Política Externa Sarney - Anos 90 - Política Externa de LULA

Governo Sarney (1985-1990)
Primeiro presidente civil a ocupar a presidência após vinte e um anos de ditadura por eleições indiretas. Sarney era politicamente vinculado à ARENA (militar). São dois desafios de ordem interna:
- A redemocratização: Assembléia Constituinte e Constituição de 1988. Pluripartidarismo (no ABC paulista surge o PT). Eleições livres e diretas ( que não acontecem desde a eleição de Jânio Quadros em 1960 há 25 anos) Fim da censura (política, inclusive). A abertura à democracia já vinha desde o governo Geisel, a lei da anistia e a volta dos exilados. A variável democrática será muito explorada por Sarney, criando uma nova imagem fora do país.
-Enfrentamento da crise econômica: Lançamento do Plano Cruzado, Plano Verão, Plano Bresser-Pereira ( nenhum deles resolve). A dívida se avoluma e o Brasil se vê obrigado a uma Moratória (1987). Em março de 1990 a inflação é superior a 80% ao mês.
Na política externa do governo Sarney houve uma continuidade com os governos anteriores, reforço de novas parcerias. Há certa semelhança com Figueiredo e Geisel, porém o Brasil vai explorar a variável democrática. A Nova Constituição de 1988 é uma busca clara por uma inserção mais definitiva do país no cenário internacional.
Iniciativas:
- Reforço das relações com a América Latina, já reforçadas no governo Geisel com Azeredo da Silveira.
-Retomada de relações diplomáticas com Cuba ( rompida durante o governo Castelo). Defesa da reinserção de Cuba no sistema latino-americano.
- O Brasil integra o Grupo de Apoio à Contadora (1985 – Brasil, Argentina, Peru, Uruguai). Busca por uma contribuição com a América Central (Guatemala, El Salvador, Nicarágua).
- O Brasil integra o Grupo do Rio (1986). Brasil participa das iniciativas latino-americanas. Surge da fusão do Grupo de apoio à Contadora. Luta pela estabilização da América Latina e avanço das fronteiras democráticas.
-Visita de Sarney a todos os países da América do Sul. Visita também ao México. É notável o esforço para a integração ampla. O grupo enfrenta desafios comuns, a crise é comum em toda a América Latina. Significativa aproximação do Brasil com a Argentina. Acordo Tripartite (1989). Brasil apóia Argentina durante a Guerra das Malvinas. 1985 – Declaração do Iguaçu. Brasil e Argentina reafirmam a aproximação econômica e comercial. É o primeiro passo em direção ao MERCOSUL. Acordo Nuclear com Argentina (1985) – Medida de construção de confiança.
-1988 – Tratado de Integração-Cooperação e Desenvolvimento. Tratado Bilateral Brasil Argentina com prazo de dez anos para eliminar a restrição comercial e alfandegária. Um passo mais decisivo em direção ao MERCOSUL a partir da excelente relação Sarney-Alfonsín.
-Reforço das relações com a África. 1986 –Lançamento junto à ONU da declaração ZOPACAS – Zona de cooperação do Atlântico Sul. Cooperação horizontal no plano da segurança com países africanos e sul-americanos. Ênfase nas relações com os PALOP (Países Africanos de Língua Portuguesa) composto por Angola, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Brasil, Cabo Verde e Angola. Foi realizado em São Luís, no Maranhão e teve como produto a criação do IILP – Instituto Internacional de Língua Portuguesa, em Cabo Verde, na cidade da Praia. Quem muito se esforça para isso é o Ministro José Aparecido de Oliveira. No governo Itamar Franco será embaixador do Brasil em Lisboa.
-Visita de Sarney à China e ao Japão ( Figueiredo foi o primeiro a visitar a China). Acordo Cbers entre o Brasil e a China no processo de construção de satélites.É o maior acordo na área de tecnologia entre dois países periféricos.
-1988 - Visita de Sarney à URSS ( primeira visita de um chefe de estado brasileiro ao país) Em 1987 começou um Programa de Cooperação Econômica, Comercial e Técnico-Científica. Em 1991 a URSS passa por uma crise profunda gerando uma série de repúblicas. Somente no governo Putin ocorre um crescimento mais amplo (1999-2000)
- EUA- Política de encapsulamento de crises – Período de muitas crises, especialmente no plano comercial em relação às Patentes Farmacêuticas e à Lei de Informática. O Brasil não segue as recomendações americanas em relação às duas áreas. Criou-se uma reserva de mercado que afetou a lógica de livre comércio e provocou respostas do governo americano. O Brasil será investigado no âmbito da Sessão 301 do American Trade Act ( Super 301) que previa a ideia de comércio livre. O Brasil não era visto pelos EUA como Free Trader. Momento bastante tenso nas relações. Sarney visita os EUA para discutir questões do comércio. Na Lógica do Encapsulamento de crises, por mais que existam crises não se deve comprometer o todo do relacionamento bilateral. Em nada interessa ao Brasil criar constragimentos. A Moratória de 1987 constrange um pouco o Brasil no cenário internacional. O país não tem condições de arcar com a dívida. Suspensão pelo Ministro Dílson Funaro no pagamento dos juros. Imagem comprometida com os bancos. Em 1982 Marcílio Brasil reata relações com o FMI. O Brasil mantém autonomia na sua política externa, especialmente com os EUA. Não há alinhamento com os EUA.
-1989 – Críticas severas à invasão dos EUA no Panamá. General Noriega será preso pelos EUA por ter relações com o narcotráfico. EUA envia helicópteros para o Panamá e prende o General Noriega. Cumpre pena. EUA passa por cima da lógica da não-ingerência e não-intervenção. Foge dos padrões razoáveis do direito internacional.
-Renovação de credenciais . Embaixador Gilson Fonseca Júnior “A legitimidade e outras questões nacionais”. O Brasil precisa mostrar uma nova imagem livrando-se dos estigmas do período militar. Brasil adota postura renovada e cooperativa em temas sensíveis como os Direitos Humanos e o Meio Ambiente. Nos governos anteriores o país foi visto como vilão ambiental. Abandonar a postura soberanista. É preciso flexibilizar a postura soberanista de governos anteriores. Assassinato de Chico Mendes no final do Governo Sarney. Rio de Janeiro como cidade candidata à Rio 92. Postura mais de acordo com os regimes internacionais.
-Direitos Humanos: Em 1985 Sarney anuncia a adesão à Convenção contra a tortura (1984) Ratificação dos pactos ambientais de direitos humanos (1966) e do Pacto de San José (1969). Depois de 30 anos o Brasil se dispõe a assinar estes pactos. Além do famoso art.5 tem-se o art. 4 consagrando os princípios que regem as relações internacionais (independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos,não-intervenção,igualdade entre os Estados,defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político). Há uma vedação constitucional ao uso não pacífico da tecnologia nuclear ( o Brasil só assina o TNP no governo FHC). A renovação de credenciais é condição para a “autonomia pela participação” ( fim do governo Sarney e anos 90) Gelson Fonseca Júnior – O Brasil se afasta da autonomia pela distância. Durante vinte anos o Brasil ficou fora do Conselho de Segurança da ONU. A política externa de Sarney pavimenta a autonomia pela participação que virá na década de 90. Em 1988 o Brasil volta para o Conselho de Segurança da ONU. Em 1989 Sarney defende na Assembléia Geral a necessidade de reforma na organização. Os chanceleres de Sarney foram dois empresários: Olavo Setúbal e Roberto de Abreu Sodré.
-Enfase nas relações com o Oriente Médio. Aumento da presença de investimentos brasileiros na região. (ex.empreiteiras)

Anos 90

Nos anos 90 uma nova realidade surge com o fim da bipolaridade. O prof. Celso Lafer aponta para polaridades indefinidas. Globalização acentuada, avanços tecnológicos, economia global, aumento no fluxo de pessoas, bens, serviços, ideias, modelo neoliberal. John Willianson escreve o artigo “O Consenso de Washington”. A política externa dos anos 90 está articulada em 3 pilares:
-Integração Regional – A ideia de regionalização é uma resposta aos desafios da globalização. Não há contradição, são fenômenos complementares. Os EUA sentem a necessidade de se criar o NAFTA (Tratado Norte-Americano de Livre Comércio). A ALCA é uma integração maior. Em 1992 surge a União Européia e o Brasil se envolve no MERCOSUL lançado em 1991 pelo Tratado de Assunção. Promoção de uma inserção competitiva dos estados na economia mundial. A Alcsa (1993) Área de Livre Comércio Sul Americano é do Governo Itamar Franco. Projeto paralelo ao MERCOSUL. Esse projeto não decola, mas mostra a ideia de integração. A ALCA será lançada por Bill Clinton em 1994. Um projeto altamente sedutor. No final do Governo FHC (2001) o Brasil não conseguiu formatar a ALCA à sua feição. A integração é um caminho para a maior produtividade e não um fim em si próprio.
Renovação de Credenciais
- O Meio Ambiente teve uma atuação engajada do Brasil na RIO 92. Postura cooperativa do Brasil. Nos anos 90 o Brasil adere a compromissos internacionais na área do meio ambiente. Entre elas a Convenção sobre mudanças climáticas, o Protocolo de Kyoto, a Convenção sobre Biodiversidade. O Brasil aceita flexibilizar sua soberania em nome de um tratamento multilateral.
-Nos Direitos Humanos em 1994 o Brasil ratifica os pactos da ONU em 1966 e a ratificação do Pacto de San José (1969). O Brasil atuante na comissão de direitos humanos na ONU. O país reconhece os direitos humanos como tema global. Atuação do Embaixador Gilberto Sabóia.
Em 1993 houve a Conferência de Viena com a posição do Brasil junto ao regime de não-proliferação nuclear. Em 1991 houve a criação da ABACC (Agência Brasileiro Argentina de Contabilidade e Controle) durante o Governo Collor entre Brasil e Argentina. Uma organização nuclear pacífica que o Brasil, para garantir o acordo fecha a área de testes nucleares na Serra do Cachimbo, no Pará. Em 1967 o Brasil ratifica o Tratado de Tlatelocco que proíbe as armas nucleares na América Latina. Em 1996 o Brasil adere ao CTBT – Tratado para a proibição completa de testes nucleares. Em 1998 o Brasil ratifica o TNP ( Tratado de Não-Proliferação Nuclear) com trinta anos de atraso, já que o Tratado foi feito em 1968. Isso é renovação de credenciais. O Brasil enriquece urânio na medida necessária e não pela criação de bomba atômica. Apenas quatro países ( Índia, Paquistão, Israel, Coréia do Norte) estão fora do TNP.
-O Embaixador Samuel lançou a obra “Desafios Brasileiros na Era dos Gigantes”, Contraponto Editora, Rio de Janeiro. A obra traz a ideia de que o Brasil deveria não aderir ao TNP preservando seu poder de barganha.
-“Arrumar a casa.” Democracia consolidada.
-Impeachment – foge à tradição das quarteladas (golpes militares) seguindo a via constitucional para afastar Collor. Estabilização econômica com o Plano Real, lançado no final do Governo Itamar Franco com FHC como Ministro da Fazenda, em 1994. Privatizações nos anos 90 (Usiminas em 91, CSN em 93, Embraer em 94). O Plano Real não segue medidas rigorosas do FMI.
Terceiro Pilar – Multilateralismo – O Brasil busca maior participação nos foros multilaterais. O Brasil precisa de credibilidade e legitimidade e o melhor caminho para isso é o multilateralismo. O Embaixador Glisno Fonseca Guerreiro dizia que o Brasil não tem excedentes de poder. Por sermos um país sem excedentes de poder precisamos garantir a legitimidade nos pleitos e a coerência nas ações. O Grupo do Rio trabalha na mediação de conflitos ( Paraguai em 1996). Brasil defende a reforma do Conselho de Segurança da ONU. O país quer reforçar o multilateralismo. Também no Meio Ambiente o país defende o tratamento multilateral do tema.

Governo Lula

- Os objetivos da PEB são mantidos. Uma maior participação internacional com democratização dos foros multilaterais. A PE nunca deu muito destaque à segurança, o Brasil é um país geopoliticamente satisfeito. A ênfase de Lula é diferenciada. A autonomia será buscada não apenas pela via da credibilidade ou prestígio, mas por uma política desenvolvimentista ativa. Novidade em relação à FHC, que não deu destaque à política desenvolvimentista, a prioridade era o prestígio ( Grupo dos Ricos). Isso é flexibilizado com Lula. Do ponto de vista político há uma heterodoxia. Uma lógica desenvolvimentista ativa. FHC prioriza a América do Sul, relações com os EUA e Europa e apenas marginalmente os países periféricos. Amado Cervo faz críticas excessivas ao Governo FHC. Cuidado – não ocorre alinhamento nem subserviência em seu governo. África tem uma presença marginal. Amado Cervo exagera nas críticas de FHC de que ele deu as costas à África ( Ele foi à Angola e à África do Sul). Desenvolvimentismo com a cooperação Sul-Sul: O Brasil busca ser não indiferente às mazelas dos países pobres (desde a PEI tem-se a cooperação Sul-Sul, ela não é invenção do Lula). Na década de 70 a cooperação Sul-Sul era vista como uma coalização de fracos. A partir do Governo Lula esse cenário se modifica. Criou-se o IBAS (Índia, Brasil, África do Sul) e o G20 criado a partir da OMC em 2003. Em 2004 o G4 como indicativo de coalisão – Índia, Japão, Alemanha e Brasil querem uma reforma no Conselho de Segurança da ONU. O BRIC ( Brasil, Rússia, Índia e China) mostra que o Brasil (2008) não quer atuar sozinho.Lula quer corrigir assimetrias no cenário internacional. Há um reforço no poder de barganha com as coalisões, elas ajudam a legitimar os objetivos brasileiros de democratização dos foros internacionais de promoção de uma globalização mais justa e inclusiva. Isso resume a PE do Governo Lula. Isso vale não apenas no Conselho de Segurança, destaque para a luta por uma reforma no sistema da divisão de cotas do FMI (OMC, FMI e Conselho de Segurança). A ideia de uma globalização justa e inclusiva. Brasil articula no Governo Lula várias iniciativas contra a fome e a miséria. Isso diferencia o Brasil na cooperação Sul-Sul de hoje com a dos anos 60. Antes havia uma articulação dependente da vontade do norte (G24,G77). Equilíbrio do diálogo e conquista por regras globais mais justas. Lançamento da Central Internacional de Medicamentos sob os auspícios da ONU. Lula atua no Fórum Ibas na constituição do Fundo de Combate à Fome e à Miséria. Um fundo que tem seus recursos aplicados no Haiti, em Guiné-Bissau ( Fundo IBAS). Brasil abre uma filial da Fiocruz em Moçambique e uma filial da Embrapa em Gana. Quando o Brasil leva a Embrapa é com o objetivo de incrementar a agricultura, sobretudo na área de biocombustíveis. Perdão de dívidas do governo africano. Brasil atuando para aliviar crises humanitárias. Atuação do Brasil no Haiti. Comando militar da Minustah no país mais pobre das Américas. Solidariedade periférica confere legitimidade à posição do Brasil que não atua sob bases egoístas, porta-voz das necessidades dos países pobres. Mostra-se verdadeiramente engajado no combate à fome e à miséria. Uma política externa lúcida. A única maneira de conquistar a projeção é assumindo responsabilidades. Uma acusação comum à PE de Lula foi de que ele se engajou tanto no combate à fome em detrimento dos países tradicionais. Isso não é verdade. O Brasil ao mesmo tempo que reforça as relações com os países emergentes preserva uma relação de confiança com parceiros tradicionais. Temos uma relação Brasil x EUA e Brasil x UE. Apoio da França para entrada do Brasil no Conselho de Segurança da ONU. Autonomia pela diversificação. Prof. Tullo Vigevani – Uma diversificação de parcerias reduz a vulnerabilidade. O Brasil não busca uma lógica excludente na sua política externa. Lula assume maiores responsabilidades no plano internacional com atuação ativa do país durante a crise financeira, no G20 financeiro. O Brasil empresta dinheiro ao FMI.