Historicamente em um paradigma americanista na política externa iniciada com a PEI ( Política Externa Independente), o Brasil rompe com ela no período entre 1961 a 64. A autonomia será um dos pilares de inserção externa à margem de quaisquer alinhamentos. Não significa aqui a migração de um bloco ideológico a outro. Rompe-se a visão de “fronteiras ideológicas” buscando paulatinamente uma diversificação de parcerias diplomáticas e comerciais em especial com a China e os Países Africanos.
Governo Jânio Quadros (1961)
É eleito com uma margem considerável de votos em agosto de 1961 e, permanecendo somente seis meses no poder, renuncia. O Chanceler Afonso Arinos é um nome importante da política externa do período. A eleição de Jânio Quadros foi realizada por membros conversadores (UDN). Jânio realiza uma política doméstica excêntrica ( proibição do uso de biquínis nas praias brasileiras).Ênfase nas relações com o continente africano. Visita oficial de Afonso Arinos ao continente: é a primeira vez que um chanceler brasileiro vai ao continente africano. Política africanista com a abertura de novas embaixadas do Brasil na África (Senegal, Nigéria, Costa do Marfim). Nomeação de Raimundo de Souza Dantas, que foi embaixador do Brasil em Gana (1º Embaixador negro da história do Brasil). Construção de um laço mais identitário com os países africanos. O Brasil adota uma paradoxal postura: de um lado a rejeição à colonização e por outro a condescendência ao colonialismo português. Ocorre uma postura de abstenção, mas jamais uma crítica a Portugal. Essa postura será mantida até o início da década de 70 ( somente ao final dos anos 70 o Brasil critica o Apartheid). Reforço das relações com o Leste Europeu (Hungria, Romênia,Bulgária, Albânia).
A Missão João Dantas é enviada ao Leste Europeu para celebrar acordos comerciais. As relações positivas Jânio-Frondizi reforçam relações com Argentina. O Encontro de Uruguaiana foi um marco nas relações Brasil e Argentina, pois nele assina-se o Convênio de Amizade e Consulta Brasil Argentina. Cuba neste momento faz toda a diferença no cenário internacional. Quando Cuba se torna mais soviética o cenário complica. No episódio do ataque à Bahia dos porcos exilados cubanos anticastristas formados pelos EUA invadem a região com o objetivo de derrubar o regime castrista (1961). O episódio provoca uma crítica do governo brasileiro ao governo Kennedy.O Brasil consegue ser fiel ao princípio da não-intervenção. Che Guevara e Yuri Gagarin (militar de carreira soviética, cosmonauta) recebem condecorações do governo brasileiro. Nesse momento Che Guevara era presidente do Banco Central em Cuba. Não são atos que revelam uma simpatia ideológica com o socialismo. João Goulart, vice-presidente de Jânio promove uma viagem à China ( mas não se pode confundir aqui: somente em 1974 o Brasil estabelece relações diplomáticas com a China.É durante a visita de João Goulart que Jânio escreve a carta de renúncia, gerando incertezas quanto ao futuro político do país. Naquele momento era possível escolher o presidente de uma chapa e o vice de outra ( João Goulart era varguista do PTB). Leonel Brizola defende a posse do vice-presidente. Mudança de presidencialismo para parlamentarismo foi uma solução para a crise da renúncia de Jânio. Tancredo Neves foi o primeiro-ministro nesse curto período (setembro de 1961 a janeiro de 1963).
Governo João Goulart (1961-1964)
Sequência à PEI (Política Externa Independente). A PEI de Jânio é mais discursiva, ao passo que a de Jango é mais prática.O chanceler do período foi San Tiago Dantas.Retomada das relações diplomáticas com a URSS rompidas no governo Dutra e que não serão mais abolidas, nem mesmo com o Golpe Militar de 1964.Em 1962 cria-se a Coleste (Grupo de Coordenação do Comércio com os Países Socialistas da Europa Oriental) na lógica da diversificação.Em 1962 o Brasil abstém-se de apoiar a suspensão de Cuba no âmbito da OEA (Organização dos Estados Americanos). Os chanceleres discutem a suspensão de Cuba e seis países se abstém na OEA.”Outer Six” é integrado por Brasil, Chile, Bolívia, Equador, Argentina, México. O Brasil considerava uma intervenção nos assuntos internos de Cuba. Em outubro de 1962 o Brasil apóia o bloqueio a Cuba. A crise dos mísseis foi o momento mais próximo de um conflito direto EUA x URSS.Cogita-se a invasão à ilha e o Brasil considera essa medida como o único caminho para a estabilidade. Participação do Brasil na I Reunião dos não-alinhados. Um problema crescente do período foi o problema do relacionamento com os EUA, já em vias de desgaste em função da crise decorrente do não-pagamento das indenizações para as empresas encampadas (ex.Amforp e subsidiária da ITT). Essa crise faz com que Jango encontre Kennedy em 1962. Visita de Robert Kennedy (Ministro da Justiça) ao Brasil. Em 1963 houve a visita do ministro da Fazenda San Tiago Dantas para conseguir financiamento para o Plano Trienal. O Plano foi lançado por Celso Furtado com o objetivo de controlar a inflação, um plano recessivo para a economia brasileira. Em 1963 houve o Acordo Dantas Bell, no qual o Brasil assume um compromisso de financiamento via USAID condicionados ao pagamento das indenizações e à implementação das recomendações do FMI. O Brasil não cumpre com o pagamento das indenizações, perdendo o acesso a empréstimos e financiamentos, comprometendo a reestruturação nacional. Em 1963 o chanceler Araújo Castro profere o discurso dos 3ds: Desenvolvimento,Desarmamento,Descolonização. Este discurso resume as bases da PEI. O Brasil nesse momento se mostra permeável à ideologia terceiro mundista (anos 60 – eixo leste-oeste, norte-sul).A relação com os EUA se deteriora ainda mais com Jango (início de 1964) aprovando uma lei que limita a remessa de lucros para o exterior, o que contribui para minar a relação com os EUA, forçando o capital estrangeiro a reinvestir a maior parte do lucro.Essa medida nacionalista referenda o temor de uma esquerdização brasileira. Ação de bastidores da embaixada americana com setores militares. O embaixador Lincoln Gordon e o adido militar Vernon Walters dialogam para derrubar o governo Jango. Em março de 1964 o discurso de Jango na Central do Brasil foi reformista “Reformas de Base” voltado para as camadas populares. Em 31 de março houve o Golpe Militar. Pela operação Brother Sam foi enviada uma força tarefa da marinha americana que envia navios para o litoral brasileiro. EUA apóia golpe militar, porém sem participação decisiva, os navios recuaram pois não era mais necessária a ajuda.
Governo Castelo Branco (1964-1967)
Ênfase absoluta na ideia de segurança. Castelo Branco era militar vinculado à Escola Superior de Guerra, sendo parte de uma elite intelectualizada no exército. “Sorbonne do Exército”. Lógica da segurança com apoio do capital internacional através da revogação de medidas nacionalistas. Governo Liberal Internacionalista que apóia as empresas transnacionais. Através de uma lógica monetarista do Ministro de Planejamento Roberto Campos (que durante o governo Jango foi embaixador em Washington) e do Ministro da Fazenda Otávio Gouveia de Bulhões. Criou o Banco Nacional da Habitação (BNH), o salário-educação, o cruzeiro novo, a indexação de preços na economia brasileira através correção monetária pelas ORTNs(Obrigações reajustáveis do tesouro nacional). Elaborou e executou uma reforma fiscal através do novo Código tributário nacional, em 1966. Liberalizou a lei de remessas de lucros, lei nº 4.390, de 29 de agosto de 1964.Criou o Banco Central do Brasil, o FGTS e o Estatuto da Terra.O Brasil volta a receber empréstimos depois do pagamento das indenizações, ajudando a melhorar a relação com os EUA e com o capital internacional. No binômio segurança-desenvolvimento, houve uma ênfase maior na segurança em detrimento do desenvolvimento. Há sinais do alinhamento como o rompimento das relações diplomáticas com Cuba em 1964. Em 1965 o Brasil participa na intervenção norte-americana na República Dominicana com um efetivo de 1.100 homens. A participação na FIP ( Força Interamericana de Paz) sob o financiamento da OEA (Organização dos Estados Americanos). A OEA era um instrumento legitimador da guerra fria. EUA quer impedir volta de Joan Bosch ao poder.Uma das partes mais negras da diplomacia. A visão do Brasil é desgastada frente a outros países, especialmente a Argentina que vê o país como instrumento do sub-imperialismo na América Latina. O Embaixador Washington Juraci Magalhães (que depois será chanceler brasileiro no final do governo Castelo Branco) na frase “o que é bom para os EUA é bom para o Brasil” define a política de alinhamento americano do período. Em 1964 realiza-se a primeira Conferência das Nações Unidas para o comércio e o desenvolvimento (UNCTAD) em Genebra. Nela o Brasil defende maior vinculação entre comércio e desenvolvimento. Com o golpe militar houve uma mudança em relação ao Itamaraty. O Brasil ficou menos atuante no governo Castelo Branco. Redução do protagonismo brasileiro após o golpe militar. O Brasil continua a aprofundar contatos com a URSS apesar do alinhamento com os EUA. Visita de Roberto Campos a Moscou. Houve uma mudança clara do governo Jango para Castelo Branco em relação à postura coadjuvante no cenário internacional. As relações com a China sofrerá recuo. Há um alinhamento com os EUA, porém ele não é extremo, não conduzindo o Brasil a atos extremos como a participação na Guerra do Vietnã. O prof. Amado Cervo caracteriz o governo Castelo Branco “um passo fora da cadência”. Houve um descompasso com o ritmo da PEI desde o governo Jânio, um rompimento da lógica globalista para a americanista. Não haverá isso nos governos posteriores.
Governo Costa e Silva (1967-1969)
O Brasil recupera a PEI. Linha dura com o endurecimento do regime e da repressão ( criação do AI-5 em dezembro de 1968). Brasil livre da ameaça vermelha combatendo guerrilhas e movimentos estudantis. Delfim Neto foi Ministro da Fazenda e Hélio Beltrão como Ministro do Planjamento. Retomada das bases da PEI e reprodução dos interesses da burguesia nacional. Em 1968 houve uma participação decisiva e protagônica na UNCTAD. Brasil aparece como uma liderança no G77. Brasil e Índia são as grandes lideranças do momento. Afinado com a lógica desenvolvimentista em 1968 o Brasil rejeita a adesão a TNP (Tratado de não-proliferação nuclear), pois o considera injusto e desigual. O art.6 é condescendente com os estados não dando prazos para o desarmamento. O embaixador Araújo Castro refere-se a um “congelamento do poder mundial”. Uma ruptura norte-sul contestando a dominação do norte. Brasil defende tratamento diferenciado aos países periféricos. Índia, México, Egito, África do Sul ficam contra. A não-adesão ao TNP é um sinal de autonomia. O Brasil, ao priorizar os foros periféricos e condenar o congelamento de poder mundial decide afastar-se do Conselho de Segurança da ONU, na transição do governo Costa e Silva para Médici. Durante 20 anos o Brasil fica de fora do Conselho de Segurança (1969-1985). “Autonomia pela distância” de acordo com o Embaixador Gerson Fonseca.
O ano de 1968 foi marcante na sinalização para um reforço nas relações com a Índia. Visita de Indira Gandhi ao Brasil e de Magalhães Pinto à Índia. Assinatura de um acordo nuclear Brasil-Índia. O Brasil apóia a criação da CECLA(Comissão Especial de Coordenação latino-americana. Um sentimento mais exacerbado do latinoamericanismo em detrimento da lógica do americanismo.O Brasil não quer mais ser visto sob a ótica criada no governo Castelo Branco. Os governos militares se enxergam como rivais.
No final dos anos 60 – DETENTE – significa um arrefecimento significativo e a busca por um equilíbrio nas relações EUA x URSS e China. Os acordos nucleares Salt 1 e Salt 2 se comprometem a limitar seus arsenais nucleares.Isso permite com que os países periféricos possam buscar projeção mais internacional. Numa lógica de tensão significativa os estados nacionais se fecham.
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