( Destruição Mútua Assegurada) que garante que nenhuma das duas potências vai lançar o primeiro ataque por que ela sabe da resposta à altura da outra parte. Desequilíbrio de poder – Equilíbrio do terror. As armas nucleares servem à lógica da dissuasão desestimulando a outra parte a lançar um ataque. Anos 80 – Primeira metade da década de 80 – Retomada da Guerra Fria ( 2ª Guerra Fria) – reação americana à invasão soviética no Afeganistão. Governo Reagan – Projeto Guerra nas Estrelas – defesa antibalística do espaço. Assusta a URSS criando uma vulnerabilidade ( década de crise para a URSS). 2ª metade da década de 80 – Reformas profundas na URSS ( Perestroika) lançados por Gorbachov. Desmonte progressivo da Guerra Fria. Tratado INF ( Intermediate Nuclear Forces) – 1987 – Elimina uma categoria de mísseis ( de curto e médio alcance) preservando-se os mísseis de longo alcance. Pós Guerra Fria ( anos 90) – Acordos Start I e II ( Strategic Armas Reduction Talks). O acordo Start II jamais entrou em vigor. O Start I foi renovado em abril/2010 pelos EUA e Rússia. O acordo contribui parcialmente para o desarmamento nuclear. 1996- CTBT – Proibição completa de testes nucleares. Atol de Mururoa (1995) – Governo da França. O CTBT ainda não está em vigor, para entrar exige a ratificação de países chaves (EUA, China). França, EUA e Reino Unido já ratificaram. O TNP entra em vigor em 1970 e desde então ocorrem as conferências de exame. 1995 – V Conferência de Exame do TNP. Estende a vigência do TNP por prazo indeterminado. Propõe uma conferência para tornar o Oriente Médio zona livre de armas nucleares. São 4 as zonas livres de armas nucleares: América Latina ( Tratado de Tlateloco) – Pacífico Sul (Tratado de Rarotonga) - África (Tratado de Pelindaba) – Sudeste Asiático ( Tratado de Bangkok).
2000 VI Conferência de Exame do TNP – Serão aprovados os 13 passos práticos para o artigo 6º . 11 de setembro de 2001 – atrapalha todo e qualquer esforço de busca pela paz. Fator de retrocesso – 2005 – 7ª Conferência de Exame TNP foi marcado por um impasse, não produzindo um consenso, um ponto final ( março 2003 – invasão americana no Iraque). 9 de outubro de 2006 – A Coréia do Sul fez o primeiro teste nuclear. VIII Conferência de Exame ( Nova York, maio 2010) revela um contexto mais favorável com maior disposição do governo Obama para discutir desarmamento nuclear. Discurso de Praga (2009)- Obama diz sonhar e acredita na possibilidade de um mundo livre de armas nucleares. Interessa ao governo Obama ratificar o CTBT . Os EUA parecem ter disposição para discutir desarmamento nuclear. Discurso de Praga (2009)- Obama diz sonhar e acreditar na possibilidade de um mundo livre de armas nucleares. Interessa ao governo Obama ratificar o CTBT. Os EUA parecem ter disposição para discutir a não-proliferação nuclear. Renovação do START ( EUA – Rússia) – redução de 30% dos arsenais nucleares. Cúpula de Washington foi convocada por Obama. 8ª Conferência de Exame – Retomou-se a discussão sobre desarmamento, porém sem resultados práticos. Não houve prazos nem medidas impostas. Defesa ao desenvolvimento de tecnologia nuclear para fins pacíficos e recusa ao caráter obrigatório do protocolo adicional. Buscou-se um caráter obrigatório. Brasil lidera a coalisão Nova Agenda. Egito liderando o movimento dos não-alinhados. O Brasil não quer o caráter obrigatório devido à sua tecnologia nuclear, o país quer defender o uso para fins pacíficos. Propõe-se a realização de conferência para o Oriente Médio em 2012 para alcançar um oriente médio livre de armas nucleares. Faz-se um chamamento específico de Israel para aderir ao TNP e colocar-se sobre inspeção do IEA. Israel é detentor de armas nucleares. Brasil propõe mecanismos regionais de salvaguardas como a exemplar ABACC ( Agência Brasileiro Argentina de Contabilidade e Controle) Questão 3ª fase IRBR 2010 (O Brasil e a Argentina estabeleceram, a partir da década passada, uma importante cooperação bilateral no campo nuclear. Quais os principais marcos institucionais (e características) dessa cooperação?) ]
Brasil teve importante evolução junto ao regime de não proliferação. Brasil e Argentina são os únicos no mundo a serem controlados mutuamente no sistema duplo de salvaguardas. 1994 – Ratificação plena do Tratado de Tlateloco. 1996-Governo FHC – Brasil assina o CTBT ( Tratado para a destruição completa de artefatos nucleares) – Adesão Brasileira ao TNP – Constituição de 88 (vedação de armas nucleares) – Renovação de Credenciais. Brasil e Irã – Brasil ganha destaque e projeção junto aos grandes acordos internacionais. Brasil juntamente com a Turquia tenta contribuir para a solução da crise nuclear iraniana criando condições para a volta do Irã à mesa de negociação. Brasil e Turquia negociam com o Irã – Declaração de Teerã reproduz proposta de acordo da AIEA de outubro de 2009. No mesmo dia em que houve esse acordo os EUA anunciam uma rodada de sanções pelo Conselho de Segurança. 09/2010 – Discussão da matéria com o Irã que propõe novas negociações caso seja convocado. O Brasil é contrário às sanções em cima de evidências inconclusivas.

Terrorismo

Questão doméstica – prática ligada ao Estado. Começa a ganhar contornos na década de 70. 1972 – A.G.N.U. – Resolução 3034 – É a primeira resolução que trata do terrorismo. Embate entre duas visões: - visão jurídico-política ( países do sul) aquela que se debruça sobre as causas políticas do terror como o racismo e o colonialismo. – visão jurídico-normativa com repressão e condenação.
Resolução 3034- Reflete a visão jurídico-política. 1994 –Resolução 4960 A.G.N.U. – Defende o compromisso com a articulação multilateral para combatê-lo. É em 1994 que o terrorismo passa a ser visto como tema de segurança internacional. 1993 – Carro bomba estaciona torres gêmeas. Até o final dos anos 90 são aprovadas algumas convenções no âmbito da ONU contra o terrorismo. 11 de setembro de 2001 – Resolução 1368 do C.S. da ONU ( set.2001). Autoriza a legítima defesa individual ou coletiva contra os responsáveis pelo ataque – Uso da força ( artigo 51 da Carta de São Francisco). Legitima a ação dos EUA contra o Afeganistão. Vinculação do capítulo VII ao terrorismo ( medida de força contra aqueles que agridam a paz internacional). Resolução 1373 ( setembro de 2001)- Cria uma cartilha anti-terror impondo uma série de compromissos aos estados. Os estados não podem servir de santuário para abrigar atos terroristas. É o Conselho de Segurança legislando sobre direito internacional. Cria o CAT – Comitê Anti-Terrorismo ( mecanismo de acompanhamento à resolução). Depois de 11/09 houve várias convenções contra o terrorismo
Kofi Annan (2005) – A guerra contra o terror não pode significar uma violação nos direitos humanos.
Brasil defende a ação multilateral contra o terrorismo condenando todas as suas manifestações. Coopera com o CAT no âmbito da ONU e também com o CICT (Comitê Interamericano contra o terrorismo)

Narcotráfico

1909 – Conferência de Shangai contra o tráfico de ópio
Liga das Nações – Duas convenções aprovadas contra o tráfico de entorpentes.
1961 – Convenção única contra o tráfico de estupefacientes – unifica os mecanismos de controle e fiscalização contra o tráfico de drogas
1988 – Convenção de Viena contra o tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
ECOSOC – CND Comissão sobre drogas narcóticas – combate o problema social das drogas. A droga é um problema de saúde pública.
EUA anos 80 Governo Reagan – Guerra contra as drogas. Narcotráfico passa a ser visto como um tema de segurança nacional.
Anos 90 – Pres. Bush (pai) – militarização crescente do combate às drogas com maior pressão sobre os países andinos.
1990 – Cúpula de Cartagena – Países Andinos exigem co-responsabilidade entre demanda, consumo e produção. Deve haver um equilíbrio das políticas contra as drogas. Países andinos defendem um desenvolvimento alternativo para as áreas produtoras. Críticas à militarização e ênfase na repressão exigindo-se o respeito à soberania, à integridade territorial e ao ordenamento jurídico nacional. Há limites que devem ser respeitados. Essa cúpula é um divisor de águas por que revela essa resposta em relação aos EUA. Brasil é um intermediário importante. Quando se pensa no transporte e processamento o Brasil está diretamente envolvido. Brasil defende ação concertada e multilateral contra o narcotráfico enfatizando-se a importância do direito internacional. O Brasil relaciona o narcotráfico com outros crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de armas. Brasil coopera com o CND no âmbito da ONU e com a comissão interamericana de controle ao abuso de drogas (CICAD). O Brasil ajuda na criação do Conselho Sulamericano contra o narcotráfico.