Organizações Internacionais

Organização Internacional

As OIs são um tipo de instituição internacionais.

-Direito Internacional
-Diplomacia
-Comércio Internacional
-Guerra
-Equilíbrio do Poder
-Organizações Internacionais

As OIs são dotadas de grande institucionalização:

-Sede
-Orçamento
-Carta Constitutiva
-Aparato Burocrático

A Carta de São Francisco dá origem à ONU. As organizações se dividem em OIGs
(Organizações Governamentais Internacionais) e ONGI (Organizações Não-Governamentais Internacionais). Na segunda metade do século XIX Henry Dunant criou a Cruz Vermelha. A Organização tinha como objetivo prestar assistência aos feridos na guerra. Em 1865 criou-se a União Internacional dos Telégrafos (UIT) e em 1871 a União Postal Universal (UPU). O concerto europeu não era uma OI. As Conferências de Haia foram as primeiras reuniões internacionais de paz. A instabilidade era a tônica. Também houve discussões sobre desarmamento. Rui Barbosa inclusive participa de uma delas em 1907.
A Liga das Nações (1919-1946) foi a primeira experiência de uma OIG voltada para a paz. É criada pelo Tratado de Versalhes e foi idealizada por Woodrow Wilson em seus 14 pontos. O décimo quarto ponto propõe a Criação de uma associação geral sob pactos específicos com o propósito de fornecer garantias mútuas de independência política e integridade territorial dos grandes e pequenos Estados. O objetivo era a manutenção da paz e da segurança internacionais. Evitar os horrores de uma nova guerra total. A primeira guerra mundial foi a primeira guerra filmada e a Guerra da Criméia (1853) foi a primeira a ser fotografada. A Liga das Nações adota um mecanismo de segurança coletiva. É pensado como um mecanismo de dissuasão para desestimular as agressões.
1990- Guerra do Golfo-O Iraque invade o Kwait. Iraque foi contra a segurança coletiva. Dispõe de um compromisso claro e amplo com a diplomacia pública. No final do século XIX houve acordos secretos, o que acabou gerando a primeira guerra. Maior transparência e fluxo de informações. Maior cooperação significará a paz. Controle dos armamentos ( desde a Conferência de Haia).Proteção de minorias e refugiados ( final da primeira guerra império turco otomano, império russo, austro-húngaro).Combate ao tráfico de entorpecentes (ópio). O sistema de mandatos é considerado uma hipocrisia pois nele os países ricos estendem domínio sobre territórios. A Palestina será um mandato britânico após a primeira guerra mundial. A Liga é considerada um fracasso absoluto pois outra guerra eclode (a segunda guerra mundial). Muitas fragilidades compunham o órgão: a falta de universalismo, a falta de representatividade. A curiosidade de os Estados Unidos jamais ter feito parte. O Tratado de Versalhes não foi ratificado pelo Congresso dos EUA. Falta de representatividade.Mesmo o Brasil decide sair da Liga em 1926, sentindo-se desprestigiado e relegado. As decisões da Liga aconteciam por consenso e todos os países ( mesmo os não permanentes) tinham poder de veto. Um fator de fragilidade. Na OMC boa parte das decisões são tomadas por consenso. Na Liga as decisões não têm força vinculante. Caráter recomendatório. A ONU tem caráter vinculante. A guerra de agressão à Etiópia expôs a enorme fragilidade da Sociedade da Liga das Nações, fundada em 1919, exatamente para evitar que potências belicistas, expansionistas e predadoras, engolissem as mais fracas. O doloroso episódio significou o fim da Liga das Nações e o prenúncio da Segunda Guerra Mundial. Há uma falta de dentes (Toothless) mecanismos coercitivos. É fundamental fazer com que o Estado cumpra as sanções. Inércia ( Ex: a invasão japonesa à Manchúria, avanço da Alemanha sobre a Tchecoslovaquia).
Legado da Liga
- mecanismos de segurança coletiva
-controle de armamentos
-combate ao narcotráfico
-proteção às minorias e refugiados
-Corte Permanente de Justiça Internacional
-OIT – Organização Internacional do Trabalho
Antecedentes da ONU:
1943 – Conferência de Moscou – compromisso com a criação de uma nova ordem internacional (EUA,URSS,Grã-Bretanha)
1944- Conferência de Dumbarton Oaks rascunham a futura organização. A ONU é arquitetada por um conjunto limitado de grandes potências. Não se chega a um consenso sobre a futura organização.
1945 – Conferência de Yalta ( Criméia, margens do Mar Negro) Stalin, Churchill e Winston se reúnem para decidir o fim da segunda guerra mundial.
Abril de 1945 – Conferência de São Francisco – Aprovação da Carta da ONU contando com a participação de 50 estados. A ONU começa a existir dia 24 de outubro de 1945 ( Dia das Nações Unidas). Entre os objetivos o artigo 1 diz que
- Tratará da paz e da segurança internacional.
-Desenvolverá uma relação amistosa entre os Estados.
-Contribuirá para a cooperação entre os Estados em assuntos econômicos, sociais, culturais e humanitários.
-Promover os direitos humanos e liberdades fundamentais. A Carta de São Francisco é a primeira que menciona sobre direitos humanos.
-Contribuir para o entendimento entre os povos. NÓS, OS POVOS DAS NAÇÕES UNIDAS, RESOLVIDOS a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra,que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, e a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla.
Princípios que regem o funcionamento das Nações Unidas:
- No artigo 2 o cumprimento da boa fé
- o não uso da força ( artigo 2 parágrafo 4 - Todos os Membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a dependência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas.) Exceção – Artigo 51 - Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um Membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais. As medidas tomadas pelos Membros no exercício desse direito de legítima defesa serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não deverão, de modo algum, atingir a autoridade e a responsabilidade que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, em qualquer tempo, a ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da segurança internacionais.
Obs: A força pode ser usada em caso de legítima defesa, sendo individual ou coletiva.
- No cap VII tem-se o princípio da não-intervenção. Corolário de soberania – nada na presente Carta autorizará as Nações Unidas em assuntos domésticos.
- Órgãos Principais – Não existe entre eles relação hierárquica.
- Assembléia Geral (AGNU)
-Conselho de Segurança (CS)
-Conselho Econômico Social ( ECOSOC)
-Corte Internacional de Justiça (CIJ)
-Secretariado
-Conselho de Tutela ( não existiu fora do papel)

Assembléia Geral

- É o órgão mais representativo. Composto por todos os membros (192).
-Igualdade Soberana – Cada país um voto ( Igualdade Soberana)
- Faz recomendações sobre qualquer assunto alcançado pela Carta, inclusive sobre Paz e Segurança Internacional. Caráter recomendatório.
Obs.: O artigo 12 é uma precedência para o Conselho de Segurança. A AG não pode discutir assuntos que estejam na agenda do Conselho de Segurança. Cabe à AG a nomeação ou escolha dos membros rotativos do CS, dos membros do ECOSOC, dos juízes da CIJ ( juntamente com o CS) e do Secretário Geral. É a AG que pode conferir legitimidade às escolhas. A representatividade é condição para a legitimidade. O processo decisório obedece a dois quóruns:
-Assuntos Importantes – 2/3 dos votos
-Demais assuntos: Maioria Simples
Essa lacuna naturalmente gera polêmicas. Deixar os conceitos vagos permitem ajustes casuísticos. Ex. China Comunista não foi reconhecida em 1949. Taiwan ocupa o lugar chinês. É Taiwan que ocupa a AG e o Conselho de Segurança. A República Popular da China só entra em 1971. Obs. : Resolução Uniting for Peace 377 de 1950 ou Resolução Acheson.
( United Nations General Assembly (UNGA) resolution 377 (V), the "Uniting for Peace" resolution, states that, in cases where theUnited Nations Security Council fails to act in order to maintain international peace and security, owing to disagreement between its five permanent members, the matter shall be addressed immediately by the General Assembly, using the mechanism of the emergency special session.
The Uniting for Peace resolution—also known as the "Acheson Plan"—was adopted 3 November 1950, after fourteen days of Assembly discussions, by a vote of 52 to 5 (Czechoslovakia, Poland, Ukrainian Soviet Socialist Republic, Union of Soviet Socialist Republics, Byelorussian Soviet Socialist Republic), with 2 abstentions (India and Argentina)
1950 – Início da Guerra da Coréia. Alteram um pouco o funcionamento da ONU. As tropas americanas invadem a Coréia ( Resolução 388). EUA,Reino Unido, França e Taiwan aplica o capítulo 7 às questões coreanas. Resolução 377 – No caso de um veto no CS a AG poderá tomar a decisão, inclusive no caso de paz e segurança, aprovando decisões que permitam uma ação da ONU. Relativiza o artigo 12:
Enquanto o Conselho de Segurança estiver exercendo, em relação a qualquer controvérsia ou situação, as funções que lhe são atribuídas na presente Carta, a Assembléia Geral não fará nenhuma recomendação a respeito dessa controvérsia ou situação, a menos que o Conselho de Segurança a solicite.
O Secretário-Geral, com o consentimento do Conselho de Segurança, comunicará à Assembléia Geral, em cada sessão, quaisquer assuntos relativos à manutenção da paz e da segurança internacionais que estiverem sendo tratados pelo Conselho de Segurança, e da mesma maneira dará conhecimento de tais assuntos à Assembléia Geral, ou aos Membros das Nações Unidas se a Assembléia Geral não estiver em sessão, logo que o Conselho de Segurança terminar o exame dos referidos assuntos.
É mais uma demonstração dos Estados temerosos que permitem tomar para si uma matéria de veto no Conselho de Segurança. A Resolução 377 é um acordo de cavalheiros ( gentlemen´s agreement), ela contraria a essência do capítulo 12.
Conselho de Segurança da ONU
- Toma decisões vinculantes.
-Composto por quinze membros ( 5 permanentes e 10 não –permanentes). Desde 1945 são os mesmos membros permanentes: EUA, França, Reino Unido, URSS e China. Os membros não-permanentes têm mandato de 2 anos e eles não podem ser eleitos para 2 mandatos consecutivos. Caráter vinculante nas decisões.
Processo Decisório:
-questões substantivas ( só existe veto no CS para as questões substantivas) 9 votos ( incluindo os 5 permanentes)
-questões processuais 9 votos ( não sendo necessário os votos favoráveis do CS permanente)
Nem toda votação do CS tem o poder de veto. Só as substantivas têm esse poder. Artigo 27 – São necessários 9 votos nas questões substantivas.Artigo 27:
1. Cada membro do Conselho de Segurança terá um voto.2. As decisões do conselho de Segurança, em questões processuais, serão tomadas pelo voto afirmativo de nove Membros.3. As decisões do Conselho de Segurança, em todos os outros assuntos, serão tomadas pelo voto afirmativo de nove membros, inclusive os votos afirmativos de todos os membros permanentes, ficando estabelecido que, nas decisões previstas no Capítulo VI e no parágrafo 3 do Artigo 52, aquele que for parte em uma controvérsia se absterá de votar.
A unanimidade exige voto de todos e o consenso impede o voto negativo de qualquer uma das partes, permitindo que o Estado se abstenha.Isso é contra legem. Interpretação nova do artigo 27 – não basta o governo se calar, ele tem que dizer não. Para um dos membros permanentes aplicar um veto ele não pode estar ausente. O que vale na prática é o consenso e não a unanimidade.
ECOSOC
Composto por 54 membros para mandatos de 3 anos. Iniciar atividade sobre temas econômicos e sociais variados ( desenvolvimento social, desenvolvimento sustentável, comércio internacional, direitos humanos). Coordenar a atuação das agências funcionais ( FAO, UNESCO, DIT, FMI, Banco Mundial ,BIRD). Não consegue desempenhar nenhuma das duas funções descritas. É o órgão mais desacreditado da ONU. Existem outras organizações que já cuidam destes temas. Ele não têm poder efetivo para regular estes órgãos. Elas não se submetem legalmente ao ECOSOC. Todas as comissões econômicas regionais são vinculadas ao ECOSOC.
CIJ
- Composto por15 juízes eleitos a título pessoal e não representantes de seus respectivos Estados.Atualmente Antônio Augusto Cançado Trindade ocupa uma vaga.Na CIJ não pode ter dois juízes da mesma nacionalidade. Função contenciosa – questões que envolvam normas internacionais. Não tem caráter vinculante. Função consultiva – As descisões da CIJ só serão vinculantes para os Estados que tiverem assinado a cláusula facultativa que reconhece a jurisdição da Corte. Boa parte dos membros (1/3) não assinou. O Brasil está fora. Tem como base normativa o Estatuto da Corte. É possível um país não membro da ONU assinar.
SECRETARIADO
Composto por 25.000 funcionários. Presta assistência aos demais órgãos da ONU administrando suas políticas e programas. O Secretário Geral é eleito para mandatos de cinco anos renováveis por mais cinco. Atualmente é o sul-coreano Ban Ki Moon. O artigo 99 – o Secretário Geral não é figurativo. Pode o Secretário Geral encaminhar qualquer tema para o Conselho de Segurança. Apenas a AG também pode fazer isso. O Conselho de Tutela existe somente no papel. Tem importância histórica – cabia a ele promover o progresso da população dos territórios tutelados criando condições para a independência e o estabelecimento próprios. Em dezembro de 1994 – Independência de Palau – a partir daí com CT não atuou mais.