Integração Europeia

Em 1948 criou-se a OECE (Organização para a Cooperação Econômica Europeia) que foi uma cooperação com vistas a reconstruir a Europa administrando e distribuindo os recursos do Plano Marshall. Rivalidades de séculos anteriores começam a ser superadas. O caminho é o da cooperação e não mais rivalidade ou conflito, o que contribui para uma nova era de articulações. Em 1991 houve o Tratado de Paris e a criação da CECA ( Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) entre França, Alemanha, Itália e Benelux. O que funciona nele é uma lógica da integração com dois objetivos: um político, que seria neutralizar a rivalidade franco-germânica ( que tem sua origem na guerra franco-prussiana) com Jean Monet e Robert Schuman como representantes e um outro econômico, que visava constituir um mercado comum europeu para o carvão e o aço e articular a indústria pesada dos países membros europeus. “Alta Autoridade Europeia” uma supranacionalidade que desde 1951 no contexto da integração europeia já se observava diferentemente do MERCOSUL. Uma ênfase forte no projeto siderúrgico europeu, além de ser a primeira comunidade europeia do início da década de 50. Em 1957 houve o Tratado de Roma, com a criação da CEE e da EURATOM. O objetivo da CEE era constituir um mercado comum europeu em prazo máximo de doze anos com escopo muitíssimo mais abrangente que o carvão e o aço. A EURATOM foi uma cooperação em matéria de energia atômica. Em 1953 os “Átomos para a paz” Eisenhower ofereceu tecnologia aos países que não tinham, cooperando ideias com objetivo pacífico. Na década de 60 as comunidades européias passam a ter um tratamento conjunto, não sendo uma anulação da outra: CECA, CEE e EURATOM convivem lado a lado.
A década de 60 foi o período mais decepcionante, o que Antônio Carlos Lessa denomina como o “desafio francês à integração”. Charles de Gaule resiste ao projeto integrador buscando através do nacionalismo garantir à França um poder efetivo a nível mundial. Ação antiamericana de afastamento da França das tropas militares da OTAN. O país só adere ao TNP em 1992. De Gaule influenciou os governos Jânio e Jango. De Gaule não era contra a UE. Seu objetivo era um projeto mais confederativo querendo que as unidades perdessem o poder, articulando estados soberanos. A preocupação é com o poder das unidades “política da cadeira vazia” em um processo integrador pautado pela unanimidade. Dessa maneira nenhuma decisão poderia ser tomada. Para De Gaule a autonomia frente às comunidades poderia ser perigoso. A França é contra a entrada do Reino Unido com resistência de De Gaule à influência anti-americana. Houve ampliação do número de membros no período.
A década de 70 também não foi positiva para a integração. O mundo passa por um período turbulento com crise nos EUA, choque do petróleo e naturalmente crise na comunidade Europeia “Euroesclerose”. Estagnação econômica e taxas de inflação crescentes com desemprego crescente de caráter estrutural levando ao Europessimismo. Período em que a França quer o reforço de um processo integrador com George Pompidou e Valery Gislard Déstaing. Em 1973 houve a primeira vaga de adesões entrando três estados: Reino Unido, Irlanda e Dinamarca ( agora são 9 membros). Nos anos 80 houve a adesão de três países pobres para os padrões comunitários: Grécia (1981), Portugal e Espanha (1986) contando com doze membros. A entrada dos mesmos só foi possível através de um processo de democratização. Em 1986 Ato Único Europeu simboliza o relançamento da integração para uma reconstrução do MCE ( Mercado Comum Europeu). Os anos 90 revelam uma missão integradora : em 1992 houve o Tratado de Maastricht que cria a União Europeia. ( Cuidado ao usar a sigla União Europeia esta somente pode ser mencionada a partir de 1992). A União Europeia está sustentada em três pilares: o pilar comunitário de caráter supranacional. Em matéria comercial seguem sua soberania a uma autoridade supranacional.
A PESC ( Política Externa de Segurança Comum) com caráter exclusivamente intergovernamental e decisões tomadas também envolvem matéria humanitária. É uma decisão tomada não em bases supranacionais e sim intergovernamentais. Tudo o que envolva a High Politics que dizem respeito a poder, segurança e soberania dos Estados.
Uma cooperação policial e judiciária de caráter intergovernamental com a Europol promovendo uma cooperação entre as polícias. A UE revela um sistema de governança multinível. Um projeto federativo de supranacionalidade e também um projeto confederativo de caráter intergovernamental. O Tratado de Maastricht lança o compromisso com uma união econômica e monetária. Em 1995 entra a Suécia, Austrália e Finlândia ( de novo a Noruega disse não). A partir daqui são quinze membros. A Noruega tem uma política muito próxima, especialmente em relação à pesca. A Suíça fica de fora e não quer se ajustar. Os Bancos Suíços possuem legislação financeira singular. Em 1997 assinou-se o Tratado de Amsterdã que incorpora o Acordo Schengen às normas comunitárias e prevê a abolição do controle fronteiriço. Suíça, Noruega e Islândia não fazem parte da UE. De fora do acordo Schenger estão o Reino Unido e a Irlanda. Com a assinatura em 1997 do Pacto de Estabilidade são implantadas metas macroeconômicas para implantar o Euro. Em 1998 houve a criação do Banco Central Europeu e em 1999 iniciou-se o Euro, que entrou em circulação em janeiro de 2002 incitando a uma grande integração. Nos anos 2000 o Tratado de Nice promoveu os ajustes necessários para uma grande ampliação em direção ao leste europeu no que diz respeito ao processo decisório. Nice flexibiliza o critério da unanimidade em favor da maioria qualificada no processo decisório. Em 2004 houve a entrada de dez novos membros: Polônia, Hungria, República Tcheca, Eslováquia, Eslovênia, Lituânia, Letônia, Estônia,Malta e Chipre. Agora são 25 membros com maioria das ex-repúblicas socialistas. Em 2007 entrou a Romênia e a Bulgária e desde então são 27 membros. A ampliação deve continuar nos próximos anos e os Estados em negociação são Croácia, Islândia e Turquia ( 3ª fase 2007 prova geografia discussão da adesão turca) A Turquia fez um pedido de incorporação aos quadros comunitários em 1987 e ainda não entrou. Em 2009 depois de passados vinte anos começaram as negociações. Apenas 3% do território turco fica na parte europeia. O país faz fronteira com o Irã e Iraque. A Turquia ainda não reflete os padrões de democracia e direitos humanos da União Europeia. Há uma assimetria do ponto de vista cultural, já que 99% da população turca é muçulmana, o que entra em conflito com a tradição judaico-cristã. A Turquia levaria uma fatia grande do orçamento europeu pouco contribuindo para isso. Hoje se especula que já vivam oito milhões de turcos ( quase a metade deles na Alemanha) fora do país. O Primeiro Ministro britânico Cameron apóia a entrada da Turquia na UE afirmando que “não podemos fazer com a Turquia o que a França de De Gaule fez conosco”.

Projeto Constitucional Europeu

Em 2001 houve o Conselho de Laeken, que constitui uma convenção para o futuro da Europa chefiado pelo euroentusiasta Vallery Gislard D’Estaing. Reúnem-se por um ano e lançam a ideia de um projeto constitucional. Em 2004 conclui-se o texto do Tratado Constitucional Europeu (TCE), que dependia da ratificação de todos os membros (25) para entrar em vigor. Em alguns países a consulta foi parlamentar e em outros houve consulta popular. Em 2005 a França e a Holanda votaram não. O TCE fazia referência a hinos, símbolos e bandeiras, além da criação de cargos de chanceler. Em janeiro de 2007 houve a presidência rotativa da Alemanha com a retomada do projeto de que a cada seis meses um presidente europeu entra. Ênfase no aprofundamento normativo e institucional da UE retomando as propostas da Convenção para o futuro. Em julho de 2007 Portugal assume a presidência rotativa e em dezembro de 2007 ocorre a assinatura do Tratado de Lisboa ( a partir desse momento não se fala mais em Constituição). O Tratado de Lisboa é a constituição pela porta dos fundos. Em abril de 2008 a França diz não à entrada e em outubro de 2009 ocorre uma nova consulta ao povo irlandês que aprova a proposta e abre caminho para o Tratado de Lisboa, que entra em vigor em 1º de dezembro de 2009. As novidades do Tratado são a conciliação com a soberania dos Estados e a consagração da lógica de dupla legitimidade, em que uma parcela cabe ao Estado e outra ao cidadão. Busca-se uma uniformização em termos de integração europeia até mesmo na linguagem, pois havia um embate entre o Tratado de Roma que instituía a Comunidade Europeia e o de Maastricht que criou a União Europeia. Atualmente a União Europeia sucede as Comunidades Europeias. O Tratado de Lisboa confere personalidade jurídica à União Europeia, o que não ocorria antes de dezembro de 2009. O Tratado de Lisboa deve ser identificado com uma lógica de maior eficiência institucional junto à UE. Aumentam os temas votados por maioria qualificada, flexibilizando o critério de unanimidade. Aumento do poder decisório do parlamento (751 deputados) apontando para uma CODECISÃO. Ampliação dos temas de codecisão, que são decisões tomadas pelo Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu. A legitimidade é dupla: o Estado é representado no Conselho da UE e o Parlamento Europeu representa os cidadãos. Desde 1979 ocorrem eleições diretas para o Parlamento Europeu com o fim dos pilares e surgimento das competências exclusivas, de competência da UE ( concorrência, união aduaneira,política comercial e monetária) e as partilhadas , do Estado ( que pode ser partilhada com a UE) obedecendo ao princípio da subsidiariedade de apoio nos transportes, energia e meio ambiente, educação, cultura, indústria e formação profissional. Pelo Tratado de Lisboa cabe aos parlamentos nacionais zelar pelo princípio da subsidiariedade. Ele também prevê a figura da iniciativa popular. A possibilidade do cidadão europeu reunindo um milhão de assinaturas de apresentar um projeto levado à proposição legislativa. Isso confere ao cidadão poder para elaborar propostas. Visa combater o problema do déficit democrático. O Tratado de Lisboa faz um anexo às liberdades constitucionais reforçando a ideia de cidadania europeia. Como afirma Hanna Arendt cidadania é o direito a ter direitos. Uma outra mudança foi o cargo estável de Presidente do Conselho Europeu ( diferente do Conselho da União Europeia) iniciou-se com mandato de dois anos e meio para o belga Herman. Van Rompuy ( Presidente do Conselho Europeu). Outra novidade é a de cargo de alto representante para política externa e política de segurança ( que não chega a ser chanceler) para Catherine Ashton. Em 2010 houve uma crise econômica na zona do euro. Os PIIGS ( Portugal, Irlanda, Itália,Grécia e Espanha) estão em situação de déficit fiscal. Tal problema denota uma falta de efetiva coordenação de políticas econômicas. O compromisso é que é preciso ir além de uma mera lógica de estabilidade (Banco Central Europeu). O Tratado de Lisboa deve contribuir para a consolidação de um governo econômico da União. Pressupõe uma efetiva coordenação que conjugue ações diversas. Um maior comprometimento entre os Estados promovendo ações voltadas para a coesão social e emprego qualificado. Inovação e competitividade. Um novo olhar para a ideia de desenvolvimento humano, especialmente em relação à imigração.